MEU PAPEL, MEU CANUDO DE PAPEL...

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ÚLTIMO CAPÍTULO DA NOVELA?

No Sábado, 10 Dezembro 2016 08:45.

Anastácio quer levar ao plenário do TRE Minas decisão monocrática que possibilita posse de Quinquinha do Posto

[ATUALIZADO]- O prefeito eleito de Manga, Joaquim Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), conseguiu, na sexta-feira (9), avanço importante na batalha que trava para ter sua vitória nas urnas consagrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Em sentença monocrática, o juiz Ricardo Matos de Oliveira, reconsiderou decisão anterior que havia cassado os direitos políticos de Joaquim do Posto Shell, em razão da não prestação de contas na disputa pelo cargo de deputado federal nas eleições de 2014.

A advogada Isabelle Fagundes de Sá, que representa o atual prefeito de Manga no acompanhamento da tramitação do processo na corte eleitoral em Belo Horizonte,  disse ao site que vai recorrer da decisão já nos próximos dias. O prefeito Anastácio atua no processo na condição de assistente da Advocacia Geral da União (AGU), instância que também precisa ser ouvida sobre os fatos novos juntados ao processo, porque a Justiça Eleitoral tem jurisdição federal.

A decisão do juiz Matos levou em conta a análise de novos documentos apresentados, juntados no jargão jurídico, ao processo - entre eles uma declaração do gerente da agência dos Correios em Manga, Demócrito Monteiro (veja aqui), que admite ter entregue o aviso de recebimento (AR) com a notificação para que o político manguense prestasse contas da sua participação na campanha de deputado federal em 2014. O magistrado acompanhou parecer do procurador regional eleitoral  Patrick Salgado Martins, que mudou radicalmente o entendimento que já havia emitido sobre o mesmo assunto. 

Conhecido como antecipação de tutela, o recurso que suspende a decisão na ação de prestação de contas do candidato e devolve a condição de quitação eleitoral tem efeito provisório. Trocando em miúdos: Quinquinha do Posto conseguiu vitória importante, sim, mas que pode não ser ainda conclusiva em relação à sua quitação eleitoral. No que depender da vontade da defesa do ainda prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT), que disputou, e perdeu, as eleições de 2 de outubro passado, a novela ainda terá novos capítulos.

“Frisa-se que tal decisão desafia recurso anterior (agravo interno), de forma a submeter à apreciação da corte eleitoral, oportunidade em que serão arguidos todos os fundamentos aptos a reverter tal decisão e manter o indeferimento do registro de candidatura de Joaquim de Sá Filho”, explica a advogada.

Segundo Isabela de Sá, a estratégia será a de levar a decisão do relator para o plenário da corte eleitoral mineiro – onde prefeito eleito de Manga perdeu sucessivos recursos neste e em outro processo, o que trata do registro da sua candidatura. Resumo da ópera: Quinquinha do Posto e seu vice, Luiz Carlos Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), serão empossados no dia primeiro de janeiro – no que coloca final antecipado na crise institucional que se avizinhava no município. Mas a novela da nulidade da prestação de contas ainda ameaça com alguns capítulos extras.

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EXCLUSIVO: O FATOR DEMÓCRITO

No Sexta, 09 Dezembro 2016 17:56.

Juiz concede antecipação de tutela e Joaquim do Posto pode ser diplomado

[ATUALIZADO] - O juiz Ricardo Matos de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais, decidiu, nesta sexta-feira (9) favoravelmente ao pedido de reconsideração do prefeito eleito de Manga, o agora passível de ser diplomado Joaquim de Oliveira Sá Filho, o Quinquinha do Posto Shell (PPS). O magistrado concedeu tutela provisória em que re-estabelece a suspensão dos efeitos de decisão anterior que julgou não prestada as contas do prefeito eleito em virtude da sua participação como candidato a deputado federal nas eleições de 2014. A medida não é definitiva e ainda cabe recurso antes do mérito, mas permite que o prefeito eleito requeira a quitação eleitoral junto ao Cartório Eleitoral da Comarca de Manga - ato que é pré-requisito para a sua posse e do vice-prefeito eleito no primeiro dia de 2017 .      

O juiz alega em sua decisão que a situação de nulidade eleitoral que impedia a diplomação de Quinquinha do Posto Shell representa "dano irreparável  ou de difícil solução" caso postergada a entrega da decisão jurisdicional para a sentença do mérito. “O dano de difícil reparação é patente, pois o requerente fora eleito para o cargo de prefeito de Manga, está com o registro indeferido em virtude da ausência da quitação eleitoral decorrente da ação que se pretende anular e a posso do cargo pretendido  ocorrerá no mês de janeiro”, registrou o juiz Matos em sua decisão, que acompanha parecer do procurador regional eleitoral de Minas Gerais Patrick Salgado Martins (aqui).  

O juiz Ricardo Matos acatou a chicana a que o prefeito Quinquinha do Posto Shell se agarrou para evitar a realização de novas eleições nos municípios: a funcionária Aline Evangelista Mota, uma espécie de 'office girl' do prefeito eleito, responsável pela realização de serviços como pagamento de contas, depósitos bancários e verificação de extrato bancários de suas empresas, e providências afins, o manuseio de correspondências, na condição de de auxiliar administrativa da J.J Combustíveis, à qual está vinculada desde 2012. Foi Aline que recebeu o aviso de recebimento com a notificação da Justiça Eleitoral, em que se estipulava o prazo final de 72 horas para a prestação de contas da campanha de 2014. A alegação da defesa de Joaquim do Posto Shell é que ela recebeu o AR na sede local dos Correios - como era de praxe.   

O gerente da agência dos Correios em Manga, Demócrito Monteiro, assumiu, por meio de declaração, ter cometido falha em serviço ao entregar o AR à funcionária Aline dentro na sede local da ECT, quando o correto, segundo o Ministério Público Eleitoral de Minas, em mudança de entendimento, deveria enviá-la para o endereço de Joaquim do Posto, à rua Pedro Gonçalves, 120, no Bairro JK. A correspondência havia sido depositada, incorretamente, segundo o prefeito eleito, na caixa postal que mantém na agência dos Correios de Manga. Mera chicana, como pode concluir qualquer estagiário de Direito, mas o suficiente para mudar a opinião do Ministério Público Eleitoral e do relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Ricardo Matos.

Juiz e procurador mudaram de posição, com o entendimento é o de que uma correspondência de caráter pessoal não deveria ter sido entregue a uma funcionária da pessoa jurídica de propriedade do seu destinatário. Depois do episódio em que Renan Calheiros se recusou a assinar uma notificação do Supremo Tribunal Federal e tudo ficou por isso mesmo, fica pouco espaço para espantos.    

“Verifica-se, portanto, que a intimação para manifestação sobre o relatório [do TER] não foi entregue no endereço indicado pelo requerente [Joaquim do Posto], razão pela qual não se aplica ao caso decisão citada por esta Procuradoria Regional Eleitoral no parecer anterior”, escreveu em seu parecer o procurador Patrick Salgado para justificar a razão da mudança do seu entendimento sobre o caso. Foi com base nesse parecer que o juiz Mattos devolveu ao prefeito eleito e até então sub judice Quinquinha do Posto Shell a possibilidade de tomar posse no dia primeiro de janeiro após passar por 70 dias de muito calor e ansiedade quanto ao seu futuro politico.

Anastácio vai recorrer 

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O FUNDO DO POÇO

No Sexta, 09 Dezembro 2016 12:30.

O clima, como já perceberam os mais antenados, é de salve-se quem puder no andar do alto aqui da República (cada vez mais bananeira, por falta de líderes dignos desse nome entre as figuras de proa no comando dos barcos do Legislativo, Judiciário e Executivo, para não falar no empresarial, diante da maior débâcle que se tem notícia desde que os portugueses aportaram por aqui). Mas eu ia dizendo que juízes e promotores, políticos com ou sem mandato, entre eles deputados e senadores, além daquela parcela dos velhos donos do poder, os que bancam o caixa dois dos políticos desonestos, alguns poucos na cadeia em fase inédita na história pátria, estão em campanha aberta para salvar a própria pele e manter seus interesses e vantagens em meio à grande depressão que o país atravessa.

Vai sobrar para a grande maioria sem vez e sem voz, a turma ali da base da pirâmide que se vira como pode para fechar o mês e vê seu futuro ficar sombrio com a tal reforma da Previdência. Fase difícil essa que atravessamos, em boa medida por conta da irresponsabilidade fiscal ao longo dos 13 anos do lulopetismo no poder, mas também pelo pano de fundo da crise estrutural que assusta o mundo dede que o mercado imobiliário americano foi à lona na abertura da crise financeira mundial de 2008.

O que se viu em Brasília esta semana foi o velho e pernicioso hábito do jeitinho brasileiro para salvar a pele do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O assustador de tudo isso foi o Supremo Tribunal Federal aceitar fazer parte do jogo para tentar minimizar o erro de um dos seus membros com o erro maior ainda de colocar em xeque aquele que deveria ser o último reduto da credibilidade institucional a chafurdar na lama dos acordos de bastidores. Vou repetir o que li por aí: triste de um país que precisa salvar Renan Calheiros com o argumento falho de que esse seria o único caminho possível para buscar salvar a si mesmo.

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QUINQUINHA BATE À PORTA DA ESPERANÇA

No Quinta, 08 Dezembro 2016 12:47.

Procurador muda entendimento e propõe reverter decisão que mantém prefeito eleito de Manga sub judice

O prefeito eleito de Manga, o ainda não diplomado Joaquim Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), recebeu do procurador regional eleitoral de Minas Gerais Patrick Salgado Martins, alento para persistir na batalha jurídica em que tenta reverter decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral que ameaça sua posse no dia 1º de janeiro. Em resposta ao pedido do juiz Ricardo Matos de Oliveira, relator do processo que determinou a não quitação da prestação na malograda candidatura de Quinquinha a deputado federal em 2014, o procurador Patrick Martins recomendou a anulação do julgamento que impede suas diplomação e posse. 

A bola agora volta para o colo do relator Ricardo Martins, que havia solicitado a manifestação do Ministério Público Eleitoral em caráter de urgência urgentíssima. A família 23, como se autodeclara a militância pró-Quinquinha, foi ao delírio nas redes sociais, mas o fato é que o relator Ricardo Martins tem a prerrogativa de acatar ou não a sugestão do Ministério Público. O pedido de urgência, que poderia ter indicado a predisposição do magistrado para dar ao réu a chance de ter sido diplomado na terça-feira (6), junto com os demais prefeitos da região, e que acabou não acontecendo, teria sido por conta da necessidade de sanar erro processual no processo de nulidade da prestação de contas de Quinquinha. Esse atrasou o andamento do processo naquela Corte por um bom período.

Para o procurador eleitoral Patrick Martins, Joaquim do Posto Shell “não teve conhecimento do andamento do processo de prestação de contas” e que “a inexistência de assinatura dele no extrato da prestação de contas sugere que, verdadeiramente, somente o partido lidou com a prestação de contas”. Patrick Martins, que mudou radicalmente de opinião em relação a parecer anterior sobre o mesmo assunto, resolveu acatar o argumento dos advogados de Quinquinha, a saber: que o político não teria sido “devidamente intimado” para se manifestar nos autos da prestação de contas da frustrada campanha a deputado em 2014. Essa falha, segundo o procurador, daria ensejos à anulação do julgamento em que o Tribunal Regional Eleitoral decidiu o contrário, por unanimidade, nunca é demais lembrar.

Quinquinha insiste no 'mimimi' de que não foi intimado a prestar contas, além de reclamar de que não teve oportunidade de se manifestar nos autos. A tese tenta invalidar a litigância de má fé cometida por ele ao dizer, nos autos do processo, que não recebeu a intimação da Justiça Eleitoral porque uma mulher que batia à sua porta em busca de emprego teria, supostamente, recebido em seu lugar o aviso de recebimento dos Correios - aquele mesmo em que o Tribunal Regional Eleitoral lhe dava ultimato sobre a necessidade informar sobre os gastos de campanha. Assim é, se lhe parece.

Desmascarado pela Justiça dessa patacoada, Quinquinha agora admite que o aviso de recebimento foi entregue a Aline Evangelista Mota, uma espécie de secretária particular e funcionária da empresa J.J Combustíveis, de sua propriedade. Aline era responsável por fazer tarefas como pagamentos bancários e cuidar da correspondência pessoal do empresário. Aline recebeu o AR do Tribunal de contas, como rotineiramente o fazia com toda correspondência do prefeito eleito. É nesse ponto que a porca torce o rabo e deixa a posse do prefeito eleito em Manga ainda em aberto.  A Lei 9.504/97 prevê que os candidatos e os dirigentes dos partidos políticos que deixarem de apresentar as contas devem ser notificados para regularizarem a omissão no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Um dos aspectos cristalinos dessa Lei é a punição para aqueles candidatos omissos, que tentam ignorar, em seu benefício, a forma de intimação para a prestação dessas contas em atraso. Ela poderá ser pessoal, pelos Correios com aviso de recebimento (como aconteceu no caso de Manga), por meio de fac-simile (que foi envido à sede regional do PTdoB, partido ao qual Quinquinha estava filiado na ocasião) ou por publicação no diário oficial de cada tribunal. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.406/2014 não menciona expressamente como essa intimação deve ser feita. O TSE diz apenas que o tribunal tem o prazo de cinco dias para fazê-lo, após o prazo regular.

O candidato pode até alegar, e Joaquim do Posto tentou ir por essa via de argumento, que delegou ao PT do B a tarefa de prestar suas contas. A legislação em vigor diz que a obrigação de prestá-las é do próprio candidato. E mais: mesmo que o candidato tenha tido seu registro indeferido, tenha renunciado ou sido substituído, deve prestar contas do período em que esteve como candidato, sob pena de receber as sanções de todos os outros. Quinquinha alega ter renunciado.

O fato novo que se traz à baila é que o processo pode voltar algumas casas no tempo, caso o relator Ricardo Matos se deixe influenciar pelo novo parecer do procurador Patrick Salgado. Por essa hipótese, o prefeito eleito e não diplomado em Manga pode juntar novos arrazoados contra os pareceres técnicos do Tribunal Regional Eleitoral mineiro no processo da não prestação de contas. Quinquinha vê aí a última e desesperada chance para reverter o carimbo de inelegível pelo prazo de quatro anos, que é a penalidade para quem deixa de cumprir com a legislação eleitoral.

Cautelar

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AVISA LÁ QUE EU VOU

No Quarta, 07 Dezembro 2016 13:55.

Matias Cardoso espera participação de Pimentel nas entregas das medalhas do Dia dos Geraes. Ele vai?  

O prefeito reeleito de Matias Cardoso, Edmárcio de Moura Leal, o Edmárcio da Sisan (PCS) repete a expectativa pela presença do governador de Minas, Fernando Pimentel, para as comemorações do Dia dos Geraes, que a cerimônia prevista na Constituição do Estado que transfere para aquela cidade do extremo Norte de Minas o status de capital de Minas por um dia. O site apurou que Pimentel cogita mesmo dar as caras por lá, para mitigar a frustração que causou nos convidados na edição do ano passado do Dia dos Gerais, quando cancelou, de vésperas sua visita à cidade em razão do nascimento da sua primeira filha com a primeira-dama do Estado, a jornalista Carolina de Oliveira Pereira Pimentel.

Se for a Matias, o que ainda é motivo de dúvidas, o governador vai presidir a solenidade de entrega das Medalhas Matias Cardoso e Maria da Cruz aos homenageados deste ano. A lista inclui integrantes do primeiro escalão do governo mineiro, representantes do Judiciário e personalidades regionais. O problema é que Pimentel não é exatamente a figura mais popular que passou pelo Palácio Tiradentes. Agora mesmo, ele acaba de anunciar o parcelamento da quitação do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. A última parcela, que deveria ser paga até o dia 20 deste mês, só cai na conta do funcionário em março do ano que vem.  

O Dia do Geraes, criado durante o primeiro mandato do ex-prefeito João Cordoval está na nona edição. A festa é realizada, desde 2008, no dia 8 de dezembro, quando a cidade de Matias Cardoso é elevada à condição de capital dos mineiros por um dia.  

Segundo a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) desta vez serão agraciadas 20 pessoas com as medalhas Matias Cardoso (homens)  e Maria da Cruz (mulheres), respectivamente, como reconhecimento cívico do Governo de Minas Gerais àqueles que contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico e social da região.

A cerimônia em Comemoração ao Dia dos Gerais e entrega das Medalhas Matias Cardoso e Maria da Cruz terá começa às 10:00 desta quinta-feira (8), sob o sol escaldante da Praça Cônego Maurício, na área central de Matias Cardoso.

Entre os homenageados desta ano estão o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Hebert José Almeida Carneiro, o deputado federal José Saraiva Felipe –(PMDB), Odair José da Cunha (secretário de Estado de Governo), Gustavo Xavier Ferreira (secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Rômulo de Carvalho Ferraz (procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais), Marcelo Eduardo Freitas (delegado de Polícia Federal), Mônica Cristine Mendes de Sousa (prefeita eleita de São João do Paraíso), Sandra Alves de Santana e Fonseca (desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), Vanessa do Carmo Diniz (promotora de Justiça) e Virgínia Kirchmeyer Viiera (subsecretaria de Casa Civil da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais). A lista completa está disponível no site da Amams. 

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O PLANO ‘B’ DE JAOQUIM DO POSTO

No Quarta, 07 Dezembro 2016 12:59.

O prefeito eleito de Manga, Joaquim ‘Sub Judice’ de Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), tem ouvido dos seus advogados que vai conseguir contornar o vexame da não diplomação pela Justiça Eleitoral ocorrida ontem na Comarca de Manga. Mas não há como ter garantias em um assunto que ainda tramita nos corredores da Justiça. Pelo sim e pelo não, é preciso pensar na possibilidade de tudo dar errado. Corre nos bastidores da política de Manga que ele já imagina um plano alternativo para o caso de não tomar posse em 1º de janeiro próximo – cenário que leva à realização de novas eleições para prefeito e vice naquele município do extremo Norte de Minas.

Quinquinha planeja lançar o vice-prefeito eleito e atual vereador, Luiz Carlos Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), para a cabeça de chapa em uma eventual nova eleição. Por essa hipótese, o candidato a vice deve ser o único irmão do prefeito eleito, Wilson Oliveira Mota (PPS), que tem como experiência um apagado mandato como vereador na cidade. Novas eleições em Manga é mesmo um ponto limite, o mais provável é que Quinquinha do Posto consiga a tão desejada liminar que lhe garante a diplomação. Mas se o segundo turno na disputa pela cadeira de prefeito chegar a acontecer, é pouco provável que ele tenha condições de dar as cartas no processo de indicação dos novos candidatos.

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O PLANO ‘B’ DE ANASTÁCIO

No Quarta, 07 Dezembro 2016 12:57.

O prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT), também torce pela realização de novas eleições. Sonha em ser novamente candidato e derrotar o indicado do prefeito eleito, o sub judice Joaquim do Posto Shell. O autor destas linhas avalia que Anastácio deveria tirar o cavalo da chuva. O povo de Manga mandou sinal inequívoco de que não aprova sua gestão – entre outras coisas pelo seu evidente despreparo para o exercício do cargo.

Corre o risco de perder de novo se teimar com essa ideia de jerico. Sejam por razões locais ou pela derrocada do petismo em plano nacional, além da desastrada passagem do governador Fernando Pimentel pelo governo de Minas, o sobrenome Guedes não anda exatamente em alta na cabeça do eleitor manguense. É hora de dar tempo ao tempo. Recomenda-se ao petista não ter plano 'B' para o caso do ainda remoto segundo turno acontecer.

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DRAMAS DA FAMÍLIA

No Terça, 06 Dezembro 2016 22:59.

Eleitores do PPS adiam de novo grito de vitória, após prefeito eleito e vice não serem diplomados pela Justiça Eleitoral

 

Prefeitura de Manga vista no negativo de uma imagem: é assim que a família 23, formada pelos elei do candidato eleito e não diplomado no município, enxergou a terça-feira   

O escritor russo Leon Tolstoi é o autor de um dos mais belos inícios de romance da literatura mundial. “Todas as famílias felizes são iguais. As infelizes o são cada uma à sua maneira”, é a frase de abertura do clássico Anna Karenina. O romance conta a história de uma bela mulher que deixa tudo para trás, status social, marido e filho, para se entregar a uma paixão. Descobre algum tempo depois, com muito sofrimento, que, na vida, é preciso fazer escolha e que nem sempre é possível ter tudo.

Como as famílias infelizes de Tolstoi, os eleitores do PPS em Manga viveram hoje infelicidades diferentes. Cada qual do tamanho das suas ambições. Em sentido amplo, a autodenominada família 23 tem 6.601 membros, no que coincide com o número de eleitores que deu a vitória de Pirro (pelo menos até agora) ao candidato de oposição no município, Joaquim “Sub Judice” de Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell.

Em stricto sensu, os amigos do rei nem são tantos assim e formam o pelotão dos que esperam por uma boquinha sem concurso nos quadros da Prefeitura local. São aqueles que se movem pela paixão cega na política e esperam ser recompensados na justa medida com que se dedicam à causa familiar.

A terça-feira definitivamente não foi um bom dia para a família 23. Quinquinha e seu vice-prefeito eleito, Luiz Carlos Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), não foram chamados para receber a diplomação na cerimônia que acabou agora há pouco na Câmara Municipal de Manga. Os nomes dos eleitos para a eleição majoritária no município sequer foram citados durante o evento, que reuniu os prefeitos, vice, vereadores e suplentes de quatro municípios da microrregião – além de Manga, representada pelos vereadores eleitos, Jaíba, Matias Cardoso, Miravânia e São João das Missões. No caso de Manga, apenas os vereadores foram diplomados (foto).

As famílias infelizes o são à sua maneira, já dizia o autor russo. A patota do PPS, o número 23 na urna eletrônica, se viu forçada a, mais uma vez, travar o grito de guerra na garganta – esperançosa com a promessa de que a diplomação sai até o dia 19 deste mês - em cerimônia "exclusiva e em separado" para atender apenas Quinquinha e o vice Luiz Fogueteiro. A expectativa de que a situação seria resolvida na undécima hora, conforme promessa que circulou ao longo da semana em aplicativo de mensagem instantânea, não se confirmou.

E não se confirmou porque o prefeito eleito Quinquinha do Posto Shell, como se sabe, não tem a quitação eleitoral relativa à disputa frustrada de uma vaga na Câmara dos Deputados em 2014. Ele conseguiu registrar sua candidatura a prefeito nas eleições de outubro passado após ser beneficiado pela brecha legal de liminar revogada posteriormente. O assunto foi parar na Justiça Eleitoral, onde dois processos, que ainda não transitaram em julgado, impedem a diplomação do prefeito eleito de Manga e seu vice.

Ele alega que não recebeu a intimação do Tribunal Eleitoral para apresentar a documentação da prestação de contas e que uma mulher desconhecida teria recebido o aviso de recebimento (AR) na porta da sua casa (aquela que fica a maior parte do tempo fechada). Nos autos do processo consta a prova cabal de que quem recebeu o AR na verdade foi a secretária particular do prefeito eleito, Aline Mota, responsável por realizar serviços bancários e outros em que se incluem acesso à sua caixa postal na agência local os Correios. Desmascarado na litigância de má-fé, Joaquim do Posto tenta por todos os meios e chicanas reverter a decisão judicial que impede sua posse.    

Miragem

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BARRADOS NO BAILE...

No Terça, 06 Dezembro 2016 13:15.

Com candidaturas sub judice, prefeito e vice eleitos em Manga ficam de fora da diplomação desta terça-feira

ATUALIZADO

Se não for diplomado logo mais, às 16h00, em cerimônia a ser presidida pela juíza eleitoral da Comarca de Manga, Bárbara Lívio, no salão nobre da Câmara Municipal daquele município, Joaquim ‘Sub Judice’ de Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), e o vice-prefeito eleito, o também sub judice Luiz Carlos de Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), vão protagonizar o mais duro constrangimento desde que o Ministério Publico Eleitoral pegou o então candidato Quinquinha em flagrante-delito, no último mês de agosto.

Como é de conhecimento geral, e até mesmo do lodo que se avoluma nas chapas metálicas de algumas balsas ancoradas no porto da travessia do Rio São Francisco em Manga, Quinquinha do Posto Shell resolveu disputar as eleições municipais em Manga sem a devida quitação eleitoral de participação no pleito anterior, o de 2014, naquela tentativa frustrada de vir morar em Brasília, no bem-bom da Câmara dos Deputados, mas sem ter votos para bancar a aposta.


Leia também: 

OS SEM-DIPLOMA

MEU PAPEL, MEU CANUDO DE PAPEL...


A cerimônia de diplomação dos agentes públicos eleitos na jurisdição da Comarca de Manga acontece logo mais e, tudo indica, sem as presenças de Joaquim do Posto e Luiz Fogueteiro. Estarão lá os prefeitos eleitos, vice e vereadores de Jaíba, Matias Cardoso, Miravânia, e São João das Missões. No caso de Manga, e até o momento em que escrevo (sempre pode aparecer uma surpresa da cartola de qualquer mágico), só está garantida a diplomação dos nove vereadores eleitos em 2 de outubro.

A não diplomação de Quinquinha e do ainda vereador Luiz Fogueteiro será uma dura derrota política para ambos. A dupla ainda não conseguiu comemorar a folgada vitória sobre o fraco prefeito Anastácio Guedes (PT), há pouco mais de dois meses. Desde então, Quinquinha consome boa parte do seu tempo de empresário dono de cinco postos de gasolina na microrregião de Januária em longas conversas telefônicas ou viagens para se reunir com seu encorpado time de advogados. Não conseguiu, até agora, tempo para pensar na montagem do futuro governo -- esse mesmo sob ameaça de não acontecer em razão de duas ações que tramitam na Justiça Eleitoral em Belo Horizonte.   

Desespero

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AGORA É OFICIAL: MINAS QUEBROU

No Terça, 06 Dezembro 2016 08:08.

Pimentel pede licença a deputados para decretar calamidade financeira em Minas Gerais

Promessa de dia agitado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (6), após a leitura, na noite de ontem, do pedido de autorização encaminhado à Casa pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do decreto em que se propõe oficializar o estado de calamidade financeira no Estado. A medida deve ser votada pelos 77 deputados estaduais até amanhã – no que conferem ao tema o caráter de urgência mais que urgentíssima.

Tudo indica que vai haver choro e ranger de dentes entre a oposição e até mesmo na bancada do PMDB, até aqui o fiel da balança a garantir a governabilidade do governador petista – com sérias complicações judiciais a lhe tirar o sono, já escasso pelo sobrepeso de administrar um Estado falido. O decreto prevê a flexibilização de pontos críticos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), tudo por conta da agora reconhecido buraco fiscal nas contas de Minas Gerais. O decreto de Pimentel propõe, entre outras coisas, a alteração da legislação que pune gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. Resumo da ópera: Pimentel quer licença para gastar dinheiros que sequer existem sem as amarras legais.

Na mensagem enviada aos deputados mineiros, o governador argumenta que Minas Gerais passa por "redução significativa na receita pública estadual que cria dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais", o que leva ao quadro de grave crise financeira. Grave a crise é, mas é preciso lembrar que o governo estadual já raspou os fundos de todos os cofres que encontrou pela frente – entre eles os cerca de R$ 5,8 bilhões em reserva para pagamento de demandas judiciais em que o Estado aparece como réu. Isso foi no ano passado. Agora, Pimentel vai usar o dinheiro da venda da folha de pagamento do funcionalismo para garantir alívio no caixa.

Ainda segundo o governador, a calamidade financeira é "reflexo da queda de arrecadação em vários setores, principalmente no mercado de commodities que atingem diretamente a economia mineira". A mensagem ainda diz que o "crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”.

Trocado em miúdos