IMPROBIDADES RECORRENTES 2

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Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade O prefeito de Manga,…

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UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?

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 Quem é o juiz que tira o sono de políticos no extremo Norte de Minas  Atual titular da 2ª Vara…

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ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA

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Prefeito de Manga evita críticas a juiz após segunda condenação à perda do mandato Uma clara mudança de atitude marca…

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OPOSIÇÃO LEVA BÔNUS, PREFEITO FICA COM ÔNUS

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Vereadores aprovam projetos que criam despesas, mas  rejeitam proposta para suposta redução de gastos      Imagem: Clever Inácio -…

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QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

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Numa única sentença, juiz decreta duas novas perdas do cargo para prefeito de Manga >> Dispensa de licitação em contratos…

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JUIZ GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO AO EDITOR DESTE 'EM TEMPO REAL'

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Justiça nega indenização por danos morais a uma filha do vice-prefeito de Manga  O vice-prefeito Luiz Fogueteiro e a filha…

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

No Segunda, 14 Agosto 2017 06:43.

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade

O prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), apareceu de surpresa ao almoço de confraternização que a comissão jovem da seção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na virada de julho para agosto, em comemoração antecipada pelo Dia do Advogado. O encontro teve lugar no Alphorria, para fechar um passeio ciclístico pelos arredores da cidade. O prefeito penetra ficou por lá por 45 minutos aproximados e até tentou ser simpático, com a conhecida falta de talento para o mister.

O ‘doutor’ Quinquinha tenta aproximação com os causídicos da praça, mas a categoria se ressente do fato das suas escolhas nessa seara sempre privilegiar a turma alienígena – de Montes Claros para cima. Agora mesmo, ele planeja desembolsos de R$ 131 mil para contratar assistência judicial com dois escritórios com endereços bem longe de Manga. Um desses casos, mostramos aqui no texto Improbidades recorrentes. O outro, o leitor pode acompanhar nas linhas que seguem.

No último mês de abril, A Prefeitura de Manga contratou, na modalidade dispensa de licitação, o escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. O processo de inexigibilidade 003/2017, prevê o pagamento de R$ 66 mil reais ao escritório pelo prazo de um ano, entre os meses de abril de 2017 a abril de 2018. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.

Registro da inexigibilidade no site do TCE: o povo de Manga vai pagar R$ 66 mil pelo escritório que atuou na campanha de Quinquinha

Pelo contrato, os advogados do Tourinho & Cunha se obrigam a prestar assessoria jurídica especializada ao prefeito de Manga no acompanhamento de processos junto aos tribunais de 2ª instância e superiores, aqui em Brasília. A Prefeitura de Manga têm, atualmente, apenas oito processos em segunda instância, conforme extrato da pesquisa que publicamos aqui.

São ações corriqueiras, que talvez não justificassem investimento tão alto. O que o escritório Tourinho pode oferecer que o diferencia dos concorrentes? De quais saberes seus doutos profissioais disporiam para justificar a notória especialidade e qualificicação, melhor técnica ou preço a justificar a dispensa da velha e boa licitação? São perguntas que o site fez ao prefeito e seu secretário de Governo, Henrique Fraga, além do próprio escritório Tourinho & Cunha. Não houve respostas. 

Seja como for, acompanhar oito processos não requer tanto trabalho assim. O chamado processo eletrônico, que permite consulta a qualquer tempo e lugar, talvez fosse motivo para dispensar a contratação de um escritório exclusivamente para acompanhar oito processos, no que o prefeito de Manga precisa explicar as razões da sua decisão em optar pela inexigibilidade e os motivos que valeram a precificação do dispêndio em R$ 66 mil. Afinal, a capital de todos os mineiros é sede de incontáveis escritórios advocatícios com a mesma expertise para prestar esse tipo de assessoria.

Mas essa nem é a principal curiosidade que envolve a dispensa de licitação em que Quinquinha optou pelo Tourinho & Cunha para sua assessoria. Esse mesmo escritório atuou na recente e tumultuada disputa eleitoral que o levou de volta à cadeira de prefeito de Manga. Os advogados do Tourinho & Cunha atuaram na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que havia deixado o então candidato Quinquinha na condição de sub judice pelo prazo de oito meses.

Extrato com o número de processos ativos do município de Manga na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: escritório remunerado por R$ 66 mil para acompanhar oito processos 

O atual prefeito chegou ao cargo após pular na chapa quente, desde que o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Manga denunciou que ele não havia feito a quitação eleitoral em virtude da participação no processo eleitoral de dois anos antes, em 2014, quando disputara o cargo de deputado federal.

O prefeito de Manga não viu nenhum problema em contratar, por dispensa de licitação, vale repetir, esse mesmo escritório de advocacia duas semanas após a conclusão do seu processo eleitoral no TSE.

Menezes & Associados tem contrato de R$ 65 mil

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ASCENSÃO E QUEDA DA 'FÊNIX' JANUARENSE

No Sábado, 12 Agosto 2017 10:50.

Ex-prefeito Arruda é detido pela quarta vez desde que deixou a Prefeitura de Januária, em dezembro de 2012 

 Lembranças dos dias festivos: Arruda foi paparicado por políticos quando estava no auge. Nessas imagens, de mãos dadas com o ex-deputado Jairo Ataíde e durante evento com o ex-governador Antonio Anastasia

[ATUALIZADO] - O ex-prefeito de Januária Maurílio Arruda (2009/2012) enfrentou esta semana mais uma descida ao inferno de Dante que o acompanha desde que deixou o cargo. Arruda foi preso pela quarta vez. Ele estava em Montes Claros e foi detido após comparecer a uma audiência no Ministério Público Federal para prestar depoimento em um dos mais de 20 processos a que responde – todos remanescentes da sua passagem pela Prefeitura de Januária. Desta vez,  a prisão do ex-prefeito foi motivada por mandado de prisão preventiva que havia contra si expedido pela Comarca de Januária. 

Advogado de certo renome no Direito administrativo, em carreira duramente construída, diga-se de passagem, Arruda surgiu na cena política regional como se fora um cometa de Harley nas eleições municipais de 2008 em Januária. De candidato azarão, elegeu-se com certa facilidade naquela disputa, a primeira em que se utilizou o recurso da propaganda eleitoral no rádio e televisão em plano local.

Arruda foi do apogeu ao descrédito político total no curto prazo de um mandato. Paparicado por políticos de expressão regional e no âmbito estadual enquanto esteve na cadeira de prefeito de Januária, ele sonhava grande. Pretendia se reeleger para um segundo mandato e alçar novos voos, o mais imediato deles deveria ter sido uma vaga na Assembleia Legislativa mineira. Foi abatido na arremetida por uma série de denúncias e pelas dificuldades administrativas na gestão do município de Januária -- onde uma série de crises financeiras e políticas havia defenestrado outros quatro mandatários antes dele.

Perdeu a reeleição para o petista Manoel Jorge e, desde então, migrou para as manchetes policiais sob a acusação de improbidade administrativa, por supostos desvios de recursos públicos enquanto esteve no cargo. Em uma das conversas que mantive com o ex-prefeito pouco antes da sua entrada extemporânea nas eleições municipais de Januária no ano passado, ele se comparou a uma fênix, a mitológica ave que renasce das cinzas. Na ocasião, Arruda parecia bastante animado com o andamento processual das ações a que responde na Justiça e com as chances de uma retomada no campo da advocacia. 

O ex-prefeito foi detido pela primeira vez em setembro 2013, por 48 horas, durante a operação 'Esopo', que investigava suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios em prefeituras do Norte de Minas. Foi sua primeira prisão, embora ele tenha alegado que fora levado para depor coercitivamente na condição de testemunha – o que, na sua avaliação, não configuraria tecnicamente uma detenção.

Maurílio Arruda voltaria a ser preso temporariamente em junho de 2014, em sua residência, em Montes Claros, durante a operação ‘Exterminadores do Futuro’ deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais. Arruda era investigado por, supostamente, ter autorizado pagamentos fraudulentos à AF Construtora, em contratos destinados à construção de escolas no interior do município.

Fuga espetacular da viatura da PF

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AS CONTAS DE ANASTÁCIO

No Sexta, 11 Agosto 2017 13:41.

Maioria oposicionista na Câmara aprova contas do ex-prefeito sob protesto da bancada aliada da atual administração 

A Câmara de Vereadores de Manga acompanhou, na reunião ordinária da última segunda-feira (7), parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) que indica a aprovação das contas do município relativa ao exercício 2015, o terceiro ano da gestão do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT).

O placar folgado da votação de seis votos favoráveis contra três contrários, confirma o equilíbrio das forças de oposição e situação na Casa na mesma configuração saída das urnas em outubro do ano passado – no que mostra, até aqui, o fracasso nas tentativas do atual prefeito, Quinquinha do Posto (PPS), em tentar reverter a desvantagem de ter minoria no Legislativo.

Se os vereadores decidirem investigar os malfeitos de Quinquinha na gestão anterior (2007/2012), corroborados por três sentenças judiciais (aqui e aqui) que cassaram o seu atual mandato, o novamente prefeito ainda pode passar por maus bocados no relacionamento com a Câmara. Mas o leitor deve considerar o ‘se’ que registrei mais acima. Os vereadores ainda não decidiram se vão mesmo abrir a comissão processante contra o atual prefeito.

De volta à votação das contas de Anastácio, o ex-prefeito quebrou o protocolo dessas ocasiões e foi à Câmara dos Vereadores defender sua gestão. Ao usar a tribuna livre, destacou que seu governo realizou aplicações constitucionais em educação e saúde sempre acima dos porcentuais exigidos, além de fazer um diagnóstico otimista da sua gestão.

A boa notícia para o petista é que as contas relativas ao ano de 2016, o último ano do mandato, também foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas. O TCE/MG julga as contas dos prefeitos com base na “presunção da veracidade das informações” lançadas pelas próprias prefeituras no sistema conhecido como Siscom. Se depender da maioria oposicionista na casa, Anastácio terá as contas do seu último ano de mandato aprovadas com facilidade – o que retira dos seus adversários na política local a impossibilidade de torná-lo inelegível.

Protestos

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UMA DIFÍCIL VIRADA DE PÁGINA

No Quarta, 09 Agosto 2017 07:13.

Após garantir estadia no Palácio do Planalto por mais uma temporada, o presidente Michel Temer se esforça para tentar criar agenda de normalidade no país. O governo tenta mostrar que está focado na retomada de temas que interessam ao país – do ponto de vista, mais especialmente, dos chamados agentes financeiros, a quem serve com fervor missionário. Um desses temas é a reforma da Previdência, prioridade máxima do presidente – embora ele não tenha votos suficientes para fazer a medida passar no Congresso Nacional. Temer tenta recuperar o clima de otimismo anterior ao fatídico ‘evento de maio’, quando o país tomou conhecimento das conversas poucos republicanas entre seu presidente e Joesley Batista num dos porões do Palácio Alvorada.

O ambiente político pode ficar mesmo mais calmo, caso a Procuradoria Geral da República não dispare a bala de prata que poderia impedir o presidente de tocar o barco na travessia até o final do mandato. A prioridade zero agora é a reforma da Previdência e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o operário mais laborioso por novo regramento que ampare – melhor seria dizer, que desampare – a terceira idade dos brasileiros.   

De quebra, Meireles atua para desarmar algumas bombas-relógio que tramitam no Congresso, algumas delas com potencial para reduzir a arrecadação ao governo. O ministro espera reverter o mais rápido possível à versão original de projetos já em fase adiantada de votação que tiram receitas do governo e ameaçam a meta do déficit fiscal. Se depender de Meirelles, a votação da reforma da Previdência sai em outubro. O ministro vende o peixe de da retomada ao afirmar que economia já saiu das cordas e tem potencial para iniciar 2018 em ritmo de expansão de até 3%, no que ampliaria a arrecadação federal.

Mas não falta quem ache o otimismo de Meirelles um tanto quanto artificial, mais destinado a animar a torcida. O futuro da reforma é incerto, porque parte da base aliada do governo no Congresso teme os efeitos do apoio à pauta, que é impopular. Ainda que os deputados estivessem convictos de que o agravamento da crise fiscal que fragiliza a economia brasileira demandaria pela urgência da aprovação da reforma da Previdência, o ponto focal de todo parlamentar é a permanência no cargo. O apoio às reformas de Temer passa por esse filtro. Ninguém se anima a abraçar um presidente com 5% de aprovação. Vide o anúncio de Temer desta semana de que irai subir as alíquotas do Imposto de Renda. Foi desautorizado pelos deputados e se viu obrigado ao recuo.    

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PREFEITOS DEBATEM DESTINO DE RESÍDUOS

No Terça, 08 Agosto 2017 08:14.

O prefeito de Januária, Marcelo Félix Alves de Araújo, o Dr. Marcelo Félix (PSB), foi o anfitrião, na sexta-feira da semana passada do encontro ordinário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio econômico da Microrregião do Alto Médio São Francisco (Ciamesf). Na pauta, a discussão sobre a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada cidade uma das 15 cidades-sedes dos municípios que integram a entidade.

O destino do lixo urbano é responsabilidade das prefeituras por força de lei, mas poucos municípios conseguiram até aqui resolver o que fazer com ele. A regra quase geral é jogar tudo em lixões a céu aberto nas periferias das cidades e queimar os dejetos, com os danos óbvios ao meio ambiente. No caso do Ciamesf, há a tentativa de solucionar o problema de forma consorciada, na tentativa de redução dos custos desse processo.

Dez prefeitos presentes ao encontro abriram espaço para que o representante da empresa Saneamento Ambiental Brasil (Sanbras), vendesse seu peixe. O engenheiro Eualdo Lima apresentou projeto que classifica como inovador para o manuseio dos resíduos sólidos, com o uso de uma usina de triagem de resíduos, já adotada pelo município de Januária.

Manga ficou de fora

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IMPROBIDADES RECORRENTES

No Segunda, 07 Agosto 2017 07:00.

Quinquinha volta a contratar escritório de advocacia pivô da sua perda de mandato e direitos políticos por 10 anos

A Prefeitura de Manga voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.  

O que mais surpreende é que dois contratos semelhantes (023/2012 e 024/2012), com esse mesmo escritório Menezes & Advogados Associados e igualmente com dispensa de licitação, durante o mandato anterior de Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), foi o motivo da condenação à dupla perda de mandato do agora novamente prefeito, além do pagamento de pesadas multas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. 

A sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, de 14 de julho passado, que concedeu ao prefeito a prerrogativa de recorrer no cargo, também condena o escritório de Farley Menezes ao pagamento de multas, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oitos anos. A Prefeitura de Manga é um ente público. O leitor conclua...

Para além das formalidades meramente formais sobre as credenciais do escritório, e muito antes pelo predomínio da ética e moralidade na gestão da coisa pública, o prefeito Quinquinha talvez estivesse impedido de contratar os serviços de Farley Menezes. O prefeito responde judicialmente à perda do mandato por supostamente ter pago R$ 7,5 mil para que o diretor-presidente do escritório Menezes ministrasse palestra sobre a legislação eleitoral no ano de 2012. Na sentença que cassou por duas vezes o mandato de Quinquinha, o juiz João Carneiro Neto diz não ter evidências nos autos do processo de que a 'aula-magna' de Farley, ao custo de R$ 7,5 mil, tivesse acontecido.    

(Fonte: TCE/MG) 

Fac-simile do documento que atesta a inexigibilidade na contratação do escritório Menezes 

O novo contrato de Quinquinha com a Menezes Advogados começou em fevereiro deste ano e vai até dezembro, com valor total de R$ 65 mil, divididos em 10 parcelas mensais. Entre as justificativas do prefeito de Manga para gastar R$ 65 mil com o escritório Menezes está o “grau de confiabilidade dos profissionais, em decorrência de estudos em nível de pós-graduação acadêmica, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades, ao longo de dezenas de anos”. Não resta dúvida que o escritório Menezes tenha boas credenciais no plano regional, mas não deixa de ser curioso que o prefeito de Manga persista na inexigibilidade com o escritório que já lhe rendeu tantas dores de cabeça.

Esta não é a primeira que a relação entre o prefeito de Manga e o escritório Menezes ganham contornos de escândalo. No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, devolvessem R$ 55 mil ao município de Manga. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º  de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. 

Quinquinha pagou R$ 19,5 mil ao escritório Menezes 

A prefeitura de Manga havia pago, até o mês de maio, três das 10 prestações previstas – com desembolso de R$ 19,5 mil. Não se sabe direito que tipo de assessoria o escritório Menezes – Advogados Associados prestou à Prefeitura de Manga desde a assinatura desse novo contrato com dispensa de licitação.

(Fonte: TCE/MG) 

             Imagem do registro de empenho que autoriza o primeiro pagamento ao escritório Menezes 

Quinquinha tem ainda 12 processos em aberto no bambuzal do Fórum João Urtiga da Cunha, a sede da Comarca de Manga. O prefeito espera outras flechadas da Justiça, inclusive com novas perdas de mandato e suspensão dos direitos políticos por improbidades praticadas durante sua passagem anterior pela Prefeitura de Manga e presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma).

ATUALIZADO EM 07/08/2017 - ÀS 21:03:07

Fala Quinquinha:

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QUINQUINHA VETA AUMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA

No Sexta, 04 Agosto 2017 08:18.

Prestes a ter seu mandato investigado pela Câmara de Vereadores de Manga, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), acaba de arrumar mais um pé de briga com a maioria oposicionista naquela Casa. Quinquinha vetou a Lei Complementar 01/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que concede aumento de salários para os servidores efetivos e comissionados.

Segundo Quinquinha, o aumento de salários para o pessoal de apoio da Câmara “fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que não observou as medidas ali impostas”. O veto tomou por base os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam, grosso modo, da necessidade de previsão do impacto orçamentário e financeiro e sintonia com as diretrizes orçamentárias do município.

O prefeito parece ter agido mais com o fígado do que com a razão. Segundo uma fonte da Câmara de Vereadores, ao contrário do que Quinquina diz no seu veto, o projeto tem sim os anexos com o estudo dos impactos financeiros e outros. Esse material foi enviado para todos os vereadores antes da votação da medida e recebeu, inclusive, emenda ao seu teor por parte de um vereador da base do prefeito na Câmara, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB). 

O relatório de impacto financeiro produzido pela assessoria parlamentar da Câmara de Manga é bastante detalhado e prevê, na hipótese do aumento ser concedido a todos os ocupantes de cargos durante a vigência do aumento salarial, gastos de R$ 58 mil pelo prazo de 12 meses, mas que deve ser fracionado mês a mês na folha de pagamento, no que resulta em gasto mensal adicional da ordem de R$ 5 mil. No limite, foi isso que Quinquinha vetou. Uma mixaria diante do problema político que pode ter criado ao obrigar os vereadores a derrubarem o seu veto ao reajuste salarial dos servidores da Câmara.   

Do ponto de vista político, Quinquinha deu um dos seus costumeiros tiros no pé ao se intrometer nos assuntos internos de outro poder. A Câmara de Vereadores, onde atualmente só conta com dois dos nove vereadores, é abertamente refratária ao prefeito, que parece ter agido mais por vendeta depois que teve o mesmo aumento que pleiteava conceder aos servidores do município rejeitado pela oposição na Casa.

O prefeito tem três dos nove vereadores na atual legislatura, mas o líder do governo na Casa, vereador Evilásio Amaro (PPS), tem dado sinais que não reza pela cartilha do prefeito. Amaro quer que Quinquinha demita os ex-vereadores Gil Mendes (PP) e Eziquel Castilho (PRB) e agora mesmo conseguiu uma vitória dentro das fileiras da administração: o chefe de gabinete do prefeito, Elísio Cardoso de Abreu, foi remanejado para a Secretaria de Transportes.     

Fac-simile do estudo realizado pela Câmara com dados sobre o impacto no aumento concedido aos servidores

Veto

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CASO AVAMS:TRIBUNAL INOCENTA DEPUTADO

No Quinta, 03 Agosto 2017 10:10.

Por unanimidade, Justiça mantém direitos políticos de Paulo Guedes e reduz multa por uso de instalações da associação de vereadores

 

Saiu agora há pouco o veredicto da 8ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para o julgamento em segunda instância da ação em que o Ministério Público de Minas Gerais acusava o deputado estadual Paulo Guedes (PT) de ter misturado as esferas pública e o privada com a utilização das instalações da Associação dos Vereadores do Norte de Minas (Avams) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2001/2004. Segundo a acusação, que tramitou por longos 14 anos, o petista teria usado estrutura de sala, computador e telefone da entidade, além de um funcionário contratado, para a diagramação do extinto jornal ‘Vale do Sol’, de sua propriedade,

 

Os desembargadores Teresa Cristina Cunha Peixoto, Paulo Balbino e Edgard Penna Amorim revogaram, por unanimidade, decisão de primeira instância que suspendia os direitos políticos do deputado Paulo Guedes pelo prazo de oito anos. Os desembargadores entenderam que não houve ilícito que justificasse a improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, que acusava o então vereador Paulo Guedes de utilizar as instalações da Avams para uso privado de diagramação de jornal de sua propriedade. Caso a condenação tivesse sido mantida por turma colegiada do Tribunal de Justiça, deputado entraria no rol dos políticos incluídos no escopo da Lei da Ficha Limpa e teria seus direitos políticos suspenso por oito anos -  o que o impediria, por exemplo, de disputar as próximas eleições.

 

O TJMG manteve, no entanto, parte da sentença da juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, de março de 2015, que condenou o petista ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001. Os desembargadores condenaram Paulo Guedes ao pagamento ao valor equivalente ao de sete meses de aluguel pelo uso da estrutura da Avams, o que daria o valor atualizado de R$ 24,5 mil. Apesar da penalidade ter sido atenuada, os advogados do deputado decidira que vão recorrer da aplicação da multa.  

 

O outro réu na ação, Renato Lopes Santos, que à época cuidava da diagramação do jornal ‘Vale do Sul’ e atuou como funcionário temporário da Avams, foi inocentado das acusações  do Ministério Público em seu inteiro teor. 

 

Entenda o caso

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PIMENTEL, AÉCIO, LULA, TEMER...

No Quarta, 02 Agosto 2017 08:22.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por improbidade administrativa. O MPF entrou ontem com uma proposta de ação na Justiça Federal ainda baseado em informações coletadas durante a operação Acrônimo. Os procuradores afirmam que Pimentel cobrou R$ 12 milhões da construtora Odebrecht. As investigações foram informações repassadas por Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e por diretores da Odebrecht, que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. Há outras cinco pessoas citada na ação, inclusive o próprio Bené.

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, embora a apresentação seja dispensável, abriu ontem a terceira ação criminal contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. Na semana passada, o magistrado havia condenado o petista a 9,5 anos de prisão no caso do apartamento tríplex na Praia do Guarujá. Nos dois casos, Lula é investigado por suspeitas de envolvimento com grandes construtoras donas de contratos bilionários com o governo federal.    

Na segunda-feira (31), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato. Vale lembrar que a prisão já havia sido negada no final de junho, em posição monocrática, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro se permitiu ao acinte de derramar elogios ao político mineiro, a despeito dele ter se desnudado para o realmente é nos áudios vazados pela turma da JBS, naquele episódio em que ele pedia favores financeiros para pagar seus advogados no processo da Lava Jato e que tais. Só para registro, o ministro Gilmar Mendes veio novamente em defesa do amigo Aécio, em prejuízo de todas as cautelas que deveria ter um ministro da corte suprema deum país que se julgue minimamente sério.

Daqui a pouco, a partir das 9:00, o plenário da Câmara dos Deputados decide se aceita ou não o pedido de investigação vai apreciar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer. O teor da denúncia é grave e tem por base acusações de Joesley Batista, que contou à PGR ter ‘financiado’ a turma de Temer no PMDB desde as eleições de 2006. Parcela dos deputados vai livrar a cara do presidente com o engavetamento da denúncia.

Parece bastante, mas não é só. Temer está no cargo há pouco mais de um ano e o país segue sem rumo naquilo que realmente interessa para as pessoas que não tem como cobrar das empresas por favores que prestam a empresários corruptos. O desemprego não cede e a economia não dá sinais de reação. Por negligência do Estado, que esses senhores citados acima representam (representaram) em maior ou menor grau de responsabilidade, a violência tomou conta do país e os cadáveres se amontoam nas metrópoles e interior.

A infraestrutura do país claudica, a educação e a saúde são o que todos sabemos, mas Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, só apontam como solução o jeito mais simples – e covarde – de tungar o bolso da população, já massacrada pelo conjunto da má obra de políticos que se usam o voto popular para vender decisões de governo a quem pagar melhor. O país parece estar no limite, mas os acima citados e tantos outros só pensam em livrar a própria cara. 

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EXAUSTÃO NA CIDADANIA, MELHOR PARA TEMER

No Segunda, 31 Julho 2017 08:07.

O Brasil segue dando mostras cotidianas de que não é mesmo um país sério, conforme diagnóstico antigo do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). A votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer na quarta-feira será mais uma oportunidade de mostrar, além da falta de zelo com coisas sérias (em que país do mundo um presidente com as acusações que pesam sobre Temer ainda estaria no cargo?), mais uma evidência de que nosso projeto de Nação fracassou.

O Congresso vai livrar a cara de Temer, ainda que por enquanto, no que nos obriga todos os brasileiros a convivermos com essa farsa que se instalou aqui em Brasília: um político ocupa a Presidência da República sem a menor condição para tanto.

Temer representa no cargo o papel de ator canastrão com suas gafes quase diárias e os sinais recorrentes de que já não domina mais a realidade à sua volta. Vide sua afirmação, feita há alguns dias, de que faz o melhor governo dos últimos 20 anos e disparates que tais.

A revista Época do final de semana mostrou, no final de semana, que a JBS teria realizado pagamentos de R$ 1,1 bilhão em propinas a 1,7 mil políticos brasileiros ao longo da última década. Entre eles, Michel Temer, useiro e vezeiro em abastecer suas campanhas e de outros peemedebistas na caixa-forte da empresa da carne podre.

Tudo isso acontecendo e a cidadania brasileira dando milho aos pombos. Há um visível cansaço e frustração, em boa medida pelo desnudamento do lulo-petismo, que um dia denunciou os 300 picaretas do Congresso Nacional e deu no que vimos. No lado de lá, a turma do pato amarelo da Fiesp e de movimentos como o Vem Pra Rua relutam no rompimento com a nova ordem que ajudaram a instalar com o protagonismo na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. 

A crise pegou o país de jeito e nossa passividade dá margem para a vergonha que veremos nesta quarta-feira. Parcela do Congresso vai livrar a cara de Temer sem medo do amanhã.