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PRÊMIO OU CASTIGO?

No 25 Março 2015.

Câmara debate emenda que propõe prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e unificar eleições no Brasil

A reforma política em curso no Congresso Nacional inclui um item que é nitroglicerina pura: a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por maisdois anos já neste mandato. O tema está em debate na Comissão Especial da Reforma Política e tem o objetivo de unificar as eleições no Brasil, com a criação de critério que possibilite a coincidência de mandatos e a adoção de eleições gerais a cada quatro ou cinco anos, e não mais eleições alternadas a cada dois anos, como ocorre atualmente.

A Câmara dos Deputados discute o assunto há pelo menos dois anos, via emenda constitucional que tem potencial para mudar significativamente a vida política brasileira. Associações de prefeitos e vereadores discutem a pauta em congressos reginais e já têm planos para lotar a Praça dos Três Poderes com seus filiados, como forma de pressão pela aprovação da medida. Os atuais prefeitos abririam mão da reeleição - para os que terão condições em disputá-las em 2016, porque a atual safra de mandatários não tem ainda muito o que mostrar. Salvo a exceções de praxe. Dois anos extra de mandato podem ser um brinde para políticos que seriam mesmo mandados de volta para casa - chance de reabilitação ante o eleitorado ou mera punição para o povo nos casos de gestões desastradas. 

O tema deve ganhar a ordem do dia ainda no primeiro semestre deste ano, com a votação da sempre prometida reforma política que tem a proposta como um dos seus itens de destaque: a prorrogação dos mandatos, por mais dois anos, de todos os prefeitos. Quem entende do riscado garante que a alteração constitucional passa facilmente no plenário da Casa, o que abre caminho para a realização de eleições gerais já em 2018, com votação em uma única data para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores.

Mas nem todo mundo concorda com a mudança, sobretudo pela escolha do momento em que ela vem a público. Há um complicador em conceder aos atuais prefeitos e vereadores eleitos mais dois anos de mandato: é quebra da ordem constitucional e mudança da norma com o jogo em andamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse há duas semanas, durante audiência na Câmara dos Deputados, que, se a medida for adotada pela comissão especial que discute a reforma política, é preciso cuidar para que ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois. “O STF não vai aceitar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por dois anos, antes que as eleições no Brasil sejam unificadas”, disse o ministro.

Sem clima

Toffoli é contra as eleições casadas e diz que as periódicas reforçam as praticas democráticas. "O que se precisa são mais eleições, e não menos. Diminuir a frequência das eleições diminui a legitimidade da classe política", afirmou.

Quem também se manifestou contra a proposta foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para quem não existe clima para prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores porque a proposta destoa da realidade democrática do país. “Prorrogar mandato só foi feito na ditadura militar”, afirmou Henrique. O debate deve esquentar com a vinda de prefeitos e vereadores a Brasília, mas é pouco provável que consigam derrubar as eleições municipais de 2016.

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