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CONCILIAÇÃO REDUZ ACERVO DE PROCESSOS

No 26 Maio 2017.

Comarcas de Manga e Montalvânia apostam em acordos para encerrar cobrança de R$ 70 milhões em créditos podres do BnB

Vem aí uma força-tarefa nas comarcas de Manga e Montalvânia para incentivar a conciliação nos cerca de 1,3 mil processos em que o Banco Nordeste do Brasil (BnB) tenta receber mais de R$ 70 milhões em empréstimos concedidos por meio de microcrédito e outras operações de crédito para produtores rurais e pequenos empresários do extremo Norte de Minas. A maioria desses processos está relacionada a ações judiciais de execução e cobrança, após o banco ter tentado todas as formas de renegociação dos débitos.

As dívidas não recebidas também sã chamados de não performadas. As audiências de conciliação também interessam ao banco, na medida em que pode reaver créditos já lançados em prejuízo em seus balanços. Ainda que concedam descontos nessas dívidas, os valores são revertidos como lucro nos seus resultados. 

O mutirão é coordenado pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Manga e pelo cooperador na Comarca de Montalvânia, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha. O movimento deve totalizar mil audiências entre os dias 19 a 23 de junho para o município de Manga, além de Montalvânia, onde a ação acontece no dia 21. O BnB atua no extremo Norte de Minas por meio de suas agências em Montalvânia, Jaíba, Januária, Janaúba e Monte Azul. 

Segundo o juiz João Carneiro Duarte Neto, as partes que têm litígio com o banco devem checar com o advogado se o processo já foi incluído no mutirão e, se for o caso, solicitar a inclusão com uma simples petição. Os devedores do banco de federal terão horários predeterminados para ouvir a proposta da instituição bancária, acompanhadas de seus procuradores e com intervenção de conciliadores das comarcas.

Na opinião do juiz João Carneiro, que atualmente também responde pela Comarca de Montalvânia, a realização do mutirão sinaliza para a sociedade a revitalização do fomento do Estado para com os pequenos e médios empresários. “Essa é uma medida de vital importância para os pequenos e pobres municípios, principalmente aqueles assolados pela seca”, destaca o magistrado. Se cumprir a meta proposta com a iniciativa, o juiz terá dado um passo importante para reduzir o estoque de quase 11,5 mil processos que esperam por julgamento definitivo na Comarca de Manga.

“A proposta é que todos saiam da audiência com uma solução para o seu caso. Nas situações em que não houver acordo, os processos serão encaminhados para julgamento e sentenciados no mesmo dia”, explica o magistrado.

A força-tarefa para solucionar as dívidas de produtores com o BnB deve envolver pelo menos 80 pessoas nas duas comarcas, entre eles serventuários da Justiça, voluntários, funcionários do banco Nordeste e advogados. Serão montadas várias salas de conciliação, de forma a permitir a realização de sete audiências simultâneas, com intervalos de 20 minutos.

Negociação pode injetar dinheiro novo na região

Do ponto de vista econômico, destaca o magistrado, o mutirão auxilia as partes a negociar juros menores, multas e outros encargos próprios em condições especiais. O mutirão tem o potencial de injetar milhões na economia da região, não só resolvendo os processos, como liberando a possibilidade de novas contratações entre o banco e os clientes, pois a efetivação de acordo possibilitará a retirada do nome do interessado de qualquer cadastro de inadimplentes.

Ainda de acordo com o juiz João Carneiro Duarte, há expectativa de decisão em 100% dos processos de conhecimento e nos embargos à execução. A iniciativa beneficiará uma população superior a 100 mil habitantes nos sete municípios que compõem as duas comarcas (Jaíba, Matias Cardoso, São João das Missões, Miravânia e Juvenília, além de Manga e Montalvânia, os municípios sede).

O magistrado ressaltou que, com a concentração dos atos de conciliação e julgamento, os atos da secretaria judicial serão reduzidos drasticamente, uma vez que as partes serão intimadas no próprio mutirão. A redução abarca os atos de juntadas da proposta de acordo, a intimação da parte contrária acerca da proposta, a intermediação em caso de recusa por pequenos detalhes, a conclusão para sentença e a intimação das partes acerca desta.

O Banco do Nordeste do Brasil é o segundo maior litigante das comarcas de Manga e Montalvânia, ficando atrás somente das ações previdenciárias envolvendo o INSS. “Tal fato indica a necessidade de intervenções de modo diferenciado com a fin

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