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JANUÁRIA CONSEGUE LIMINAR E ‘LIMPA’ O NOME

No 01 Junho 2017.

Município volta a ficar apto a receber verbas federais 14 anos depois de ser envolvido em crises

Após passar por tempos difíceis ao longo dos últimos 14 anos, por conta da versão local do que se poderia chama de operação Mãos Limpas ou Lava Jato, o município de Januária começa a respirar ares de estabilidade. A Prefeitura de Januária conseguiu emitir sua primeira Certidão Negativa da Previdência, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), após anos de negativação em que a Prefeitura local ficou impedida de receber recursos federais.

O documento tem validade provisória, até 14 de novembro deste ano. Apesar do bate-bumbo do prefeito Marcelo Félix Alves de Araújo, o Dr. Marcelo Félix (PSB), a vitória é mais simbólica do que prática, como se verá mais adiante, porque o grosso da dívida previdenciária do município não está contratado com o regime geral do INSS.  

O status de regularidade com a Previdência Oficial veio após a Associação dos Municípios Mineiros da Área da Sudene (Amams) encabeçar ação judicial para conseguir a certidão negativa, a despeito de não quitarem seus débitos juntos ao INSS. Segundo o secretário de Planejamento do município, André Rocha, a última vez que Januária conseguiu a CRP foi no agora distante ano de 2004.

O município foi sacudido por crises políticas por quase uma década, período em que teve seis prefeitos afastados do cargo e pelo menos três deles presos acusados de corrupção. A caça às bruxas local foi patrocinada pela ONG Asajan (Associação Amigos de Januária). Ninguém ouve mais falar da tal entidade e limpeza nos hábitos locais que ela prometia acabou não acontecendo, pelo não da forma como era propagandeado pelos seus líderes. A Asajan provocava o Ministério Público, que provocou ações que levou ao afastamento provisório ou definitivo de pelo menos seis prefeitos no período de seis anos.

A virada em Januária veio durante a administração do ex-prefeito Manoel Jorge de Cadastro (2013/2016), quando a espantosa sucessão de escândalos que fizeram do município motivos para piada em todo o país foi finalmente estancada. O atual prefeito Dr. Marcelo, como prefere ser chamado, surfa agora na onda da quase normalidade ao reaver a condição de receber verbas federais ou contrair novas dívidas.

“É a primeira e mais importante etapa vencida. Estamos há anos impedidos de receber repasses da União, sem poder firmar convênios, nem contratos de financiamento em função do CRP”, comemora Dr. Marcelo. A regularidade com o INSS, contudo, não livra o município da dívida milionária com a Prevjan, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Januária.

Dívida impagável

Januária tem dois regimes de previdência, mas o INSS é apenas residual. A dívida da Prefeitura para com a aposentadoria dos seus servidores é mesmo com a previdência municipal, a Prevjan, que anda aí pela casa dos R$ 70 milhões – praticamente impagável. Essa dívida sobre exponencialmente e quase dobrou ao longo dos últimos oito anos. Durante a administração do ex-prefeito Maurílio Arruda (2009/2012) foi proposto um encontro de contas para chegar ao valor real do débito com a Prevjan, mas o assunto não andou. O Dr. Marcelo talvez não tenha se dado conta, mas a rapadura pode até ser doce, mas de mole ela não tem nada.

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