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EVILÁSIO BARRA DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No 22 Junho 2017.

Vereador ignora 'voto de Minerva' na tentativa de manter o veto do prefeito à criação de mais um feriado em Manga

Terminou em bate-boca a reunião da Câmara de Vereadores de Manga da última segunda-feira (19/6). Em mais uma sessão marcada pela ausência de projetos de autoria do prefeito Joaquim Oliveira, o Joaquim do Posto Shell (PPS), na pauta de discussões, os vereadores se dedicaram a um único tema: a apreciação do veto ao projeto de Lei que instituiria o Dia da Consciência Negra no âmbito do município. Proposta pelo vereador Anderson César Ramos, o Som Nogueira (PSB), a matéria previa a criação de mais um feriado no calendário local para promoção das comunidades remanescentes de antigos quilombos do município, mas foi vetado pelo prefeito após pressão da Associação Comercial Empresarial e Industrial de Manga (Acim).

O Dia da Consciência Negra, comemorado a cada 20 de novembro é considerado ponto facultativo no plano nacional, mas passaria a ser feriado também em Manga, a exemplo do que acontece em algumas centenas de municípios do país. A análise do veto do prefeito acabou em confusão após o líder do prefeito na Câmara de Manga, vereador Evilásio Amaro (PPS), manobrar para evitar que a Casa derrubasse a decisão do prefeito de engavetar o projeto. Amaro e o colega Som Nogueira protagonizaram uma queda de braço em plenário.

Após duas cansativas horas de falas na tribuna, a votação da matéria terminou com empate em quatro votos a favor e quatro contrários. O presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT), desempatou a votação pela derrubada do veto com o uso da prerrogativa do chamado voto de Minerva (referência ao episódio mitológico em que a deusa Atenas, Minerva, para os romanos, emitiu voto de decisivo que declarou a inocência de Orestes, acusado de assassinar a mãe e seu amante, em vingança pela morte do pai).

A confusão se estabeleceu depois que o vereador Evilásio contestou o voto do presidente Dão Guedes, com base na determinação regimental que prevê maioria absoluta (dois terços dos vereadores) para a rejeição aos vetos do prefeito. Segundo Evilásio, o regimento interno da Câmara de Manga prevê três situações em que o presidente fica impedido de participar das votações e uma delas seria a análise de vetos do Executivo aos projetos aprovados na Casa.

Diante do impasse, Evilásio pediu nova votação com a alegação de que Dão Guedes não havia promulgado o resultado inicial. O petista Dão Guedes, que tinha sido figurante durante toda a reunião, concordou com a estratégia e caiu em uma espécie de conto do vigário. Aberta a nova contagem de votos, o vereador Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB), optou pela abstenção – o que evitou novo empate e derrubou a tese do voto de Minerva.

O líder do governo Quinquinha alegou, basicamente, que a criação do feriado no de novembro é inconstitucional e matéria de cunho civil, de competência exclusiva da União. Segundo o vereador, a Lei Federal 9.093/95 impede que municípios editem normas instituindo feriados civis, o que estabeleceria o bloqueio de competência da Câmara de Manga para legislar sobre o assunto. A autonomia municipal fica restrita, segundo o vereador, ao caráter religioso da data, até o limite de três feriados, incluída a Sexta-Feira da Paixão. Em contraponto, Som Nogueira citou o artigo 215 da Constituição, que prevê regulamentação para a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais -- categoria em que se encaixam os quilombolas.

Criado o impasse, o assunto agora pode ir parar no Judiciário. Antes, porém, o autor da proposta que cria o feriado do Dia da Consciência Negra, o vereador Som Nogueira promete entrar com recurso administrativo em que vai pedir a nulidade da segunda votação sob a alegação de vício de iniciativa por parte do vereador Evilasio. Os vícios de iniciativa são mais comuns naqueles casos em que o Legislativo chama para si a proposição de projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo. 

Votaram pela derrubada do veto de Quinquinha os vereadores Som Nogueira, Cassília Rodrigues e Jarbas Pimenta, todos do PSB, além de Bento Ferreira (PR) e Dão Guedes (PT). Posicionaram-se favoráveis ao veto Evilásio Amaro, José Carlos Mendes, o Macalé da Agropasto (PR) e Ednaldo Neves Saraiva (PSC), além de Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão, que tem como base eleitoral exatamente as comunidades quilombolas do município, principal interessada na matéria, e que mudou de posição entre uma votação e outra.

Vícios de origem

A Câmara de Vereadores repete o vício, também de origem, de abusar da boa vontade do eleitor. A maioria absoluta na Casa corresponde a 2/3 dos noves vereadores, o que equivale a seis votos em matemática pura. Para Som Nogueira, a maioria absoluta de nove é cinco e não seis, já que cinco é o número inteiro logo após a metade de nove, que vem a ser 4,5. Essa a linha de argumentação que ele vai usar para tentar anular a votação, de resto tumultuada pelo colega Evilásio. 

Por esse entendimento, o de que 2/3 de nove pode ser cinco e não seis, o  veto de Quinquinha do Posto Shell teria sido derrubado na Câmara, mas a tese é complicada. Tudo indica que o veto será mantido, no que prevalece a tese da Associação Comercial local, que viu no projeto uma ameaça aos seus interesses. A Acim chegou a divulgar nota de repúdio contra a decisão dos vereadores com o argumento de que o feriado não muda os ideais o desenvolvimento de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial, mas mudará, sim, a economia do município, principalmente no setor empresarial.

Manga tem a característica de ter sua população majoritariamente negra. O vereador Evilásio, a bem observar, também se poderia declarar descendente de quilombola – embora esse juízo fique a cargo de cada pessoa, que definem, a seu critério, o grupo étnico ao qual pertencem. No resumo da ópera, os movimentos sociais foram derrotados, inclusive pelo voto do vereador Macalé da Agropasto, que justificou seu posicionamento com a esquisita tese de que o Dia da Consciência Negra causaria desemprego e afastaria os pais de família do convívio dos seus filhos. Macalé achou um jeito curioso para mostrar sua fidelidade ao prefeito Quinquinnha, de quem parece ter se tornado aliado após ser eleito com o voto do eleitor de oposição.

Na trincheira oposta, aquela da defesa do Dia da Consciência Negra, a vereadora Cassília Rodrigues justificou seu voto com o slogan pasteurizado das esquerdas brasileiras de que não pode haver nenhum direito a menos. Resta saber se a máxima vale para a situação oposta: com obrigações a mais para servir de contraponto. S não, a conta não fecha.

 

Comentários  

+3 #5 Alcy 24-06-2017 08:03
Parece que o blog tem algo contra Evilásio, onde a chamada da mesma diz que foi ele que tirou o feriado, sendo que no interior de seu texto vc diz que a votação empatou e o presidente desempatou.
Somente Evilásio tem que ser o responsável?
E os outros que votaram para que o projeto fosse empatado e desamparado?
Esse responsável pelo blog tem que termais um pouco de sabedoria nas palavras, pois de acordo com a informação da chamada da matéria deixa a entender que a camara só tem Evilásio de parlamentar ou então deseja acabar com a imagem do rapaz.
Acredito que ele seja o líder do prefeito e que discursou em favor do veto e que alguns acreditaram nos argumentos dele e outros não, dessa forma o presidente teve a palavra final e decidiu.
Agora vem dizer que foi o cara o responsável! Pesquise direitinho e veja que tem algo errado na matéria.
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0 #4 pedycabria 22-06-2017 21:16
Vão anotando os recessos do município.
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0 #3 Isac Barbosa Barbosa 22-06-2017 15:26
É Luiz Cláudio...esse povo branco metido a besta tem essa mania de descordar de tudo que se refere ao povo negro. Saudades do Nezinho..esse sim prestava...




VIA FACEBOOK
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+3 #2 orlando carlos de ol 22-06-2017 11:50
:lol: Parabéns Evilásio, pela coragem de ir contra mais um feriado,contrariando muita gente, que quer apenas mais um feriado e a maioria pouco se importando com a causa.E a consciência das pessoas tem que ser com gente, somos todos iguais, a sociedade que é hipocrita.
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-1 #1 Marcos 22-06-2017 09:08
Parece que o grupo do Atual prefeito, adotou um modelo europeu para administrar o município de MANGA, ( aqui esta usando a força animal para limpeza, poda das gramas, a força animal que falo são os jumentos e jegues que tomaram de conta do município) o vereador Evilasio Amaro parece estar em outro país, ate porque a cidade esta desmoronando, e ele e seu grupo batendo de frente para barrar um feriado que é reconhecido em todo o Brasil, e nos manguenses mais do que ninguém temos que valoriza-lo, uma vez que Manga é uma das cidades no Brasil que possuem um dos maiores registros de Quilombos e Quilombolas, que são os legítimos negros do nosso País. Acorda vereadores 4 anos passam rapido viu! E a povo agora acordou, se fazem besteira ai, fechem a porta para que o povo não saiba!
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