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FÁBIO OLIVA CONDENADO A PAGAR DANO MORAL

No 26 Junho 2017.

Juiz manda advogado indenizar em R$ 5 mil o ex-procurador da Prefeitura de Manga Reginaldo Santos

>> Texto ofensivo deve ser retirado do ar no prazo de cinco dias após notificação, sob pena de multa diária   

O juiz titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, João Carneiro Duarte Neto, acaba de condenar o advogado e blogueiro Fábio Henrique Carvalho Oliva, editor do Blog do Fábio Oliva, a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao seu colega de profissão Reginaldo Rodrigues Santos Júnior, ex-procurador jurídico da Prefeitura de Manga durante o mandato do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT). A sentença, que chegou chegou às mãos do ex-procurador Reginaldo Santos no início da noite desta segunda-feira (26/6), será publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas próximas horas. Cabe recurso à sentença. 

O juiz entendeu que houve juízo de valoração e animus caluniandi (quando há a intenção deliberada de ofender) em texto publicado por Oliva, em setembro de 2015, com o título “Aluguel do próprio carro e diárias rendem R$ 28.918,80 ao procurador da Prefeitura de Manga”. Segundo a matéria, o então procurador jurídico da Prefeitura de Manga teria ‘alugado’ carro de sua propriedade para realizar viagens a serviço no interesse do município.

Em tom de denúncia, ou de escândalo, como entendeu o magistrado, o texto de Oliva informa que Reginaldo havia recebido R$ 12,9 mil da Prefeitura de Manga pelo suposto aluguel do seu carro e outros R$ 15,9 mil na rubrica diária em serviço. Reginaldo disse ao ‘Em Tempo Real’ que não foi procurado pelo Blog do Fábio Oliva na ocasião para apresentar sua versão dos fatos.

O ex-procurador alega que não recebeu nenhum centavo irregularmente e que a legislação local prevê o ressarcimento por quilômetro rodado em deslocamentos a serviço do município. Ainda segundo Reginaldo, os valores pagos seriam bem inferiores àqueles informados no texto de Oliva, que teria extraído informações sobre empenhos e previsões de pagamentos para todo o ano e não os valores efetivamente repassados para sua conta funcional.   

O juiz João Carneiro Neto determinou ainda, em caráter liminar, que o réu Fábio Oliva retire o texto calunioso do ar no prazo de cinco dias úteis após o recebimento da notificação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 10 mil. Na sentença, o magistrado anota que o réu deixou de comparecer à audiência de instrução e que deixou de apresentar contestação, no que "quedou-se inerte, recaindo sobre si os efeitos da revelia".  

No entendimento do juiz, houve ofensa ao “conceito pessoal” do ex-procurador Reginaldo Rodrigues porque Oliva permitiu a publicação, junto com o texto do seu blog, de “comentários extremamente pejorativos e agressivos, ocorrendo verdadeiro abuso do direito à liberdade de expressão”. Em um desses comentários, anexado por Reginaldo Rodrigues aos autos do processo, e que parece ter sido excluído da matéria posteroirmente, um determinado leitor usa anonimato para afirmar que o ex-prefeito Anastácio é "incompetente" e que “quem não tem cão, caça com gato”, em referência ao trabalho do então procurador jurídico Reginaldo Santos.

“Na verdade, quando o direito à liberdade de expressão é exercido de maneira abusiva, com a divulgação de comentários ofensivos ao conceito pessoal do autor, em blog de propriedade do réu, deve ele ceder frente ao direito de reputação, honra e imagem”, anotou o magistrado em sua decisão.

Fala Oliva: "Vou recorrer, pois houve cerceamento de defesa" 

Procurado pelo ‘Em Tempo Real’, o advogado Fábio Oliva disse que vai recorrer da decisão. “Não compareci à audiência, porque estava em viagem a São Paulo, onde tive surto de hipertensão e precisei ficar internado por quatro horas, tomando medicação para baixar a pressão”, explica o advogado-blogueiro, que disse ter enviado atestado com laudo médico sobre o seu quadro de saúde na ocasião.

Oliva alega que a então juíza titular da Comarca de Manga Barbara Lívio teria se recusado a adiar a audiência, embora tivesse enviado seu habitué preposto Antônio Miguel Amaro Madureira para representá-lo na audiência de conciliaçao, com a missão de solicitar designação de audiência para outra data. O pedido foi negado e o processo correu à revelia (falta de contestação por parte do réu em relação à ação proposta contra si).

Segundo Oliva, quando o réu não comparece à audiência de conciliação, de forma injustificada, são aplicadas as penas de revelia e confissão. “No meu caso não foi injustificadamente", garante. A audiência foi do tipo una, aquela que reúne as tentativas de conciliação e seguida de instrução e julgamento em uma só data, tudo no mesmo ato. 

“Nesse caso, não podendo estar presente à [audiência] de conciliação, obviamente não poderia estar presente à de instrução e julgamento, no mesmo dia, pois minha ausência era justificada por motivo de saúde”, diz Oliva, antecipando sua linha de argumentação de que houve cerceamento de defesa. 

“Minha matéria está baseada em documentos. Por essa razão, confio que reverterei mais essa decisão em instância superior. Ao deixar de adiar a audiência, de forma injustificada, a Justiça me impediu de exercer o direito à ampla defesa e isso costuma não ser bem visto pelas instâncias superiores”, diz Fábio Oliva. Segundo o blogueiro-advogado, seu texto tomou por base informações disponíveis no site do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Ainda em nota, Fábio Oliva parte para o ataque. “O excesso de diárias em Manga, não [era] apenas ao prefeito, mas também aos demais integrantes do primeiro escalão, também foi alvo de denúncia ao Ministério Púbico e é objeto de ação civil pública em andamento”, ele diz.

Questionado pelo “Em Tempo Real” porque deixou de apresentar sua defesa, uma vez que é jurista e entende bem o funcionamento da instrução processual, Fábio Oliva diz que, ao não acatar o seu pedido de adiamento da audiência, a Justiça lhe concedeu o direito conhecido como preclusão,  quando há impedimento de se usar determinada faculdade processual civil.

“O interessante é que essa ação foi ajuizada em 2015 e já foi julgada, mas as ações de improbidade contra o ex-procurador Reginaldo, ajuizadas em 2013, até agora não foram julgadas”, diz Oliva, para depois reconhecer que o juizados especiais têm rito mais célere do que na chamada Justiça Comum. “Ali, dificilmente uma ação é julgada antes de quatro a cinco anos”, justifica.

Comentários  

0 #8 Marcos 30-06-2017 09:05
COMENTÁRIO RECUSADO
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+5 #7 Wagner Madson Carnei 28-06-2017 14:03
Não gosto deste Fabio oliva!



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+5 #6 ALLANDERSOM 27-06-2017 22:02
#ETACA
Lembro como hoje quando falei da "matéria" para Dr.Reginaldo, ele em um tom calmo falou: chefe, relaxa!!! Isso não vai dar em nada, tenho a consciência tranquila, não fiz nada de errado!! Só que Dr Reginaldo tava errado, deu merda sim! só que não pra ele... kkkkk
A justiça tarda mas não falha!
Quem fala o que quer, paga o que nao quer!!!
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+4 #5 Pedro 27-06-2017 19:08
Dr. Reginaldo, esse eu conheço, pessoa integra, que prova mais uma vez sua honestidade e profissionalismo, esse tem minha confiança, nome bom, leve.
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+4 #4 Vitor Dourado 27-06-2017 15:19
Denuncismo barato e ilações. Não conheço nenhuma pessoa séria que dê ouvidos.


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+4 #3 João Rodrigues 27-06-2017 12:16
Parabéns à Justiça...


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+7 #2 Everaldo Rodrigues 27-06-2017 09:42
E segue o Fábio Oliva pagando por mais um dos seus atropelos com a verdade dos fatos. Gostaria muito que ele informasse de onde sairá o recurso para indenizar o Dr Reginaldo.


COMENTÁRIO MODERADO
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+6 #1 Gherald tiago 27-06-2017 09:08
A justiça tarda mas não falha, nunca duvidei da sua honestidade Dr Reginaldo.
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