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DANO MORAL OPÕE QUINQUINHA A CABEÇÃO

No 02 Julho 2017.

Justiça obriga ex-vereador a pagar R$ 5 mil por dano moral ao chamar prefeito de 'moleque' em entrevista no rádio

>> Maurício Magalhães diz que tinha imunidade parlamentar à época e vai recorrer da decisão

Maurício X Quinquinha: antigos aliados, os dois se enfrentam nas barras dos tribunais. Prefeito levou a melhor, mas ex-vereador promete recorrer  

O advogado e ex-vereador Maurício Magalhães de Jesus, o Maurício Cabeção (PR), foi condenado a pagar indenização por danos morais ao prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS). Em sentença do dia 27/6, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga, no extremo norte-mineiro, concluiu que Maurício “feriu a honra e a dignidade do prefeito” ao adjetivá-lo como moleque, “repetidas vezes” segundo o advogado de Quinquinha, durante entrevista que concedeu à emissora de rádio comunitária da cidade.

Magalhães disse ao ‘Em Tempo Real’ que vai recorrer à turma recursal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Montes Claros, que é a instância revisora das decisões dos juizados especiais. Vai, em suma, alegar que a decisão do magistrado da Comarca de Manga não abarcou seu direito constitucional à imunidade parlamentar por exercício de cargo eletivo. O ex-vereador foi sentenciado a pagar R$ 5 mil ao novamente prefeito Quinquinha do Posto Shell, com valores corrigidos a tempo presente pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, retroativos a dezembro de 2012.

A entrevista que deu origem à disputa judicial julgada na semana passada ocorreu em fevereiro de 2012, quando Maurício ocupava o cargo de vereador e liderava a oposição contra Quinquinha do Posto Shell na Câmara Municipal. O fato só foi a julgamento mais de seis anos depois do pedido inaugural por danos morais, em audiência realizada no Fórum de Manga, na semana passada, quando Magalhães fez sua autodefesa e arguiu que, à época, tinha imunidade parlamentar inerente ao cargo de vereador, quando era “inviolável por seus pronunciamentos, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

Em sua defesa, Maurício também arguiu que houve manipulação na transcrição do áudio entregue pela acusação para compor os autos do processo, mas essa possibilidade não é prevista para as ações que tramitam no juizados especiais. Ele pediu perícia técnica para demonstrar que, entendido no contexto em que foi dito, o fato de ter chamado Quinquinha de 'moleque' não tinha o peso que o seu desafeto lhe imputou. “Na minha fala eu disse que, quem tinha coragem de fechar uma escola rural e prejudicar centenas de crianças, agia como um moleque”, explica o advogado.

Apesar de destacar, em sua decisão, que as críticas à gestão do prefeito e sua atuação no exercício da função pública é prerrogativa inerente à função de vereador que Maurício Magalhães desempenhava na ocasião, o juiz Sampaio Aranha destacou o então vereador “extrapolou os limites da imunidade parlamentar material”, o que consistiria em privilégio que não o autorizava a proferir ofensas pessoais contra o autor ou quaisquer pessoas que seja. “Não é licença para se expressar da forma que bem entende, sem qualquer consequência”, disse o juiz.

A defesa de Quinquinha, que se fez representar pelo advogado e blogueiro Fábio Oliva, desmontou o argumento de Maurício de que tinha proteção do instituto da imunidade parlamentar ao alegar que a rádio comunitária de Manga também é ouvida do outro lado do Rio São Francisco, área territorial do município de Matias Cardoso. A invioalibidade dos atos e falas do vereador estão circunscritas aos limites do município pelo qual se elegeu.

Em evidente exagero, a acusação disse que a entrevista em que Maurício ofendeu Quinquinha foi ouvida por ‘milhares de pessoas’, mas é pouco provável que a emissora tenha esse apelo. O juiz, contudo, acatou jurisprudência que entende que “a inviolabilidade dos vereadores não abrange as declarações prestadas em emissora de radiodifusão, cujo alcance é indeterminado”.

Maurício foi peça-chave na ascensão política de Quinquinha   

O ex-vereador Maurício Magalhães e o prefeito Quinquinha foram aliados políticos muito próximos. Coube a Magalhães desempenhar papel preponderante no episódio em que Quinquinha do Posto Shell ascendeu ao patamar de político de primeiro time em Manga, durante o processo de impeachment do então prefeito Humberto Salles (PSB), há 10 anos, no primeiro semestre de 2007.

Na ocasião, Magalhães era vereador e Quinquinha vice-prefeito na chapa de Humberto para o mandato 2005/2008. O processo de cassação contra Humberto talvez não tivesse chegado a termo sem o trabalho diligente do vereador Maurício Cabeção e o então presidente da Câmara, Francisco Farias Gonçalves, o Tim 2000. Pode-se dizer, com algum exagero, que Maurício colocou Quinquinha na cadeira de prefeito. O acordo político entre ambos não foi muito longe como mostra a controvertida entrevista na rádio comunitária.  

Comentários  

0 #1 João Rodrigues 02-07-2017 14:15
COMENTÁRIO RECUSADO
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