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CASO AVAMS:SEMANA DECISIVA PARA DEPUTADO

No 29 Julho 2017.

Justiça julga na quinta-feira suposta improbidade de Paulo Guedes na presidência de associação de vereadores 

Deputado mais votado nas últimas eleições em Minas Gerais, o petista Paulo Guedes enfrenta esta semana novo capítulo da novela que teve início em fevereiro de 2004, com a denúncia oferecida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelo então ativista do chamado controle social e hoje advogado Fábio Henrique de Carvalho Oliva, com base em depoimentos da ex-secretária executiva da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) Maria de Fátima Antunes Rocha, que acusou o petista de utilizar a estrutura da entidade para diagramação de algumas edições do extinto jornal 'Vale do Sol'.

Segundo o deputado, demitida por ele durante sua passagem pelo comando da Avams e proibida de realizar evento privado em que utilizava o nome da associação, a ex-secretária orquestrou uma “espécie de vingança ao se associar ao notório jornalista Fábio Oliva para levar a denúncia ao Ministério Público". A briga rendeu uma ação trabalhista, que, segundo o deputado, praticamente sugava toda a arrecadação da Avams durante o período em que presidiu a associação.

Após acolher a denúncia, o Ministério Público acionou o deputado Paulo Guedes em ação civil pública por ato de improbidade administrativa sob a acusação de que teria utilizado a estrutura física da Avams no período em que presidiu a entidade (2001/2004). Sala de escritório, computador e telefones, além dos serviços do outro réu na ação, Renato Lopes Santos, diagramador e funcionário temporário da associação, foram ‘cedidos’ para a confecção de algumas edições do extinto jornal ‘Vale do Sol’, publicação extemporânea e sem circulação definida, que dava apoio às atividades parlamentares do mandato do petista quando foi vereador por Manga.

Em março de 2015, onze depois do início da ação, a juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, sentenciou o deputado Paulo Guedes por improbidade administrativa e o condenou ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001, à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Renato Lopes também foi condenado ao pagamento de multa e proibição de acesso a contratos com entes públicos.

Ao contrário do que o agora advogado e jornalista Fábio Oliva escreve nos seus inúmeros textos sobre o assunto, Paulo Guedes não foi condenado por ter alienado um veículo da Avams para quitar a dívida que tinha com Renato Lopes pela prestação dos serviços de diagramação do jornal ‘Vale do Sol’ .

Veja o que a juíza Rozana Silqueira Paixão registrou em sua sentença sobre o assunto:   

- Por fim, importante frisar que não restou demonstrada qualquer irregularidade na venda de veículo de propriedade da Avams ao segundo réu. Em verdade, tal fato não é objeto da lide, haja vista que o Ministério Público sequer citou tal venda em sua exordial [ação que inaugura um processo] ou em sede de alegações finais. (confira aqui).

Deputado diz que denúncia é frágil e condenação será revista

Após adiar por duas vezes o julgamento do caso em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) remarcou para a próxima quinta-feira (3), o julgamento da ação em que o Ministério Público acusa o deputado Paulo Guedes de ter misturado o público e o privado ao tentar fazer da Avams a casa da mãe Joana no período em que presidiu a entidade. O político nega as acusações.

“Essa condenação é absurda, ela é resultado de uma tramoia que usaram para prejudicar minha carreira, por pura perseguição política”, diz o petista. Segundo o político, o próprio Ministério Público anexou um laudo realizado in loco na sede da Avams em que se atesta que não havia qualquer evidência de que o local pudesse ter sido sede de uma redação de jornal.

“A denúncia é frágil e direcionada por meus adversários políticos, porque era impossível se utilizar algo que nem existia. O primeiro computador da Avams foi doação do deputado Gil Pereira já no final do meu mandato como presidente”, explica Guedes. Seja como for, se a sentença de primeira instância por confirmada pelos desembargadores da 8º Câmara Cível nesta semana, o petista passa a ter no currículo decisão colegiada que o inclui no rol das inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, justamente no momento em que está no ápice da sua meteórica carreira política.

Se a sentença lhe for desfavorável, Guedes certamente vai recorrer para não ficar de fora das eleições do próximo ano. Se reverter a decisão, como espera, vai retirar um peso enorme das costas, no que deixaria o advogado Fábio Oliva órfão de sua mais antiga bandeira e devotada empreitada de vida: encerrar, pela via judicial, a até aqui bem-sucedida carreira política do petista.       

“Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro absurdo será devidamente reparado pelo Tribunal de Justiça. Essa denúncia só tem o objetivo único de parar uma carreira política que sempre foi vitoriosa e que sempre esteve ao lado do povo e da região. Espero que a Justiça tome as providências necessárias, estou confiante na vitória de no reparo dessa decisão”, disse o petista em resposta ao site.  

Comentários  

0 #2 pe dy cabria 30-07-2017 21:29
Vale do Sol não era dele e Wilson?
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0 #1 Osvaldo Moura 30-07-2017 14:05
Perseguição política.
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