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SONO DOS JUSTOS PARA QUINQUINHA?

No 30 Julho 2017.

Para advogado, prefeito tem boas chances de reverter sentenças que cassaram seu mandato

O presidente da 192ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Manga, o advogado Walter Amaro Sobrinho, avalia como razoáveis as chances do prefeito daquele município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), conseguir reverter essas três condenações à perda do mandato e direitos políticos que lhe foram imputadas pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga.

Com boa experiência em processos do tipo, Amaro diz que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais normalmente leva em conta o fato do Ministério Público não ter requerido a condenação dos réus, como são os casos da condenação do prefeito Quinquinha na ação em que foi condenado por contratar, sem licitação, uma de suas empresas quando exerceu o primeiro mandato na Prefeitura de Manga e a contratação, também por inexigibilidade, do escritório de advocacia Menezes Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros, que também é réu em uma das ações, para ministrar palestra em ano eleitoral e prestar assessoramento jurídico nas ações de interesse do município.

Pode não ser revogação das sentenças, ele diz, mas provavelmente Quinquinha do Posto escapa da cassação pela via judicial e pode conseguir mitigar o peso das pesadas multas que lhe foram impostas.

Ultra petita

Mas há quem discorde desse entendimento. Outros profissionais do direito entendem que a via sacra do prefeito de Manga pelos corredores das instâncias superiores não será o passeio que ele talvez possa esperar. As sentenças do magistrado João Carneiro indicam a existência de fartas evidências sobre os delitos de que ele é acusado nos autos do processo e que, além disso, os argumentos quanto à improbidade estão calçados em farta jurisprudência. O próprio juiz João Carneiro Neto destaca no seu despacho que não há que se falar em sentença ultra petita (quando o magistrado concede além do que foi solicitado pelo autor da ação).

“O interesse público e a probidade dos gestores públicos na condução da administração pública sempre devem prevalecer, cabendo a este juízo zelar por isso, o que ora se faz”, argumenta João Carneiro ao sinalizar que o entendimento do Ministério Público não é definitivo para o encaminhamento da decisão judicial.

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