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paulo guedes natal

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QUINQUINHA VETA AUMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA

No 04 Agosto 2017.

Prestes a ter seu mandato investigado pela Câmara de Vereadores de Manga, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), acaba de arrumar mais um pé de briga com a maioria oposicionista naquela Casa. Quinquinha vetou a Lei Complementar 01/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que concede aumento de salários para os servidores efetivos e comissionados.

Segundo Quinquinha, o aumento de salários para o pessoal de apoio da Câmara “fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que não observou as medidas ali impostas”. O veto tomou por base os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam, grosso modo, da necessidade de previsão do impacto orçamentário e financeiro e sintonia com as diretrizes orçamentárias do município.

O prefeito parece ter agido mais com o fígado do que com a razão. Segundo uma fonte da Câmara de Vereadores, ao contrário do que Quinquina diz no seu veto, o projeto tem sim os anexos com o estudo dos impactos financeiros e outros. Esse material foi enviado para todos os vereadores antes da votação da medida e recebeu, inclusive, emenda ao seu teor por parte de um vereador da base do prefeito na Câmara, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB). 

O relatório de impacto financeiro produzido pela assessoria parlamentar da Câmara de Manga é bastante detalhado e prevê, na hipótese do aumento ser concedido a todos os ocupantes de cargos durante a vigência do aumento salarial, gastos de R$ 58 mil pelo prazo de 12 meses, mas que deve ser fracionado mês a mês na folha de pagamento, no que resulta em gasto mensal adicional da ordem de R$ 5 mil. No limite, foi isso que Quinquinha vetou. Uma mixaria diante do problema político que pode ter criado ao obrigar os vereadores a derrubarem o seu veto ao reajuste salarial dos servidores da Câmara.   

Do ponto de vista político, Quinquinha deu um dos seus costumeiros tiros no pé ao se intrometer nos assuntos internos de outro poder. A Câmara de Vereadores, onde atualmente só conta com dois dos nove vereadores, é abertamente refratária ao prefeito, que parece ter agido mais por vendeta depois que teve o mesmo aumento que pleiteava conceder aos servidores do município rejeitado pela oposição na Casa.

O prefeito tem três dos nove vereadores na atual legislatura, mas o líder do governo na Casa, vereador Evilásio Amaro (PPS), tem dado sinais que não reza pela cartilha do prefeito. Amaro quer que Quinquinha demita os ex-vereadores Gil Mendes (PP) e Eziquel Castilho (PRB) e agora mesmo conseguiu uma vitória dentro das fileiras da administração: o chefe de gabinete do prefeito, Elísio Cardoso de Abreu, foi remanejado para a Secretaria de Transportes.     

Fac-simile do estudo realizado pela Câmara com dados sobre o impacto no aumento concedido aos servidores

Veto

 O presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT), deve marcar ainda para este mês de agosto a data em que o veto do prefeito Quinquinha do Posto vai a plenário para ser apreciado. A previsão é de que deve ser derrubado, inclusive com voto da atual base de apoio da administração.   

Comentários  

-3 #1 Aline 04-08-2017 11:45
Já era esperado o veto, até mesmo pelo despreparo da equipe dessa administração, o que chama a atenção de todos manguenses é o quanto os atuais Vereadores de Manga são omissos e descompromissado com seus eleitores, o prefeito tem três decisões judiciais CASSANDO seu mandato e não tomam nenhuma atitude. Porque até agora NADA na câmara. KD a bancada da oposição, que agora vive de falácias
Dizer que Joaquim é condenado não precisa todos já sabem e o mérito é da equipe da administração de Anastácio, que processou quinquinha.


COMENTÁRIO MODERADO.
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