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RESSARCIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS

No 06 Outubro 2017.

Suspeita de direcionamento em licitação para transporte escolar rende condenação ao prefeito de Matias Cardoso

O prefeito de Matias Cardoso, no Norte de Minas, Edmárcio de Moura Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), onde elegeu como sua meta de mandato a unificação das licitações do transporte escolar dos municípios associados.

O leva e traz de alunos pelas estradas poeirentas do semiárido traz agora outro tipo de dor de cabeça para o prefeito de Matias Cardoso, que está em segundo mandato. O julgamento em primeira instância de uma ação de iniciativa popular obriga o prefeito à devolução dos valores pagos à microempresa Raquel Ana Fernandes Correa, durante o ano de 2013, logo após o ainda prefeito tomar posse para o seu primeiro mandato.

Numa sentença de 15 páginas, publicada na sexta-feira (29/9), o juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, narra o que pode ser uma lambança sem precedentes com o dinheiro público na história daquele município. A denúncia traz fortes indícios de que houve direcionamento na escolha da prestadora desse tipo de serviço na gestão Edmárcio da Sisan, o que resultou na sua condenação.

A Prefeitura de Matias Cardoso pagou à microempesa Raquel Ana Fernandes-ME o valor de R$ 887 mil para um prazo de nove meses, em contrato assinado em março de 2013, na modalidade pregão presencial 003/2013 (valor aditado posteriormente em R$ 145 mil) . Esse é o valor, sem atualização pela tabela do Judiciário, e sem as multas, que o prefeito Edmárcio e os corréus no processo Adauto Araújo Conceição, Pedro José dos Santos e a pessoa jurídica Raquel Ana Fernandes Correa-ME terão que devolver aos cofres do município.

A então secretária de Fianças do município Irleide Maria de Almeida Figueiroa foi excluída posteriormente do polo passivo da ação, após demonstrar que não teve participação nas decisões que levou à escolha da empresa.

Com a atualização, e a depender do índice de correção adotado, esse valor pode chegar à cifra de R$ 1,5 milhão, mas é pouco provável que ele seja mantido em caso de confirmação da sentença por instâncias superiores da Justiça. De todo modo, a condenação mancha a imagem de bom sujeito que o prefeito de Matias Cardoso tenta cultivar desde que entrou para a vida pública.

A relação da gestão Edmárcio com a empresa de transportes de Raquel Ana é bastante peculiar e não está limitada ao escopo da ação popular que agora resulta em sua condenação. Nos últimos cinco anos, uma pequena empresa, constituída nas vésperas de ser contratada pelo município de Matias Cardoso, em um processo eivado de vícios, como demonstra a ação judicial que resultou em sua condenação, teria recebido a bagatela de R$ 7,3 milhões dos cofres públicos locais – uma média de R$ 1,45 milhão por ano. Confira nesta imagem os valores anuais de cada contrato e os dados dos pregões que escolheu reiteradamente a mesma empresa agora condenada pela Justiça a também devolver valores ao erário: 

Somente neste ano, estão previstos desembolsos de R$ 1,5 milhão com a empresa de Raquel Ana Fernandes, que conseguiu vencer todos os pregões para prestação do serviço de transporte de alunos da educação básica desde que Edmárcio ocupa o cargo de prefeito, há quase cinco anos (ele foi reeleito para um segundo mandato no passado).

Mas não é só isso. De autoria do cabo da Polícia Militar aposentado Antônio Augusto Cardoso Queiroz, o Cabo Cardoso (PSDB), derrotado na disputa por uma vaga de vereador nas eleições do ano passado, a ação popular que resultou na condenação de Edmárcio e de dois integrantes da sua comissão de licitação em 2013 é prodiga em apontar falhar, algumas até grosseiras, na escolha da empresa de Raquel Ana, constituída no final de dezembro de 2012, a pouco dias da posse do prefeito no cargo e que só recebeu o alvará de funcionamento na véspera da licitação.

“O que leva a crer, segundo o requerente, que a empresa foi criada com o único e exclusivo objetivo de fraudar o procedimento licitatório”, anotou o juiz João Carneiro em seu despacho. Além disso, a empresa Raquel Ana Fernandes-ME teria outorgado poderes irrestritos a uma pessoa da extrema confiança do prefeito Edmárcio e seu ex-funcionário na Fazenda Sisan José Edinaldo Morais, já falecido.

Danos ao erário

Foi essa mesma Fazenda Sisan, de propriedade da família do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que emitiu, à época, o atestado de capacidade técnica para a empresa de fundo de quintal de Raquel Ana se habilitar no processo de licitação da Prefeitura de Matias. Desnecessário dizer da mistura de interesse privado e particular ou que a Fazenda Sisan tenha expertise em transporte escolar. Eita sertão que tem porteira.

Na análise do processo, o magistrado ainda aponta a “surpreendente equivalência dos valores” apresentados pelas duas empresas participantes do certame e o fato de que a firma desclassificada, Silvana Lima Costa-ME, tinha como representante o mesmo José Edinaldo Morais, que falava em nome da empresa Raquel Ana Fernandes-ME em contratos de comodato para ter acesso aos ônibus que seriam futuramente utilizados na prestação do serviço. O juiz viu conluio entre as duas empresas e a suspeita é de que elas tivessem o mesmo sócio oculto.

“Analisando os documentos apresentados não há a menor dúvida de que houve prejuízo causado ao erário”, registra João ao Carneiro ao sentenciar Edmárcio da Sisan à devolução dos valores pagos pelo serviço em 2013 e decretar a nulidade do contrato.

Procurado por aplicativo de mensagem instantânea e via assessoria, o prefeito Edmárcio não comentou o assunto. O espaço, claro, fica aberto para a eventual manifestação do prefeito, que ainda pode recorrer da decisão e certamente o fará. 

 

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