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COVARDIAS SUPREMAS

No 13 Outubro 2017.

Ao decidir em favor de Aécio e outros encrencados do Congresso, Supremo Tribunal afaga os acima da lei

Há farta argumentação contra e a favor  sobre a posição tomada pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (10),  em que confirmou a autonomia das duas casas do Congresso Nacional para autorizar ou não (esta última hipótese, sempre a mais provável dado o espírito de corpo) punições cautelares a parlamentares e mesmo prisões de parlamentares com tendência à bandidagem.

Gênero, por sinal, em vasta abundância na Câmara e no Senado, como mostram as investigações da operações como a Lava Jato ou qualquer levantamento da vida processual da turma pelos tribunais do país, além do noticiário cotidiano com destaque para a podridão da nossa política.

Vamos ao contexto. Por seis votos a cinco, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para afastar deputados e senadores de seus mandatos. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate em 5 a 5, placar muito elucidativo do status de polêmica que o assunto ganhou na nossa corte máxima.

Decisão ruim e apequenadora, tanto mais porque esse mesmo STF havia decidido na direção contrária quando determinou a prisão do senador Delcídio do Amaral e, posteriormente, quando suspendeu o mandato e afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Mas não é só: a decisão plenária que Cármem Lúcia desempatou foi na direção oposta do que a primeira turma do Tribunal havia decidido há duas semanas, ao decidor pelo afastamento de Aécio e determinou que se recolhesse à noite, o que criou ambiente de fim do mundo com a reação dos seus pares no Senado (inclusive do PT). Tudo a sinalizar que o STF se acovarda no enfrentamento do câncer da corrupção que infesta o país.    

Penso que a ministra Cármen Lúcia, nossa conterrânea aí do semiárido mineiro, apequenou-se ao arbitrar a questão e apequenou o Supremo Tribunal – a quem caberia sempre a última palavra quando o tema diz respeito às garantias constitucionais. A seu favor, a ministra pode dizer que evitou uma crise entre dois poderes da República, mas ela o fez no julgamento de confusão armada pelo senador mineiro Aécio Neves, um político menor, rejeitado por 95% dos brasileiros, e que se julga acima das leis por algum decreto divino.

O senador mineiro tratou o tema como uma suprema violência aos valores fundamentais da democracia. O que estaria em risco, segundo Aécio, seriam  todos e quaisquer mandatos parlamentares emanados das urnas. O alerta caiu como uma luva em um Congresso que tem a maior parte dos parlamentares com algum tipo de pendência judicial. 

Aécio Neves mostrou seu caráter naquela conversa nada republicana com o Josley Batista. Foi afastado do mandato uma primeira vez e recorreu. Novamente afastado e impedido de sair de casa à noite, moveu céus e terras aliadas para não se submeter à norma legal do país, que leis não foram feitas para gente do seu patamar, mas o que é isso!

O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite da última quarta-feira. Em meio à maior crise financeira da história do país, suas excelências, que pouco fazem a respeito, terão espaço privilegiado em suas agendas para absolver o senador mineiro.

Um tribunal que abriga entre seus ministros alguém como Gilmar Mendes já diz muito dos seus propósitos. Para o ministro, em caso recente em que a corte revogou a prisão domiciliar do empresário Eike Batista, é abuso que precisa acabar. Outro ministro disse que é preciso parcimônia para enviar alguém para as prisões brasileiras. Noutro lance, o ministro Edson Fachin mandou para o arquivo a denúncia que investigava suposta tentativa dos senadores Romero Jucá  e Renan Calheiros, além do ex-presidente José Sarney, todos do PMDB e todos condestáveis da República e amigos do rei de turno, acusados de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.

Se o leitor um dia acreditou na balela de que todos são iguais perante a lei, é melhor deixar de ser crédulo. Algumas centenas de milhares de brasileiros apodrecem em prisões lotadas e desumanas. É gente que não pode pagar advogados que cobram honorários a peso de ouro para amolecer o coração de juízes em favor de gente como Aécio e Eike, dois nomes entre os tantos que se colocam acima das leis do país mesmo após perpetrarem as piores barbaridades. Seguimos a velha tradição de "prender os miúdos e proteger os graúdos", como lembrou o também ministro do STF Luís Roberto Barroso, para contrariedade do colega Gilmar Mendes e beneplácito da turma que pode dividir com advogados de elite o produto que amealharam em atos de corrupção.    

Cármen Lúcia e a corte que preside piscaram em favor dos muitos corruptos congressuais que temem ter, no futuro, os mesmos desconfortos vividos por Aécio Neves, onde já se viu. Indiretamente, jogaram nova pá de cal no destino da operação Lava Jato, o rio de esperança que passou na avenida Brasil e que já se apressa em dar em nada. 

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