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TEMER E A REFORMA DE AFOGADILHO

No 19 Dezembro 2017.

Presidente tenta escapar da pecha de 'pato manco' com reforma da Previdência em ano eleitoral

O governo do presidente Michel Temer tenta a fórceps mudar a Previdência dos brasileiros. O vale-tudo está instalado desde o adiamento da votação da reforma para março do próximo ano - a mais amarga derrota até aqui. O governo jogou a toalha há uma semana, quando ficou patente que não teria os 308 votos necessários para entubar os brasileiros com mudanças que trarão impactos irreversíveis na vida das pessoas. Aliás, como já acontece com a reforma trabalhista - que as empresas já começam a usar para demitir trabalhadores.

Pressionado pelo chamado mercado, a quem devota obediência quase religiosa, Michel Temer pressiona deputados aliados e até prefeitos endividados, neste caso com a promessa de liberação de R$ 2 bilhões para ajudar a pagar o décimo terceiro nos municípios. O rolo compressor é forte, inclusive em parte da imprensa, que comprou o discurso governista que antecipa o fim dos tempos, em caso da não aprovação da reforma.

Tudo sem o debate mínimo para tema tão sensível. A não ser, claro, que o presidente considere discussão adequada sobre os temas os muitos milhões que torrou em propaganda para forçar a aceitação das medidas. Não há espaço ao contraditório.

Apesar de todo esforço, a reforma ficou para depois do Carnaval, mas segue a força-tarefa para convencer os brasileiros de que serão os principais beneficiários da medida que vai forçá-los a trabalhar 40 anos ou mais para conseguir uma aposentadoria cada vez mais reduzida.

Na prática, uma pessoa que entrar agora no mercado de trabalho terá que contribuir por quatro décadas sem interrupção em seus contratos de trabalho, o que não é factível. Aposentadoria no Brasil, sinaliza a reforma de Temer, será artigo de luxo, coisa para poucos, os que não serão atingidos pela morte antes de se habilitarem ao descanso remunerado pós carreira laboral .

O excesso de confiança de Michel Temer e seu entorno levou o governo a oferecer garantias ao mercado (bancos e grandes investidores internacionais, para onde o suor do trabalhador flui em forma de riquezas) de que seria fácil reformar as atuais regras das aposentadorias no país. Embalado pelo arquivamento das duas denúncias que enfrentou no Congresso, Temer avaliou mal o humor dos deputados. Mesmo entre os aliados há parlamentares contra a reforma e outros indecisos, mas que temem a reação popular e o risco de não serem reeleitos agora em 2018.

Depois do bate cabeças dentro do governo, com garantias de que a reforma ainda aconteceria neste ano, seguidas de desmentidos de aliados no Parlamento, Temer insiste no insiste de avaliar mal o assunto. O discurso oficial agora é que o povo aprova e até anseia pela reforma e seus efeitos deletérios na vida das pessoas. As resistências que intimidam os deputados têm origem no funcionalismo público, essa casta de privilegiados escolhida para o papel de bode expiatório e inimigo público da ocasião.

Sim, há servidores públicos, que aposentam com salários gordos, vide os casos de juízes e os próprios deputados, mas não é razoável supor que todo o funcionalismo leve para casa salários milionários ao se aposentar.

O governo espera que os deputados voltem prontos para aprovar sua proposta após o Carnaval, após a imersão que farão em suas bases. Enquanto isso, tenta vender o otimismo de que estamos no melhor dos mundos. A crise é coisa do passado e o país está pronto para entregar 3,3% de crescimento do PIB já o próximo ano. Otimismo que as pessoas não percebem, com os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, desemprego em alta e o avanço da miséria na paisagem do país.

Ineficiência e corrupção

Um presidente sem função no final do mandato é aquilo que os americanos chamam de 'pato manco'. Temer precisa manter o discurso de que aprovar a reforma da Previdência, sob pena de ganhar a condição de adorno na Presidência da República, o dirigente figurativo a esquentar a cadeira até a chegada do eleito em 2018. 

Poderia usar o tempo que dispõe para fazer um debate realista sobre a questão previdenciária. Uma boa iniciativa seria abrir os dados reais do alegado déficit previdenciário. Explicar para o país quais são as despesas meramente de aposentadorias e pensões e aquelas outras inseridas no orçamento da chamada seguridade social, a rubrica que inclui despesas com saúde e pela assistência social e engloba, entre outros, o pagamento de licença saúde e mesmo o pagamento de aposentadoria para o trabalhador rural, outra despesa que pode ser classificada menos como encargo previdenciários, por se tratar de rubrica assistencial.

Há ainda os muitos desvios na destinação dos recursos que seriam da Previdência e das inexplicáveis renúncias e mesmo perdão aos devedores do INSS. O trator que Temer planeja passar sobre os brasileiros parece mais tentativa de encobrir as muitas ineficiências do Estado brasileiro, para não falar na corrupção. O envelhecimento da população vai requerer mesmo algum tipo de revisão na Previdência, mas o assunto não tem – nem de longe - o clima de fim do mundo que o governo lhe atribui.

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