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AÇÃO ENTRE AMIGOS

No 28 Dezembro 2017.

Câmaras de vereadores devolvem sobra de orçamento a prefeitos aliados

Imagem: alternativafm.com

A quebradeira geral que toma conta do setor público no país tem lá suas exceções. Nos últimos anos têm sido recorrentes notícias sobre a devolução recursos da sobra dos orçamentos das câmaras municipais ao caixa único dos municípios. O gesto magnânimo, claro, acontece com mais frequência naquelas cidades em que o prefeito e o presidente do Legislativo comem na mesma bacia ideológica ou partidária.

Há duas semanas, o presidente da Câmara de Vereadores de Montalvânia, Valdivino Doriedson Soares, o Dim Boião (PTB), gravou para as redes sociais um vídeo em que aparece ao lado do prefeito daquele município, José Florisval de Ornelas (PTB), com um cheque de R$ 200 mil em mãos. O vereador Boião estabeleceu uma condição para devolver o dinheiro: que o valor fosse investido na compra de ambulâncias para atender à população dos distritos.

O prefeito José Ornelas, que tem enfrentado forte queda na arrecadação, não tem obrigação de vincular o recurso à pretensão do vereador, já que que a sobra orçamentária for devolvida ao município, o valor passa a integrar o caixa único do município, onde o prefeito terá poder discricionário para sua aplicação.

Januária

A cena se repetiu esta semana em Januária, com a entrega de cheque no valor de R$ 340 mil ao prefeito Marcelo Félix Araújo, o Dr. Marcelo (na imagem deste post). O atual presidente da Câmara Municipal de Januária e o vereador Itamar Magalhães Viana (PSB), que destacou a ‘relação harmoniosa’ entre a Casa e o município. O prefeito Marcelo não se comprometeu em carimbar a verbinha extra, mas disse que vai prestar contas do adjutório assim que decidir onde gastá-lo.

Note que prefeito e presidente da Câmara são do mesmo PSB. Quando a Câmara está sob o comando da oposição, os vereadores acham um jeito de aplicar o total dos duodécimos que recebem de repasses das prefeituras. Vale de tudo um pouco para não deixar sobrar o orçamento: uma reforma no plenário, a compra de veículos ou equipamentos de escritório e ainda as manjadas viagens a trabalho ou atualização.

O repasses mensais para as câmaras municipais é de 7% para municípios de até 100 mil habitantes. O discurso padrão dos presidentes de Câmara para a devolução da sobra no orçamento é o da boa gestão, da responsabilidade com a coisa pública. Pode ser. Mas o contribuinte, que paga a conta, tem razões de sobra para avaliar que o gasto é excessivo. Por essa ótica, não seria necessário haver devolução nem a demagogia dos políticos nessas ocasiões. Bastaria reduzir os repasses à real necessidade dos vereadores.

 (*) Colaboraram os jornalistas José Marias Guedes e Fernando Abreu 

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