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PAULO GUEDES DESMENTE FAKE NEWS

No 19 Janeiro 2018.

 Blog publica informação dando conta que petista estaria impedido de concorrer em 2018 

O deputado estadual Paulo Guedes (PT) é a primeira vítima, pelo menos conhecida, das chamadas fake news neste ano eleitoral de 2018 no Norte de Minas. O petista, que já anunciou intenção de concorrer a uma cadeira de deputado federal nas próximas eleições, foi surpreendido na quinta-feira (18) com publicação do blog GmundoNews, de Montes Claros, dando conta da sua inelegibilidade para a próxima disputa. A assessoria do deputado emitiu nota para contestar a falsa informação.

Motivo de preocupação e estudo por parte do Tribunal Superior Eleitoral, as fakes News são notícias construídas para enganar os leitores e que, ao mesmo tempo, podem atender a interesses escusos de uso político ou financeiro. A Justiça Eleitoral tem discutido com instituições públicas, especialistas da área e empresas de redes sociais formas efetivas de combater às notícias falsas disseminadas na internet no período eleitoral.

O post com o título “Deputado Paulo Guedes está inelegível para as eleições de 2018”, em que o blog afirmava que o petista não poderia disputar nenhum cargo eletivo em razão de decisão judicial de segunda instância, foi retirado do ar ainda na tarde da quinta-feira.

Contatado  via aplicativo de mensagens, San Andrade, que trabalha na Prefeitura de Montes Claros e atua como moderador do blog GmundoNews, informa que o texto vai ser republicado nas próximas horas com “a apuração da verdade nos órgãos da Justiça”. A falsa notícia segue com grande repercussão nas redes sociais e foi tema de notícia em dois jornais de Montes Claros nesta sexta-feira.

San, mais conhecido nas redes sociais pelo bordão "Anota aí, meu filho', nega que tenha praticado o crime de fake news, mas admite que a informação sobre a inelegibilidade de Guedes não era verdadeira. “Vamos deixar claro o que existe de verdade nesse processo, foi um erro simples, uma pessoa mandou para um redator nosso [a informação que o] Paulo Guedes está inelegível junto com um processo antigo. Esse [colega] não olhou direito e fez a matéria”, explica Andrade.

Na nota divulgada ontem, a assessoria de Paulo Guedes explica o Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou, em decisão de agosto do ano passado, sentença de primeira instância da Justiça juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, que havia cassado seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Direitos políticos

O episódio ficou conhecido como 'Caso Avams', em referência à passagem do agora deputado pelo comando da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, no final dos anos 1990, período em que foi acusado pelo Ministério Público de ter feito o pagamento de serviços de diagramação de um jornal de mandato com recursos daquela entidade.

O comunicado informava ainda que o deputado tomaria medidas judiciais cabíveis contra o crime de publicar e compartilhar informações falsas. O grupo de debate político Liberdade de Expressão, que reúne centenas de pessoas via WhatsApp, publicou nota em que disse “repudiar divulgação de notícias maliciosas como a que aconteceu na quinta-feira com o deputado Paulo Gudes. Uma notícia de 2015 ganhou destaque como se fosse matéria da atualidade”. Os administradores do grupo pediram desculpas por, indevidamente, terem contribuído para a propagação do boato e anunciaram medida restritivas, inclusive com a suspensão, contra os membros que insistirem com a prática.

O Liberdade de Expressão tem sido ainda palco de debate sobre o fato. O ex-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Paulo César Gonçalves de Almeida, manifestou-se contrário, em comentário no grupo, à veiculação de mensagens e pseudo-matérias, falsas e caluniosas.

“Já fomos vítimas dessas situações. O que não queremos para nós não podemos pretender para quem quer que seja. Uma coisa é ter opinião, ter candidato ou apoiar este ou aquele partido e desfrutar do sagrado e inalienável direito de expressão. Outra bem diferente é atingir a honra e a dignidade alheias ou disseminar o que é falso”, arguiu o professor em mensagem de apoio à decisão dos administradores do grupo Liberdade de Expressão em vetar a reprodução das fake news no seu canal. A mentira tem perna curta, lembrou o acadêmico.

Em linha contrária, outro membro do grupo argumenta que o deputado Paulo Guedes não foi inocentado pelo TJMG, que, na verdade o deixou fora das próximas eleições ao manter sua condenação por ato de improbidade administrativa. “O TJMG só retirou a pena de inelegibilidade que estava na sentença de primeiro grau”, diz o comentarista, para quem o deputado teria contra si decisão colegiada de segunda instância por ato de improbidade administrativa, e que estaria mesmo inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O raciocínio é sútil e tem lá sua engenhosidade, mas é equivocado, segundo o entendimento do advogado Ilídio Antônio dos Santos, assessor jurídico do deputado petista. Segundo Ilídio, a Lei da Ficha Limpa prevê quatro casos possibilidades de sanção contra os agentes políticos (suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento do dano, proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios).

O acórdão do Tribunal de Justiça que revisou a sentença da juíza Rosana Silqueira confirmou a multa civil para ressarcimento do suposto dano causado e manteve a proibição de contratação com o poder público, mas ‘afastou’, segundo o advogado, a penalidade que determinou a perda dos direitos políticos. A Lei da Ficha Limpa só torna inelegível o réu que tenha recebido a sanção de suspensão dos direitos políticos – o que não teria sido o caso de Paulo Guedes.

Para o advogado Ilídio Santos a confusão é até compreensível, mas não leva em conta o fato de que somente a condenação na esfera criminal realmente é que implica, automaticamente, na suspensão dos direitos políticos do agente político julgado em casos de improbidade. A decisão contra Paulo Guedes tem origem na área civil. 

Comentários  

+2 #1 Adão Aguiar 20-01-2018 10:17
Perigoso este argumento de que "não olhou direito". Palavra enquanto está no nosso poder ela é nossa escrava, mas quando a soltamos nos tornamos escravo dela, portanto PRECISAMOS no mínimo de respeito para com as pessoas e não execrá las publicamente.
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