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NOVOS TEMPOS, VELHAS PRÁTICAS

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Eleição para comando do Samu 192 no Norte de Minas vai parar na Justiça, que deve decidir, amanhã, por chapa única ou disputa na eleição do dia 18

A semana começa agitada na política norte-mineira. Dando sequência ao processo de tutela do Judiciário sobre a prática política e seus organismos eleitos, a eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), prevista para acontecer na próxima sexta-feira (18), em Montes Claros, também está sob o signo dos efeitos de inconstância institucional que tomou conta do país nos últimos anos.

O Cisrun é a pessoa jurídica responsável pela administração do Samu 192 na região macronorte de Minas. O Consórcio é formado por 86 municípios filiados, no que espelha a constituição de entidade assemelhada, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).

Prevista inicialmente para acontecer com chapa única, no que sacramentaria a reeleição do atual presidente da instituição, o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PSB), o pleito pode ter disputa após o juiz Francisco Lacerda Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, ter aceito, parcialmente, as alegações em ação anulatória com pedido de liminar impetrada pelo prefeito de Claro dos Poções, Norberto Marcelino Neto (PDT), que pretende concorrer ao comando do Cisrun.

Noberto recorreu contra instrumento estatutário do Cisrun que determina a obrigatoridade dos prefeitos em disputa estarem adimplentes com o Consórcio. Pelo menos cinco dos 21 municípios listados em sua chapa tinham, até a semana passada, débitos em aberto com a instituição.

O juiz plantonista Francisco Lacerda poderia seguir a linha adotada nos últimos dias pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que entendeu ser de âmbito interna corporis (passíveis de serem resolvidas internamente pelas próprias instituições) as questões regimentais suscitadas nas futuras disputas para as mesas diretoras da Câmara e do Senado federais. O magistrado norte-mineiro, entretanto, declarou nula a reunião da comissão eleitoral realizada em meados de dezembro passado e determinou a concessão de prazo de cinco dias para que os municípios de Fruta de Leite, Francisco Dumont, Ibiaí, Várzea da Palma e Novo Horizonte quitassem seus débitos com o Consórcio.

Briga política

Como pano de fundo dessa disputa judicial está a tentativa de retirar o Samu Macronorte da esfera de mando do deputado federal Paulo Guedes (PT), que apoia a reeleição de Silvanei. Recentemente Guedes foi derrotado na tentativa de recuperar o mando na Amams, quando enfrentou a mesma oposição que combate agora em relação ao Cisrun. Ter o controle do Samu 192 é garantia de poder político sobre uma necessidade premente da população e, por isso, os políticos se engalfinham na disputa do serviço em toda região do meio norte-mineiro. 

Empenhados em acabar com o que supostamente seria o último reduto do petismo no Norte de Minas, juntam-se, na tentativa de desalojar Silvanei dos Cisrun, interesses tão díspares como aqueles do nascente bolsonarismo regional e o ex-prefeito de Pirapora Warmilon Fonseca Braga (DEM), notório pelo número de condenações judiciais que traz no prontuário, sempre sob a acusação de improbidades praticadas nas prefeituras e órgãos públicos por onde passou - um deles seria o próprio Samu 192.

O ex-delegado da Polícia Federal e deputado federal eleito Marcelo Freitas (PSL) comanda a frente contra a reeleição de Silvanei, em aliança indireta com Warmilon Braga, que forma na mesma frente ampla contrária ao petismo, mas só que em outro braço: a parceria entre o deputado estadual eleito Zé Reis (PHS) e seu afilhado político e prefeito de Januária, o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Marcelo Félix Araújo (PSB).

No bolão anti-Paulo Guedes militam ainda o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e figuras derrotadas na cena política em Minas nos últimos oitos anos, entre elas os deputados estaduais Arlen Santiago (PTB) e Gil Pereira (PP), lacrimosas viúvas das sucessivas derrotas de Aécio Neves em Minas e agora em namoro aberto com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e com o próprio Messias Bolsonaro, no plano federal.

Essa turma toda, que reúne arqui-inimigos como Arlen Santiago e o arqui-condenado Warmilon Braga, além do delegado-deputado Marcelo Freitas, outrora terror número 1 de prefeitos ímprobos, têm disparado telefonemas para os apoiadores da reeleição de Silvanei.

Pode ser que se imponha ao deputado Freitas, em caso de vitória do seu afilhado Noberto, o conflito ético de impedir ou não Warmilon de transformar o Cisrun em um novo bunker para atuação nos bastidores da política  norte-mineira - como ele é acusado de fazer hoje em relação à Amams, onde teria indicado uma afilhada para o sensível cargo de tesoureira.

"Existe uma unificação sim [de interesses políticos entre Marcelo Freitas e Warmilon Braga], porque eles estão no mesmo projeto de 'fazer' a nova direção do Samu", acusa Silvanei Batista.

Segundo o prefeito de Porteirinha, o jogo é brutal. Além de apelar ao tapetão para tumultuar o processo, os neo-bolsonaristas estariam pressionando os prefeitos a mudarem de lado, com a ameaça de retirada de apoio dos governos federal e estadual para os seus municípios. Como a prefeitada anda vendendo o almoço para comprar a janta, a estratégia pode surtir efeito. 

Na ação anulatória em que conseguiu prazo de cinco dias para que os prefeitos inadimplentes regularizassem sua situação no Cisrun, o prefeito concorrente Norberto Marcelino acusou Silvanei de ter sonegado informações e ter divulado a relação dos municípios aptos a paricipar da disputar somente após o registro da chapa.

Aliança explícita

Bolsonarista de primeira hora em Montes Claros, o sergento reformado Levy Castilho diz desconhecer a atuação do deputado Marcelo Freitas no processo eleitoral para escolha do novo comando do Cisrun. Tem ainda o que seria cordo de bastidores entre Zé Reis e Warmilon, que pode garantir pelo menos os votos de três municípios (Pirapora, Lagoa da Prata e Buritizeiro) para a chapa do prefeito Noberto Marcelino.

"A aliança explícita do prefeito Norberto é com o ministro do Turismo, Marcelo Antonio, e com os deputados estaduais Arlen Santiago e Gil Pereira, além do apoio do secretário de Estado e Segurança Pública, general Mário Araújo, que representa o governo Zema nessa empreitada", diz Castilho ao site via aplicativo de mensagens instantâneas.

Agravo

O prefeito Silvanei diz que, até esta segunda-feira (14), somente a sua chapa atendia a todas as condições regimentais para disputar o Cisrun. Dos cinco municípios inadimplentes, apenas dois havia quitados suas dívidas com o Consórcio.

"Meu adversário não conseguiu fechar sua chapa, porque ele não conta com os 22 prefeitos necessários para o preenchimento de todos os cargos em disputa. Eles incluíram cinco municípios não quites, apenas para tumultuar o processo", reclama o atual presidente do Consórcio, Silvanei diz contar com decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao agravo de instrumento que pretende protocolar nesta terça-feira (15), com concessão de efeito suspensivo sobre os atos do juiz Francisco Lacerda. No agravo, a defesa do Cisrun pede tempestividade no julgamento do recurso e acusa a parte contrária de ter omitido fatos em tentativa de levar o juiz inicial a erro de avaliação.

Virgílio, o ubíquo

Segundo o jornal Gazeta Norte-Mineira, há risco da eleição ser cancelada se o imblóglio não for resolvido antecipadamente pela via judicial. Motivo? As duas chapas em disputa incluíram o nome do prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Virgílio Costa (DEM), para cargos em sua formação.

Norberto Marcelino indiciou Virgílio para membro do Conselho Diretor. Já Silvanei Batista conta com o colega para um dos assentos do futuro Conselho Fiscal do Consórcio.

O estatuto, por óbvio, impede que um prefeito participe simultaneamente de duas chapas. A comissão especial eleitoral vai decidir o impasse até amanhã, quando avalia o que fazer com a duplicidade de presença do município de Vargem Grande do Rio Pardo. 

Procurados, o deputado federal Marcelo Freitas, o deputado estadual Zé Reis e o prefeito Marcelo Félix não retornaram com os pedidos de posicionamento. O site não tem os contatos do prefeito Noberto Marcelino, mas avalia que seu ponto de vista figura na matéria, com base na argumentação utilizada na ação judicial anulatória.

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