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CHORO LIVRE NA DISPUTA PELO SAMU

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Prefeito de Ibiaí quer anular reeleição de Silvanei para Consórcio de Urgências 

Os próximos dias (ou semanas) devem trazer novo capítulo na judicialização em torno da eleição para o Cisrun (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas). Derrotados por Silvanei Batista (PSB), o atual prefeito de Porteirinha e presidente reeleito para segundo mandato à frente da entidade, parcela de prefeitos que tentam se aproximar do bolsonarismo norte-mineiro não se conformou com o resultado da eleição e decidiu apelar ao tapetão para anular o resultado do pleito.

Silvanei foi eleito por aclamação depois que o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, rechaçou, em meados de Janeiro, a tentativa do prefeito de Claros dos Poções, Norberto Marcelino Neto (PDT), em compor chapa de oposição ao comando do Consórcio.

O desembargador anulou decisão de primeira instância que permitia a cinco municípios devedores quitarem seus débitos com o Samu, como forma de se habilitar à composição da chapa oposicionista. Com a decisão, não havia número de prefeitos quites com o Consórcio que possibilitasse a montagem de chapas concorrentes.

DE VOLTA AO TAPETÃO

Um mandado de segurança ajuizado pelo município de Ibiaí e seu prefeito, Larravardierie Batista Cordeiro, o Lara (PTN), contestam o fato de Silvanei Batista não ter se licenciado do cargo para disputar a reeleição no Cisrun. No pedido de liminar, o município de Ibiaí quer que a Justiça determine o cancelamento da reeleição de Silvanei e do novo conselho diretor.

Outro pedido é para que o prefeito de Porteirinha seja afastado do comando do Consórcio e a realização de nova eleição no prazo de 15 dias. O mandado de segurança volta para a mesa do juiz plantonista Francisco Lacerda, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, o mesmo que já havia acatado, parcialmente, pedido da oposição para conceder prazo para que municípios inadimplentes regularizassem suas dívidas com o Consórcio.

Com jeitão de catilinária, daquele tipo que levam os magistrados a bocejos de tédio, a peça do time de defesa do prefeito Lara Cordeiro denuncia o que classifica como “malandragem grotesca” e suposto erro administrativo do presidente do Cisrun na condução do processo preparatório para as eleições.

Segundo a denúncia, Silvanei teria lançado edital, em 14 de novembro do ano passado, com a convocação para que os membros do conselho diretor da entidade, em lugar de sua assembleia geral (AGE), pudessem deliberar, entre outros assuntos, sobre o processo eleitoral que se aproximava. Essa reunião aconteceu em 30 de novembro e a defesa de Lara diz no mandado de segurança que houve quebra do prazo mínimo de 20 dias para a realização da AGE.

'MANOBRA ILEGAL'

No mandado de segurança, a defesa de Lara ainda acusa Silvanei de ter realizado “clara e ilegal manobra” ao incluir, de última hora, o município de Japonvar em sua chapa, depois que o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Virgílio Costa (DEM), resolveu se bandear para a chapa de oposição, capitaneada pelo prefeito Noberto - aquela que foi não foi habilitada pela comissão eleitoral.

A alegação é de que a prefeitura de Japonvar não foi incluída na lista de municípios aptos a participarem da eleição. A defesa anexou ao processo a cópia de um cheque no valor de R$ 20,5 mil do município e que só teria sido descontado no dia quatro de janeiro deste ano. Esse é um ponto interessante: os cheques são considerados forma de pagamento legítima e ao portador. A tesouraria do Cisrun poderia dar quitação ao município após ter recebido o cheque, ainda dentro do prazo regimental. O fato de tê-lo descontado a posteriori não significa, necessariamente, o conluio que a defesa apresenta em sua denúncia. A ver.

O prefeito Lara foi um dos beneficiários da antecipação de tutela acolhida parcialmente pelo juiz da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, em que se determinou prazo de cinco dias para que os municípios de Fruta de Leite, Francisco Dumont, Ibiaí, Várzea da Palma e Novorizonte regularizassem as inadimplências que os impediam de participar da eleição. Decisão anulada posteriormente no Tribunal de Justiça, como você leu mais acima.

VIA IMPRÓPRIA

A alegação da defesa de Lara é que ele era o vice-presidente do Consórcio no mandato anterior de Silvanei e a quem caberia comandar o processo eleitoral da entidade que administra as ações do serviço de urgências Samu 192 em 86 municípios do meio-norte de Minas.

O departamento jurídico do Consórcio foi acionado para prestar esclarecimentos sobre o assunto e diz que vai demonstrar que a oposição faz jogo de cena e “alimenta o choro dos perdedores na eleição do Cisrun”.

“A legislação eleitoral permite a permanência do prefeito no cargo, além disso o estatuto do Cisrun permite a recondução para outro mandato”, diz essa fonte, que classifica como surreal o “show de ignorância jurídica e uso de meio impróprio para tentar impugnar a eleição”.

O entendimento é o de que a opção do prefeito de Ibiaí pela via do mandado de segurança não permite, por exemplo, a dilação probatória necessária para sanar eventuais lacunas existentes nos autos e não extintas nas provas pré-constituídas.

“Essa é uma via estreita para a tentativa de anular a eleição. De mais a mais, não se configura o argumento de que houve arranhão ao direito líquido e certo dos prefeitos que contestam o resultado, porque não há garantia prévia de que teriam ganhado o pleito caso a chapa de oposição fosse habilitada ao processo eleitoral da entidade”, explicou outra fonte ouvida pelo site.

'JOGO BRUTO'

Procurado, o presidente do Consórcio Silvanei Batista diz que prefere não comentar o assunto. Em contato anterior com o site, o prefeito de Porteirinha fez menção ao “jogo pesado que teria enfrentad na disputa recente pelo Cisrun.

Silvanei diz que chegou a pensar em desistir da reeleição e que só não o fez porque a briga tinha virado “questão de honra”. A disputa política, sugere o prefeito, só faz sentido quando se enfrenta gente minimamente ética e com fair play  (jogo limpo) em seus propósitos. Preferencialmente, os contedores precisam trazer pureza de intenções e de hálito para a arena do enfrentamento político e judicial com adversários de ocasião. 

ACUSAÇÕES DE LADO A LADO

A briga pelo Samu 192 foi contaminada por um deletério modelo de ativismo causídico, desses de porta de prefeitura, que agora prolifera em algumas das comarcas do Norte de Minas e que interferiu naquilo que deveria ter sido um processo de respeito entre os pares na disputa pelo Cisrun. Há acusações de lado a lado.

Funcionários do Consórcio reclamam, por exemplo, de que foram obrigados a dedicar horas de trabalho extra para atender às exigências de advogados, que chegavam sempre ao final do expediente do órgão, com o objetivo estratégico de criar fatos que pudessem resultar em alegações de cerceamento de informações para o candidato oposicionista Norberto Marcelino.

O resultado da eleição é contestado, mesmo com chapa única, e volta agora para o âmbito do Judiciário – no que abre período de incertezas sobre o funcionamento da entidade responsável pelo atendimento às vítimas de acidentes e outros tipos de urgência na região.

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