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MPF QUER IMPEDIR POSSE NO SAMU 192

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Em ação civil pública, procurador diz que verba do SUS justifica intervenção federal na eleição do consórcio de urgências médicas do Norte de Minas

[ATUALIZADO] - O procurador substituto da República em Montes Claros Fernando de Almeida Martins decidiu dar vazão ao choro dos prefeitos perdedores da recente eleição para o comando do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas (Cisrun), entidade responsável pela gestão e operação do serviço de urgências médicas em cerca de 90 municípios do meio-norte-mineiro, mais conhecido como Samu Macronorte. E o fez no atacado.

O representante do Ministério Público Federal listou, na condição de réus, os 22 prefeitos eleitos para a presidências e conselhos diretor e fiscal do Cisrun, daquilo que seria “uma série de ilicitudes” no processo de prestação de contas da entidade para o biênio 2017/2018, além do que denuncia como vícios na eleição que reconduziu o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PSB), ao cargo de presidente da entidade para mandatos de dois anos.

A ação civil pública com tutela de urgência enviada na última sexta-feira (22) à Justiça Federal, em Montes Claros, reinvidica que se suspenda a posse da nova diretoria do Cisrun, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (28). E não para aí (o estilo é o homem).

Ex ante  o MPF pleiteia que sejam declaradas nulas as deliberações da Assembleia Geral Ordinária do Cisrun que aprovou as contas da gestão Silvanei e a realização de nova eleição para a escolha dos participantes dos conselhos diretor e fiscal do Consórcio, a quem caberá, em futuro incerto e não sabido, a aprovação da prestação das contas supostamente em aberto.

BRIGA PAROQUIAL

Mais de um terço das 21 páginas da ação foram usadas para justificar a entrada da Procuradoria da República na briga paroquial de prefeitos do Norte de Minas em torno do mando político no Samu 192.

“Apesar de ser formado exclusivamente por entes municipais da região norte-mineira, tal consórcio é parcialmente custeado com verbas de origem federal, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, há inegável interesse da União na apuração das irregularidades que lastreiam as pretensões ventiladas nesta ação, o que justifica a fixação da competência federal...”, argumenta o promotor federal Fernando Martins.

O mando no Cisrun motiva a beligerância judicial de agentes políticos da região, inclusive deputados, por seu potencial de ganhos eleitorais. Esse é um dos motivos da judicialização desse último processo eleitoral no Samu 192.

Processo que, sob condições normais de temperatura e pressão, deveria ter sido movimento restrito aos intramuros do Cisrun, mas que está pendurado nas manchetes da imprensa regional há quase três meses.

Além dos dividendos políticos, quem levar o Consórcio pode pendurar lá seus apadrinhados em cargos que vão de R$ 3 mil a R$ 10,5 mil. O butim é disputado aos empurrões entre os políticos.

RISCOS

Caso o juiz federal acate o pedido de suspensão da posse da diretoria do Samu, abre-se espaço para inédita fase de insegurança jurídica na gestão do serviço de urgências médicas, tão essencial para a região.

A ação do MPF tem potencial para durar meses, quiçá anos, antes de chegar a termo. De imediato, a defesa do Cisrun pode pedir os testemunhos dos 22 prefeitos listados na ação – o que não é algo exatamente afeito ao princípio da tutela de urgência.

Outro aspecto a desenrolar no novelo (e novela) em que se transformou a eleição do Cisrun é contornar o princípio jurídico do status quo ante, o retorno ao estado em que as coisas estavam antes da guerrilha judicial patrocinada pelo neobolsonarismo norte-mineiro e dos seus aliados entre as viúvas de Aécio Neves na cena política regional. Tudo para tomar, no tapetão, o comando do Samu 192.

Explico: na hipótese de impedimento da posse do presidente Silvanei Batista e dos 21 dos conselhos diretor e fiscal, abre-se um vácuo na gestão do Consórcio que só pode ser ocupado pelo presidente do mandato anterior, e ainda em fase de transição. Quem é esse CPF: o prefeito de Porteirinha Silvanei Batista.

PERGUNTAR NÃO OFENDE

A justiça, sob demanda, precisa se pronunciar sobre a disputa, a que o lado vencido insiste em não dar fim. Mas é razoável indagar sobre quem vai responder pelo serviço de urgências médicas durante o interregno desse quiproquó judicial?

Quem vai dar ordem de comando na hipótese (bata na madeira três vezes, meus preocupados dois leitores) de um grave acidente ambiental, de trânsito ou que tais enquanto durar os efeitos eventuais da possível liminar que paralise o Cisrun?

Os prefeitos que salivam por ter essa estrutura em suas mãos não estão preocupados com isso. Se estivessem, teriam cuidado para ficar adimplentes com o órgão e ter evitado esse papelão que assusta e envergonha quase dois milhões de pessoas na região.

Outra curiosidade da judicialização das eleições do Samu 192. A ação civil pública do Ministério Público chegou ao protocolo da Justiça Federal em Montes Claros poucas horas depois de o juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, ter recusado mandado de segurança que contestava a participação do município de Japonvar na chapa única que venceu a eleição para comandar o Cisrun.

A presença de Japonvar na chapa vencedora é o pomo da discórdia a motivar a litigância entre a prefeitada norte-mineira. Essa nova ação, a federal, basicamente repete a argumentação, e até certas nuances de sintaxe, já utilizadas e derrotadas nas ações que tramitaram na justiça comum. O choro dos perdedores na disputa pelo Samu 192 é livre e, tudo indica, sem limites para acabar.

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Comentários  
-2 # Marcus Tezulino 24-02-2019 14:39
O Cisrun foge ao seu propósito, tornou-se um cabide de empregos, com falta de transparência de seus gastos e ações. Uma intervenção Federal é mais que bem vinda. A eleição deveria ser refeita através de uma processo democrático legítimo.

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