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Justiça federal manda para arquivar ação do MPF que pretendia impedir posse de nova diretoria do Samu 192

O juiz federal Marco Fratezzi Gonçalves, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Montes Claros, jogou uma pá de cal em mais uma tentativa de judicialização do processo eleitoral que reconduziu o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PSB), para presidir, pelos próximos dois anos, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas (Cisrun), entidade responsável pela gestão e operação do serviço de urgências médicas Samu Macronorte, com jurisdição em cerca de 90 municípios do meio-norte-mineiro. 

O magistrado indeferiu e mandou para o arquivo, na tarde desta segunda-feira (25), ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público Federal que pedia a suspensão da posse do presidente reeleito do Cisrun, além dos 21 prefeitos eleitos para compor os conselhos Diretor e Fiscal daquela entidade.

Ex ante, o procurador substituto da República em Montes Claros Fernando de Almeida Martins pretendia que a Justiça Federal declarasse nulas as deliberações da Assembleia Geral Ordinária (AO) do Cisrun que aprovou as contas da gestão Silvanei, com a estipulação de prazo para a realização de nova eleição para a direção do consórcio.

FALTOU OBJETO

O juiz Marco Fratezzi barrou a ação logo de saída com um argumento cristalino: o MPF não apresentou na sua denúncia nenhuma indicação de que houve desvio de recursos federais durante o primeiro mandato de Silvanei à frente do Consórcio.

“O MPF alega que o consórcio intermunicipal é parcialmente custeado com verbas de origem federal. Ocorre que, com a presente demanda, o MPF não se volta contra a aplicação dessas verbas, mas, sim, meramente, contra o processamento do pleito eleitoral no âmbito do consórcio [...] No caso ora em análise, a ação civil pública foi ajuizada em desfavor de consórcio intermunicipal, ou seja, trata-se de consórcio de entes públicos no qual não figura a União. Afigura evidente, portanto, que não há que se falar em interesse da União”, registrou Fratezzi em sua decisão.

MÚSICA NO FANTÁSTICO

A posse da nova diretoria do Cisrun acontece na próxima quinta-feira (28), na sede da entidade, em Montes Claros. A justiça federal colocou um ponto final na longa e cansativa novela da judicialização que marcou a sucessão no Consórcio. Foram, ao todo, três tentativas de melar a eleição na entidade. As três derrotas motivaram lacração na rede social Whatsapp, onde internautas, em tom de provocação, sugeriam música no Fantástico para os ‘manobristas’ das ações contra a eleição no Samu 192 do Norte de Minas.

Na primeira delas, o juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, acatou parcialmente os argumentos do prefeito de Claros dos Poções, Norberto Marcelino Neto (PDT), e concedeu prazo para que cinco prefeitos inadimplentes regularizar seus débitos com o Cisrun.

Posteriormente, o desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, barrou a tentativa do prefeito de Claros dos Poções, Norberto Marcelino Neto (PDT), de registrar chapa para disputar a eleição. Por fim, o juiz Francisco Lacerda voltou indeferir mandado de segurança conjunto do município de Ibiaí e seu atual prefeito, Larravardierie Batista Cordeiro, o Lara (PTN), que buscava anular o registro do município de Japonvar na chapa única que venceu a eleição para comandar o Cisrun.

Agora, a Justiça Federal impõe dura derrota ao nascente bolsonarismo regional e as viúvas lacrimejantes do ex-governador Aécio Neves em tomar, no tapetão, o comando do Cisrun. Saem especialmente derrotados os prefeitos José Barbosa Filho (Catuti) e Noberto Marcelino Neto (Claro dos Poções), que levaram as supostas denúncias no Cisrun para o MPF.

Quem tamém não ficou bem na fot foi o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio (PPS), que teve o nome incluído no rol de testemunhas da ação civil pública do procurador Fernando Martins. Pretendia testemunhar em favor da tese de que a eleição no Samu foi "eivada de vícios". O juiz Fratezzi nem quis saber e impediu que mais uma chicana fosse adiante. 

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