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SAMU 192: QUINQUINHAS PERDE AÇÃO

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Justiça recusa recursos de última hora para barrar posse da diretoria do consórcio de urgências médicas  

Apesar de ter feito um discurso com chamamento à conciliação e a paz durante a posse nesta quinta-feira no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista (PSB), ainda tenta assimilar os efeitos da judicialização que enfrentou durante o processo que o reconduziu ao cargo de presidente da entidade. Mesmo após perder quatro ações judiciais consecutivas e em três instâncias do Judiciário, a turma da oposição não desistiu.

Nas vésperas da cerimônia de posse, o departamento jurídico do Consórcio  teve que lidar com duas tentativas desesperadas de melar o resultado da eleição na entidade, realizada em 18 de janeiro e sob pressão de diversas ações judiciais impetradas por prefeitos contrários à reeleição de Silvanei.

TENTE OUTRA VEZ

O prefeito de Manga, Quinquincas de Quinca de Otílio (PPS), por exemplo, atravessou a rua para escorregar na casca de banana de uma causa sobre a qual não tinha interesse direto. 

Manga não encabeçava a tentativa de formar chapa de oposição para disputar a eleição no Cisrun, ainda assim, o município entrou com pedido de tutela de urgência em que pedia ao juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros para que fosse declarada a nulidade da eleição de Silvanei para o consórcio de urgências.

O pedido da Prefeitura de Manga na Comarca de Montes Claros para suspender a posse no Samu 192, após várias decisões judiciais recusarem esse pleito, surpreendeu alguns advogados com quem o site conversou. A ação estava fadada a não ter acolhida, após a duas instâncias já terem recusado algo do mesmo teor. 

Como era de se imaginar, Manga perdeu, já na largada. O nome disso é chicana e, no limite, tentativa de instrumentalizar a Justiça em briga política de quinta categoria. Melhor teria obrado o município autor da ação se concentrasse tempo e energia para pagar os salários dos professores - ainda em aberto.

O município de insistiu, por mera chicana, na tese de que as eleições do Samu 192 foram “eivadas de ilegalidades, violando não apenas as normas administrativas dos Cisrun e o edital das eleições, mas também prefeitos constitucionais”. Isso depois do Judiciário ter recusado três ações com o mesmo objeto. Os ‘manobristas’ do Direito parecem ter tomado gosto pelo sabor um tanto quanto azedo da derrota.

RISCOS PARA A POPULAÇÃO

Em nova negativa, a terceira de uma série, o juiz Francisco Lacerda entendeu que não havia elementos para endossar a tese de que a posse de Silvanei representaria “perigo de irreversibilidade” – uma das hipóteses possíveis no Código do Processo Civil para justificar o aceite de pedidos de tutela de urgência. Mas não foi só. O magistrado destacou o despropósito da ação.

“Anoto que o Cisrun é o responsável pela operação do Samu na região macronorte deste Estado, e, a insegurança jurídica no tocante a presidência do consórcio poderá trazer sérios prejuízos à população”, argumentou Francisco Lacerda. Em véspera de Carnaval, quando aumenta o número de acidentes nas estradas da região, um Samu acéfalo e sem ordenador de despesas e operações seria convite para confusão.   

DERROTAS EM SÉRIE

Ainda na quarta-feira (27), o desembargador José Carlos Moreira Diniz, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, jogou por terra outra tentativa de anulação da eleição do Samu. O agravo de instrumento era de autoria do prefeito de Claro dos Poções, Norberto Marcelino Neto (PDT).

O desembargador Moreira Diniz foi curto e grosso na recusa da ação: “Não há razão e nem fundamento legal ou regimental para a conclusão desses autos nesta data, porque a liminar recursal já foi despachada pelo relator prevento [o também desembargador Kildare Gonçalves Carvalho], o que, inclusive, motivou agravo interno”.

Noutra frente, e ainda sobre o mesmo assunto, os promotores Marconi Hudson Meira Bezerra e Jorge Victor Cunha Barreto da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais, decidiram declarar sem efeito a notícia de fato que denunciava a suposta existência de irregularidades na prestação de contas do primeiro mandato de Silvanei no Cisrun e além recente eleição para a escolha dos novos membros dos conselhos Diretor e Fiscal. O MP mineiro decidiu repassar para seu congênere, o Ministério Público Federal, a responsabilidade sobre o inquérito.

E por que o MPMG resolveu sair do caso? Porque mesmo com as sentenças contra a pretensão da oposição no Consórcio, a causa de pedir do “município de Manga e Joaquim Oliveira Sá Filho [...] coincidem com aqueles formulados perante a Justiça Federal pelo Ministério Público Federal. O pedido do MPF, vale acrescentar, foi recusado de pronto pelo juiz federal Marco Fratezzi Gonçalves, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Montes Claros.

Numa palavra, os ‘manobristas’ do Direito queriam que os juízes voltassem atrás em decisões já proferidas. Na cabeça dessa gente, a sentença só vale se for a favor. E tome chicana, na esperança de que, um dia, quem sabe, a Justiça se dobre aos seus caprichos.

A turma derrotada nas eleições do Samu 192 reúne bolsonaristas do Norte de Minas e as viúvas do ex-governador Aécio Neves. O Cisrun tem orçamento de R$ 49,5 milhões para 2019 e é o sonho da cobiça de prefeitos e seus deputados aliados. Não é o bem-estar e a qualidade na prestação de urgência que move a rapaziada. São as indicações de cargos para o Samu e o potencial de votos que o mando no Consórcio rende. Por isso se judicializam um processo até seus estertores. Chicanas daqui, manobras dali. Desta vez não colou.

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