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Congresso confirma adiamento das eleições municipais e encerra polêmica do casuísmo sobre prorrogação de mandatos por conta da covid-19

Nem tanto ao céu nem tanto ao mar. As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram na manhã desta quinta-feira (2) proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus.

Os prazos do calendário eleitoral também são adiados, conforme o leitor pode conferir mais abaixo. A cerimônia de hoje no Congresso Nacional coloca um ponto final no movimento de prefeitos e deputados para pegar carona na pandemia do coronavírus e tentar prorrogar os atuais mandatos até 2022.    

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.

A data da posse não mudou: os novos prefeitos vão assumir em 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).


Fonte: Agência Câmara de Notícias

SEM PRORROGAÇÃO

No início desse debate sobre a necessidade de se adiar a data das eleições, houve pressão de vereadores e prefeitos - especialmente os piores avaliados pelas respectivas populações - para que o Congresso Nacional aprovasse o casuísmo de preservá-los no cargo até 2022, quando o país faria eleições gerais.

A picaretagem não foi adiante, por absoluto absurdo e atentado contra as regras do jogo democrático. Depois a prefeitada, especialmente aquelas ligadas aos partidos do Centrão implicou com o adiamento das eleições.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator do projeto, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

EI VOCÊ AÍ, DÁ UM DINHEIRO AÍ

O argumento é que a mudança na data do pleito ajudava as oposições em plano local. O TSE e o próprio Congresso descartou manter os atuais mandatários nos seus cargos. Ponto para a democracia.

Parlamentares de siglas como o PP, PL, PTB, PRB, PSD, PROS, PSC, Democratas, Republicanos, Avante e um certo Patriotas, que formam o chamado Centrão, querem avançar sobre o que ainda resta de prefeituras sobre o controle do PSDB, PT e do MDB.

O que fez o Centrão? Agora que são os melhores amigos do presidente Bolsonaro, a turma correu atrás de mais dinheiro para evitar que faltasse verba para pagar, por exemplo, a folha salarial dos funcionários em plena pandemia.

Pediram e vão levar R$ 5 bilhões extras, que serão incorporados ao fundo de participação dos municípios (FPM). Uma ajuda e tanto, que nem Bolsonaro nem o perdido ministro Paulo Guedes (Economia) vão ter peito para barrar.

MOTIVOS

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator Jhonatan de Jesus.

O que ficou patente, entretanto, é que não tem muita gente preocupada com o eleitor. A briga feia, que fez o Centrão apoiar o adiamento das datas dos pleitos, era por verba.

Deputados dos partidos desse grupo conseguiu mandar recursos suas emendas parlamentares para prefeitos amigos.

Resultado: a União quebrou, mas as prefeituras nunca viram tanto dinheiro extra. Uma mão grande no processo eleitoral que vai derrubar muita oposição por aí.

FLEXÍVEL

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao TSE para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas.

Além disso, o TSE poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O Congresso pode, eventualmente e caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

[Com informações da agência Câmara de Notícias e Agência Brasil]

Comentários  
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