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JUDICIALIZAÇÃO SEM FIM

Ligado .

Anastácio sentenciado em primeira instância por suposta contratação irregular de advogada para exercício de função pública

Em final de mandato, o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), foi condenado no início deste mês em segunda instância à perda dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, além da cassação do antigo mandato, por conta da contratação com dispensa de licitação do escritório de advocacia Menezes & Associados, de Montes Claros, durante seus dois primeiros mandatos (2007/2012).

Agora, é o prefeito eleito Anastácio Guedes (PT) que passa para o, digamos, polo passivo, sob argumento parecido. Trata-se de mais um capítulo da velha e cansativa novela de acusações mútuas entre Quinquinhas e o petismo manguense, tão deletéria para os interesses do município.

Eles se acusam entre si e por motivos parecidos: o de buscar na praça de Montes Claros advogados para atuarem em nome do município, mas de forma irregular e contra as boas práticas administrativas.

Curiosamente, a ação que fez Quinquinhas ser incluído no rol dos políticos ficha-suja tinha esse mesmo fundamento: o pagamento com recursos públicos para o manejo de ações particulares - conforme consta no processo da Comissão Processante que investigou o caso Menezes & Associados na Câmara de Vereadores de Manga há três anos.

FACHADA

Evilásio, Gil Mendes e Raimundo Mendonça: vereadores autores da ação em desfavor ode Anastácio, agora reeleito prefeito 

Em sentença lançada na sexta-feira (18/12), o juiz da Comarca de Manga, Paulo Victor de França Albuquerque, emitiu sentença nos autos da ação popular assinada há quatro anos pelos então vereadores Evilásio Amaro Alves, Gil de Jesus Mendes e Raimundo Mendonça Sobrinho, todos aliados de Quinquinhas, em que se denunciava a contratação da advogada Kely Cristina de Moura Lacerda para o cargo de procuradora da Fazenda de Manga, em janeiro de 2013.

O trio de vereadores, então na oposição, alegava que Kely Lacerda era ‘funcionária de fachada’ do município e que sua nomeação para o cargo de procuradora da Fazenda foi uma forma de receber por serviços prestados ao agora deputado federal Paulo Guedes, réu na ação junto com Anastácio.

“No período que ocupou o cargo, ela não patrocinou qualquer defesa dos interesses da administração fazendária municipal. Ainda, alegam os requerentes, que houve o desvio de finalidade na contratação da referida advogada que, em verdade, patrocinava a defesa e os interesses do irmão do então Prefeito, Paulo José Carlos Guedes”, registrou Paulo Victor na sentença.

O magistrado julgou improcedente a acusação contra Paulo Guedes e o excluiu do polo passivo da ação por falta de “provas robustas suficientes que indiquem sua participação ou mesmo aproveitamento da situação capaz de ensejar sua condenação. O fato de ser irmão, por si só, não tem o condão de responsabilizá-lo por atos do prefeito”.

O juiz, no entanto, julgou a denúncia parcialmente procedente e decidiu anular a nomeação de Kely Lacerda para o cargo de procuradora da Fazenda do Município de Manga, além de determinar a devolução dos valores por ela percebidos durante mais de dois anos na função, inclusive férias, décimo terceiro e outras vantagens.

Anastácio e Kely são solidários na condenação de devolução de valores ao erário. No entender do juiz, a advogada não teria conseguido provar cabalmente que teria prestado serviços ao município - além do Ministério Público ter apontado que ela não residia no município durante o período em atuou como procuradora da Fazenda.

O OUTRO LADO

Procurada, a advogada Kely Cristina nega qualquer irregularidade e insinua que o assunto veio à baila pelos personagens de sempre, na tentativa de “causar desequilíbrio no processo eleitoral para a escolha dos novos dirigentes do Samu”.

A eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, o Cisrun, está prevista para o dia 12 de janeirio e é alvo de disputa entre os deputados Paulo Guedes (federal) e Arlen Santiago (estadual). 

“Estou absolutamente tranquila, porque tenho certeza de que essa sentença será reformada, porque anular ato de nomeação com trabalho comprovadamente prestado é absurdo. Estamos confiantes de que isso será revisto pelo segundo grau. Ademais, nesse caso a OAB tem total interesse, porque, enquanto procuradora, atuei no exercício regular da profissão”, diz a advogada, que atua na assessoria jurídica do Cisrun, a entidade que administra o Samu-192.

O prefeito eleito Anastácio Guedes e o deputado federal Paulo Guedes não foram localizados para comentar o assunto. 

 

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