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PREFEITO SUSPENDE 59 NOMEAÇÕES

Ligado .

Anastácio cancela pela 2ª vez posse no cargo de servidores aprovados em concurso realizado pela Prefeitura de Manga em 2012

Vista parcial da praça da Prefeitura de Manga: posse de servidor suspensa outra vez  

A cena política em Manga anda cansativa e se repete, volta e meia, como pura farsa. Um dos primeiros atos do prefeito Anastácio Guedes (PT), já no primeiro dia útil no cargo, foi nomear uma comissão sindicante para avaliar a licitude do ato do antecessor no cargo, o ex-prefeito Quinquinhas de Quincas de Otílio, o Joaquim ‘Posto’ Oliveira (PSD).

A comissão especial é formada pelos servidores Wesley Acipreste (presidente), Raquel Carlos Rocha (secretária) e Rosário Carlos Rocha (suplente), responsáveis por decidir pela lisura ou não da decisão que nomeou 59 servidores no apagar das luzes da gestão anterior. 

O concurso foi aberto ainda no ano de 2012, durante o segundo mandato do ex-prefeito Quinquinhas, mas foi cancelado pela primeira gestão petista no início de 2013. 

A posse dos novos ex-servidores aconteceu no dia 9 de dezembro passado para os cargos de auxiliar de serviços gerais, motorista de  veículos leves e pesados, operador de limpeza, vigia, eletricista, auxiliar de biblioteca, auxiliar de secretaria escolar, atendente de farmácia, fiscal de tributos municipais, fiscal sanitário, monitor escolar, professor de educação básica I, desenhista técnico, administrador de empresas, assistente social, fisioterapeuta, engenheiro civil, pedagogo e psicólogo. 

Deputado Paulo Guedes e o prefeito Anastácio em foto de arquivo: concurso anulado duas vezes sob o argumento de nulidade de ato e falta de caixa para bancar nomeações

Em fala aos servidores empossados, o ex-prefeito declarou que sua administração “elaborou todo um planejamento financeiro para que esses servidores pudessem ocupar os seus respectivos cargos, sem comprometer o financeiro do município”. Quinquinhas só não não explicou como seria possível 'planejar despesas' para uma administração que sabidamente já não seria mais sua. 

FILME VELHO

De volta a Anastácio, o petista praticamente repetiu agora o gesto de quando assumiu o cargo pela primeira vez, em janeiro de 2013, para o primeiro mandato. Na ocasião, Anastácio anulou a validade do concurso público homologado pelo seu antecessor Quinquinhas para a efetivação de 57 servidores ao quadro de funcionalismo do município.

Desde então existe uma ação civil pública que tenta anular a primeira decisão de Anastácio, que argumentou, há quatro anos, que a administração anterior não havia cumprido prazos previstos na Lei Eleitoral para a realização desse tipo de certame.

NULIDADE NO ATO

A nova suspensão das nomeações deverá ser comunicada ao Ministério Público nas próximas horas e tem como argumento o fato do ato administrativo praticado pelo ex-prefeito Quinquinhas ser “nulo de pleno direito” porque a decisão sobre a validade do concurso permanece sub judice, sem decisão conclusiva no âmbito do Judiciário.

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 "O edital do concurso público realizado no exercício 2012 teve sobre ele decisão administrativa que decidiu sobre o cancelamento do edital, sendo que, naquela oportunidade, foram apontados vícios internos e externos que fundamentaram aquela decisão”, opinou o novo procurador Jurídico do Município de Manga, Reginaldo Rodrigues Santos Júnior.

SUSPENSÃO

O procurador indicou pela anulação pura e simples do certame 01/2012, mas a comissão especial que analisou a efetivação dos servidores optou por saída tangencial: as nomeações ficam suspensas até o trânsito em julgado das ações que tramitam na Justiça.

O procurador Reginaldo Rodrigues avalia ainda que Quinquinhas estava impedido de nomear os servidores no ano de 2020 por conta da vigência das exceções previstas na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de maio de 2020.

INVIÁVEL

A LC 173/2020 criou o programa federativo de enfrentamento à pandemia do coronavirus. O artigo 7° da Lei declarou como nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal. No artigo seguinte, ficaram vedadas a “criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa ou a alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa”.

O deputado federal e irmão do prefeito Anastácio, Paulo Guedes (PT), disse ao site que lamenta a situação dos servidores, mas que o gesto do ex-prefeito Quinquinhas foi “claramente uma tentativa de inviabilizar a nova administração”.

Segundo o petista, se o ex-prefeito realmente tivesse preocupado com o servidor que prestou concurso e não foi chamado, ele teria feito as nomeações há quatro anos, quando assumiu a Prefeitura, e não agora, no final do mandato e com as despesas repassadas para outro governo. 

Segundo o deputado, o custo adicional com a nomeação dos 59 servidores representa R$ 160 mil mensais, considerados os encargos trabalhistas ou R$ 7,8 milhões ao longo dos próximos quatro anos. “Esse gasto anularia por completo a capacidade de investimento do município”, reclama.

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