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O LONGA MANUS LACERDISTA NO SAMU

Ligado .

Em judicialização sem fim, magistrado anula votos da chapa vencedora e manda segundo colocado assumir Samu 192

Imagens: Reprodução do Portal Samu 192
CISRUN.jpg - 216,61 kB

No alto, momento em que Marcelo Meireles deposita seu voto na eleição na eleição do Samu. Abaixo, detalhe do local da votação anulada em decisão judicial

[ATUALIZADO] - O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública em Montes Claros, declarou, na quinta-feira (4), a nulidade da eleição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun).

O Cisrun é responsável pela gestão do serviço de urgência e emergências médicas na região macronorte de Minas Gerais, com jurisdição potencial em cerca de 100 municípios.

O prefeito Marcelo Meireles (PSDB), de São Romão, foi vencedor da eleição, com maioria folgada de 36 votos a 23 dos prefeitos aptos a participar do certame.

Decisão judicial não se discute, se cumpre, diz um velho aforismo. No caso de Lacerda não há como perder de vista o fato de que, monocraticamente, sua decisão colide com a vontade expressa por maioria não pequena do colegiado que votou na escolha da nova presidência do Samu.      

PARAQUEDAS

O vencedor Marcelo Meireles recebeu o apoio da aliança insólita entre os deputados federais Paulo Guedes (PT) e Marcelo Freitas (PSL) e era o antagonista à candidatura do grupo liderado pelo deputado estadual Arlen Santiago (PTB).

Os deputados Freitas e Guedes enxergam parcialidade do Judiciário no caso, ainda que no subtexto dessa queda-de-braço figure a contrariedade de ambos com a desenvoltura do multimilionário e deputado Santiago em despejar paraquedistas e pretensos candidatos a deputado federal em 2022 sobre o Norte de Minas durante voos do seu helicoptero Águia Dourada.    

De volta ao magistrado Lacerda, sua decisão saiu dois dias após a eleição no Samu e no bojo do mandado de segurança número 5001384-03.2021.8.13.0433 impetrado pelo prefeito de Claro dos Poções, Noberto Marcelino Neto (DEM), o nome derrotado no pleito após receber apenas 23 votos.

FILME ANTIGO

Noberto Marcelino não é  ator novo na briga de foice no escuro travada pelo controle do Samu 192 entre o grupo de prefeitos comandado via controle remoto pelo deputado estadual Arlen Santiago e, de outra banda, a prefeitada que reza pela cartilha do deputado Paulo Guedes - agora azeitada pela adesão do deputado Marcelo Freitas. 

Há dois anos, a eleição do Cisrun foi motivo de longa briga judicial. O juiz Lacerda teve forte protagonismo naquela ocasião ao deferir, no mais das vezes, as ações que atendiam aos pleitos de Noberto Marcelino na tentativa desesperada de impedir a posse do então prefeito de Porteirinha Silvanei Batista, reeleito para um segundo mandato para a presidência do Samu no início de 2019.

Marcelino perdeu a eleição para Silvanei em condições bastante parecidas com essa nova derrota para Marcelo Meireles - inclusive com a negação da derrota, apesar de lhe faltar a commodity elementar de todo processo eleitoral, o tal do voto.

A briga de Noberto de dois anos atrás deu em águas de barrela e Silvanei conseguiu cumprir o mandato. Agora, a judicialização é para impedir a posse do prefeito Marcelo Meireles, numa briga iniciada ainda no final do ano passado.

INTERVENÇÃO

No início do mês janeiro, uma liminar lançada pelo juiz Francisco Lacerda mandou cancelar o processo eleitoral no Cisrun, sob o argumento de que a comissão eleitoral presidida por Silvanei Batista não cumpriu o interstício de 20 dias entre o lançamento do edital e o dia efetivo da eleição.

O troço era claramente uma minudência, com todo jeito de chicana por parte do derrotado Noberto Marcelino, mas o juiz considerou que o dia do lançamento do edital não pode contar para o prazo estatutário entre o lançamento desse mesmo edital e o dia da eleição propriamente dito.

Mas até aí morreu o Neves: o juiz cancelou a eleição que estava prevista inicialmente para o dia 12 de janeiro e determinou nova data para o pleito: este último 1º de fevereiro. O Cisrun refez o edital nas condições especificadas pelo magistrado - com novo prazo, de inscrição previsto para 16 de janeiro - e a banda tocou em frente.

O prefeito Meireles ao lado dos apoiadores Paulo Guedes e Marcelo Freitas

LACERDA X LACERDA

Com a derrota anunciada, Noberto Marcelino recorrou novamente ao tapetão. Em sentença datada do dia 29 de janeiro, novamente o juiz Francisco Lacerda mandou retirar o nome do prefeito de Santa Cruz de Salinas, José Saraiva Gomes (PSL) da chapa 1, encabeçada pelo prefeito de São Romão.

A determinação de Lacerda ocorreu horas antes da eleição no Samu, porque prolatada no último dia útil antes da sua realização, em mais um mandado de segurança patrocinado por Noberto Marcelino. 

O argumento aqui foi o de que o nome do prefeito José Gomes Saraiva, de Santa Cruz de Salinas, não constava da primeira listagem dos 49 municípios aptos a participarem do pleito eleitoral, divulgada pelo Consórcio de Urgência em 28 de dezembro do ano passado.

Há aqui um ponto crucial: os municípios aptos a participar do certame no Samu eram 49 ao final do mês de dezembro, mas o resultado final da eleição transferida para 1º de fevereiro somou 59 votos.

Ora, se o prefeito pode votar porque resolveu seu débito com a associação, o que o impede de também se qualificar como candidato e ser votado? É princípio basilar de toda democracia: quem tem direito ao sufrágio também pode ele mesmo ser votado na condição de candidato.  

E mais: quando o Judiciário interveio no processo eleitoral por demanda de um dos lados da disputa, ele tacitamente mudou as condições do jogo ap permitir que municípios que antes estavam fora da votação pudessem dela tomar partido. A decisão larcediana que mudou a data da eleição, por consequência, alteou o prazo para a inscrição das chapas. Isso muda tudo. 

BRECHA

Em sua defesa, a chapa vendedora do prefeito Marcelo Meireles vai alegar na segunda instância que havia uma brecha aberta pelo próprio Judiciário para a inclusão de Santa Cruz de Salinas na sua chapa. 

Santa Cruz de Salias quitou seu débito com o Samu no dia 8 de fevereiro, com antecedência de uma semana para o novo prazo-limite para as inscrições das chapas para a nova eleição. O prefeito José Gomes substituiu Herivelto Alves Luiz (PSD), eleito em Glaucilândia, que ameaçava debandar para o lado de Noberto

Quando o juiz Lacerda ordenou a realização de novo edital, automaticamente ele autorizou aos municípios até então inadimplentes a se reposicinarem no tabuleiro da sucessão do Samu. Ao decidir contra o município de Santa Cruz de Salinas em dois mandados de segurança, o juiz Lacerda contraria uma decisão anterior que saiu de sua própria lavratura.       

O OUTRO LACERDA

O estatuto proíbe o voto apenas para quem tem dívida com a entidade, mas o juiz não se fez de rogado: mandou o estatuto às favas das letras mortas. O juiz Franciso Lacerda retirou do páreo a chapa que seria consagrada vencedora às vésperas da eleição, um curioso caso em que o magistrado se antecipa a contencioso ainda não estabelecido.

O gesto de Lacerda, o Francisco e magistrado, ainda que sob demanda, lembra um outro Lacerda, o Carlos, jornalista e ex-governador do extinto estado da Guanabara. Carlos Lacerda (1914/1977) era um aguerrido opositor ao ex-presidente Getúlio Vargas e dele disse o seguinte em discurso imflamado:

- O sr. Getúlio Vargas senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar. 

Bom, os dias atuais estão mais para involução do que revolução na vida brasileira, mas tem-se que o derrotado prefeito Noberto recorre e encontra guarida no Judiciário mais ou menos nos mesmos termos do insepulto Lacerdismo: para o grupo derrotado, a chapa de Marcelo Meireles, apoiada por Paulo Guedes e Marcelo Freitas, não poderia disputar a eleição do Samu e, em disputando, não poderia ser eleita. Eleita fosse, não deveria tomar posse. Esse é o lugar em que estamos. 

O Lacerdismo, como se vê, sai das catacumbas nesses tempos áridos em que parcela do Judiciário entra ele mesmo, por alguns excessos e exceções, em modo sub judice, após as bandalheiras agora públicas e publicadas do ex-juiz Sérgio Moro et caterva nas lides da defunta Operação Lava Jato - aquela que destrui empresas e empregos aos milhões e contribuiu para colocar um doido de pedra na Presidência da República.    

JOGO JOGADO

A despeito do longa manus (braço longo) de Lacerda nos intramuros do Cisrun, a eleição transcorreu normalmente sob as novas condições e data estabelecidas pelo magistrado, mas, ainda assim, o resultado não foi aquele esperado pelo deputado Arlen Santiago e seu pupilo Noberto Marcelino, que recorreu novamente ao tapetão.

Não deu outra. O juiz Francisco Lacerda anulou a eleição do vencedor Meireles e determinou a posse de Noberto Marcelino, em clara intervenção sobre a vontade expressa pela maioria dos prefeitos filiados ao Cisrun.

Coubesse talvez, um segundo cancelamento do edital, com a orientação para novo certame, mas o magistrado resolveu subir ao cargo um candidato que deu seguidas demonstrações de não ter votos para tanto.  

O motivo? Lacerda acatou a tese da oposição de que houve descumprimento da sentença judicial que vetava a participação do prefeito do município de Santa Cruz de Salinas na chapa vencedora.

O nome do prefeito Saraiva Gomes, vale repetir, não constava da primeira listagem dos 49 municípios aptos a participarem do pleito eleitoral, mas foi incluído após decisão em agravo de instrumento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Edgard Penna Amorim.

Esse agravo foi patrocinado pelo Cisrun contra mandado de segurança do prefeiot Noberto Marcelino para a suspensão primeiro edital com o passo a passo para a eleição no órgão, publicado em 24 de dezembro do ano passado.   

DIREITOS IGUAIS

Em resumo, o desembargador Amorim concluiu que para evitar "prejuízo à participação democrática no pleito" os novos prefeitos - ainda não empossados no prazo estipulado para o registro das candidaturas - 28 de dezembro - teriam o direito de integrar as chapas em disputa - no que estendeu o prazo de inscrição de chapas para além do prazo inicial.

A decisão é omissa no que diz respeito a adimplência dos municípios, mas deixa implicito que o prazo para regularização dos seus débitos, naqueles casos em que os prefeitos estão em primeiro mandato também poderia ser aceita.

Por quê? Porque se é válido alterar o prazo para a inscrição de prefeitos não empossados em seus cargos, é de se concluir que também o seria para a regularização das dívidas de seus respectivos municípios.  

LACERDA X TJMG

A data limite para que todos os municípios estivessem aptos a participarem das eleições era 28 de dezembro de 2020, mas o desembargador Edgard Amorim (sub)entendeu que se deveria abrir uma exceção para os casos de prefeitos em primeiro mandato - que não tinham motivo para serem punidos por erros dos seus antecessores.

"Corrobora a subsistência dos efeitos da liminar deferida pelo magistrado 'a quo' [o juiz do tribunal onde o processo teve início] o fato de as referidas inscrições para os cargos no Conselho Diretor do Consórcio Municipal poderem haver ocorrido tão somente nos dias 28 e 29 de dezembro de 2020, antes dos prefeitos recém-eleitos para mandato não sucessivo e diplomados para o quatriênio 2021/2022 tomarem posse em 1º de Janeiro de 2021 e, assim, poderem apresentar suas candidaturas", anotou o desembargador em decisão em que rejeitou o efeito suspensivo do processo eleitoral em curso no Cisrun.

O juiz Francisco Lacerda atendeu o direito ao esperneio do prefeito Noberto e à patota de Arlen Santiago, em aberta contradição a uma decisão de segunda instância que abriu a brecha para a inclusão do prefeito José Saraiva Gomes na chapa que se tornaria a vencedora. 

"Caberá ao juiz, com redobrada prudência, ponderar adequadamente quanto aos bens e valores colidentes e tomar a decisão em favor dos que, em cada caso, puderem ser considerados prevalentes", anotou Francisco Lacerda em sua decisão sobre a sua prerrogativa de julgador. E quanto a isso não há discussão.   

INTERVENÇÃO

Tudo somado e adicionado, o Judiciário faz forte intervenção - obviamente porque demandado - nos destinos do Samu 192 em duas temporadas de troca de comando do Cisrun. Talvez fosse mais fácil responder aos prefeitos que eles são maiores e vacinados e que deveriam resolver suas querelas nos intramuros da entidade. Mas, no Brasil, a judicialização virou regra e não a exceção. 

E por aí a coisa vai longe. O prefeito Marcelo Meireles entra ainda hoje com um agravo contra a decisão do juiz Francisco Lacerda. A sustentação-base da peça será as contradições do magistrado Francisco Lacerda na arbitragem das brigas eleitorais no Samu.

MANDIOCAL

A queda de braço pelo comando da entidade de urgências e emergências tem como motivação as quase três dezenas de cargos por indicação política que o grupo no mando pode fazer na estrutura administrativa do Samu 192, o serviço de urgências e emergências médicas da região macro norte de Minas, sob o comando do Cisrun.

A influência do deputado Paulo Guedes no Samu começou em 2015, com a eleição do então prefeito de Salinas Joaquim Neres Xavier Dias, o Kinca da Ciclodias (PDT) - novamente eleito para prefeito de Salinas. Desde então, a entidade foi presidida ainda pelo ex-prefeito de São Francisco Luiz Rocha Neto, o Luizinho, em mandato tampão após o afastamento de Kinca.

Na sequência, o agora ex-prefeito de Porteirinha Silvanei Batista foi eleito para dois mandatos consecutivos no Cisrun, o último deles encerrado no final do último mês de dezembro.

No somatório, o mandarinato de aliados de Guedes no Samu sobe agora para oito anos com a eleição de Marcelo Meireles. Para desespero de Arlen Santiago, que acusa o rival de aparelhar o Cisrun ao mesmo tempo que carrega no bolso do jaleco lista parruda com nomes de indicados seus para o consórcio na hipótese de colocar um aliado seu.

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Comentários  
+1 # Juliana 07-02-2021 21:36
O unico fato incontestável nessa historia toda é que a chapa encabeçada pelo prefeito Marcelo, de Sao Romão, sempre teve uma chapa legítima, com o numero exigido de prefeitos. E , na eleição, tbem legítima, obteve uma frente consideravel, 13 votos a mais. O prefeito de Claro do Pocoes deveria aceitar.
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+1 # Iara Santos Cordeiro 07-02-2021 22:23
O norte de Minas poderia ter eleito pelo menos 6 deputados federais que trabalhassem por nossa região, o que nos fortaleceria e traria mais desenvolvimento para a região, o que não ocorre porque velhas raposas da política insistem em trazer para a cena políticos paraquedistas. Temos que proteger não só o Samu mas todas as instituições de nossa região.
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