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SAMU: TJMG SUSTA DECISÃO DE LACERDA

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Desembargador alega "prudência" ao suspender decisão que mandava candidato derrotado assumir consórcio gestor do Samu 192 norte-mineiro

O desembargador Armando Freire, da 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cancelou, nesta quinta-feira (11), a decisão do juiz juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª vara de Fazenda Pública em Montes Claros, que, há menos de uma semana, havia anulado a eleição do prefeito de São Romão, Marcelo Meireles (PSDB), para presidir pelos próximos dois anos o serviço de urgências e emergências médicas Samu 192.

Meireles foi eleito com 36 votos ante 23 do seu adversario, o prefeito de Claros dos Poções, Noberto Marcelino (DEM). O Samu, que tem sede em Montes Claros, tem jurisdição potencial em pelo 100 municípios da parte Norte do Estado - mas apenas 60 municípios pagam em dias seus compromissos com a entidade.    

O juiz-relator Armando Freire acatou os argumentos em agravo de instrumento patrocinado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), a entidade responsável pela gestão do Samu 192 em quase 100 municípios da macrorregião do Norte de Minas.

MUITA CALMA NESSA HORA

Armando Freire destacou ainda a necessidade de "prudência" e mais vagar no exame da matéria por se tratar de "consórcio voltado para a administração de investimentos públicos na área da saúde de mais de 50 municípios do Norte de Minas Gerais".

Para o magistrado, o tema requer atenção especial por parte dos envolvidos na prática dos atos de administração, devidamente alinhados, sobretudo, com a legalidade e absoluta transparência.

"Por isso é que considero a atribuição do efeito suspensivo, neste momento preambular da tramitação do recurso, medida mais prudente de forma a evitar maiores prejuízos para todas as partes e, de resto, para todos aqueles que, de uma ou de outra forma, se beneficiam da atuação do Consórcio no cumprimento de suas atividades afins", anotou na decisão lançada nesta quinta-feira. 

Pela decisão agora suspensa até o julgamento do mérito pela segunda instância, o juiz Francisco Lacerda havia acatado mandado de segurança da chapa derrotada com a anulação dos votos 36 votos recebidos pela chapa vencedora na eleição do Samu no último dia 1º de fevereiro. 

Na mesma decisão, o magistrado proclamou a vitória da chapa derrotada, com indicação de posse para dali a cinco dias - embora o estatuto do Consórcio defina que o prazo pode ser até o final do mês de fevereiro.   

ARGUMENTOS RAZOÁVEIS

As intervenções do juiz Francisco Lacerda no processo eleitoral do Cisrun redundaram em mais insegurança jurídica do que propriamente na pacificação dos conflitos entre os grupos de interesse envolvidos no processo eleitoral daquela entidade.

O efeito mais deletério di longa manus (a mão longa) do Judiciário na sucessão do Samu 192 foi a decisão que cancelou o edital publicado pela comissão eleitoral no final do ano passado. Esse movimento alterou as datas de inscrição e da eleição propriamente dita, além de aumentar o colégio de prefeitos aptos ao voto.   

“Por admitir certa e razoável relevância nos argumentos trazidos à apreciação pela parte recorrente, bem assim dadas as peculiaridades do caso em apreço, que sinalizam, pelo menos nesse momento inicial de análise, a urgência da medida, bem como a possibilidade de sua irreversibilidade, admito conceder o almejado efeito suspensivo recursal”, registrou o desembargador-relator do caso.

Imagens: Reprodução do Portal Samu 192
CISRUN.jpg - 216,61 kB

No alto, momento em que Marcelo Meireles deposita seu voto na eleição na eleição do Samu. Abaixo, detalhe do local da votação anulada em decisão judicial

A chapa liderada pelo prefeito de Claro dos Poções, Noberto Marcelino Neto (DEM), foi derrotada pelo prefeito Marcelo Meireles - que venceu o pleito com 36 votos contra 23 do adversário.

TAPETÃO

Inconformado com a segunda derrota na tentativa de comandar o Samu 192, Norberto Marcelino promoveu uma escalada de judicialização inédita no processo eleitoral no Cisrun.

Em decisão prolatada em recursos de autoria Noberto, o juiz Francisco Lacerda cancelou o edital original com as condições para a disputa, prevista inicialmente para o dia 12 de janeiro. O magistrado determinou que a eleição fosse transferida para o dia 1º de fevereiro.

DESOBEDIÊNCIA

Em seguida, e sempre manejando mandados de segurança de autoria do prefeito Norberto, Lacerda mandou a comissão eleitoral excluir o nome do prefeito de Santa Cruz de Salinas, José Gomes Saraiva (PSL), da chapa do prefeito Marcelo Meireles, com o argumento de aquele município estava inadimplente com o Cisrun na virada do ano.

A comissão eleitoral não acatou a decisão judicial com a alegação de que Santa Cruz de Salinas pagou seu débito com o Cisrun antes do prazo determinado pelo juiz Francisco Lacerda para as novas inscrições de chapas à disputa do Consórcio.

Em nova decisão lançada em mais um mandado de segurança do derrotado Noberto, o juiz Lacerda determinou a anulação da eleição do prefeito Marcelo Meireles ao mesmo tempo em que “decretou” a vitória do candidato derrotado por 13 votos de diferença.

DANOS

Na decisão desta quinta-feira, o desembargador Armando Freire disse “pugnar pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso” porque é patente o risco de dano grave, “de difícil ou impossível reparação, assim como o seu direito, que ensejará o provimento final do recurso, o que desde já também se requer”.

O desembargador-relator recebeu como válidos, a priori e antes do julgamento do mérito do caso, os argumentos dos advogados do Cisrun de que houve cerceamento da defesa do prefeito Marcelo Meireles por parte do juiz Lacerda.

Se não houver nova reviravolta no âmbito da Justiça, a chapa eleita do prefeito Marcelo Meireles deve assumir o comando do Cisrun 192 no próximo dia 28 de fevereiro.

Até aqui o que há é a clara tentativa da vitória no tapetão pelo grupo do prefeito Noberto Marcelino, que tem o apoio de bastidores do deputado estadual Arlen Santiago (PTB). Marcelo Meireles, por seu turno, contou é aliado dos deputados federais Marcelo Freitas (PSL) e Paulo Guedes (PT).

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Comentários  
0 # Juliana 11-02-2021 23:06
O Tribunal de Justiça cumpriu seu papel: fez justiça! O prefeito Marcelo foi legitimamente eleito.
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0 # Iara Santos Cordeiro 11-02-2021 23:15
A justiça tarda mas não falha!!!
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0 # Alexandre Cosso 12-02-2021 06:03
Como sempre, a turma de Arlen Santiago não sabem perder! Parabéns prefeito Marcelo, o SAMU em boas mãos!
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0 # Roberto 12-02-2021 09:31
A justiça sendo feita e o prefeito Marcelo Meirelles irá tomar posse pela vontade da maioria dos prefeitos que votaram!!!
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0 # Renato Lopes 12-02-2021 09:49
A justiça tarda mas não falha, decisão com prudência, sem parcialidade.
Parabéns Dr. Marcelo Meireles, Parabéns ao desembargador Dr. Armando Freire, da 1ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Parabéns Deputado Federal Paulo Guedes pela força da união!
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0 # Renato 18-02-2021 16:56
Não sei o que deputados tem a ver com a eleição ddo Samu deve ser uma jóia muito preciosa, por quem vota são prefeitos e não deputados..
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