Bloco de Notas

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AS CONTAS DE ANASTÁCIO

No 11 Agosto 2017.

Maioria oposicionista na Câmara aprova contas do ex-prefeito sob protesto da bancada aliada da atual administração 

A Câmara de Vereadores de Manga acompanhou, na reunião ordinária da última segunda-feira (7), parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) que indica a aprovação das contas do município relativa ao exercício 2015, o terceiro ano da gestão do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT).

O placar folgado da votação de seis votos favoráveis contra três contrários, confirma o equilíbrio das forças de oposição e situação na Casa na mesma configuração saída das urnas em outubro do ano passado – no que mostra, até aqui, o fracasso nas tentativas do atual prefeito, Quinquinha do Posto (PPS), em tentar reverter a desvantagem de ter minoria no Legislativo.

Se os vereadores decidirem investigar os malfeitos de Quinquinha na gestão anterior (2007/2012), corroborados por três sentenças judiciais (aqui e aqui) que cassaram o seu atual mandato, o novamente prefeito ainda pode passar por maus bocados no relacionamento com a Câmara. Mas o leitor deve considerar o ‘se’ que registrei mais acima. Os vereadores ainda não decidiram se vão mesmo abrir a comissão processante contra o atual prefeito.

De volta à votação das contas de Anastácio, o ex-prefeito quebrou o protocolo dessas ocasiões e foi à Câmara dos Vereadores defender sua gestão. Ao usar a tribuna livre, destacou que seu governo realizou aplicações constitucionais em educação e saúde sempre acima dos porcentuais exigidos, além de fazer um diagnóstico otimista da sua gestão.

A boa notícia para o petista é que as contas relativas ao ano de 2016, o último ano do mandato, também foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas. O TCE/MG julga as contas dos prefeitos com base na “presunção da veracidade das informações” lançadas pelas próprias prefeituras no sistema conhecido como Siscom. Se depender da maioria oposicionista na casa, Anastácio terá as contas do seu último ano de mandato aprovadas com facilidade – o que retira dos seus adversários na política local a impossibilidade de torná-lo inelegível.

Protestos

Apesar da sinalização favorável do Tribunal de Contas, os três vereadores fieis ao atual prefeito Qinquinha na Câmara fecharam votaram contra as contas de Anastácio. Dois deles, Raimundo Mendonça, o Raimundão (PTB), e Evilásio Amaro (PPS), usaram a tribuna para fazer o habitual jogo de cena de toda minoria, sempre ciente de que será derrotada no voto. Os vereanças puxaram o voto contra a aprovação das contas de Anastácio em 2015.

Alegaram que a questão não era pessoal, mas que a gestão do petista teria deixado um passivo de R$ 8 milhões ao não repassar a contribuição previdenciária de servidores ao INSS. Essa dívida foi renegociada no início deste ano, com o voto de todos os vereadores. O vereador Amaro criticou o Tribunal de Contas por considerar em suas análises apenas os gastos obrigatórios previstos na Constituição. A administração Anastácio, segundo Amaro, mentia quando dizia repassar integralmente os repasses ao INSS.

O choro é livre e não vai mudar o fato concreto de que, da seara da prestação de contas não virá dificuldades para o futuro político de Anastácio, sobre quem penso ter escrito um artigo definitivo com o título Jabuti não sobre em toco. De concreto o que temos é que o fracasso da administração Quinquinha até aqui coloca Anastácio de novo no jogo da política. Coisas da política ou nada como uma atrás do outro. 

Comentários  

0 #1 Fernando Novais 16-08-2017 10:12
Anastácio tInha uma equipe de administração competente, fez o dever de casa diferente do atual prefeito que já foi cassado.


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