Bloco de Notas

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PELA VIA CONSENSUAL

No 29 Novembro 2017.

TJMG instala centro para solução de conflitos na Comarca de Manga

Imagem: Elizabeth Lopes

Auditório do tribunal do juri da Comarca de Manga, durante a solenidade e instalação da nova instância de conciliação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou na terça-feira (28) as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca de Manga, no extremo norte do estado. A unidade do Cejus de Manga foi criada em portaria assinada pelo presidente do TJMG, Herbert José Almeida Carneiro, no último mês de agosto e integra os setores de cidadania, pré-processual e processual.

A expectativa é que o Cejusc aproxime o Judiciário da população, na medida em que a unidade consiga reduzir o número de demandas ajuizadas na comarca. “A resolução de conflitos ainda na fase pré-processual e a orientação jurídica aos demandantes possibilitam a prestação da atividade jurisdicional de melhor qualidade, uma vez que esta magistrada poderá se dedicar principalmente àquelas demandas de maior complexidade, que de fato necessitam da atuação do Judiciário em seu viés jurisdicional”, destaca o TJMG em um dos seus comunicados sobre os centros de conciliação.

A decisão do TJMG que criou a unidade do Cejus em Manga levou em conta a existência de magistrados, servidores, estagiários e voluntários no fórum João da Urtiga da Cunha, a sede da Comarca local, capacitados em mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação.

A medida faz parte ainda do esforço do atual diretor do foro, o juiz João Duarte Carneiro Neto, de tentar reduzir o ingresso de novas demandas e estabilizar o acúmulo de ações na Comarca, cujo acervo anda aí pela casa dos 18 mil processos. A chegada do Cejus representa novo momento para a justiça para Manga e a microrregião sob jurisdição da Comarca, que ganha instrumento novo para atender à grande demanda processual local.

Paz social

Os centros judiciários contribuem para tratamento mais adequado aos problemas jurídicos e conflitos que requerem a pacificação social, porque antecipa a solução desses mesmos conflitos para momento anterior até mesmo ao registro da demanda nos sistema Judiciário, com a busca da mediação e conciliação para por fim à controvérsia de forma satisfatória para ambas as partes.

O presidente do TJMG também designou, por meio de portaria, os nomes dos juízes João Carneiro Duarte Neto para exercer a função de juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Manga, e Luiz Felipe Sampaio Aranha para exercer a função de juiz-adjunto do Cejus Manga.

A cerimônia de instalação do Cejus contou com a participação do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, que conduziu o evento, representando a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Além dos juízes João Carneiro e Luiz Felipe Sampaio, a cerimônia contou ainda com a participação dos titulares do Ministério Público Estadual no município, advogados militantes na Comarca, além da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil. 

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