Bloco de Notas

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OS SUJOS E OS MAL LAVADOS

No 04 Dezembro 2017.

Prefeitos mineiros seguem em pé de guerra com o governador Fernando Pimentel por conta dos seguidos atrasos nos repasses de transferências obrigatórias que estariam sendo retida pela Secretaria de Fazenda estadual. A prefeitada cobra dívidas que beiram os R$ 3 bilhões de transferências constitucionais obrigatórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (R$ 500 milhões), repasses do transporte escolar (R$ 160 milhões) e, o caso mais grave, repasses retidos para o setor da saúde (R$ 2,5 bilhões).

Os números estão em levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), que acusa retenção também nas parcelas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os prefeitos alegam que os atrasos têm agravado a pindaíba das prefeituras, o que já impacta o pagamento dos salários do mês de dezembro e o pagamento do 13º, além de fornecedores.

O problema teria começado no último mês de agosto e agora chega ao ponto da insustentabilidade, segundo a AMM. A choradeira dos prefeitos chegou à Assembleia Legislativa, que promete cobrar explicações do governador.

Uma fonte com trânsito junto ao Palácio Tiradentes admite que a situação é mesmo grave e que teria duas causas principais. A primeira delas é a queda brutal da arrecadação, que só piora – a despeito do discurso otimista do governo de que a crise teria ficado para trás. A outra razão, segunda essa fonte, vem dos empréstimos tomados pelo Estado nas gestões tucanas de Aécio Neves e Antonio Anastasia (2003/2014), quando teria havido explosão na dívida pública.

Empréstimos contraídos em moeda estrangeira para tocar projetos como o Proacesso, iniciativa tucana para pavimentação de rodovias estaduais, por exemplo, cresceram exponencialmente e estariam sendo honrados pelo atual governo. O fato é que o déficit cresce mandato após mandato de sucessivos governantes. Agora mesmo, Pimentel não sabe se terá recursos para pagar o décimo terceiro do servidor estadual. Em passado recente, o governo mineiro meteu a mão grande nos recursos dos depósitos judiciais.

Agora mesmo, o governador quer que o Congresso Nacional autorize a securitização de créditos futuros do Estado. A medida resolve o problema imediato, mas só aprofunda o fosso da dívida pública mineira – de resto já impagável. A prefeitada, que tampouco faz o dever de casa em seus municípios, choram à toa.

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