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OUTRO GALHO DE ARRUDA

No 11 Julho 2014.

Ex-governador coloca Lei da Ficha Limpa em xeque na tentativa de voltar ao cargo

O Brasil estaria no lucro se as nossas frustrações ficassem restritas aos campos de futebol. Outro dos nossos sonhos coletivos, a Lei da Ficha Limpa corre agora risco de desmoralização total, a depender do desfecho do polêmico caso que envolve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Para resumir a história, o Tribunal de Justiça confirmou na quarta-feira (9), em segunda instância, a condenação de Arruda por improbidade administrativa no ruidoso processo que ficou conhecido como Mensalão do DEM, quando o ex-governador foi acusado de compra de apoio político.

A decisão é colegiada e inclui Arruda no rol dos 'ficha suja'. Em tese, deveria desistir da condição de candidato ao governo do Distrito Federal nestas eleições. Mas não é o que vai acontecer. O ex-governador Arruda, filmado ao receber dinheiro supostamente de esquema de corrupção, é candidato ao governo de Brasília pelo PR. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas ainda assim, Arruda afirma. em alto e bom som .que vai manter sua candidatura porque quando fez o registro, no início de julho, ainda não havia a decisão que, em tese, o tiraria do jogo.

Está montado o clima de circo na eleição aqui em Brasília. Arruda é líder em todas as pesquisas de intenção de voto, mas corre o risco de não chegar ao final de um eventual segundo mandato. O episódio mostra total falta de sintonia entre o que prevê a legislação [por sinal de iniciativa popular] e a efetiva aplicação, ameaçada por pegadinhas lançadas aqui e ali pelas forças não muito simpáticas às regras eleitorais criadas para impor obstáculos à turma useira e vezeira em malfeitos na gestão da coisa pública.

Para salvar das garras da inelegibilidade...

... muita gente graúda da nossa República, os congressistas cuidaram de atenuar o poder de fogo da Lei da Ficha Limpa. Uma dessas manobras foi a aplicação do princípio da anterioridade, que estabelece o início da vigência de legislação eleitoral e outras para o ano subsequente ao da sua aprovação. Mas não ficou só aí, criou-se também a obrigação de condenação por órgão colegiado, ou em duplo grau, com o argumento de que os políticos não poderiam ficar reféns dos humores de um magistrado em primeira instância. O que, convenhamos, faz muito sentido.

Por fim, veio a regrinha que vinculou a inelegibilidade ao detalhe de que o evento da sua condenação deve ocorrer antes do registro da candidatura. É a essa tábua a que o ex-governador Arruda se agarra com toda força e convicção. Noves fora o argumento, até meio cínico, de que teria sido vítima de um golpe de Estado. Se prosseguir candidato, o cenário mais provável, Arruda subverte completamente o espírito profilático da Lei da Ficha Limpa, pensada para bater a porta na cara de políticos poucos zelosos com as suas reputações.

A candidatura Arruda nasce sub judice e contestada pelos adversários por judicial. A alternativa ao cipoal burocrático que envolve o assunto seria transferir para o eleitor a responsabilidade pelo cartão vermelho que garanta nova expulsão do ex-governador do campo próximo aos cofres do governo distrital.

Pouco provável. Arruda é líder em todas as pesquisas e tem chance razoável de derrotar o petista Agnelo Queiroz seu principal adversário. Donde é possível concluir que não será tarefa fácil mudar a praxe política brasileira. Na direção contrária, é palpável o cerco que o crime faz em direção à política – em movimento que exigiria o fortalecimento da Lei da Ficha Limpa e não o seu exato contrário, no efeito colateral do caso Arruda.

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