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ARRUDA CONDENADO NA RUA DA AMARGURA

No 05 Novembro 2017.

Ex-prefeito de Januária vai recorrer contra 'excessos' da sentença que o condenou a 9,5 anos de prisão

Saiu dos teclados da juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Januária, no extremo Norte de Minas, na última terça-feira (31/10), a primeira condenação contra o ex-prefeito Maurílio Arruda (2009/2012) e mais quatro réus investigados na operação Rua da Amargura, que investigou supostos desvios na aplicação de mais de R$ 1 milhão em obras de pavimentação e drenagem de ruas em Januária durante seu mandato.

Em sentença de 99 páginas, a ser publicada na terça-feira (07/11), a magistrada condena Maurílio Arruda a nove anos e cinco meses de prisão em regime fechado, com base em denúncia de irregularidades em quatro processos licitatórios do ano de 2012, o último da sua gestão à frente da Prefeitura de Januária.

Preso desde o início do mês de agosto deste ano, após ser considerado fugitivo, o ex-prefeito Arruda recebeu a notícia da condenação em um leito do Hospital Prontosocor, em Montes Claros, onde foi internado na semana passada após passar por exames de rotina, que detectou complicações na próstata e ureter.

A juíza negou a Arruda o direito de recorrer em liberdade com o argumento de que ele perdeu o direito a esse tipo de benefício após a fuga espetacular de uma viatura da Polícia Federal, em setembro de 2016, quando era transferido da cidade de Januária, onde foi preso, para o presídio regional de Montes Claros.

Bárbara Lívio manteve a prisão preventiva do ex-prefeito, com a alegação de que é preciso manter a 'cautelaridade', em razão da sua evasão em prisão anterior, especialmente agora que ele foi condenado em primeira instância.

A fuga de Arruda ganhou proporção de escândalo porque, ao ser preso, ele estava em plena campanha na tentativa de se eleger a um segundo mandato a prefeito de Januária. A despeito da prisão e de ter sua imagem veiculada massivamente na imprensa e em redes sociais, o ex-prefeito ficou em terceiro lugar na disputa, com 17% dos votos válidos.

Além do ex-prefeito Maurílio Arruda, que recebeu uma pena dura em relação aos demais envolvidos, foram condenados no mesmo processo o ex-secretário de Educação Alexandre de Sá Rego, o empresário e dono da empresa A.F Construtora Ltda., Fabiano Ferreira Durães,que seria o responsável pela lavagem dos recursos desviados no esquema, além dos servidores públicos Wilton Teixeira Santos e Guilherme Rocha de Magalhães e o fiscal de obras Pedro Alcântara Figueiredo.

A juíza concedeu presente de Natal antecipado na dosimetria das penas aos demais réus, que tiveram suas penas transformadas em medidas restritivas de liberdade, com a prestação de serviços comunitários a entidade determinada pela Justiça, além de multa pecuniária não superior ao valor de 10 salários mínimos. Pesou o fato de terem colaborado com a Justiça e serem réus primários. O mesmo não valeu para Arruda, apontado pelo Ministério Público como chefe da quadrilha.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais por suposta participação em organização criminosa que teria agido durante todo o mandato do ex-prefeito Maurílio Arruda para a prática de fraudes contra a administração pública, especialmente por obstruírem a competitividade em processos de licitações supostamente viciados com a apresentação de garantias falsas.

O Ministério Público pedia a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos do município de Januária, mas a magistrada entendeu que os prejuízos teriam se limitado a R$ 145 mil, por obras pagas, mas não realizadas pela A.F Construtora, em serviços de drenagem pluvial e pavimentação com paralelepípedos da Avenida Brasil.

Segundo a denúncia, esses valores foram repassados ao empresário Fabiano Durães, com base em laudos de medição de serviços falsos. O dinheiro teria sido devolvido para o então secretário Alexandre Rego, para uso na campanha de reeleição do prefeito Maurílio Arruda. Que, por sinal, perdeu a eleição.

O outro lado: 'Confio em Deus e na Justiça"

Em nota encaminhada ao Em Tempo Real, a assessoria jurídica do ex-prefeito Arruda informa que a defesa analisa agora os termos da sentença condenatória e vei interpor os eventuais recursos cabíveis em segunda instância.

"O ex-prefeito Maurílio Arruda foi absolvido da acusação de fraude nos quatro processos licitatórios objetos da denúncia, por desvio de verba pública no importe de R$ 145 mil reais, e lavagem desse dinheiro com a compra de imóveis em Montes Claros, adquirido em 2004, conforme Imposto de Renda anexado no processo. Não é verdade que Maurílio Arruda tenha bens de origem ilícita, porque advoga há mais de 13 anos naquele local", explica a assessoria.

Nas alegações finais ao processo, uma pela longa de 80 páginas, o advogado Ernesto Queiroz de Freitas pedia a absolvição do réu Maurílio Arruda, com a declaração de nulidade da denúncia do MP, considerada inepta e sem fundamentação em provas.

Arruda queria ainda alegou ainda a incompetência do juízo estadual e a chamada ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual para agirem n caso, com o argumento de que os recursos que supostamente teriam sido desviados têm origem em convênio com o governo federal, com o pedido para que o processo fosse transferido para a 1ª Vara Criminal Federal em Montes Claros, onde as acusações contra o ex-prefeito seriam 'juntadas' em processo único. Todos os pedidos foram negados pela juíza Bárbara Lívio, entre outros motivos, para evitar a 'delonga' do processo e sua eventual prescrição.

O ex-prefeito também reclamou do fato de não ter sido notificado sobre o processo e deve alegar cerceamento de defesa, inclusive pela ausência de perícia que indicaria a impossibilidade de ter havido lavagem de dinheiro com a compra de imóveis no valor a juíza determinou que fosse devolvido aos cofres públicos.

"A denúncia foi ofertada no valor de desvio de R$ 2 milhões. A sentença registra desvio de 145 mil reais de uma obra realizada e não atendeu perícia formulada pela defesa de Arruda. Ou seja, nenhum desvio. Fui absolvido pelos 04 processos licitatórios. Quanto a minha família, meus filhos estão me visitando semanalmente no hospital. Meu sustentáculo: minha fé em Deus, por seu filho Jesus", informa sua assessoria em texto que teria sido ditado a partir do leito no Hospital Prontosocor.

O advogado Arruda responde ainda a outros processos, entre outros motivos por suposto envolvimento nos temas das investigações das operações 'Grande Sertão' (maio de 2013), 'Esopo' (setembro de 2013) e 'Exterminadores do Futuro' (junho de 2014), todas da Polícia Federal. O ex-prefeito de Januária é o único agente político a cumprir pena em regime fechado por conta da derrama de investigações contra prefeitos da região nos mandatos de 2009 a 2012, que resultaram em denúncia, em casos prisões, dos prefeitos de Montes Claros, Pirapora, São Francisco, São João da Ponte, Itacarambi e Januária, entre outros.        

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