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QUINQUINHA IGNORA VEREADOR E JUDICIÁRIO

No 27 Dezembro 2017.

Condenado na Justiça e investigado pela Câmara, prefeito ainda paga escritório de advocacia 'pivô' dos processos e contrata mais duas bancas  

 Quadro-resumo dos pagamentos autorizados por Quinquinha ao escritório Menezes & Associados até outubro passado

A despeito de ter sido condenado a duas perdas do atual mandato e ressarcimento aos cofres públicos, em julho deste ano, em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, o prefeito daquele município, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), dá sinais de que faz pouco caso do Judiciário. Quinquinha responde na Justiça por supostas improbidades na contratação do escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, para prestação de consultoria jurídica no ano de 2012, ainda durante seu segundo mandato à frente do município.

Extrato da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais para o contrato com o Menezes & Associados, que teve dispensa de licitação

Os problemas judiciais do prefeito de Manga com a contratação do escritório do advogado Farley Menezes são antigos. Em março de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara acatou ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga em que determinava que Quinquinha e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados ressarcissem os cofres públicos do município até o valor limite de R$ 55,5 mil (veja aqui). Eles recorreram da decisão e o processo ainda não teve decisão definitiva.   

Além de reiterar no que pode ser improbidade administrativa, com a contratação agora em 2017 do mesmo escritório Menezes & Associados, aquele que lhe rendeu dores de cabeça no passado, Quinquinha parece ignorar as 'jurisprudências' em torno do assunto, formadas pelas três decisões judiciais a que responde. Desde que foi condenado à perda do mandato, em julho passado, o prefeito autorizou o pagamento de pelo menos quatro parcelas do contrato firmado com o escritório Menezes & Associados, no total de R$ 26 mil.

Mas não é só. Não obstante ser réu na investigação em curso na Câmara de Vereadores de Manga, que autorizou a formação de comissão processante (CP) para apurar suposta conduta incompatível com os princípios da administração pública, em especial a moralidade, impessoalidade e legalidade, por ter voltado a contratar o escritório Menezes & Consultores Associados, em março deste ano, pelo valor total de R$ 65 mil, Quinquinha não só não rescindiu a prestação de serviço com o escritório do amigo Farley Menezes, como ainda insiste em pagar religiosamente as faturas entregues pelo advogado. A comissão processante foi instalada em setembro passado e, desde então, a Prefeitura de Manga tem pago mensalmente os honorários do escritório Menezes.

 No fac símile acima, a assinatura do secretário de Governo, Henrique Fraga, que é fiscal do contrato. Os recursos para pagar os advogados saíram do Lazer e Cultura da juventude manguense, como é possível ver ao final da página 

Até o mês de outubro deste ano, a Prefeitura de Manga havia transferido para a conta do Menezes & Consultores Associados o valor de R$ 52 mil relativos a oito parcelas com valor unitário de R$ 6,5 mil. Ainda faltava pagar as faturas dos meses de novembro e dezembro, no total de R$ 13 mil. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.

O processo de licitação com o escritório de Farley Menezes seguiu a modalidade dispensa de licitação, por meio do contrato 001/2017. O fato desse contrato ser o primeiro do ano e do atual mandato é bastante didático para mostrar a pressa aparente com que o prefeito precisava a assegurar a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”.

Os pagamentos ao escritório Menezes foram autorizados pelo secretário Henrique Almeida Fraga Júnior (Governo), que também parece desprezar o fato concreto de que há três condenações judiciais que determina a devolução de valores pagos ao escritório Menezes & Associados na gestão anterior do prefeito Quinquinha, além das duas perdas cumuladas do atual mandato. Sem falar na investigação da Câmara de Vereadores, onde o prefeito tem adotado a estratégia de obstrução dos trabalhos da comissão processante.

Procurados por nossa reportagem para comentar o assunto e responder à pergunta sobre quais serviços o escritório Menezes efetivamente prestou ao município ao longo do ano e que justificasse o pagamento desses R$ 52 mil, o prefeito e o seu secretário Henrique Fraga Júnior, que pode entrar no polo passivo de uma nova ação judicial que a oposição prepara contra Quinquinha, optaram por não responder.

Detalhamento dos pagamentos autorizados ao escritório Tourinho & Associados, o mesmo que atuou na campanha eleitoral do atual prefeito

Prefeito e secretário também não explicaram o motivo dos pagamentos que totalizam R$ 27,5 mil ao escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados. Esse escritório firmou contrato de prestação de serviço número 003/2017 também foi com dispensa de licitação. O secretário Henrique Fraga é o fiscal do contrato e responsável pelos empenhos que autorizaram os repasses dos valores. 

Quinquinha justificou a contratação do escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados com o argumento de que essa 'banca' vai atuar na prestação de serviços especializados de advocacia juntos aos tribunais de segunda instância em Minas Gerais e nos superiores, aqui em Brasília, como mostra este excerto na imagem ao lado. A contratação por inelegibilidade é, para dizer o mínimo, antiética e fere de morte o princípio da moralidade no trato com a coisa pública.

Esse escritório já havia atuado em tribunais de segunda instância e superiores, durante a judicializada campanha eleitoral em que o o atual prefeito conseguiu manter seu diploma só a muito custo.  Quinquinha,  como é do conhecimento até das pedras do cais do porto, foi apanhado pelo Ministério Público Eleitoral da Comarca de Manga pela grave falha da não quitação da prestação na malograda candidatura a deputado federal em 2014.

Após uma longa batalha jurídica, que teve o escritório Tourinho & Cunha no comando da sua defesa, foi possível manter sua diplomação e posse ao cargo até que o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) lhe deu ganho definitivo da causa, em abril deste ano. Não custa perguntar a Quinquinha se é correto trazer para a administração uma empresa que atuou em sua campanha. O Em Tempo Real perguntou, mas nem o escritório Tourinho nem o prefeito responderam ao questionamento.         

Dispensa de licitação

Quinquinha dá sinais de que gosta de se cercar de advogados. Apesar de ter contratado os escritório Menezes & Associados, de Montes Claros, e o Tourinho & Cunha, de Belo Horizonte, o prefeito recorreu a uma terceira banca de advogados para tocar a sua defesa no âmbito da Câmara de Vereadores de Manga, onde responde à investigação da comissão processante por suspeita de improbidade administrativa na contratação do escritório Menezes. Na Câmara, quem toca o processo é o advogado Fábio Oliva, uma espécie de assessor informal do prefeito e dono do escritório Carvalho & Oliva Advogados Associados, com sede em Montes Claros.


Oliva recebeu do município de Manga R$ 7,8 mil em março deste ano. A informação consta do portal Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, onde se lê a informação de que a prestação de serviço ao amigo Quinquinha diz respeito aos serviços técnicos profissionais que teria prestado durante auditoria de processos licitatórios da administração Anastácio Guedes (2013/2016). Dinheiro jogado ao vento, já que a tal auditoria deu em nada até onde se percebe.

O valor pago ao escritório Carvalho Oliva fica pouco abaixo do limite estabelecido pela legislação federal, que limita o teto de R$ 8 mil para a modalidade de compras com dispensa de licitação. Fábio Oliva, que assina boa parte dos processos políticos a que Quinquinha responde, pode ter ainda a fatura da assessoria jurídica prestado na defesa do prefeito na Câmara a apresentar. Indagado por e-mail sobre o assunto, Oliva não respondeu até o fechamento deste post. Em tempo, a Prefeitura de Manga tem em seus quadros outros cinco advogados. Quinquinha não economiza dinheiro com essa turma. 

Comentários  

+3 #2 Aline 29-12-2017 11:05
Isto é uma vergonha, concordo com você Toninho Silva e acrescento, com tantos grandes escritórios de advogacia pagos pela prefeitura joaquim tem ainda os que ficam em Manga, pagos também pela prefeitura. questiona-se o quantum é desembolsado no ano só com advogados. Anastácio não tinha tantos homens de preto no mandato dele.
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+7 #1 Toninho Silva 27-12-2017 12:01
Uma Vergonha... A cidade tá acabando e o Prefeito utilizando dinheiro para pagar advogados que não fazem nada... Absurdo...
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