Artigos

Imprimir

EXCLUSIVO: QUINQUINHA E ADVOGADO TÊM BENS BLOQUEADOS

No 25 Março 2013.

Ex-prefeito de Manga e o advogado Farley Menezes podem ter que devolver R$ 55,5 mil por pagamentos suspeitos

###Liminar quebra sigilos bancários dos envolvidos desde de maio de 2012, quando contrato de prestação de serviço foi renovado

A juíza titular da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, Roberta Sousa Alcântara, acatou ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga em que determinou o ex-prefeito Quinquinha Oliveira(2007/2012) e ao escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, a ressarcir os cofres públicos do município até o valor limite de R$ 55,5 mil. A decisão, que tem caráter liminar, foi expedida na última sexta-feira (22), mas circulou somente nesta segunda-feira. O escritório Menezes e associados tem como diretor-presidente o advogado Farley Menezes. 

A juíza determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º  de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Segundo a advogada do município Kely Cristina de Moura Lacerda, o contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura e a Menezes e Associados teve início em 2008 e, desde então, tem sido aditivado. O último desses aditivos aconteceu em maio do ano passado, quando teria passado de R$ 38,5 mil para R$ 48,5 mil, com validade até o final do mandato. Mas veja o detalhe: o escritório de Farley, que já havia faturado R$ 15 mil nos primeiros cinco meses de 2012, voltaria a receber R$ 38,5 mil em notas sequenciais na última semana do prefeito Quinquinha no cargo.

Dispensa de licitação 

A Justiça entendeu que o reajuste foi ilegal, uma vez que o objeto do contrato permaneceu o mesmo. O valor a ser ressarcido aos cofres públicos prevê, além da devolução dos R$ 15 mil e dos R$ 38,5 mil pagos pelo município no ano passado, a quantia de R$ 7,5 mil a título de remuneração por suposta palestra proferida em Manga pelo advogado Farley Menezes, quando teria falado sobre os cuidados que os gestores em final de mandato devem ter para obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quinquinha utilizou o recurso da dispensa de licitação para contratar o palestrante Farley Menezes, apesar desse tipo de serviço já está previsto em contrato no contrato que o advogado mantinha com a Prefeitura.

“Além da palestra já está prevista no contrato, não foi possível localizar os comprovantes de que houve a prestação do serviço. Não há lista de chamada nem convite que indique a ocorrência do evento”, explica a advogada Kely Cristina Moura. 

Não é nada, não é nada começa a ganhar contornos a anunciada guerra de liminares entre o ex-prefeito Quinquinha e o atual, Anastácio Guedes (PT). Até aqui, elas já são três. Duas delas dizem respeito à queda de braço em torno do concurso publico realizado no segundo semestre de 2012. Anastácio conseguiu liminar que impedia a homologação do concurso em ato assinado pelo seu antecessor, revogada posteriormente pela Justiça de Manga.

Adicionar comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Entre os termos de uso do espaço para comentários estão a restrição a comentários racistas, misóginos e homofóbicos, além de xingamentos e apologias ao uso de drogas ilícitas, crimes inafiançáveis ou proselitismo partidário. Os comentários serão moderados ou recusados para evitar excessos.


Código de segurança
Atualizar