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AS 'TESOURADAS' DE QUINQUINHA

No 24 Janeiro 2018.

Prefeito 'rasga' plano de cargos e salários e Sindicato promete ir à Justiça para evitar precarização dos direitos dos servidores

O clima entre os servidores municipais em Manga é de desânimo e baixa autoestima como nunca visto antes na história daquele município do extremo Norte de Minas. Há um pouco de tudo: demissões políticas no início do atual mandato, ataques a direitos constitucionais e à progressão às carreiras dos servidores, além de pedaladas nos pagamentos do abono do décimo terceiro salário e adicional de férias para quem pediu o benefício agora neste mês de janeiro. Há uma clima de exceção, sem que se tivesse estado de emergência financeira ou coisa do tipo. 

Desde que tomou posse, em janeiro do ano passado, Quinquinha demitiu pelo menso 150 servidores - a última leva há pouco mais de duas semanas na vira do ano, quando venceram os contratos dos temporários. Após a demissão em massa de pelo menos 100 servidores em outubro do ano passado (aqui), o prefeito Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), voltou a surpreender negativamente o funcionalismo com a edição do decreto 83/2017, assinado no início de dezembro do ano passado, mas só divulgado no início deste mês. A medida tenta minimizar o descontrole das contas públicas locais. O decreto 83/2017 é draconiano na forma e abusivo nos objetivos de limitar os gastos com pessoal aos padrões prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), que estipula em 54% os gastos do município com folha de pagamento. O decreto e suas cláusulas de exceção não tem prazo determinado para perder a validade, o que fica a critério do prefeito.   

Fac-similes de parte do decreto 83/2017: duro ataque de Quinquinha aos direitos dos servidores

Se a intenção era boa, reduzir gastos, a forma foi desastrosa. Quinquinha, nunca é demais lembrar (ele esquece, o povo não), foi o primeiro e único prefeito da história de Manga a lidar com uma greve de servidores, em 2010 (aqui) . Desta vez, o prefeito de Manga mostrou sua faceta autoritária com a decisão de governar via decreto. A crise financeira que o país atravessa serve de justificativa para as medidas que atingem direitos dos servidores, mas, estranhamente, o prefeito não chamou para o diálogo o Sindicato dos Servidores Municipais de Manga (SindManga), além da Câmara de Vereadores, partidos políticos, igrejas e outras forças da sociedade civil local. 

Sem maioria na Câmara, Quinquinha mandar ver no decreto, caminho antipático e autoritário para tocar o dia a dia da administração e lidar com os efeitos da crise que, se é real, não deveria ser paga apenas pelos servidores.

O prefeito foi um pouco além das prerrogativas discricionárias que o mandato lhe confere ao editar o decreto 83/2017, que praticamente anula uma lei que ele mesmo havia sancionado no mandato anterior, em 2009, quando criou o plano de cargos e salários dos servidores municipais. O artigo 2º, inciso III da editada agora suspende "a revisão ou qualquer reestruturação de planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração". Desde que foi assinado, em 2008, o plano de cargos e salários nunca foi respeitado, por nenhum gestor, mas nenhum deles tinha chegado ao exagero de anular esse importante marco regulatório que impacta diretamente a vida dos servidores.

Mas não é só. Em entrevista ao Blog, o presidente do SindManga, Wilder Barbosa Oliveira, conta que Quinquinha foi além no arrocho aos servidores: suspendeu o pagamento de horas extras, concessão de férias, licenças-prêmio ou de interesse, cessão de servidores, o afastamento de servidores para realização de cursos para aprendizagem e aperfeiçoamento profissional e por aí vai, exceto o que ele, o prefeito, em ato solitário, entender como possível de ser concedido.

O sindicalista reclama da “total falta de transparência e disponibilidade para o diálogo do atual prefeito”, que tem ignorado sistematicamente os ofícios encaminhados pelo SindManga com pedido de agenda e providências que interessam ao funcionalismo. “Apresentamos nossa pauta de reivindicações pouco depois da posse dele, em março de 2017, mas, como era esperado, fomos ignorados pela gestão, que não respondeu às nossas petições durante aquela escandalosa onda de exonerações revanchista”, explica o sindicalista Wilder.

Lotado no setor da saúde do município, o psicólogo Wilder Barbosa conta que era neófito nas lides sindical e partidária, mas que decidiu assumir o SindManga para evitar que a única trincheira de defesa e mobilização do funcionalismo deixasse de existir. “Não participo do jogo político-eleitoral em Manga e acho que as discussões são muito rasteiras e limitadas às questões pessoais, com predomínio dos interesses de grupos familiares restritos em detrimento da maioria da população da cidade”, delimita.

Segundo o presidente do SindManga, o retorno do prefeito Quinquinha ao poder inaugurou um tempo de retrocesso para o funcionalismo local. O primeiro susto veio logo no início do atual mandato, com a exoneração de servidores concursados, por critérios que mostraram claramente políticos e de revanchismo. Posteriormente, o prefeito se negou a conceder o reajuste automático de 3% por conta da progressão horizontal dos salários-base. Ele pagou o benefício em separado, sem vincular aos salários do servidor, como se fosse mera gratificação, que pode ser suspensa a qualquer tempo. O Sindicato coordena ações judiciais trabalhistas para cerca de 90 servidores, que buscam integralizar o direito previsto em lei.

Wilder também denuncia o desrespeito ao estatuto do servidor e à Constituição Federal quando Quinquinha deixou de encaminhar para a Câmara de Vereadores a proposta de revisão salarial anual. Mais recentemente, o prefeito suspendeu os pagamentos do 1/3 de férias no momento da entrada do gozo. A administração ‘pedalou’ o pagamento desse benefício para o retorno das férias.

Para SindManga, gestão é pouco transparente 

A postura nada transparente e negligente da gestão, diz Wilder, tem gerado grande desmotivação e descrença, cada vez maior, entre os servidores. “Há dúvidas quanto a capacidade, e até mesmo vontade, desta gestão em reconhecer o imenso passivo da Prefeitura para com seus servidores”, protesta Wilder, que enumera a revogação das 30 horas semanais de assistentes sociais e fisioterapeutas, a mudança injustificada no calendário de pagamento dos professores, além do desrespeito ao estatuto do servidor e a tentativa de vetar a licença remunerada para exercício de mandato classista como exemplos da má vontade da administração com os servidores.

Quinquinha chega a dizer nas justificaticas que anexou ao decreto 83/2017 que a "redução racional dos gastos com pessoal não numa perda da qualidade do serviço público", mas pode ser que sua gestão tenha atravessado o limite da racionalidade nas tesouradas que adotou para o corte de despesas. A Prefeitura de Manga teria sido notificada extrajudicialmente no final do ano passado pela Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, que reclamava da falta de motoristas para receber os pacientes ali internados após receberam alta. O município cortou a gratificação de 50% que era paga aos motoristas, além da imposição de limites de horas extras a apenas 20 por mês. O corte dessas vantagens fez com que motoristas do municípios tivessem suas remunerações reduzidas a algo próximo a um salário mínimo (R$ 954).

Um motorista, que pede para não identificado com medo de ser retaliado pelo prefeito, contou ao Blog que Quinquinha proibiu a antecipação do pagamento das diárias em serviço - o que obriga o profissional a bancar essas despesas com recursos próprios e só depois ser ressarcido. O problema, ele diz, é que o funcionários do setor de pagamentos faz corpo mole para liberar os ressarcimentos, que precisam ser autorizados pelo próprio prefeito.

O presidente do SindManga observa que o decreto 83/2017 retira direitos dos servidores com a alegação de que há excesso de gastos com pessoal, mas em nenhum momento mostra as demonstrações contábeis que comprovem que o servidor precisa mesmo pagar o pato pela má gestão das contas públicas. Wilder Barbosa diz que o SindManga vai abir para fazer frente ao descaso do prefeito para com os trabalhadores. "Diante da insensibilidade e indisposição para o diálogo da gestão teremos que recorrer, cada vez mais, à esfera judicial", ele garante. o Sindicato agendou uma assembleia para o dia 7 de fevereiro, quando pretende mobilizar os servidores para discutir as estratégias para "para resistir a mais esse ataque aos direitos da categoria".

Na oposição, o que se comenta, mas sem elementos de prova, é que Quinquinha tenta fabricar uma crise, ou pelo menos pintá-las com cores mais negras que o real, para justificar os cortes de despesas que, na verdade, seria uma tática para fazer o caixa destinado a um futuro pacote de obras. Seja como for, as pedaladas que o prefeito perpretou nesse início de ano jogaram algumas despesas para o mês de fevereiro. Se acontecer novo atraso no pagamento dos salários, fica claro que o prefeito perdeu o prumo e quebrou mesmo o município.

Para quem afirmou, na virada ao ano, que havia botado Manga nos trilhos, Quinquinha parece ter errado na mão. As 'tesouradas' e 'pedaladas' do prefeito sobre os direitos dos mostram isso. Procurados para abordar os pontos apresentados neste texto, o prefeito Quinquinha e o secretário de Governo, Henrique Fraga, se manifestaram.

 

Comentários  

0 #4 Rudani Maia 24-01-2018 10:45
É uma vergonha ter gestores que ainda se acham sentados em tronos...



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+1 #3 Ednilson Chaves 24-01-2018 10:42
O descaso ao social em Manga sempre foi o carro chefe daqueles que tiveram o poder nas mãos e agora ñ tem nada de novidade. Os políticos de Manga parecem desconhecer das carências do município em todas as vertentes sociais, ou fazem de conta que ñ sabem. Até qdo vamos esperar pra surgir alguém que administre o município com seriedade e competência, sem ficar defendendo interesse pessoal e do grupo que o apoiou na eleição. A ostentação tem caminho curto...


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+2 #2 Gilvania Carvalho 24-01-2018 10:41
Isso não pode acontecer, nós servidores, temos um salário já defasado, plano de carreira pela metade, feito nas coxas, agora retirar dos servidores o pouco do direito que ainda lhes resta.

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+3 #1 Israel Amaro 24-01-2018 10:18
o desabafo de Nosso Presidente Wilder é um relato da realidade vivenciada pelos servidores deste município. as decisões tomadas pelo Prefeito são uma afronta aos direitos adquiridos pelos funcionários da prefeitura ao longo de muitos anos, que de forma alguma poderia ser ceifado como está sendo feito, nessas horas sentimos falta de verdadeiros Promotores de Justiça que atuavam de forma legalista, na defesa da coletividade e que não fiquem por trás de uma mesa pousando para fotos.
Nesta oportunidade CONVOCO todos os servidores para reunião na Câmara Municipal no dia 26 de janeiro de 2018 para sabermos se pelo menos os vereadores deste município vão saber nos representar e afastar de vez o filho de Quinca de Otílio do cargo. O POVO NÃO É CEGO.
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