Destaques

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COMEÇAR DE NOVO...

No Quinta, 15 Janeiro 2015 12:19.

Projeto que trata da criação de municípios foi apresentado no Senado

Novo projeto que trata de regras para criação de municípios no país está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A nova proposta estabelece critérios de viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto foi apresentado na Casa no final de 2014.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a matéria levanta novamente a discussão, e recupera, quase que integralmente, o teor de proposta vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto do ano passado. Além desse projeto, Dilma já havia vetado iniciativa de Lei do ano de 2002, que tratava tentava abrir nova leva de emancipações país afora, enviado à sua sanção em outubro de 2013.

De acordo com o texto que volta a tramitar no Senado, o início do processo para a criação de municípios será por requerimento apresentado à assembleia legislativa de cada Estado, apoiado por 20% de eleitores da área que pretende se emancipar ou desmembrar ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios que se pretende fundir ou incorporar, de acordo com a lista de eleitores cadastrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a criação só se aplica a municípios fundidos ou divididos, de acordo com criterio populacional. Para regiões Norte e Centro-Oeste, igual ou superior a seis mil habitantes; Nordeste igual ou superior a 12 mil; e Regiões Sul e Sudeste igual ou superior a 20 mil.

A região que busca emancipação não pode estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou pertencente à União. O município deve apresentar número de imóveis superior à média dos 10% de Municípios com menos população do Estado. Assim como o projeto anterior, a matéria também prevê estudos sobre a viabilidade municipal (EVM) sobre três aspectos.

Outro destaque do PLS é o estímulo às fusões e incorporações de municípios. O relator da proposta na CCJ, senado Valdir Raupp (PMDB-RO), ressalta essa possibilidade como ponto positivo, pois o texto evita, por um período de tempo, as perdas de receita decorrentes da aglutinação de municípios. De acordo com a matéria, nos 12 anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como se ainda estivessem separados. Pelas regras do FPM, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma dos dois separadamente.

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado

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BRASIL BATE RECORDE NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

No Sexta, 09 Janeiro 2015 15:44.

Produção de grãos deve aumentar e chegar a 202 milhões de toneladas, diz Conab

Com Agência Brasil

Um alívio na atual temporada de notícias ruins que assola o Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta sexta-feira (9) balanço da produção de grãos no Brasil, com um recorde a caminho. De acordo com os dados, o país deve produzir, na safra 2014/2015, 202,18 milhões de toneladas. O número representa aumento de 4,5% com relação à última safra. A previsão também cresceu em relação à estimativa anterior, que era 201,55 milhões de toneladas. Com relação à área plantada, houve aumento de 1,3% (de 56,98 milhões para 57,8 milhões de hectares). Este é o quarto levantamento da safra atual.

“Nós tínhamos feito uma previsão de aumento da safra que está sendo superada pela realidade”, disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, ao comentar os dados. Segundo ela, em razão da venda antecipada, da valorização do dólar e do aumento da produção, os produtores não foram atingidos por quedas de preços de algumas commodities. Na próxima safra, no entanto, devem ser afetados negativamente pela alta da moeda norte-americana, já que importam adubos e fertilizantes.

Elevação dos custos

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FPM LADEIRA A BAIXO

No Sexta, 09 Janeiro 2015 15:24.

Com redução significativa, primeiro FPM do ano será de R$ 2 bilhões


Um balde de água fria no entusiasmo dos prefeitos em relação ao ano de 2015. O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano registra queda de 31,5% em relação ao mesmo depósito de janeiro do ano passado. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões, em valores brutos, o deste ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano. Descontado o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) o repasse cai para R$ 2.19 bilhões.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos municípios nesta sexta-feira ( 9), é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros. A situação só não é mais grave para a prefeitada porque a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) fez transferência extra aos municípios no valor de R$ 893,3 milhões na quinta-feira (8), decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

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SAI O VALOR DO NOVO PISO DO MAGISTÉRIO

No Quarta, 07 Janeiro 2015 10:24.

Salário-base do professor é reajustado em 13,01% e passa para R$ 1.917,78


Paga o valor sugerido retira capacidade de investimentos dos municípios, diz CNM

Com Agência Brasil

Veja uma notícia com ares de 1º de Abril. O Ministério da Educação (MEC) informou, na terça-feira (6), o valor do novo piso salarial do magistério, que recebeu aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Tudo muito certo, tudo muito bom. Mas a verdade é que somente uma parte pequena do magistério brasileiro consegue ver a cor do piso. A maioria dos municípios, em especial os pequenos, simplesmente iriam à bancarrota caso fossem obrigados a pagar esse valor aos seus profissionais da educação. No Norte de Minas, por exemplo, não há exemplo conhecido de prefeito que remunere os professores a partir do valor naiconal. Resultado: há um piso, poucos governos cumprem e tudo fica por isso mesmo.

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Para Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o "que consideramos melhor para os trabalhadores". Segundo ele, a Lei do Piso é "importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]". Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Municípios reclamam

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MAIS TRANSPARÊNCIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS

No Domingo, 04 Janeiro 2015 21:03.

Começa obrigatoriedade para que comércio discrimine impostos em nota fiscal

Da Agência CNM

A partir deste início de ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisição de mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida já havia sido prorrogado, mas, agora, os estabelecimentos que não discriminarem os tributos sobre preço de produtos nas notas fiscais estão sujeitos a punições.

Em princípio, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo prorrogou o prazo para junho do ano seguinte. No entanto, pouco antes da obrigatoriedade entrar em vigor, foram publicados o Decreto 8.264/2014, que regulamentou a norma, e a MP que adiou novamente a exigência. A medida estabeleceu que a fiscalização, no quesito informação relativa à carga tributária, seria exclusivamente orientada até 31 de dezembro.

A novidade levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a emitir alerta aos municípios que já implantaram a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), uma vez que a emissão da nota é de responsabilidade do prestador de serviços. Mas, a gestão do sistema, embora terceirizado, é de responsabilidade de cada prefeitura, a quem compete proporcionar condições técnicas para que o contribuinte cumpra com a obrigação acessória.

Incentivo