IMPROBIDADES RECORRENTES 2

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Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade O prefeito de Manga,…

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JUIZ GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO AO EDITOR DESTE 'EM TEMPO REAL'

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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

No Segunda, 14 Agosto 2017 06:43.

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade

O prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), apareceu de surpresa ao almoço de confraternização que a comissão jovem da seção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na virada de julho para agosto, em comemoração antecipada pelo Dia do Advogado. O encontro teve lugar no Alphorria, para fechar um passeio ciclístico pelos arredores da cidade. O prefeito penetra ficou por lá por 45 minutos aproximados e até tentou ser simpático, com a conhecida falta de talento para o mister.

O ‘doutor’ Quinquinha tenta aproximação com os causídicos da praça, mas a categoria se ressente do fato das suas escolhas nessa seara sempre privilegiar a turma alienígena – de Montes Claros para cima. Agora mesmo, ele planeja desembolsos de R$ 131 mil para contratar assistência judicial com dois escritórios com endereços bem longe de Manga. Um desses casos, mostramos aqui no texto Improbidades recorrentes. O outro, o leitor pode acompanhar nas linhas que seguem.

No último mês de abril, A Prefeitura de Manga contratou, na modalidade dispensa de licitação, o escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. O processo de inexigibilidade 003/2017, prevê o pagamento de R$ 66 mil reais ao escritório pelo prazo de um ano, entre os meses de abril de 2017 a abril de 2018. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.

Registro da inexigibilidade no site do TCE: o povo de Manga vai pagar R$ 66 mil pelo escritório que atuou na campanha de Quinquinha

Pelo contrato, os advogados do Tourinho & Cunha se obrigam a prestar assessoria jurídica especializada ao prefeito de Manga no acompanhamento de processos junto aos tribunais de 2ª instância e superiores, aqui em Brasília. A Prefeitura de Manga têm, atualmente, apenas oito processos em segunda instância, conforme extrato da pesquisa que publicamos aqui.

São ações corriqueiras, que talvez não justificassem investimento tão alto. O que o escritório Tourinho pode oferecer que o diferencia dos concorrentes? De quais saberes seus doutos profissioais disporiam para justificar a notória especialidade e qualificicação, melhor técnica ou preço a justificar a dispensa da velha e boa licitação? São perguntas que o site fez ao prefeito e seu secretário de Governo, Henrique Fraga, além do próprio escritório Tourinho & Cunha. Não houve respostas. 

Seja como for, acompanhar oito processos não requer tanto trabalho assim. O chamado processo eletrônico, que permite consulta a qualquer tempo e lugar, talvez fosse motivo para dispensar a contratação de um escritório exclusivamente para acompanhar oito processos, no que o prefeito de Manga precisa explicar as razões da sua decisão em optar pela inexigibilidade e os motivos que valeram a precificação do dispêndio em R$ 66 mil. Afinal, a capital de todos os mineiros é sede de incontáveis escritórios advocatícios com a mesma expertise para prestar esse tipo de assessoria.

Mas essa nem é a principal curiosidade que envolve a dispensa de licitação em que Quinquinha optou pelo Tourinho & Cunha para sua assessoria. Esse mesmo escritório atuou na recente e tumultuada disputa eleitoral que o levou de volta à cadeira de prefeito de Manga. Os advogados do Tourinho & Cunha atuaram na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que havia deixado o então candidato Quinquinha na condição de sub judice pelo prazo de oito meses.

Extrato com o número de processos ativos do município de Manga na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: escritório remunerado por R$ 66 mil para acompanhar oito processos 

O atual prefeito chegou ao cargo após pular na chapa quente, desde que o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Manga denunciou que ele não havia feito a quitação eleitoral em virtude da participação no processo eleitoral de dois anos antes, em 2014, quando disputara o cargo de deputado federal.

O prefeito de Manga não viu nenhum problema em contratar, por dispensa de licitação, vale repetir, esse mesmo escritório de advocacia duas semanas após a conclusão do seu processo eleitoral no TSE.

Menezes & Associados tem contrato de R$ 65 mil

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ASCENSÃO E QUEDA DA 'FÊNIX' JANUARENSE

No Sábado, 12 Agosto 2017 10:50.

Ex-prefeito Arruda é detido pela quarta vez desde que deixou a Prefeitura de Januária, em dezembro de 2012 

 Lembranças dos dias festivos: Arruda foi paparicado por políticos quando estava no auge. Nessas imagens, de mãos dadas com o ex-deputado Jairo Ataíde e durante evento com o ex-governador Antonio Anastasia

[ATUALIZADO] - O ex-prefeito de Januária Maurílio Arruda (2009/2012) enfrentou esta semana mais uma descida ao inferno de Dante que o acompanha desde que deixou o cargo. Arruda foi preso pela quarta vez. Ele estava em Montes Claros e foi detido após comparecer a uma audiência no Ministério Público Federal para prestar depoimento em um dos mais de 20 processos a que responde – todos remanescentes da sua passagem pela Prefeitura de Januária. Desta vez,  a prisão do ex-prefeito foi motivada por mandado de prisão preventiva que havia contra si expedido pela Comarca de Januária. 

Advogado de certo renome no Direito administrativo, em carreira duramente construída, diga-se de passagem, Arruda surgiu na cena política regional como se fora um cometa de Harley nas eleições municipais de 2008 em Januária. De candidato azarão, elegeu-se com certa facilidade naquela disputa, a primeira em que se utilizou o recurso da propaganda eleitoral no rádio e televisão em plano local.

Arruda foi do apogeu ao descrédito político total no curto prazo de um mandato. Paparicado por políticos de expressão regional e no âmbito estadual enquanto esteve na cadeira de prefeito de Januária, ele sonhava grande. Pretendia se reeleger para um segundo mandato e alçar novos voos, o mais imediato deles deveria ter sido uma vaga na Assembleia Legislativa mineira. Foi abatido na arremetida por uma série de denúncias e pelas dificuldades administrativas na gestão do município de Januária -- onde uma série de crises financeiras e políticas havia defenestrado outros quatro mandatários antes dele.

Perdeu a reeleição para o petista Manoel Jorge e, desde então, migrou para as manchetes policiais sob a acusação de improbidade administrativa, por supostos desvios de recursos públicos enquanto esteve no cargo. Em uma das conversas que mantive com o ex-prefeito pouco antes da sua entrada extemporânea nas eleições municipais de Januária no ano passado, ele se comparou a uma fênix, a mitológica ave que renasce das cinzas. Na ocasião, Arruda parecia bastante animado com o andamento processual das ações a que responde na Justiça e com as chances de uma retomada no campo da advocacia. 

O ex-prefeito foi detido pela primeira vez em setembro 2013, por 48 horas, durante a operação 'Esopo', que investigava suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios em prefeituras do Norte de Minas. Foi sua primeira prisão, embora ele tenha alegado que fora levado para depor coercitivamente na condição de testemunha – o que, na sua avaliação, não configuraria tecnicamente uma detenção.

Maurílio Arruda voltaria a ser preso temporariamente em junho de 2014, em sua residência, em Montes Claros, durante a operação ‘Exterminadores do Futuro’ deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais. Arruda era investigado por, supostamente, ter autorizado pagamentos fraudulentos à AF Construtora, em contratos destinados à construção de escolas no interior do município.

Fuga espetacular da viatura da PF

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AS CONTAS DE ANASTÁCIO

No Sexta, 11 Agosto 2017 13:41.

Maioria oposicionista na Câmara aprova contas do ex-prefeito sob protesto da bancada aliada da atual administração 

A Câmara de Vereadores de Manga acompanhou, na reunião ordinária da última segunda-feira (7), parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) que indica a aprovação das contas do município relativa ao exercício 2015, o terceiro ano da gestão do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT).

O placar folgado da votação de seis votos favoráveis contra três contrários, confirma o equilíbrio das forças de oposição e situação na Casa na mesma configuração saída das urnas em outubro do ano passado – no que mostra, até aqui, o fracasso nas tentativas do atual prefeito, Quinquinha do Posto (PPS), em tentar reverter a desvantagem de ter minoria no Legislativo.

Se os vereadores decidirem investigar os malfeitos de Quinquinha na gestão anterior (2007/2012), corroborados por três sentenças judiciais (aqui e aqui) que cassaram o seu atual mandato, o novamente prefeito ainda pode passar por maus bocados no relacionamento com a Câmara. Mas o leitor deve considerar o ‘se’ que registrei mais acima. Os vereadores ainda não decidiram se vão mesmo abrir a comissão processante contra o atual prefeito.

De volta à votação das contas de Anastácio, o ex-prefeito quebrou o protocolo dessas ocasiões e foi à Câmara dos Vereadores defender sua gestão. Ao usar a tribuna livre, destacou que seu governo realizou aplicações constitucionais em educação e saúde sempre acima dos porcentuais exigidos, além de fazer um diagnóstico otimista da sua gestão.

A boa notícia para o petista é que as contas relativas ao ano de 2016, o último ano do mandato, também foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas. O TCE/MG julga as contas dos prefeitos com base na “presunção da veracidade das informações” lançadas pelas próprias prefeituras no sistema conhecido como Siscom. Se depender da maioria oposicionista na casa, Anastácio terá as contas do seu último ano de mandato aprovadas com facilidade – o que retira dos seus adversários na política local a impossibilidade de torná-lo inelegível.

Protestos

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UMA DIFÍCIL VIRADA DE PÁGINA

No Quarta, 09 Agosto 2017 07:13.

Após garantir estadia no Palácio do Planalto por mais uma temporada, o presidente Michel Temer se esforça para tentar criar agenda de normalidade no país. O governo tenta mostrar que está focado na retomada de temas que interessam ao país – do ponto de vista, mais especialmente, dos chamados agentes financeiros, a quem serve com fervor missionário. Um desses temas é a reforma da Previdência, prioridade máxima do presidente – embora ele não tenha votos suficientes para fazer a medida passar no Congresso Nacional. Temer tenta recuperar o clima de otimismo anterior ao fatídico ‘evento de maio’, quando o país tomou conhecimento das conversas poucos republicanas entre seu presidente e Joesley Batista num dos porões do Palácio Alvorada.

O ambiente político pode ficar mesmo mais calmo, caso a Procuradoria Geral da República não dispare a bala de prata que poderia impedir o presidente de tocar o barco na travessia até o final do mandato. A prioridade zero agora é a reforma da Previdência e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o operário mais laborioso por novo regramento que ampare – melhor seria dizer, que desampare – a terceira idade dos brasileiros.   

De quebra, Meireles atua para desarmar algumas bombas-relógio que tramitam no Congresso, algumas delas com potencial para reduzir a arrecadação ao governo. O ministro espera reverter o mais rápido possível à versão original de projetos já em fase adiantada de votação que tiram receitas do governo e ameaçam a meta do déficit fiscal. Se depender de Meirelles, a votação da reforma da Previdência sai em outubro. O ministro vende o peixe de da retomada ao afirmar que economia já saiu das cordas e tem potencial para iniciar 2018 em ritmo de expansão de até 3%, no que ampliaria a arrecadação federal.

Mas não falta quem ache o otimismo de Meirelles um tanto quanto artificial, mais destinado a animar a torcida. O futuro da reforma é incerto, porque parte da base aliada do governo no Congresso teme os efeitos do apoio à pauta, que é impopular. Ainda que os deputados estivessem convictos de que o agravamento da crise fiscal que fragiliza a economia brasileira demandaria pela urgência da aprovação da reforma da Previdência, o ponto focal de todo parlamentar é a permanência no cargo. O apoio às reformas de Temer passa por esse filtro. Ninguém se anima a abraçar um presidente com 5% de aprovação. Vide o anúncio de Temer desta semana de que irai subir as alíquotas do Imposto de Renda. Foi desautorizado pelos deputados e se viu obrigado ao recuo.    

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PREFEITOS DEBATEM DESTINO DE RESÍDUOS

No Terça, 08 Agosto 2017 08:14.

O prefeito de Januária, Marcelo Félix Alves de Araújo, o Dr. Marcelo Félix (PSB), foi o anfitrião, na sexta-feira da semana passada do encontro ordinário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio econômico da Microrregião do Alto Médio São Francisco (Ciamesf). Na pauta, a discussão sobre a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada cidade uma das 15 cidades-sedes dos municípios que integram a entidade.

O destino do lixo urbano é responsabilidade das prefeituras por força de lei, mas poucos municípios conseguiram até aqui resolver o que fazer com ele. A regra quase geral é jogar tudo em lixões a céu aberto nas periferias das cidades e queimar os dejetos, com os danos óbvios ao meio ambiente. No caso do Ciamesf, há a tentativa de solucionar o problema de forma consorciada, na tentativa de redução dos custos desse processo.

Dez prefeitos presentes ao encontro abriram espaço para que o representante da empresa Saneamento Ambiental Brasil (Sanbras), vendesse seu peixe. O engenheiro Eualdo Lima apresentou projeto que classifica como inovador para o manuseio dos resíduos sólidos, com o uso de uma usina de triagem de resíduos, já adotada pelo município de Januária.

Manga ficou de fora