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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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JUSTIÇA ÀS FAVAS

No 12 Junho 2017.

O bloco dos napoleões vencidos atiça as redes sociais desde que a Justiça Eleitoral resolveu, por vontade própria, assumir a sua inutilidade. A despeito dos muitos dinheiros que custa à patuleia, com salários milionários e palacetes de péssimo gosto arquitetônico. Presidente da máxima corte eleitoral, Gilmar Mendes mandou a modéstia e o próprio significado da justiça às favas quando agiu deliberadamente para retirar da cabeça do presidente Michel Temer a ameaça de cassação por crime eleitoral, fartamente comprovado, como se viu ao longo do julgamento da chapa Dilma-Temer.

Que Gilmar Mendes correu contra o tempo para retirar o óbice do caminho de Temer ficou claro, vide a súbita urgência para votar um processo que dormiu na Casa por mais de dois anos. Gilmar entregou a Temer o resultado que se pretendia para indignação geral. Não se viu, entre os líderes dos partidos políticos como o PT e PSDB, nenhuma censura ao episódio. Não teriam como, pois chafurdam juntos no lodaçal desde que optaram por limitar sua atuação à venda de nacos do Estado para quem mais pagasse.

A incontinente onda de protestos nas redes sociais é malhação de ferreiro em ferro frio. Houvesse um por cento dessa indignação na porta do Tribunal Superior Eleitoral ao longo da triste semana que passou, talvez o ministro Gilmar Mendes compreendesse que há limites a serem respeitados, sob pena de a esperteza engolir o esperto. Faltou na nuca de Mendes, talvez, aquele bafo quente que sai junto com a voz rouca, essa que subitamente sumiu das ruas por absoluta falta de líderes a dizer qual é o rumo. 

Maior evento da Justiça Eleitoral, o julgamento teve lá seus pendores circenses, com cutucadas mútuas entre ministros. Ao fim e ao cabo, Gilmar Mendes agiu para desfazer a lambança que ele mesmo fizera em 2015, quando decidiu pela continuidade das investigações contra a ainda presidente Dilma Rousseff. Mendes atuou para evitar que o TSE mandasse para a gaveta a denúncia original do senador Aécio Neves, o pequeno, que pretendia pegar Dilma e o PT, mas acabou sobrando mesmo foi para Temer. Era preciso reverter os efeitos daquela denúncia contra a chapa adversária que Aécio levou adiante apenas "para encher o saco dos filhos da puta do PT".

Foi o que se fez, embora Gilmar justifique o gesto de estender a mão para o presidente Temer com o argumento de que não se pode aumentar a instabilidade do atual momento político, jogar o país em uma incógnita, quando é necessário aprovar as reformas e criar as condições para a retomada do crescimento do econômico. O economista Delfim Netto lançou mão em artigo recente no jornal ‘Valor Econômico’, dessa tese pra lá de cínica ao defender certa ética consequencialista, em que a Justiça deixe de  lado razões objetivas do processo para aliviar as culpas de políticos corruptos.    

É aqui que o Brasil se depara com os seus velhos dilemas e limitações. Como um país tão rico em recursos naturais e clima é o fracasso que somos em 500 anos de história? A corrupção explica muito. Os hospitais de primeira linha que não temos, a educação compatível com o tamanho da nossa economia que não temos, as 120 mil mortes anuais no trânsito e assassinatos, a infraestrutura eternamente capenga são subprodutos da nossa incapacidade de mudar as estruturas carcomidas da República. Foi esse sonho que o PT destruiu ao roubar nossa utopia. É essa esperança que o TSE e Gilmar Mendes ferem de morte ao mandarem a Justiça às favas, quando ignoram o fato elementar que o pau que poderia ter dado em Dilma tinha que dar também em Temer. Quanto a isso, não há muito o que nossa indignação via smartphones possa fazer.   

Uma rápida nota de rodapé

O mesmo TSE que decidiu fechar aos olhos para as muitas evidências que apontam para a corresponsabilidade do presidente nas denúncias de abuso econômico da chapa Dilma Temer em 2014, sentenciou, em decisão monocrática, que o atual prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), não infringira a Lei Eleitoral ao deixar de prestar contas nas eleições daquele mesmo ano, quando disputou o cargo de deputado federal.

Quinquinha teve seu registro de candidato a prefeito indeferido nas eleições do ano passado. O motivo? A não quitação eleitoral em 2014. Ganhou a eleição na condição de sub-judice e foi ao tapetão. Coube ao TSE decidir sobre assunto em último grau de recurso. Com argumento parecido, o ministro Henrique Neves, agora aposentado, disse que não valia a pena criar clima de instabilidade em âmbito local com o cancelamento do diploma do prefeito.

Derrotado em Manga nas eleiçõs municipais do ano passado, o PT suspeitou da ingerência do senador Aécio Neves junto ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, mas não tinha como provar a intervenção aecista e foi obrigado a engolir o choro. Não há evidência de que essa intromissão tenha acontecido e a coisa ficou mais parecida com choro de perdedor porque, ao contrário de Temer, cuja ascensão ao poder é vista como golpe parlamentar, Quinquinha  tem a seu favor o beneplácito das urnas, onde foi inegavelmente majoritário.   

Esse tipo de desconfiana prospera porque Aécio e Gilmar tiveram protagonismo nas ações contra a chapa Dilma-Temer. O relator do processo, Herman Benjamin, foi hábil em mostrar as contradiçoes do ministro Gilmar. Muito se fala que o Brasil ainda tem viabilidade porque, a despeito dos três anos da crise que enfrentamos, as instituições funcionam normalmente. No caso do TSE, isso não parece ser mais verdadeiro. Sua isenção ficou seriamente comprometida, no que dá margem a especulações de que, ali, tudo é possível. Uma má justiça, já dizia Ruy Barbosa, é pior que justiça nenhuma, na medida que não cumpre as expectativas que sua existência impõe.  

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