NA DEFESA, QUINQUINHA PARTE PARA O ATAQUE

NA DEFESA, QUINQUINHA PARTE PARA O ATAQUE

Prefeito alega fraude em votação e suspeição de vereadora entre argumentos para barrar denúncia de improbidade  Volumes com as cerca…

More...
OUTRA OPINIAO

OUTRA OPINIAO

 Lamento de um bom homem em defesa do seu semelhante  Por Sandro Tótola (*) Vivemos tempos sombrios, tempos rudes, tempos…

More...
PERDOAI-OS, MESMO SABENDO O QUE QUEREM

PERDOAI-OS, MESMO SABENDO O QUE QUEREM

Magnânimos por conveniência, Lula e Dilma dizem perdoar seus desafetos; mas quem os perdoará pelos seus muitos erros A militância…

More...
O JUS SPERNEANDI DE QUINQUINHA

O JUS SPERNEANDI DE QUINQUINHA

Prefeito entrega defesa prévia à Câmara, que tem agora 10 dias para arquivar ou levar acusação de improbidade adiante  Quinquinha…

More...
DEMOROU, MAS ERA DIA

DEMOROU, MAS ERA DIA

Câmara de Manga aceita denúncia e Quinquinha pode ser cassado por improbidade administrativa  Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br        …

More...
FALTOU PANO PRA MANGA?

FALTOU PANO PRA MANGA?

Oposição alivia para Quinquinha, o ímprobo, e Luiz do Foguete vê o cavalo para o poder passar arreado A primeira…

More...
IMPROBIDADES RECORRENTES 2

IMPROBIDADES RECORRENTES 2

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade O prefeito de Manga,…

More...
QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

Numa única sentença, juiz decreta duas novas perdas do cargo para prefeito de Manga >> Dispensa de licitação em contratos…

More...
Frontpage Slideshow | Copyright © 2006-2012 JoomlaWorks Ltd.

Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

Imprimir

JUIZ CASSA MANDATO DE QUINQUINHA

No 11 Julho 2017.

Prefeito de Manga fica inelegível por quatro anos sob acusação de improbidade no pagamento a empresa de sua propriedade

O juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, condenou o prefeito daquele município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município à empresa Transporte Fluvial Oliveira, proprietária da balsa Ninfa da Índia, durante os anos de 2008 a 2012.

A sentença foi publicada nesta terça-feira (11) no serviço eletrônico de andamento  processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com número de processo 0393.14.002975-1. 

A balsa Ninfa da Índia, que pertence ao atual prefeito, operou na travessia do Rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso até abril do ano passado, quando começou o período de vigência da licitação que o Estado de Minas Gerais realizou para concessão do serviço pelo prazo de 15 anos, em que saiu vencedora empresa paraense Navegação Confiança Ltda., única a participar do certame. 

Segundo a denúncia oferecida em julho de 2014 pelo então procurador do município de Manga Reginaldo Rodrigues Santos Júnior, o então prefeito Quinquinha do Posto “efetuou numerosos pagamentos à empresa Transporte Fluvial Oliveira, cujos empenhos foram realizados na modalidade de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, da Lei de Licitações”.

O juiz João Carneiro acatou a tese de que não cabia dispensa de licitação, porque a travessia fluvial sobre o Rio São Francisco era realizada por mais cinco balsas, o que “implicaria em nítido ato de improbidade administrativa causador de lesão ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública”. 

Cabe recurso à decisão e o prefeito dificilmente será afastado do cargo de imediato, mas a condenação representa um duro golpe para Quinquinha, eleito em outubro do ano passado na condição de sub judice em razão de problemas com a sua prestação de contas na candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2014. O prefeito ganhou no tapetão, em processo de judicialização nunca vista na história da política de Manga, cujo desfecho só aconteceu no último mês de abril, após decisão em última instância do Tribunal Superior Eleitoral em seu favor. 

"Promiscuidade entre o público e o privado"

Os advogados do prefeito Quinquinha do Posto Shell apresentaram contestação à ação em junho de 2016, ocasião em que foi alegado o cerceamento de defesa e pedido de sobrestamento (suspensão) do processo até que o Supremo Tribunal Federal julgasse o mérito pendente de repercussão geral sobre a aplicação da Lei de Improbidade a agentes políticos.

“O que o requerido [o atual prefeito] pleiteia é a nefasta procrastinação do feito, o que deve ser combatido por este juízo, pois zeloso pela célere prestação jurisdicional. Tal pleito não tem amparo na lei ou jurisprudência, bem como não há nenhuma orientação ou determinação de Tribunal Superior neste sentido”, anotou o magistrado em sua sentença.

Ainda segundo o texto, Quinquinha não conseguiu impugnar o fato alegado na inicial de que é sócio majoritário da Transporte Fluvial Oliveira desde o ano de 1991 nem que a empresa efetivamente recebeu valores do município ao tempo e que foi vice-prefeito de Humberto Salles e depois prefeito, com a cassação daquele em setembro de 2007.

A certa altura da sentença de oito páginas, o magistrado João Carneiro Neto mostra perplexidade e se pergunta “como pode o gestor do município, no exercício de função, em que deve obediência ao regime administrativo público, assinar notas de empenho e cheques para pagamento de sua própria empresa? Não estou aqui falando de figura de linguagem ou exemplo, é, sim, o caso dos autos, como se denota das inúmeras notas de empenho colacionadas (juntada como prova na ação)”. 

Segundo o juiz, a completa promiscuidade entre o público e o privado restou fartamente provada nos autos “quando se tem um gestor público (detentor dos cofres públicos municipais) pagando a si próprio (empresário que naturalmente busca o lucro), por uma atividade comercial. São posturas inconciliáveis, com interesses que jamais podem andar juntos, sob pena de rasgar todos os princípios da Administração Pública constitucionalmente estabelecidos”. 

Cartel e inversão de valores

A sentença do juiz João Carneiro é quase um libelo contra certos costumes da política brasileira. No texto, o magistrado se mostra surpreso com o fato do empresário Quinquinha do Posto Shell ter declarado, em seu depoimento pessoal, que havia duas balsas, a sua e a do então presidente da Câmara de Manga, Francisco Gonçalves Farias, o Tim 2000, seu aliado político na ocasião, que se revezavam na prestação de serviço, o que era indicativo de não direcionamento. 

O argumento da defesa do prefeito de que era inviável a competição e que as contratações diretas já eram realizadas há anos e que sempre foi assim não foi aceita pelo juiz. “É inadmissível aceitar a tese que pretende legalizar o ilegal com outro argumento de ilegalidade. É de tamanho absurdo a introspecção de que a prática ilegal e inconstitucional por anos tornaria uma conduta legal. Seria acreditar que uma mentira contada mil vezes transforma-se numa verdade ou uma conduta ilegal realizada durante anos a fio terminaria se tornando legal. É a completa inversão dos valores constitucionais. Cabe ao Judiciário rechaçar veementemente tais posturas, do contrário estaríamos reconhecendo que o texto constitucional é letra morta”, complementa. 

Para o juiz, o que a lei de licitações exige e incentiva é a "imparcialidade e livre concorrência" e a existência das duas balsas operadas por políticos "mais se aproxima(a) de um cartel do que uma suposta concorrência".

João Carneiro propõe o raciocínio de que, apenas por abstração, se imaginasse afastar a ilegalidade de tal conduta em alguma situação isolada, particular e excepcional de o prefeito Joaquim contratar a balsa do empresário Joaquim diante de uma situação emergencial. Em um único caso com tais características justificadoras poder-se-ia até adotar a tese da defesa.  

“Entretanto, admitir a tese da defesa durante longos anos é irrazoável, é desprezar a seriedade com a qual devemos lidar com a coisa pública, é querer fazer da Prefeitura uma empresa a ser explorada por poucos”, finaliza, com o entendimento de que o que havia na travessia de Manga era um monopólio das balsas do atual prefeito e do seu então aliado Tim 2000, que não é réu na ação e atuou no processo apenas como informante, já que teve sua condição de testemunha de Quinquinha impugnada por se declarar "amigo íntimo" do prefeito. 

Procurado pelo site para comentar a condenação, o prefeito não retornou até o fechamento deste post.  

Comentários  

+6 #4 João Jackson 13-07-2017 11:07
Então quer dizer que a culpa é do Juiz né pessoal...só me faltava essa...


VIA FACEBOOK
Citar
-3 #3 Lucimar Barbosa 13-07-2017 11:06
Já que ele ganhou gente deixa o cara trabalhar a cidade está parada e nos estamos sendo prejudicados não está um outro no poder mais sim o representante do povo



VIA FACEBOOK
Citar
-7 #2 Netinho X Denise 13-07-2017 11:06
SE Ñ EXISTISSEM SONHOS, DE NADA VALERIA AS NOITES TRAIÇOEIRAS
ISSO é só p atrapalhar o homem trabalhar e gastar com advogados e com isso o único prejudicado somos nós eleitores porque os inconformados ñ engole a vontade do povo ou melhor ñ nos respeitam!

VIA FACEBOOK
Citar
+4 #1 Adão Aguiar 12-07-2017 07:18
Relação com o público e privado Jamais é aceitável, precisamos de gestão com humanidade e que coloque menos favorecidos no orçamento, e não os que detém cargos utilizar dia dos mesmos para garantir dividendos para suas empresas. Parabéns a justiça de Manga é isso que a população espera.
Citar

Adicionar comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Entre os termos de uso do espaço para comentários estão a restrição a comentários racistas, misóginos e homofóbicos, além de xingamentos e apologias ao uso de drogas ilícitas, crimes inafiançáveis ou proselitismo partidário. Os comentários serão moderados ou recusados para evitar excessos.


Código de segurança
Atualizar