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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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OPOSIÇÃO LEVA BÔNUS, PREFEITO FICA COM ÔNUS

No 23 Julho 2017.

Vereadores aprovam projetos que criam despesas, mas  rejeitam proposta para suposta redução de gastos

     Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br

MANGA - Ficou pela metade o pacote de ajustes que o prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), enviou para a Câmara Municipal no final do mês de junho com carimbo de urgência mais que urgentíssima. A vereança manguense suspendeu o recesso parlamentar para votar, na segunda-feira (17), em sessão extraordinária, os pedidos do prefeito. A emenda ficou pior do que o soneto para a enrolada administração do prefeito Quinquinha. Vou explicar.

Dos cinco projetos em análise, três tratavam de aumento de despesas. Um deles, prometia ser uma reorganização da estrutura da administração, com a extinção de duas secretarias (de resto já inoperantes), além da alteração nos vencimentos de 104 servidores comissionados (aumento para 102 deles e redução para outros dois). Além dos dois auxiliares que perderiam o status de secretário municipal, com a extinção das duas pastas, Quinquinha iria mandar para o altar o sacrifício o seu chefe de gabinete, Elísio Cardoso de Abreu, que perderia status ao virar assessor, além de dinheiro, porque o seu salário seria reduzido de R$ 5 mil para R$ 3,5 mil.

Por seis votos a dois, os vereadores aprovaram os projetos que aumentavam as despesas, mas rejeitaram a reestruturação administrativa – o que deixou o prefeito com uma batata-quente não mão. O prefeito tinha tanta certeza que a medida passaria que até mandou colocar a nova estrutura administrativa, com seus respectivos cargos no novo e completamente invisível site do município.  

A tal reforma administrativa supostamente que iria economizar R$ 29 mil mensais na folha de pagamento não aconteceu e o prefeito continua rodeado de servidores comissionados insatisfeitos com as disparidades na política salarial do município. Tem uma elite de servidor que ganha R$ 5 mil e uma maioria remunerada por valores bem próximos ao salário mínimo, e não raramente para assumir funções de alta responsabilidade.

 Fac-simile de uma das tabela de valores enviada à Câmara pelo prefeito: medida foi rejeitada 

Na ponta das despesas, a Câmara de Vereadores aprovou as proposta do prefeito que aumenta de R$ 23 para R$ 173 o valor da gratificação de incentivo à docência, mais conhecida como pó de giz, para as professoras que dão expediente nas salas de aula (as regentes). A outra lei aprovada reajustou os vencimentos dos profissionais de pedagogia em 12,5%, para R$ 1.350 ante os R$ 1.20 que recebiam até aqui. A situação só não compromete a situação das contas municipais porque as despesas com os professores são pagas pelo Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O prefeito Quinquinha tem saudades do primeiro mandato na Prefeitura de Manga, quando tinha nas mãos uma dócil Câmara de Vereadores e não estava amarrado a compromissos políticos. Hoje a situação é outra. Ao vencedor os abacaxis.

Faça o que digo, não o que faço...

A Câmara de Manga negou a Quinquinha aquilo que os vereadores fizeram no próprio intramuros: os vereanças deram um bom aumento para todos os funcionários da Casa, inclusive os comissionados – entre eles os advogados e ex-vereadores Maurício Magalhães e Leonardo Pinheiro, em cargos de assessoramento jurídico, com salários sem impostos de R$ 4.162,28 (ainda assim menor que os R$ 5 mil que recebe o procurador jurídico do município, para o exercício de funções parecidas), e o também ex-vereador, José de Sá Elvira. O trio assessora a atual legislatura e dão as cartas no pedaço.

Controlador interno da Câmara, com salário bruto de R$ 1.856.16, o ex-vereador Zé de Sá presidiu o Legislativo local até dezembro do ano passado e deixou o cargo envolvido numa série de escândalos. Zé de Sá está na mira do líder do governo na Câmara, vereador Evilásio Amaro, que tem denunciado o ex-colega de parlamento. Segundo Evilásio, haveria irregularidade na contratação de Zé de Sá, que é professor da rede estadual de ensino no Brejo do São Caetano, a 15 quilômetros da se sede do município, e que só trabalha em meio expediente na Câmara. Seja como for, se a Câmara decidir pela abertura de comissão processante contra o prefeito vai precisar resolver a situação do seu controlador interno. 

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