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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

No 14 Agosto 2017.

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade

O prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), apareceu de surpresa ao almoço de confraternização que a comissão jovem da seção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na virada de julho para agosto, em comemoração antecipada pelo Dia do Advogado. O encontro teve lugar no Alphorria, para fechar um passeio ciclístico pelos arredores da cidade. O prefeito penetra ficou por lá por 45 minutos aproximados e até tentou ser simpático, com a conhecida falta de talento para o mister.

O ‘doutor’ Quinquinha tenta aproximação com os causídicos da praça, mas a categoria se ressente do fato das suas escolhas nessa seara sempre privilegiar a turma alienígena – de Montes Claros para cima. Agora mesmo, ele planeja desembolsos de R$ 131 mil para contratar assistência judicial com dois escritórios com endereços bem longe de Manga. Um desses casos, mostramos aqui no texto Improbidades recorrentes. O outro, o leitor pode acompanhar nas linhas que seguem.

No último mês de abril, A Prefeitura de Manga contratou, na modalidade dispensa de licitação, o escritório Tourinho & Cunha Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. O processo de inexigibilidade 003/2017, prevê o pagamento de R$ 66 mil reais ao escritório pelo prazo de um ano, entre os meses de abril de 2017 a abril de 2018. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.

Registro da inexigibilidade no site do TCE: o povo de Manga vai pagar R$ 66 mil pelo escritório que atuou na campanha de Quinquinha

Pelo contrato, os advogados do Tourinho & Cunha se obrigam a prestar assessoria jurídica especializada ao prefeito de Manga no acompanhamento de processos junto aos tribunais de 2ª instância e superiores, aqui em Brasília. A Prefeitura de Manga têm, atualmente, apenas oito processos em segunda instância, conforme extrato da pesquisa que publicamos aqui.

São ações corriqueiras, que talvez não justificassem investimento tão alto. O que o escritório Tourinho pode oferecer que o diferencia dos concorrentes? De quais saberes seus doutos profissioais disporiam para justificar a notória especialidade e qualificicação, melhor técnica ou preço a justificar a dispensa da velha e boa licitação? São perguntas que o site fez ao prefeito e seu secretário de Governo, Henrique Fraga, além do próprio escritório Tourinho & Cunha. Não houve respostas. 

Seja como for, acompanhar oito processos não requer tanto trabalho assim. O chamado processo eletrônico, que permite consulta a qualquer tempo e lugar, talvez fosse motivo para dispensar a contratação de um escritório exclusivamente para acompanhar oito processos, no que o prefeito de Manga precisa explicar as razões da sua decisão em optar pela inexigibilidade e os motivos que valeram a precificação do dispêndio em R$ 66 mil. Afinal, a capital de todos os mineiros é sede de incontáveis escritórios advocatícios com a mesma expertise para prestar esse tipo de assessoria.

Mas essa nem é a principal curiosidade que envolve a dispensa de licitação em que Quinquinha optou pelo Tourinho & Cunha para sua assessoria. Esse mesmo escritório atuou na recente e tumultuada disputa eleitoral que o levou de volta à cadeira de prefeito de Manga. Os advogados do Tourinho & Cunha atuaram na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o processo que havia deixado o então candidato Quinquinha na condição de sub judice pelo prazo de oito meses.

Extrato com o número de processos ativos do município de Manga na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: escritório remunerado por R$ 66 mil para acompanhar oito processos 

O atual prefeito chegou ao cargo após pular na chapa quente, desde que o Ministério Público Eleitoral da Comarca de Manga denunciou que ele não havia feito a quitação eleitoral em virtude da participação no processo eleitoral de dois anos antes, em 2014, quando disputara o cargo de deputado federal.

O prefeito de Manga não viu nenhum problema em contratar, por dispensa de licitação, vale repetir, esse mesmo escritório de advocacia duas semanas após a conclusão do seu processo eleitoral no TSE.

Menezes & Associados tem contrato de R$ 65 mil

Vale o lembrete: a Prefeitura de Manga também voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”. Esse escritório é réu no processo em que Quinquinha foi condenado à perda do mandato e direitos políticos (confira aqui). 

O valor desse contrato é de R$ 65 mil pelo prazo de nove meses e aqui cabe uma pergunta: por que o Menezes & Associados não pode acompanhar os processos que a Prefeitura de Manga tem em segunda instância? Ou, por outra, por que os advogados do município não consultam, eles mesmos, as eventuais atualizações nessas ações.

Agora condenado por improbidade administrativa a duas três perdas do mandato e cessação dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos, em decisões recentes, dos meses de junho e julho últimos, Quinquinha deve ter se dado conta do significado de alguns atributos dos princípios da administração pública. Três deles, o da legalidade, impessoalidade e moralidade, consorciados entre si, parecem afetos ao caso que se narra nas linhas acima.

O Ministério Público e a Câmara de Vereadores de Manga bem que poderiam chamar o prefeito de Manga às falas. O MP, claro, só age se provocado – no que a Câmara poderia dar o primeiro passo e cumprir das suas atribuições constitucionais, qual seja a de fiscalizar o outro poder. Quinquinha precisa explicar essas duas contratações, especialmente agora que foi cassado por ilegalidades em um desses contratos durante seu mandato anterior. À turma da OAB Jovem, ele talvez precise explicar sua preferência por notórios escritórios, regiamente pagos com os impostos do sofrido povo de Manga.


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Comentários  

+1 #3 Fernando Novais 16-08-2017 10:06
Contratar escritório que prestou serviço particular durante a campanha é, no mínimo, um conflito ético e moral. O que está faltando em Manga é coragem dos vereadores em trabalhar em favor do povo e fazer parar esses absurdos essas aberrações.
Ministério Público também não faz nada. Contra Anastácio foi atuante e agora com quinquinha deixa a desejar....


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+6 #2 Wilson Santos 14-08-2017 12:14
Muito estranho pagar um absurdo para um escritório de advocacia para prestar dentre outras coisas, assessoria na área de direito Tributário, e enviar para a Câmara um Projeto de Lei simples (ordinária) com o objetivo de alterar o Código Tributário Municipal instituído por Lei Complementar. Ora, é do conhecimento de todos que só si pode alterar uma Lei Complementar mediante ou através de outra Lei Complementar. São erros absurdos e reiterados cometidos por essa administração fraca.
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+5 #1 Toninho Silva 14-08-2017 12:00
Um absurdo. A população de Manga sofrendo com o desemprego, falta de remédios, etc, e o prefeito contrata advogados por esse preço. Manga bem que merecia mais, viu....



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