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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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NA DEFESA, QUINQUINHA PARTE PARA O ATAQUE

No 22 Novembro 2017.

Prefeito alega fraude em votação e suspeição de vereadora entre argumentos para barrar denúncia de improbidade

 Volumes com as cerca de 8.000 páginas que o prefeito enviou à Câmara para sustentar sua defesa prévia no processo que pode resultar na cassação do seu mandato por improbidade administrativa

Colocaram alguma coisa forte no café que serviram aos advogados responsáveis pela produção da defesa que o prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio, o Joaquim de Oliveira Sá Filho (PPS), enviou na semana passada à comissão processante da Câmara de Vereadores, aquela que investiga denúncia de suposta prática de improbidade administrativa na contratação do escritório de advocacia Menezes & Consultores Associados ao custo de R$ 65 mil ao longo deste ano. A defesa é quase uma tentativa de intimidação aos vereadores de oposição, além de ser o samba do crioulo doido no que tem de extensa e confusa nas argumentações que se encadeiam com pouco nexo de causalidade entre si.

A peça encaminhada à Câmara tem mais de 8.000 páginas (você não leu errado: 16 resmas de papel foram gastos na empreitada). Boa parte desse calhamaço é formada por anexos ‘probatórios’ – basicamente a reprodução xerográfica de todas as ações de autoria do escritório Menezes & Advogados Associados - condenado juntamente com o prefeito, em junho deste ano, à devolução de valores relativos a dois contratos de prestação de serviços firmados durante o ano de 2012, durante o primeiro Quinquinha.

A defesa se esforça para mostrar que Farley e seus associados fizeram por merecer os pagamentos que receberam durante o mandato anterior do prefeito, ao mesmo tempo em que alega que fatos que ocorreram fora do atual mandato não são passíveis de investigação. Ora, por que tentar provar o que não está em discussão? A comissão processante investiga o atual contrato entre o município e o escritório Menezes & Associados. Esse é o ponto.    

Em estilo que beira à passionalidade, a defesa propriamente dita coube em apenas 57 páginas do total, mas veio recheada de ataques à instituição Câmara Municipal, aos seus funcionários, além de parte dos atuais vereadores. A peça parece antecipar futura defesa judicial - na hipótese de se consumar o afastamento de Quinquinha -, do que propriamente convencer a comissão processante de que a denúncia deve ser arquivada. 

Os advogados do prefeito parecem ter chegado à conclusão de que a melhor defesa é o ataque, mas há certa carência de argumentos que desmontasse a acusação de improbidade no documento que, já de início, nega à Câmara de Vereadores competência para julgar atos do prefeito – o que é uma viagem na maionese: entre as muitas atribuições do Poder Legislativo a principal é justamente a da fiscalização dos atos do Executivo.

Mas não fica só nisso

Os advogados do prefeito pedem o arquivamento da denúncia por vários motivos, entre eles o de que teria havido fraude durante a sessão da Câmara que acatou a denúncia do cidadão Adeon Lelis da Silva, o que tornaria inepta a investigação em curso. A suposta fraude estaria na dupla votação pela aceitação da denúncia, após um voto ter ficado preso nas reentrâncias da caixa de papel  que serve de urna nas decisões secretas do plenário. Será que o orçamento da Casa não sobra para comprar uma urna?

Ainda assim, o prefeito prefere se defender perante quem manipulou o seu caso na Casa a levar o assunto ao Judiciário ou a delegacia de polícia mais próxima, instâncias mais apropriadas para lidar com fraudes e outros tipos de desvios. Com isso, valida o trabalho da comissão processante para a hipótese de futura contestação judicial. Sem contar o fato de que a bancada aliada de Quinquinha e seus advogados estavam presentes à sessão e nenhuma ressalva foi proposta na ata da a respeito do assunto. De mais a mais, como fraudar uma votação perante dezenas de pessoas que a tudo filmavam com seus smartphones. Parece mais choro a quem falta argumentos.    

Outro motivo alegado à comissão processante para que desça a denúncia aos arquivos seria o fato dos contratos com a Menezes & Associados terem sido firmados durante o mandato anterior. Não é bem assim. A denúncia em análise na Câmara diz respeito ao contrato firmado entre o município e o advogado Farley Menezes em fevereiro deste ano, no valor de R$ 65 mil (confira aqui). A denúncia realmente cita os dois contratos da gestão anterior, mas para embasar a argumentação de que houve improbidade administrativa para contratos que teve objeto semelhante e com o mesmo fornecedor. O está em jogo é a insistência do prefeito com a prática que até agora já rendeu três condenações judiciais. 

Embora tenha arguido que fatos relativos ao período do seu mandato anterior não são passíveis de apuração, o que é juridicamente correto, Quinquinha não concede a mesma prerrogativa à vereadora Cassília Rodrigues, a Cassília da Ação Social (PSB), a quem eleva ao status de ‘inimiga capital’ e, por isso, impedida de votar pela aceitação da denúncia e nas demais etapas da investigação. Segundo a defesa, a vereadora aproveitou a denúncia “para promover vingança pessoal contra o denunciado e contra o escritório que promoveu uma ação em desfavor do seu marido”.

Segundo a defesa, Cassília aproveitou a denúncia contra o prefeito para se vingar de fato antigo, do seu primeiro mandato, quando demitiu, após abrir processo de improbidade, o então servidor José Lopes dos Santos, com quem se casaria posteriormente. É de se perguntar porque razão a vereadora teria que responder pelos erros pretéritos de terceira pessoa. Segundo a defesa de Quinquinha, a vereadora não teria absolvido até hoje a demissão do marido e os prejuízos financeiros que o ato do prefeito causou à sua família – que à época não tinha sido constituída. 


Para saber mais:  

EXCLUSIVO: QUINQUINHA E ADVOGADO TÊM BENS BLOQUEADOS


O curioso é que Quinquinha não viu nenhuma ‘inimizade capital’ na atitude do líder da oposição, vereador Anderson Cezar Ramos, o Son Nogueira (PSB), que o chamou de ‘corrupto’ no plenário da Câmara no dia da apreciação da denúncia, mas foi esquecido nos torperdos embarcados na defesa prévia contra os seus desafetos.

No mais, os advogados do prefeito seguem o mesmo diapasão da desqualificação dos seus inimigos capitais no capítulo em que a defesa dedica ao denunciante Adeon Lelis da Silva, cuja iniciativa de provocar a Câmara de Vereadores é classificada como “leviana e absurda”, quando afirmou que ele contratou o escritório Menezes & Associados também para atuar em processos em que aparece como réu. Quinquinha reclama na Justiça indenização por danos morais contra Adeon em razão dessa afirmação, que, se exagerada, não anula o possível crime de improbidade administrativa que tenha cometido.

Algumas partes da peça de defesa servem ainda para exibir o currículo do advogado Farley Menezes e destacar que o juiz João Carneiro Neto não questionou, em suas duas sentenças, a legalidade da contratação do escritório. O juiz teria feito ressalvas apenas à execução ou não dos serviços objetos desses contratos. Não é bem assim.

Veja trecho do despacho do magistrado:

- Deixo claro que, em momento algum, questiono a qualidade técnica ou a eficiência dos funcionários do escritório requerido [Menezes & Associados]. O que estou aqui a rechaçar é a falta de honestidade e transparência que envolveu o ato praticado pelos requeridos [o prefeito Quinquinha e o escritório Menezes].

Falta de honestidade e transparência que levaram o magistrado a cassar seu mandato em duas sentenças, além de condená-lo à perda dos direitos político pelo prazo de 10 anos (aqui e aqui). De resto, a Câmara de Vereadores faz julgamento político do tema sob investigação da comissão processante. Nesse particular, a defesa raivosa do prefeito dá munição para reabrir feridas ainda não cicatrizadas da última campanha eleitoral – quando disputou o cargo na condição de sub judice, após ter ficado evidenciado que não tinha feito a prestação de contas da eleição anterior, a de 2014, quando tentou disputar o cargo de deputado federal para desistir pouco antes da largada.

A comissão processante entra agora na fase de instrução do processo, com convocação das testemunhas e audiências para ouvir as testemunhas e o próprio prefeito Quinquinha. Por falar em testemunhas, Quinquinha listou no rol dos seus depoentes os deputados Arlen Santiago (estadual) e Toninho Pinheiro (federal), além de advogados e servidores públicos. A comissão processante recusou os dois deputados com a argumentação de que nada teriam que contribuir com a investigação.      

 

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