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OUTRA OPINIAO

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O JUS SPERNEANDI DE QUINQUINHA

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

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QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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MEU CARGO, MINHA VIDA

No Terça, 10 Outubro 2017 07:57.

O que o presidente Michel Temer e o prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá, o Quinquinha do Posto Shell, têm em comum, além do fato de terem sido protagonistas dos golpes parlamentares com os quais tomaram os cargos de seus companheiros de chapas?

É que ambos estão às voltas, nesta reta final do ano, com denúncias que podem, pelo menos em tese, custar seus respectivos mandatos. As semelhanças, entretanto, acabam por aí.

Michel Temer tem a seu favor a simpatia do Congresso Nacional, onde aparenta ter ainda maioria folgada para arquivar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. O presidente também pode manobrar nacos do orçamento com a destinação de verbas às emendas parlamentares, por meio de canetadas que autorizem a liberação de verbas para municípios das bases dos deputados federais.

No caso de Quinquinha (na foto deste post no dia da posse como vice do ex-prefeito cassado Humberto Salles, em janeiro de 2005), que vai enfrentar pelos próximos três meses a denúncia de improbidade administrativa (veja aqui), a situação é bem mais complicada. O prefeito não tem maioria na Câmara de Vereadores, que instalou, na semana passada, uma comissão processante para investigar denúncias de irregularidades na contratação pelo valor de R$ 65 mil do escritório de advocacia Menezes & Associados, de Montes Claros, em fevereiro deste ano.

Além disso, o prefeito de Manga não pode contar com os recursos das emendas parlamentares, instrumento que inexiste no âmbito dos municípios. Sem margem de manobra, Quinquinha poderia, por exemplo, barganhar mudanças nas secretarias municipais.

Seria recurso extremo, mas o site apurou que uma importante assessora de primeiro escalão do município quase perdeu o cargo na semana passada. Cargos como o de secretário municipal da Saúde ou Educação, com salário mensal de R$ 5 mil, são bastante cobiçados e poderia entrar na mesa de negociação na tentativa de reverter pelo menos um voto na Câmara Municipal.

O problema de Quinquinha é a falta de horizonte político. Além da investigação na Câmara de Vereadores, o prefeito já acumula no lombo três cassações do mandato pela via judicial e outros 14 anos de perdas dos direitos políticos. O mesmo cargo que ele pudesse oferecer como moeda de troca tem data de validade: os próximos três meses pode. Essa mesma vaga pode, em tese, ser oferecida pelo seu sucessor para o resto do mandato.

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TRAGÉDIAS ADJACENTES

No Domingo, 08 Outubro 2017 18:00.

 

No domingo, 1° de outubro, Stephen Paddock, de 64 anos, dispara contra a pequena multidão que assistia ao festival de música country no pátio de um dos grandes hotéis de Las Vegas, nos Estados Unidos. O saldo da tragédia: 59 mortos e mais de 500 pessoas feridas. Quatro dias depois, em Janauúba, no extremo Norte de Minas, Brasil, Damião Soares dos Santos, o Damião do Picolé, 50 anos, entra na creche Gente Inocente e, sem mais explicação, ateia fogo no local após espalhar gasolina sobre as crianças e no próprio corpo. Até agora os mineiros choram 11 mortes e mais de 50 vítimas gravemente feridas.

As duas tragédias têm em comum o fato de que os dois matadores (serial killers) deram cabo à própria vida, após os atos insanos que escolheram para colocar ponto final em suas tristes existências. Atrás de si, deixaram rastros de sangue e dor. Impossível dizer se há ponto de contato entre essas duas e lamentáveis histórias, mas não é de todo improvável que Damião tenha sido influenciado pela imensa repercussão da matança na madrugada iluminada daquele ponto do deserto do Nevada.

Em contraposição a essa hipótese está o fato, também verdadeiro, de que outros fatos iguais não se repetiram ao redor do mundo. Nunca se sabe. O mundo em rede espetaculariza fatos em velocidade nunca vista. Tudo é fartamente fotografado, filmado e ganha contornos de maçaroca nas redes sociais - como foi o caso da tragédia de Janaúba, onde a repercussão contribuiu sensibilizar as pessoas em ajuda que foi muito bem-vinda.   

O que é possível inferir com uma boa dose de acerto é que mentes assassinas com essas de Stephen e Damião são levadas a descontar em pessoas inocente suas frustrações e que isso é subproduto, infelizmente, da sociedade atual. O Estado Islâmico não reivindicou para si o surto de Damião (nem poderia), mas tentou fazê-lo no caso americano. Os muitos casos de ataques terroristas dos últimos anos só corroboram a ideia de que ninguém mais está seguro em lugar nenhum. Umas das táticas do terror é parecer maior do que realmente é - no que potencializa sua capacidade de banalizar a tragédia. Mas o caso de Janaúba não foi um ato terrorista, dirá o leitor mais atento. Não é, no sentido que todos conhecemos, mas tem o fato de que alguém se imola seja lá por que motivo e o efeito é semelhante no medo que provoca.       

Esse é o grande risco desses nossos dias. A sensação de insegurança cresce muito com a proliferação da informação em tempo real. Que pai ou mãe pode trabalhar em paz se parar pensar na ameaça de que, a qualquer momento, um louco qualquer pode invadir a creche ou a balada que seus filhos frequentam?

O caso de Janaúba não foi o primeiro nem o mais grave ocorrido no Brasil. Em 2011, Wellington Menezes de Oliveira invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, no Bairro do Realengo, para sacrificar 11 crianças. O atirador se matou após ser alvejado por um policial.

O horror da creche Gente Inocente é este mesmo:

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RESSARCIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS

No Sexta, 06 Outubro 2017 08:08.

Suspeita de direcionamento em licitação para transporte escolar rende condenação ao prefeito de Matias Cardoso

O prefeito de Matias Cardoso, no Norte de Minas, Edmárcio de Moura Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), onde elegeu como sua meta de mandato a unificação das licitações do transporte escolar dos municípios associados.

O leva e traz de alunos pelas estradas poeirentas do semiárido traz agora outro tipo de dor de cabeça para o prefeito de Matias Cardoso, que está em segundo mandato. O julgamento em primeira instância de uma ação de iniciativa popular obriga o prefeito à devolução dos valores pagos à microempresa Raquel Ana Fernandes Correa, durante o ano de 2013, logo após o ainda prefeito tomar posse para o seu primeiro mandato.

Numa sentença de 15 páginas, publicada na sexta-feira (29/9), o juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, narra o que pode ser uma lambança sem precedentes com o dinheiro público na história daquele município. A denúncia traz fortes indícios de que houve direcionamento na escolha da prestadora desse tipo de serviço na gestão Edmárcio da Sisan, o que resultou na sua condenação.

A Prefeitura de Matias Cardoso pagou à microempesa Raquel Ana Fernandes-ME o valor de R$ 887 mil para um prazo de nove meses, em contrato assinado em março de 2013, na modalidade pregão presencial 003/2013 (valor aditado posteriormente em R$ 145 mil) . Esse é o valor, sem atualização pela tabela do Judiciário, e sem as multas, que o prefeito Edmárcio e os corréus no processo Adauto Araújo Conceição, Pedro José dos Santos e a pessoa jurídica Raquel Ana Fernandes Correa-ME terão que devolver aos cofres do município.

A então secretária de Fianças do município Irleide Maria de Almeida Figueiroa foi excluída posteriormente do polo passivo da ação, após demonstrar que não teve participação nas decisões que levou à escolha da empresa.

Com a atualização, e a depender do índice de correção adotado, esse valor pode chegar à cifra de R$ 1,5 milhão, mas é pouco provável que ele seja mantido em caso de confirmação da sentença por instâncias superiores da Justiça. De todo modo, a condenação mancha a imagem de bom sujeito que o prefeito de Matias Cardoso tenta cultivar desde que entrou para a vida pública.

A relação da gestão Edmárcio com a empresa de transportes de Raquel Ana é bastante peculiar e não está limitada ao escopo da ação popular que agora resulta em sua condenação. Nos últimos cinco anos, uma pequena empresa, constituída nas vésperas de ser contratada pelo município de Matias Cardoso, em um processo eivado de vícios, como demonstra a ação judicial que resultou em sua condenação, teria recebido a bagatela de R$ 7,3 milhões dos cofres públicos locais – uma média de R$ 1,45 milhão por ano. Confira nesta imagem os valores anuais de cada contrato e os dados dos pregões que escolheu reiteradamente a mesma empresa agora condenada pela Justiça a também devolver valores ao erário: 

Somente neste ano, estão previstos desembolsos de R$ 1,5 milhão com a empresa de Raquel Ana Fernandes, que conseguiu vencer todos os pregões para prestação do serviço de transporte de alunos da educação básica desde que Edmárcio ocupa o cargo de prefeito, há quase cinco anos (ele foi reeleito para um segundo mandato no passado).

Mas não é só isso. De autoria do cabo da Polícia Militar aposentado Antônio Augusto Cardoso Queiroz, o Cabo Cardoso (PSDB), derrotado na disputa por uma vaga de vereador nas eleições do ano passado, a ação popular que resultou na condenação de Edmárcio e de dois integrantes da sua comissão de licitação em 2013 é prodiga em apontar falhar, algumas até grosseiras, na escolha da empresa de Raquel Ana, constituída no final de dezembro de 2012, a pouco dias da posse do prefeito no cargo e que só recebeu o alvará de funcionamento na véspera da licitação.

“O que leva a crer, segundo o requerente, que a empresa foi criada com o único e exclusivo objetivo de fraudar o procedimento licitatório”, anotou o juiz João Carneiro em seu despacho. Além disso, a empresa Raquel Ana Fernandes-ME teria outorgado poderes irrestritos a uma pessoa da extrema confiança do prefeito Edmárcio e seu ex-funcionário na Fazenda Sisan José Edinaldo Morais, já falecido.

Danos ao erário

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EFEITO ORLOF

No Quarta, 04 Outubro 2017 20:35.

A decisão do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, que sentenciou o ex-prefeito Miravânia Elpídio Gomes Dourado, o Bila (PP), à perda dos direitos políticos pelo período de três anos, em processo de ação civil pública por improbidade administrativa (aqui), acendeu o sinal vermelho para outros ex-mandatários de municípios da microrregião de Manga que respondem por processos similares no Judiciário local.

Considerado um magistrado linha-dura, João Carneiro só deve deixar a Comarca de Manga em abril do próximo ano e já teria dito que pretende passar a limpo os abusos por improbidade administrativa da prefeitada dos municípios vinculados à sua jurisdição. Os ex-prefeitos de Manga Haroldo Bandeira (1997/2004), Humberto Salles (2005/2007), Quinquinha Oliveira (2007/2012) e Anastácio Guedes (2013/2016), estão entre os ex-agentes políticos com pendências judiciais em aberto – lista que inclui ainda ex-prefeitos de Matias Cardoso João Cordoval e a turma que quase leva Jaíba à breca.

Condenado à três perdas consecutivas do atual mandato e à perda dos direitos políticos por longos 14 anos, Quinquinha pode ser afastado do cargo a qualquer momento, caso as decisões do juiz João Carneiro recebam confirmação no Tribuna de Justiça de Minas Gerais. O agente político que contava com a leniência da Justiça para escaparem ilesos das irregularidades que perpetraram durante seus mandatos.

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MIRAVÂNIA: BILA TEM PRIMEIRA CONDENAÇÃO

No Quarta, 04 Outubro 2017 08:10.

Ex-prefeito perde direitos políticos por três anos por não prestar contas de convênio com governo estadual 

O ex-prefeito de Miravânia, Elpídio Gomes Dourado, o Bila (PP), foi condenado em decisão monocrática à perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos, além da devolução de valores correspondente ao percentual de 20% do valor de um convênio que sua administração firmou com a Secretaria de Estado Transportes e Obras Públicas (Setop), no ano de 2016, nova valor de R$ 116.723,58.  

A sentença, da sexta-feira (29/9), é da lavra do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, em processo de ação civil pública por improbidade administrativa de autoria do município de Miravânia.

A condenação pode mudar os planos do ex-prefeito Bila, que governou Miravânia por oito anos consecutivos (2005/2012), e tem planos de voltar ao cargo daqui a três anos, quando acontece a nova rodada de eleições municipais. O prefeito só fica de fora das eleições, contudo, se a decisão desta semana for confirmada em colegiado de segunda instância.

Para defesa, prefeitos estão fora do alcance da Lei de Improbidade