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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

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QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

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Em Tempo Real - Luís Cláudio Guedes

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IMPROBIDADES RECORRENTES

No Segunda, 07 Agosto 2017 07:00.

Quinquinha volta a contratar escritório de advocacia pivô da sua perda de mandato e direitos políticos por 10 anos

A Prefeitura de Manga voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.  

O que mais surpreende é que dois contratos semelhantes (023/2012 e 024/2012), com esse mesmo escritório Menezes & Advogados Associados e igualmente com dispensa de licitação, durante o mandato anterior de Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), foi o motivo da condenação à dupla perda de mandato do agora novamente prefeito, além do pagamento de pesadas multas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. 

A sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, de 14 de julho passado, que concedeu ao prefeito a prerrogativa de recorrer no cargo, também condena o escritório de Farley Menezes ao pagamento de multas, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oitos anos. A Prefeitura de Manga é um ente público. O leitor conclua...

Para além das formalidades sobre as credenciais do escritório, e muito antes pelo predomínio da ética e moralidade na gestão da coisa pública, o prefeito Quinquinha talvez estivesse impedido de contratar os serviços de Farley Menezes. O prefeito responde judicialmente à perda do mandato por supostamente ter pago R$ 7,5 mil para que o diretor-presidente do escritório Menezes ministrasse palestra sobre a legislação eleitoral no ano de 2012. Na sentença que cassou por duas vezes o mandato de Quinquinha, o juiz João Carneiro Neto diz não ter evidências nos autos do processo de que a 'aula-magna' de Farley, ao custo de R$ 7,5 mil, tivesse acontecido.    

(Fonte: TCE/MG) 

Fac-simile do documento que atesta a inexigibilidade na contratação do escritório Menezes 

O novo contrato de Quinquinha com a Menezes Advogados começou em fevereiro deste ano e vai até dezembro, com valor total de R$ 65 mil, divididos em 10 parcelas mensais. Entre as justificativas do prefeito de Manga para gastar R$ 65 mil com o escritório Menezes está o “grau de confiabilidade dos profissionais, em decorrência de estudos em nível de pós-graduação acadêmica, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades, ao longo de dezenas de anos”. Não resta dúvida que o escritório Menezes tenha boas credenciais no plano regional, mas não deixa de ser curioso que o prefeito de Manga persista na inexigibilidade com o escritório que já lhe rendeu tantas dores de cabeça.

Esta não é a primeira que a relação entre o prefeito de Manga e o escritório Menezes ganham contornos de escândalo. No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, devolvessem R$ 55 mil ao município de Manga. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º  de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. 

Quinquinha pagou R$ 19,5 mil ao escritório Menezes 

A prefeitura de Manga havia pago, até o mês de maio, três das 10 prestações previstas – com desembolso de R$ 19,5 mil. Não se sabe direito que tipo de assessoria o escritório Menezes – Advogados Associados prestou à Prefeitura de Manga desde a assinatura desse novo contrato com dispensa de licitação.

(Fonte: TCE/MG) 

             Imagem do registro de empenho que autoriza o primeiro pagamento ao escritório Menezes 

Quinquinha tem ainda 12 processos em aberto no bambuzal do Fórum João Urtiga da Cunha, a sede da Comarca de Manga. O prefeito espera outras flechadas da Justiça, inclusive com novas perdas de mandato e suspensão dos direitos políticos por improbidades praticadas durante sua passagem anterior pela Prefeitura de Manga e presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma).

ATUALIZADO EM 07/08/2017 - ÀS 21:03:07

Fala Quinquinha:

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QUINQUINHA VETA AUMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA

No Sexta, 04 Agosto 2017 08:18.

Prestes a ter seu mandato investigado pela Câmara de Vereadores de Manga, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), acaba de arrumar mais um pé de briga com a maioria oposicionista naquela Casa. Quinquinha vetou a Lei Complementar 01/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que concede aumento de salários para os servidores efetivos e comissionados.

Segundo Quinquinha, o aumento de salários para o pessoal de apoio da Câmara “fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que não observou as medidas ali impostas”. O veto tomou por base os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam, grosso modo, da necessidade de previsão do impacto orçamentário e financeiro e sintonia com as diretrizes orçamentárias do município.

O prefeito parece ter agido mais com o fígado do que com a razão. Segundo uma fonte da Câmara de Vereadores, ao contrário do que Quinquina diz no seu veto, o projeto tem sim os anexos com o estudo dos impactos financeiros e outros. Esse material foi enviado para todos os vereadores antes da votação da medida e recebeu, inclusive, emenda ao seu teor por parte de um vereador da base do prefeito na Câmara, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB). 

O relatório de impacto financeiro produzido pela assessoria parlamentar da Câmara de Manga é bastante detalhado e prevê, na hipótese do aumento ser concedido a todos os ocupantes de cargos durante a vigência do aumento salarial, gastos de R$ 58 mil pelo prazo de 12 meses, mas que deve ser fracionado mês a mês na folha de pagamento, no que resulta em gasto mensal adicional da ordem de R$ 5 mil. No limite, foi isso que Quinquinha vetou. Uma mixaria diante do problema político que pode ter criado ao obrigar os vereadores a derrubarem o seu veto ao reajuste salarial dos servidores da Câmara.   

Do ponto de vista político, Quinquinha deu um dos seus costumeiros tiros no pé ao se intrometer nos assuntos internos de outro poder. A Câmara de Vereadores, onde atualmente só conta com dois dos nove vereadores, é abertamente refratária ao prefeito, que parece ter agido mais por vendeta depois que teve o mesmo aumento que pleiteava conceder aos servidores do município rejeitado pela oposição na Casa.

O prefeito tem três dos nove vereadores na atual legislatura, mas o líder do governo na Casa, vereador Evilásio Amaro (PPS), tem dado sinais que não reza pela cartilha do prefeito. Amaro quer que Quinquinha demita os ex-vereadores Gil Mendes (PP) e Eziquel Castilho (PRB) e agora mesmo conseguiu uma vitória dentro das fileiras da administração: o chefe de gabinete do prefeito, Elísio Cardoso de Abreu, foi remanejado para a Secretaria de Transportes.     

Fac-simile do estudo realizado pela Câmara com dados sobre o impacto no aumento concedido aos servidores

Veto

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CASO AVAMS:TRIBUNAL INOCENTA DEPUTADO

No Quinta, 03 Agosto 2017 10:10.

Por unanimidade, Justiça mantém direitos políticos de Paulo Guedes e reduz multa por uso de instalações da associação de vereadores

 

Saiu agora há pouco o veredicto da 8ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para o julgamento em segunda instância da ação em que o Ministério Público de Minas Gerais acusava o deputado estadual Paulo Guedes (PT) de ter misturado as esferas pública e o privada com a utilização das instalações da Associação dos Vereadores do Norte de Minas (Avams) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2001/2004. Segundo a acusação, que tramitou por longos 14 anos, o petista teria usado estrutura de sala, computador e telefone da entidade, além de um funcionário contratado, para a diagramação do extinto jornal ‘Vale do Sol’, de sua propriedade.

 

Os desembargadores Teresa Cristina Cunha Peixoto, Paulo Balbino e Edgard Penna Amorim revogaram, por unanimidade, decisão de primeira instância que suspendia os direitos políticos do deputado Paulo Guedes pelo prazo de oito anos. Os desembargadores entenderam que não houve ilícito que justificasse a improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, que acusava o então vereador Paulo Guedes de utilizar as instalações da Avams para uso privado de diagramação de jornal de sua propriedade. Caso a condenação tivesse sido mantida por turma colegiada do Tribunal de Justiça, deputado entraria no rol dos políticos incluídos no escopo da Lei da Ficha Limpa e teria seus direitos políticos suspenso por oito anos -  o que o impediria, por exemplo, de disputar as próximas eleições.

 

O TJMG manteve, no entanto, parte da sentença da juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, de março de 2015, que condenou o petista ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001. Os desembargadores condenaram Paulo Guedes ao pagamento ao valor equivalente ao de sete meses de aluguel pelo uso da estrutura da Avams, o que daria o valor atualizado de R$ 24,5 mil. Apesar da penalidade ter sido atenuada, os advogados do deputado decidira que vão recorrer da aplicação da multa.  

 

O outro réu na ação, Renato Lopes Santos, que à época cuidava da diagramação do jornal ‘Vale do Sul’ e atuou como funcionário temporário da Avams, foi inocentado das acusações  do Ministério Público em seu inteiro teor. 

 

Entenda o caso

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PIMENTEL, AÉCIO, LULA, TEMER...

No Quarta, 02 Agosto 2017 08:22.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por improbidade administrativa. O MPF entrou ontem com uma proposta de ação na Justiça Federal ainda baseado em informações coletadas durante a operação Acrônimo. Os procuradores afirmam que Pimentel cobrou R$ 12 milhões da construtora Odebrecht. As investigações foram informações repassadas por Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e por diretores da Odebrecht, que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. Há outras cinco pessoas citada na ação, inclusive o próprio Bené.

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, embora a apresentação seja dispensável, abriu ontem a terceira ação criminal contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. Na semana passada, o magistrado havia condenado o petista a 9,5 anos de prisão no caso do apartamento tríplex na Praia do Guarujá. Nos dois casos, Lula é investigado por suspeitas de envolvimento com grandes construtoras donas de contratos bilionários com o governo federal.    

Na segunda-feira (31), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato. Vale lembrar que a prisão já havia sido negada no final de junho, em posição monocrática, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro se permitiu ao acinte de derramar elogios ao político mineiro, a despeito dele ter se desnudado para o realmente é nos áudios vazados pela turma da JBS, naquele episódio em que ele pedia favores financeiros para pagar seus advogados no processo da Lava Jato e que tais. Só para registro, o ministro Gilmar Mendes veio novamente em defesa do amigo Aécio, em prejuízo de todas as cautelas que deveria ter um ministro da corte suprema deum país que se julgue minimamente sério.

Daqui a pouco, a partir das 9:00, o plenário da Câmara dos Deputados decide se aceita ou não o pedido de investigação vai apreciar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer. O teor da denúncia é grave e tem por base acusações de Joesley Batista, que contou à PGR ter ‘financiado’ a turma de Temer no PMDB desde as eleições de 2006. Parcela dos deputados vai livrar a cara do presidente com o engavetamento da denúncia.

Parece bastante, mas não é só. Temer está no cargo há pouco mais de um ano e o país segue sem rumo naquilo que realmente interessa para as pessoas que não tem como cobrar das empresas por favores que prestam a empresários corruptos. O desemprego não cede e a economia não dá sinais de reação. Por negligência do Estado, que esses senhores citados acima representam (representaram) em maior ou menor grau de responsabilidade, a violência tomou conta do país e os cadáveres se amontoam nas metrópoles e interior.

A infraestrutura do país claudica, a educação e a saúde são o que todos sabemos, mas Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, só apontam como solução o jeito mais simples – e covarde – de tungar o bolso da população, já massacrada pelo conjunto da má obra de políticos que se usam o voto popular para vender decisões de governo a quem pagar melhor. O país parece estar no limite, mas os acima citados e tantos outros só pensam em livrar a própria cara. 

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EXAUSTÃO NA CIDADANIA, MELHOR PARA TEMER

No Segunda, 31 Julho 2017 08:07.

O Brasil segue dando mostras cotidianas de que não é mesmo um país sério, conforme diagnóstico antigo do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). A votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer na quarta-feira será mais uma oportunidade de mostrar, além da falta de zelo com coisas sérias (em que país do mundo um presidente com as acusações que pesam sobre Temer ainda estaria no cargo?), mais uma evidência de que nosso projeto de Nação fracassou.

O Congresso vai livrar a cara de Temer, ainda que por enquanto, no que nos obriga todos os brasileiros a convivermos com essa farsa que se instalou aqui em Brasília: um político ocupa a Presidência da República sem a menor condição para tanto.

Temer representa no cargo o papel de ator canastrão com suas gafes quase diárias e os sinais recorrentes de que já não domina mais a realidade à sua volta. Vide sua afirmação, feita há alguns dias, de que faz o melhor governo dos últimos 20 anos e disparates que tais.

A revista Época do final de semana mostrou, no final de semana, que a JBS teria realizado pagamentos de R$ 1,1 bilhão em propinas a 1,7 mil políticos brasileiros ao longo da última década. Entre eles, Michel Temer, useiro e vezeiro em abastecer suas campanhas e de outros peemedebistas na caixa-forte da empresa da carne podre.

Tudo isso acontecendo e a cidadania brasileira dando milho aos pombos. Há um visível cansaço e frustração, em boa medida pelo desnudamento do lulo-petismo, que um dia denunciou os 300 picaretas do Congresso Nacional e deu no que vimos. No lado de lá, a turma do pato amarelo da Fiesp e de movimentos como o Vem Pra Rua relutam no rompimento com a nova ordem que ajudaram a instalar com o protagonismo na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. 

A crise pegou o país de jeito e nossa passividade dá margem para a vergonha que veremos nesta quarta-feira. Parcela do Congresso vai livrar a cara de Temer sem medo do amanhã.