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LEVY ABRE O ‘PACOTE’ DE MALDADES

No 19 Janeiro 2015.

Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões e preço dos combustíveis pode voltar a subir

## Maior arrecadação virá da elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis e do retorno da Cide

Mais um capítulo da safra de más notícias que o governo da presidente Dilma Rousseff reserva para os brasileiros. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, agora há pouco, medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro. Vale dizer que esse surpreendente reajuste nos preços dos combustíveis acontece no momento em que o preço da commodity derrete no mercado internacional.

Por causa da regra da noventena, que estabelece que a elevação de tributos das contribuições só pode entrar em vigor 90 dias depois do anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins em R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel.

O pacote anunciado nesta segunda-feira, data considerada por alguns o Dia Internacional da Tristeza, complementa o ajuste iniciado com redução de direitos trabalhistas e proteção social editado pelo governo de Dona Presidenta no final de dezembro. As medidas vão dificultar o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. O governo alegou a necessidade de combater fraudes (que efetivamente existem) e cortar 18 bilhões de reais nas despesas da União. O ministro Levy pretende tungar os bolsos dos brasileiros em pelo menos 60 bilhões, como parte do esforço para atingir um superávit primário de 1,2% do PIB.

Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de reduzir os preços nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso porque a gasolina e o diesel atualmente estão acima do preço internacional do petróleo. Mas o leitor não deve se iludir: os combustíveis vão subir, porque, como de praxe, o aumento da carga tributária será transferida para o consumidor final.    

Importações vão ficar mais caras

Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.

“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.


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