Política

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DEMOROU, MAS ERA DIA

No 03 Outubro 2017.

Câmara de Manga aceita denúncia e Quinquinha pode ser cassado por improbidade administrativa 

Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br        

A insistência em contratar, com dispensa de licitação, o escritório de advocacia Menezes & Associados, de Montes Claros, promete render novas dores de cabeça ao prefeito de Manga, Joaquim de Oliveira Sá Filho, o Quinquinha do Posto Shell (PPS). Conforme antecipamos aqui neste Em Tempo Real, a Câmara de Vereadores local acatou na noite da segunda-feira (2/10), por seis votos favoráveis e três contrários, denúncia do cidadão Adeon Lélis da Silva dando conta de suposta improbidade administrativa cometida por Quinquinha na contratação do escritório do advogado Farley Menezes, que pode receber até R$ 65 mil durante os 10 meses de duração do contrato para prestação de serviços de consultoria jurídica ao município de Manga.

Convocados às pressas para tentar intimidar os vereadores de oposição durante a votação da denúncia, um magote de servidores comissionados se submeteram ao vexame de comemorar o que imaginaram ter sido uma vitória antecipada do prefeito: uma das nove cédulas da votação manual ficou presa no interior da caixa de papelão usada como urna para receber os votos dos parlamentares, no que se deu aos governistas presentes no plenário a antecipação de uma vitória que não viria.

A tropa de choque do prefeito teve o comando do advogado Fábio Carvalho Oliva, uma espécie de ajudante para toda ordem do prefeito Quinquinha, que chegou até mesmo a dar pulos em plenário com o placar inicial, aquele em que faltava um dos votos, e que apontava para a recusa da aceitação da denúncia, já que a mesa diretora determinou nova votação e abertura de investigação acabou aceita pela maioria oposicionista na Casa.

Feita nova votação após a leitura das nove páginas da denúncia, o placar final ficou em 6X3 e a mesa diretora imediatamente determinou a escolha dos três membros da comissão processante (CP), que terá presidência do vereador Bento Ferreira Goncalves (PR), além de Israel Jarbas Pimenta, o Bio (PSB), no cargo de secretário, e o líder do prefeito na Casa, Evilário Amaro Sobrinho (PPS).

Votaram pelo acolhimento da denúncia Cassília Rodrigues de Souza, a Cassília da Assistência Social; Anderson Cesar Ramos, o Som Nogueira, e Israel Jarbas Pimenta, o Bio, todos do PSB; José Carlos Mendes Gonçalves, o Macalé da Agropasto, e Bento Ferreira Goncalves, os dois do PR; além do atual presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT). Evilásio Amaro, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB), e Ednaldo Neves Saraiva (PSC) foram derrotados na tentativa de evitar a abertura da CP.

Pouco antes da votação, o líder da situação, o vereador Evilásio Amaro fez um apelo quase desesperado para que a oposição arquivasse a denúncia, que classificou como de “cunho meramente político”. Amaro ainda desqualificou o autor da denúncia, Adeon Lélis, que seria desafeto antigo do prefeito por conta do episódio em que chegou a ser detido pela Polícia no Porto da Balsa, sob a acusação de “usar maquinas da Prefeitura de Manga em sua propriedade rural.

Vereador desqualifica denunciante

Ao perceber que não convenceu a votação da inidoneidade de Adeon, o líder do prefeito na Câmara jogou sua cartada final com o pedido de impedimento da vereadora Cassília da Ação Social, que teria motivação pessoal para votar pela cassação em razão de processo que Quinquinha move contra seu marido, além de ser servidora pública efetiva em exercício do mandato eletivo. A assessoria jurídica da Câmara prontamente desmontou a manobra dos governistas, com a retomada da votação.


Quem também foi à tribuna argumentar pelo arquivamento da denúncia foi o vereador Raimundo Mendonça – no que só conseguiu expor as dificuldades que terá para ser defendido por seus aliados na Casa. “Não é a mera vontade nossa de querer deduzir contra o desejo do povo, esse rancor no coração de querer tirar alguém que o povo nomeou”, discursou Raimundão, ao pedir mais discernimento por dos vereadores e reclamou de que os fatos dos quais Quinquinha é acusado são anteriores ao atual mandato.

O problema é que isso não é verdade. A oposição vai investigar o atual contrato entre o município de Manga e o escritório Menezes, de fevereiro passado. Não se sabe se por ingenuidade ou conveniência política, Raimundão parece se esquecer que o mesmo eleitor que elegeu Quinquinha para o cargo agora sub judice é o mesmo que mandou para a Câmara a maioria oposicionista. Não é defensável acreditar que o voto no prefeito vale mais do que no vereador.

A lei do retorno

A mobilização dos servidores e a convocação do advogado Fábio Oliva para tentar intimidar a bancada da oposição mostram o tamanho da preocupação de Quinquinha com o processo de investigação a que será submetido pelos próximos 90 dias. Pesam contra o prefeito de Manga as três condenações judiciais que enfrenta em razão dos contratos com este mesmo escritório Menezes & Associados ainda durante seu primeiro mandato na Prefeitura de Manga (2007/2012).

Na denúncia aceita ontem pela Câmara de Manga, Quinquinha é acusado de “contratar de forma reiterada, ilegal e acintosa o mesmo escritório de advocacia que fora motivo de sua condenação” à perda do mandato em sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, de julho passado. O magistrado condenou o prefeito de Manga a três perdas consecutivas do mandato, duas delas justamente por irregularidade em contratos firmados com o escritório de Farley Menezes.

As sentenças também determinaram a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município ao escritório Menezes & Associados, durante a passagem do prefeito pelo cargo, entre março de 2008 a dezembro 2012.

No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou a devolução de R$ 55 mil aos cofres do município de Manga por irregularidades nos contratos firmados pelo agora denunciado prefeito Quinquinha com o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados durante o mandato anterior. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

Uma das linhas de investigação da comissão processante será a acusação de que Quinquinha usa os escassos recursos em “contrato fictício de prestação de serviços de assessoria jurídica para o município, mas que, na verdade, estava a adiantar o pagamento para aquele escritório, de serviços de defesa judicial, em processos futuros, quando o mesmo não mais estivesse na administração municipal”. A denúncia pede ainda o afastamento do cargo do prefeito e convocação do seu vice, Luiz Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), que aparece às gargalhadas atrás do prefeito (ao microfone) na imagem mais acima e que agora já tem motivos para acreditar que pode, quem sabe, chegar ao cargo pela via do impeachment do titular e companheiro de chapa.

Se o prefeito será mesmo cassado, só o tempo dirá. O fato é que ele já se deu conta de que corre sério risco de perder o mandato, já que não conta com os votos necessários para evitar o seu julgamento político na Câmara de Manga. Quinquinha pode reverter esse quadro? Pode. Mas já passa pelo mesmo constrangimento que impôs ao ex-prefeito Humberto Salles, de quem foi vice.

Comentários  

+4 #5 Fernando Novais 09-10-2017 17:23
Sr. Osvaldo, eu não voto no filho de quinca de otílio, acredito sim em perseguição partidária política, e, se até o momento inexiste sequer uma decisão condenatória cotra Anastácio, não tenho motivos para perder a fé nele, noutro giro, como o Sr. mesmo afirma "a justiça existe para isso mesmo, condenar quem comete crime", nessa toada, além de enfrentar a maior vergonha de todos os tempos para quem se dizia o mais honesto de todos, o prefeito ímprobo vai ser CASSADO pela Câmara Municipal, vai provar do próprio veneno.

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-1 #4 Osvaldo Moura 07-10-2017 22:03
Citando Fernando Novais:
Sr. Osvaldo, Anastácio pode não ser o melhor, mas na história de Manga quem detém o título desonroso de prefeito improbo e em governo é o filho de quinca de otílio (é fato); quem foi condenado por três vezes, destacando Manga como cidade que tem o prefeito CASSADO, não foi Anastácio e hoje tenho certeza que o atual prefeito foi a pior escolha realizada pelos eleitores locais, quinquinha é uma decepção, quase piada.

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Fernando, o sr. votou em quem para prefeito nas eleições de 2016? O judiciário existe é pra isso mesmo, condenar quem comete crime. Vc acha Anastácio inocente das acusações que ele responde?
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+4 #3 Fernando Novais 06-10-2017 10:42
Sr. Osvaldo, Anastácio pode não ser o melhor, mas na história de Manga quem detém o título desonroso de prefeito improbo e em governo é o filho de quinca de otílio (é fato); quem foi condenado por três vezes, destacando Manga como cidade que tem o prefeito CASSADO, não foi Anastácio e hoje tenho certeza que o atual prefeito foi a pior escolha realizada pelos eleitores locais, quinquinha é uma decepção, quase piada.

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-7 #2 Osvaldo Moura 05-10-2017 21:45
Fernando, o melhor pra Manga é Anastácio! O cara que reteve inss, consignado, ainda deu posse a servidores acima com limite de vagas.
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+8 #1 Fernando Novais 03-10-2017 19:40
Pé de limão não dá laranja. no período eleitoral escutamos em todos os cantos que esse o agora prefeito CASSADO era o melhor para Manga, que o filho de quinca de otílio era o melhor. está aí a maior vergonha de todos os tempos. cassado por decisão judicial por 3 vezes, arrastando o título de prefeito cassado e improbo, por todo Estado e agora passando pelo que fez com Humberto, vai provar do próprio veneno.
aos vereadores da bancada da oposição espero que mantenham a posição, nenhum vereador que virou a casaca sobreviveu no mundo político, fica a dica.

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