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APÓS NOVO W.O DE QUINQUINHA, COMISSÃO PROCESSANTE ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO

No 09 Janeiro 2018.

Prefeito tem prazo de cinco dias para apresentar alegações finais, mas recusa em prestar depoimento indica que optou por judicializar processo 

Advogado Ilídio Santos e os vereadores Bento Gonçalves e Bio Pimenta na sessão da comissão processante designada para oitiva de Quinquinha e testemunhas: prefeito faz pouco caso do Legislativo  

Mesmo notificados pela comissão processante (CP) no último final de semana, o prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), e o líder do governo na Câmara Municipal, Evilásio Amaro Sobrinho (PPS), deixaram de comparecer à sessão em que o prefeito denunciado e suas testemunhas deveriam prestar depoimentos no processo que investiga suposta improbidade administrativa em contrato firmado pelo município com o escritório Menezes & Advogados Associados, de Montes Claros, em fevereiro do ano passado.

Os advogados Farley Soares Menezes e Paula Cristina Dias Veloso, notificados por aviso de recebimento (AR), além da secretaria municipal de Educação, Fabrícia Mota Ferreira, arrolados como testemunhas do prefeito, também ignoraram a comissão processante. Única testemunha a comparecer para prestar depoimento, a servidora pública Márcia de Oliveira Pastor Viana foi dispensada da oitiva, depois ter dito que só falaria após a oitiva do prefeito à comissão.

Frustradas todas as tentativas de ouvir o prefeito, o presidente da comissão processante, vereador Bento Ferreira Gonçalves (PR), e o secretário Israel Jarbas Pimenta, o Bio (PSB), deliberaram por encerrar a fase de instrução processual da investigação contra Quinquinha de Quinca de Otílio. O prefeito adotou, desde a instalação da CP, no início de outubro do ano passado, a estratégia de tentar esvaziar ou protelar os trabalhos da comissão, ao lançar mão de tentativas de obstrução e até um recurso ao Judiciário para barrar a investigação (aqui).

O WO (Walkover), a ausência desta terça-feira, foi mais uma tentativa do prefeito denunciado para desqualificar a comissão processante e os vereadores que formam maioria oposicionista na Câmara Municipal.

Ao longo dos últimos dois meses, o prefeito deixou de comparecer a pelo menos quatros convocações para se defender da acusação de que teria ferido os princípios da moralidade e impessoalidade no trato da coisa pública quando insistiu na contratação do escritório de advocacia pivô, até aqui, de três condenações judiciais para devolução de valores pagos indevidamente ao Menezes & Associados.

Na última delas, ele se recusou a assinar a notificação para comparecer CP, após ter sido localizado pelo presidente da Câmara, vereador João França Neto, o Dão Guedes (PT), e pelo vereador Bio Pimenta, no sábado (6/1), em uma festa de casamento na comunidade rural de Caiúbas, próximo à divisa com o município de Juvenília. O prefeito disse que só receberia a notificação em seu gabinete, na segunda-feira (8), mas depois não voltou mais ao prédio da Prefeitura.

Membro da comissão processante, o vereador Evilásio Amaro tem se esforçado para melar a investigação. Amaro chegou mesmo a suspender os trabalhos da CP por duas semanas, após conseguir liminar em mandado judicial com a alegação de que teve cerceado seu acesso às 7,5 mil páginas anexadas pela defesa do prefeito ao processo. O vereador queria que o presidente da comissão determinasse a leitura dessas ‘provas imprestáveis’ em tentativa de obstrução do processo.

Na última tentativa de esvaziar a comissão, ele se recusou a assinar a convocação para a sessão desta terça-feira, com o argumento de que era final de semana. Seria o caso de se perguntar ao vereança se ele adiaria para o próximo dia útil um pedido de uma eleitora em trabalho de parto para conduzi-la ao hospital. Evilásio acaba de inaugurar o agente político de horário comercial.

Ao deixar de comparecer à sessão final para apresentar defesa oral, Quinquinha sinaliza que optou pela judicialização do processo. Se for afastado do cargo, em votação que deve acontecer até o final deste mês, ele deve apelar ao Judiciário para tentar se manter no cargo. Vai alegar vícios no processo. Um deles é de que não poderia ser notificado pela comissão processante em um sábado à noite.

Uma fonte próxima ao gabinete do prefeito diz que ele vai partir mesmo para o tapetão, com o argumento de que houve cerceamento de defesa e que não foi formalmente convocado para a sessão desta terça-feira, em que a CP finalizou a etapa de instrução - justamente aquela em que o denunciado tem espaço para apresentar suas alegações.

Para CP, prefeito adota "caminho rasteiro e antirrepubicano"

Essa é uma briga que promete render pano para manga – sem intenção de trocadilho. A assessoria jurídica da Câmara tem forte material que demonstra o jogo de gato e rato montado pelo prefeito para evitar comparecer à comissão.

“Por todo que restou comprovado nos autos, evidenciou-se de forma ostensiva o propósito protelatório do denunciado em relação aos trabalhos da comissão, ante a exiguidade dos prazos para conclusão dos trabalhos. Lamentavelmente, alguns gestores, ao invés de comprovarem de forma efetiva a impertinência das acusações que lhes são imputadas, optam pelo caminho rasteiro e antirrepublicano de se esquivarem de prestar contas dos seus atos ao povo, escondendo, esquivando e recusando receber intimações, a fim de obstaculizar os trabalhos da comissão processante”, registra a ata da sessão a que o prefeito deixou de comparecer, que traz as assinaturas dos vereadores Bento Gonçalves e Bio Pimenta.

A má notícia para Quinquinha é que a CP entra agora em sua fase decisiva sem que ele tenha conseguido virar o placar entre os vereadores para mandar a investigação ao arquivo. Pode conseguir? Pode. Política, já dizia Magalhães Pinto, e como as nuvens. Noutra frente ruim para o prefeito, o vice Luiz do Foguete (PRB), tem pode ter recebido estímulos alienígenas para ficar de prontidão em caso de vacância do cargo. O PRB teria, segundo uma fonte que pede para não ter o nome revelado, muito interesse em se expandir na região. Um novo impeachment em Manga não seria de todo ruim.

Contatados por e-mail, o prefeito e seu advogado, além do secretário de governo, Henrique Fraga, não quiseram comentar o assunto nem responder aos questionamentos aqui do site (foto).    


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