Política

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GUEDES ENFRENTA SEU CALCANHAR DE AQUILES

No 21 Março 2015.

Deputado é condenado em primeira instância por suposta improbidade durante passagem pela Avams, há 12 anos

### Petista diz que é vítima de vingança de ex-funcionária da entidade e promete recorrer

O status de novo plenipotenciário da política norte-mineira começa a render dores de cabeça ao deputado estadual e secretário de Estado Paulo Guedes (PT), conforme, aliás, o signatário desta página já previra em texto que o leitor pode acessar aqui. Aos fatos: um processo antigo, com tramitação iniciada há 12 aos, do período em que Guedes presidiu a Avams (Associação dos Vereadores da Mineira da Sudene) e ainda figurava como ilustre desconhecido na cena política regional, pula das gavetas empoeiradas do Judiciário para render manchetes, no que semeia dúvidas sobre as razões da meteórica carreira do político, que hoje ocupa cargo no primeiro escalão de governo de Minas.

A juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, condenou, em sentença do último dia 16, mas publicada no sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais somente na sexta-feira (20), o agora titular da Secretaria de Estado e Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e o assessor parlamentar Renato Lopes Santos de Carvalho pela prática de suposta improbidade administrativa, praticada quando Guedes ocupou a presidência da Avams, entre os anos de 2001 a 2004. Cabe recurso à decisão.

Episódio do passado, o assunto é uma pedra no sapato do deputado, eleito para três mandatos consecutivos em Minas. O Ministério Público acusa Paulo Guedes de ter utilizado a estrutura física (sala e telefones) da Avams, além dos serviços do ex-diagramador Renato Lopes Santos, então funcionário contratado pela entidade, para a confecção de algumas edições do extinto jornal ‘Vale do Sol’, publicação extemporânea e sem circulação definida, que dava apoio às atividades parlamentares do seu mandato de vereador por Manga. O MP também acusa Guedes de ter alienado um veículo da entidade para pagar dívida com o diagramador Renato Lopes.

A escola de samba Estação Primeira dos Desafetos de Paulo Guedes foi ao delírio na sexta-feira, logo após vir a público a decisão em que a magistrada Rozana Silqueira propõe sancionar o deputado com o pagamento de multa equivalente a três vezes o salário que recebia à época, além da suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e a proibição de contratar com serviço público.

Já Renato Lopes, que é identificado como jornalista pela imprensa norte-mineira, coisa que ele nunca foi, é condenado ao pagamento de multa civil no valo de cinco vezes a remuneração recebida enquanto funcionário da Avams, além de também ficar impedido de contratar com o serviço público. Lopes se auto impôs o sacrifício de deletar seu perfil da rede social Facebook nas últimas horas, logo após a notícia vir a público. 

Cabe recurso às duas decisões e o deputado Paulo Guedes já anunciou que vai recorrer do que considera ser movimento de inspiração política. O julgamento do caso chegou a ser marcado para o dia 16 de abril de 2013 pela juíza Rosana Silqueira, mas foi adiado não se sabe exatamente porquê. O assunto volta à pauta no momento em que o petista vive, por assim dizer, o Nirvana da sua trajetória política – pouco tempo depois de obter a maior votação já destinada a um deputado estadual em Minas.

Outro lado: "Ação acata depoimentos frágeis de adversários"

Em nota de esclarecimento distribuída no início da noite da sexta-feira (20), o deputado Paulo Guedes classifica a decisão da magistrada como ‘erro’, além de refutar a acusação de que teria cometido improbidade na passagem pela a Avams. “Nos meus 23 anos de vida pública e amplos serviços prestados, especialmente ao Norte de Minas, sempre pautei meu trabalho na ética e na transparência. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que esse erro será devidamente esclarecido. Peço a todos aqueles que confiam em mim, que, assim como eu, aguardem pelo reparo dessa decisão”, declara Paulo Guedes.

Fora do feitio e limites meramente protocolares da nota que enviou à imprensa, Guedes diz que a decisão leva em conta apenas depoimentos frágeis de testemunhas que são sabidamente seus desafetos e adversários declarados. O petista alega que é vítima de uma espécie de vingança, orquestrada pela então secretária-executiva da Avams Maria de Fátima Antunes Rocha, demitida por ele durante sua passagem pelo comando da entidade.

A briga rendeu uma ação trabalhista, que praticamente sugava toda a arrecadação da Avams durante aquele período. Segundo o petista, Fátima foi proibida de realizar evento privado em que utilizava o nome da associação. Em retaliação, ela teria se associado ao notório jornalista Fábio Oliva para levar a denúncia ao Ministério Público.

Ainda segundo Guedes, as acusações de Fátima Antunes e Oliva não se sustentam porque, na ocasião da denúncia ele já não era mais o dono do jornal ‘Vale do Sol’ (que transferira para dois irmãos, um deles o atual prefeito de Manga, Anastácio Guedes, no ano de 1997). A juíza rejeita essa linha de argumento, porque avalia que o jornal continuou em mãos de pessoas próximas ao deputado, o que poderia indicar controle indireto sobre o veículo.

O deputado desqualifica a acusação da ex-funcionária Fátima , Antunes com o argumento de que não tinha como utilizar o computador da Avams para confeccionar seu jornal, uma vez que a entidade não dispunha desse equipamento quando os fatos levados ao MP aconteceram. A novidade tecnológica só teria chegado ao escritório da entidade algum tempo depois, em doação patrocinada pelo deputado estadual Gil Pereira (PP). São detalhes técnicos como esse que a defesa do parlamentar vai levar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tentar derrubar a sentença da doutora Rozana.

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