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SUSPENSA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO

No Quinta, 30 Novembro 2017 19:32.

Assessoria da Câmara planeja recorrer ao TJMG da liminar que suspendeu investigação de improbidade contra Quinquinha

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha, acatou o choro de perdedor do líder da oposição na Câmara Municipal de Manga, o vereador Evilásio Amaro Alves (PPS), e suspendeu temporariamente os trabalhos da comissão processante (CP) que investiga suposto ato de improbidade do prefeito daquele município, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), na contração de assessoria jurídica com dispensa de licitação (aqui e aqui).

A assessoria da Câmara de Manga entende que a decisão não coloca ponto final aos trabalhos da investigação da conduta supostamente ímproba do prefeito e já prepara agravo de instrumento para buscar reverter a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O vereador Evilásio foi escolhido por sorteio para representar a bancada governista na comissão processante instalada no final do mês de setembro. Em minoria na CP, Evilásio foi voto vencido em todas as decisões e apelou ao tapetão para reclamar de que seu colega de parlamento Bento Ferreira Gonçalves, presidente da comissão processante que investiga o prefeito, teria cerceado seu direito de acesso à defesa do prefeito Quinquinha.

O juiz diz ter visto no mandato de segurança impetrado por Evilásio elementos que sustentasse a tese de que a comissão atuou para limitar seu direito líquido e certo de atuação como um dos três membros da comissão processante - que teria errado ao não atendê-lo no pedido para que tivesse acesso à defesa de 8.000 páginas enviadas pelo prefeito Quinquinha à Câmara.

"Assim sendo, importa no presente momento a análise, a partir dos documentos anexados aos autos, de existência de conduta abusiva por pate do impetrado [o presidente da comissão, vereador Bento Ferreira], na negativa de conceder ao impetrante acesso, também membro da comissão processante, acesso à defesa e aos documentos encartados nos autos do processo administrativo", sustentou o juiz Felipe Sampaio em sua decisão.

O magistrado deu prazo de 10 dias para que a Câmara de Manga ingresse na causa. O mesmo prazo vale para que o vereador Bento Gonçalves se manifeste sobre a decisão. Os advogados da Câmara alegam que vão mostrar ao juiz argumentos contrários e suficientes para evidenciar as reiteradas tentativas de Evilásio de obstruir os trabalhos da comissão processante.

A assessoria da comissão processante avalia que o magistrado terá então oportunidade de fazer melhor juízo do assunto. Uma das teses em avaliação, e que poderá ser alegada no contraditório ao mandado de segurança, é de que Evilásio participou de todo processo da montagem da defesa do prefeito e teria armado um circo ao pedir acesso à documentação - da qual já teria conhecimento prévio.

Quinquinha não tem votos suficientes para barrar a denúncia em plenário e tentou, desde o início, postergar o andamento da investigação da denúncia de improbidade. Denúncia que, por sinal, motivou a perda do mandato do prefeito em duas sentenças proferidas pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto.

Manobras

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SUJEITOS OCULTOS

No Quinta, 30 Novembro 2017 10:52.

O ex-prefeito Humberto Salles não bota a cara na janela, mas tem grande interesse nos destinos da comissão processante que ora investiga seu antigo aliado e atual prefeito, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS). Quinquinha responde na Câmara de Vereadores de Manga a processo em que é acusado por suspeita de improbidade na contratação, com dispensa de licitação, da banca do advogado Farley Menezes, com o argumento de que o douto montesclarense é o bam bam bam, o inigualável nas artes da jurisconsultoria.

A denúncia contra o atual prefeito foi levada aos vereadores pelo eleitor Adeon Lelis da Silva, que sabidamente é muito próximo ao ex-prefeito Humberto - fato que, de per si, já diz muito sobre o tom de acerto de contas que ora se desenrola no palco iluminado da Câmara Municipal.

Humberto Salles e Quinquinha são desafetos inconciliáveis há pouco mais de uma década. Salles se queixa de outro fato emblemático da política local: a primeira e histórica, por assim dizer, cassação de um prefeito na história quase centenária do município.

Em 2007, Quinquinha teria pego carona em outra comissão processante, quando o investigado era Humberto, então prefeito do município e também pela prática de improbidade. Quinquinha era o vice-prefeito da ocasião e teria sido o sujeito oculto a incentivar o golpe parlamentar que derrubou Humberto da cadeira de prefeito, antecipando quase de forma melancólica sua segunda passagem pelo cargo.

Você é eternamente responsável pelo que cativas, já dissera a esperta raposa de Antoine de Saint Exupéry, em o 'Pequeno Príncipe', o romance que segue cativando novos e pequenos leitores mesmo em tempos de internet. Quinquinha sabe o que está em jogo e por isso já apelou ao tapetão. O vereador Evilásio Amaro (PPS) entrou com mandado de segurança na Comarca de Manga para barrar a CPI, já que no voto a coisa ainda anda meio incerta. O mandado ainda não vingou. O juiz responsável pelo caso achou a ação meio mambembe e mandou de volta ao remetente, para eventuais ajustes.      

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CANTIGA DE RODA

No Quinta, 30 Novembro 2017 06:23.

Um dos poemas mais conhecidos de Carlos Drummond de Andrade talvez seja ‘Quadrilha’, publicado em 1930. Os versos tratam de amores não correspondidos: “João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém. João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, / Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história”.

Lembrei de CDA, poeta e orgulho de todos os mineiros, a propósito do triste panorama político desses dias atuais. Senão, vejamos.

O prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio, é cabo eleitoral do deputado estadual Arlen Santiago, que é aliado ideológico de certa direita em que se alinham os deputados federais Toninho Pinheiro e Zé Silva, que formam fila para o beija-mãos ao senador Aécio Neves, aquele, pego em conversa pra lá de comprometedora com Josley Batista, o da JBS, que foi para a cadeia, mas Aécio não, ficou na rua e botou parte do PSDB sob sua influência para livrar o presidente Michel Temer de duas denúncias, o que na Presidência acabou com direitos trabalhistas, elevou os combustíveis a preços nunca vistos e atua para inviabilizar a aposentadoria dos brasileiros, que não tinham entrado na história, mas que paga o pato dos pecados que não são seus.

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PELA VIA CONSENSUAL

No Quarta, 29 Novembro 2017 08:04.

TJMG instala centro para solução de conflitos na Comarca de Manga

Imagem: Elizabeth Lopes

Auditório do tribunal do juri da Comarca de Manga, durante a solenidade e instalação da nova instância de conciliação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou na terça-feira (28) as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca de Manga, no extremo norte do estado. A unidade do Cejus de Manga foi criada em portaria assinada pelo presidente do TJMG, Herbert José Almeida Carneiro, no último mês de agosto e integra os setores de cidadania, pré-processual e processual.

A expectativa é que o Cejusc aproxime o Judiciário da população, na medida em que a unidade consiga reduzir o número de demandas ajuizadas na comarca. “A resolução de conflitos ainda na fase pré-processual e a orientação jurídica aos demandantes possibilitam a prestação da atividade jurisdicional de melhor qualidade, uma vez que esta magistrada poderá se dedicar principalmente àquelas demandas de maior complexidade, que de fato necessitam da atuação do Judiciário em seu viés jurisdicional”, destaca o TJMG em um dos seus comunicados sobre os centros de conciliação.

A decisão do TJMG que criou a unidade do Cejus em Manga levou em conta a existência de magistrados, servidores, estagiários e voluntários no fórum João da Urtiga da Cunha, a sede da Comarca local, capacitados em mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação.

A medida faz parte ainda do esforço do atual diretor do foro, o juiz João Duarte Carneiro Neto, de tentar reduzir o ingresso de novas demandas e estabilizar o acúmulo de ações na Comarca, cujo acervo anda aí pela casa dos 18 mil processos. A chegada do Cejus representa novo momento para a justiça para Manga e a microrregião sob jurisdição da Comarca, que ganha instrumento novo para atender à grande demanda processual local.

Paz social

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TREM DA ALEGRIA NA CÂMARA DE JANUÁRIA

No Terça, 28 Novembro 2017 08:17.

Ainda que bem intencionado, o ex-vereador Pedro Osório Santos (2013/2016) deu uma péssima sugestão para os atuais 15 parlamentares da Câmara Municipal de Januária. No mandato anterior, Osório abriu processo seletivo para contratar um assessor parlamentar, pago com parte do próprio salário (aqui).

Pois bem. A atual Câmara acaba de aprovar a contratação de 14 assessores parlamentares com remuneração mensal equivalente ao miserável salário mínimo, acrescido de valor ainda não definido de verba vale-alimentação. Desta vez, porém, a despesa vai ser pendurada no orçamento do Legislativo - que não é exatamente pequeno e comporta o trem da alegria.

Fica de fora do mimo parlamentar que suas excelêncais se autoconcederam apenas o presidente da Casa, vereador Itamar Magalhães Viana (PSB), que já conta com a assessoria designada para atender à mesa diretora.

Aprovado pela velha e boa unanimidade que reúne na mesma página de sempre vereadores de todos os credos quando o objeto comum é torrar os dinheiros públicos em seu autobenefício, a medida tem por meta "estruturar os tabralhos do gabinete de cada parlamentar, viabilizando suas ações junto aos eleitores e as demandas da comunidade".

Houve certa reação da comunidade local, via redes sociais, ainda assim os vereadores não deram a menor bola. Ilegal o novo trem da alegria em Januária não é. Mas certamente é imoral, nesse momento em que todos os cofres públicos sofrem a aguda crise fiscal herdada pela passagem de Dilma Rousseff e sua trupe de malucos também gastadores pela Presidência da República.

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QUINQUINHA AMARELOU

No Segunda, 27 Novembro 2017 13:25.

Prefeito alega compromisso anterior para o bolo na comissão processante

Um compromisso previamente agendado aqui em Brasília foi o motivo alegado pelo prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio (PPS), para não comparecer à audiência com a comissão processante instalada pela da Câmara de Vereadores para apurar denúncia de suposta prática de improbidade administrativa na contratação do escritório de advocacia Menezes & Consultores Associados ao custo de R$ 65 mil ao longo deste ano.

Quinquinha amarelou e mandou em seu lugar o advogado e fiel escudeiro Fábio Oliva, que pediu mais prazo para a oitiva do prefeito. Pediu e levou. O novo depoimento foi agendado para a sexta-feira (8/12), com o argumento de que será preciso convocar novamente todas as testemunhas arroladas pelo prefeito-réu, que tem abusado da prerrogativa de pedir concessões aos membros da comissão processante.

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O MAR NÃO ESTÁ PARA OUTSIDERS

No Segunda, 27 Novembro 2017 08:38.

Luciano Huck desiste da disputa pela Presidência

Em longo e bom artigo publicado nesta segunda-feira (27) pelo jornal Folha de S.Paulo, o apresentador da Rede Globo Luciano Huck informa que não será candidato à Presidência da República em 2018. Huck se compara a um Ulisses em ‘A Odisseia’ para dizer que, nos últimos meses, esteve amarrado ao mastro, de onde ouvia a sedução das sereias para entrar na aventura presidencial.

Foram seus parentes, pais e a mulher Angélica, também apresentadora global, além de amigos que o teriam demovido da ideia, já que tinham os ouvidos tapados com cera, como a tripulação do barco de Ulisses, e não o deixaram “levar pelos sons dos chamados quase irresistíveis”.

No mais do artigo, Huck faz longo discurso sobre seu apreço pelas pessoas e sobre como tentou entender em que momento seu nome foi parar no rol dos presidenciáveis. Luciano bate duro na velha política que está aí e para dizer que o país pode contar com ele, mas que não candidato a presidente.

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QUINQUINHA VAI DEPOR?

No Segunda, 27 Novembro 2017 08:17.

A semana começa com a expectativa sobre a confirmação ou não do depoimento do prefeito de Manga, Quinquinha de Quinca de Otílio, o Joaquim Oliveira Sá Filho (PPS), na comissão processante instalada pela da Câmara de Vereadores local para apurar denúncia de suposta prática de improbidade na contratação do escritório de advocacia Menezes & Consultores Associados ao custo de R$ 65 mil ao longo deste ano. O prefeito e sua indefectível pastinha marron são esperados no prédio da Câmara Municipal, em audiência prevista para daqui a pouco, às 9h00.

A oitiva do prefeito é facultativa (ele não é obrigado a comparecer), embora sua ausência possa ser demonstrada de duas maneiras possíveis: não está nem aí para a investigação da Câmara Municipal, como contou ao site um dos seus estrategistas para assuntos da política, ou teme o confronto com a comissão processante.

O prefeito tem abusado do seu temperamento, de natural glacial, no que diz respeito ao assunto. Finge que nada está acontecendo, mas ao mesmo tempo destaca um pequeno exército de servidores para reunir as 8.000 páginas da defesa prévia que entregou à comissão processante há cerca de duas semanas.

Os trabalhos da comissão prosseguem ao longo dos próximos dias, com a tomada de depoimento das testemunhas indicadas pela defesa de Quinquinha. Uma delas, a secretária de Educação, Fabrícia Mota, mas, segundo uma fonte, não teria sido localizada na semana passada para receber a notificação sobre sua participação como depoente no processo.

Contatado pelo site, o prefeito não retornou até o fechamento deste post. 

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VACILO DE ALIADOS DEIXA PREFEITA EM APUROS

No Domingo, 26 Novembro 2017 19:31.

Investigada pela Câmara de vereadores, prefeita de Itacarambi tenta segurar base de apoio para evitar cassação

A prefeita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, a Doutora Nívea (PTB), é considerada a musa entre seus pares no ambiente majoritariamente masculino dos Executivo dos municípios norte-mineiros. Uma das poucas mulheres no comando de prefeituras na região, a médica e forasteira Nívea Maria chegou ao comando máximo em Itacarambi na primeira vez que disputou o cargo com diferença ínfima de 29 votos. Isso sem ter passado por nenhuma experiência administrativa anterior.

Talvez por isso mesmo, ela nem bem chegou ao primeiro ano de mandato e já enfrenta uma saia justíssima no cargo. Por um vacilo dos seus aliados na Câmara Municipal, onde tem maioria simples entre os 13 vereadores, a Doutora Nívea enfrenta investigação da comissão processante instalada pela Casa para apurar suposta improbidade administrativa na contratação de prestadores de serviço para realizar o transporte escolar no município. Ali, a denúncia foi aceita por unanimidade - no que mostra o bate-cabeças das assessorias jurídica e política da prefeita.

A representação contra a prefeita foi apresentada pelo microempresário e eleitor João Gonçalves de Araújo, no início do mês de outubro, após disputar e perder processo licitatório que tinha por objetivo a contratação de empresas para prestar serviços de transporte escolar.

Segundo a denúncia, "há forte suspeita de direcionamento e favorecimento de pessoas que ganharam um processo licitatório em que os mesmos participavam para prestarem serviços de transporte escolar". O busilis é que os vencedores do processo licitatório 03/2017, estranhamente teriam se recusado a prestar os serviços logo após vencerem a licitação na modalidade pregão presencial, com a alegação de que os valores estipulados no edital eram incompatíveis com aquele praticados pelo mercado.

Com a renúncia dos vencedores do pregão, a prefeita Nívea Maria teria concordado em abrir novo processo para escolha dos prestadores do serviço do transporte escolar, mas desta vez com dispensa de licitação, após o município ter feito adesão à ata de registro de preços da licitação realizada pelo Consorcio Intermunicipal Multifacetário da Área Mineira da Sudene (Cimams), presidido pelo atual prefeito de Matias Cardoso, Edmário de Souza Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), recentemente condenado em primeira instância na Comarca de Manga justamente por problemas em licitação para o mesmo tipo de serviço.

Mais a gravidade da denúncia não fica só na dispensa de licitação - de per si já escandalosa. As pesquisas de preço do Cimams, que teriam o objetivo de ajudar os municípios filiados a economizar em suas contratações de produtos e serviços, indicou majoração de preços em 150% superiores aos praticados inicialmente no processo de licitação cancelado por ordem da prefeita de Itacarambi.

Ainda segundo o denunciante, há casos de sobrepreço em relação aos valores cobrados em plano local de até 300% para algumas da rotas do transporte escolar em oferta pelo município.

Na defesa encaminhada à Câmara de Vereadores de Itacarambi no final do mês de outubro, a prefeita pediu o arquivamento da denúncia com a alegação de que já há investigação com o mesmo objetivo no âmbito do Ministério Público da Comarca de Januária, em notícia-crime oferecida pelo vereador de oposição José Henrique de Oliveira, o Zé de Horácio (PDT).

A prefeita sugeriu que os investigadores esperassem até as calendas gregas pela conclusão da investigação no MP, para só depois fazer uso da prerrogativa constitucional de que estão "revestidos" de investigar os atos do prefeito de plantão. "Por prudência e Justiça, deve a Câmara de Itacarambi aguardar a investigação levada a cabo pelo Ministério Público Estadual", viajou a prefeita, em texto preparado por sua assessoria jurídica. 

Para prefeita, processo foi viciado

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DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

No Domingo, 26 Novembro 2017 10:21.

A curriola de Michel Temer no PMDB expulsou, na semana passada, a senadora Kátia Abreu (Tocantins) das fileiras do partido. Kátia foi ministra da Agricultura nos estertores do governo Dilma Rousseff, aquele de péssima memória, e talvez agora se decida por assinar sua ficha de filiação ao PT, onde estará próxima da ex-presidente, de quem se tornou amiga e confidente.

Ao ponto mesmo de simular algum tipo de lealdade no episódio em que Dilma rolou escada abaixo do Palácio do Planalto, naquele golpe parlamentar bem conduzido pelos seus pares no peemedebismo.

A medida, no entanto, não torna o PMDB melhor. O partido que um dia foi de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães tem nos seus quadros notórias figuras que tem ficha corrida em lugar de biografia política e nem por isso age na direção de uma depuração. Nem poderia. O que dizer sobre o partido que não expulsou Geddel Vieira Lima, pego com a fortuna de R$ 51 milhões escondidos no 'bunker' em Salvador?

Ex-presidente do PMDB, o também senador Renan Calheiros (Alagoas) foi uma das raras vozes a criticar a decisão do Conselho de Ética do PMDB, com o argumento de a meidoda foi ato extremo que contraria a história e práticas políticas partido. Pois é.

Renan e Kátia Abreu têm algo em comum. Não passa semana sem o alagoano descer a lenha no governo Michel Temer, além de sua aproximação com o lulo-petismo para futura aliança na sucessão de Alagoas.

Por que Michel Temer e sua turma barra pesada não faz o mesmo com Calheiros. Seria porque o alagoano não tem o mesmo perfil light de Kátia Abreu e pode se transformar no próximo homem-bomba a trazer à tona os segredos da rapaziada?