COMISSÃO PROCESSANTE ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO, APÓS NOVO W.O DE QUINQUINHA

COMISSÃO PROCESSANTE ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO, APÓS NOVO W.O DE QUINQUINHA

Prefeito tem prazo de cinco dias para apresentar alegações finais, mas recusa em prestar depoimento indica que optou por judicializar…

More...
QUINQUINHA IGNORA VEREADOR E JUDICIÁRIO

QUINQUINHA IGNORA VEREADOR E JUDICIÁRIO

Condenado na Justiça e investigado pela Câmara, prefeito ainda paga escritório de advocacia 'pivô' dos processos e contrata mais duas…

More...
QUINQUINHA E ARLEN ATOLADOS NA BR-135

QUINQUINHA E ARLEN ATOLADOS NA BR-135

Aliados, prefeito e deputado ‘compram’ causa do asfalto da rodovia e outra vez frustram sonho da população  Imagens das visitas…

More...
AÇÃO ENTRE AMIGOS

AÇÃO ENTRE AMIGOS

Câmaras de vereadores devolvem sobra de orçamento a prefeitos aliados Imagem: alternativafm.com A quebradeira geral que toma conta do setor…

More...
PREFEITO DEMITE 100 PRÓXIMO AO NATAL

PREFEITO DEMITE 100 PRÓXIMO AO NATAL

Quinquinha alega falta de recursos para justificar demissão coletiva, que ajudaria a fechar a folha de dezembro Um presente de…

More...
NA DEFESA, QUINQUINHA PARTE PARA O ATAQUE

NA DEFESA, QUINQUINHA PARTE PARA O ATAQUE

Prefeito alega fraude em votação e suspeição de vereadora entre argumentos para barrar denúncia de improbidade  Volumes com as cerca…

More...
O JUS SPERNEANDI DE QUINQUINHA

O JUS SPERNEANDI DE QUINQUINHA

Prefeito entrega defesa prévia à Câmara, que tem agora 10 dias para arquivar ou levar acusação de improbidade adiante  Quinquinha…

More...
DEMOROU, MAS ERA DIA

DEMOROU, MAS ERA DIA

Câmara de Manga aceita denúncia e Quinquinha pode ser cassado por improbidade administrativa  Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br        …

More...
Frontpage Slideshow | Copyright © 2006-2012 JoomlaWorks Ltd.
Imprimir

OPOSIÇÃO LEVA BÔNUS, PREFEITO FICA COM ÔNUS

No Domingo, 23 Julho 2017 12:14.

Vereadores aprovam projetos que criam despesas, mas  rejeitam proposta para suposta redução de gastos

     Imagem: Clever Inácio - www.norticias.com.br

MANGA - Ficou pela metade o pacote de ajustes que o prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), enviou para a Câmara Municipal no final do mês de junho com carimbo de urgência mais que urgentíssima. A vereança manguense suspendeu o recesso parlamentar para votar, na segunda-feira (17), em sessão extraordinária, os pedidos do prefeito. A emenda ficou pior do que o soneto para a enrolada administração do prefeito Quinquinha. Vou explicar.

Dos cinco projetos em análise, três tratavam de aumento de despesas. Um deles, prometia ser uma reorganização da estrutura da administração, com a extinção de duas secretarias (de resto já inoperantes), além da alteração nos vencimentos de 104 servidores comissionados (aumento para 102 deles e redução para outros dois). Além dos dois auxiliares que perderiam o status de secretário municipal, com a extinção das duas pastas, Quinquinha iria mandar para o altar o sacrifício o seu chefe de gabinete, Elísio Cardoso de Abreu, que perderia status ao virar assessor, além de dinheiro, porque o seu salário seria reduzido de R$ 5 mil para R$ 3,5 mil.

Por seis votos a dois, os vereadores aprovaram os projetos que aumentavam as despesas, mas rejeitaram a reestruturação administrativa – o que deixou o prefeito com uma batata-quente não mão. O prefeito tinha tanta certeza que a medida passaria que até mandou colocar a nova estrutura administrativa, com seus respectivos cargos no novo e completamente invisível site do município.  

A tal reforma administrativa supostamente que iria economizar R$ 29 mil mensais na folha de pagamento não aconteceu e o prefeito continua rodeado de servidores comissionados insatisfeitos com as disparidades na política salarial do município. Tem uma elite de servidor que ganha R$ 5 mil e uma maioria remunerada por valores bem próximos ao salário mínimo, e não raramente para assumir funções de alta responsabilidade.

 Fac-simile de uma das tabela de valores enviada à Câmara pelo prefeito: medida foi rejeitada 

Na ponta das despesas, a Câmara de Vereadores aprovou as proposta do prefeito que aumenta de R$ 23 para R$ 173 o valor da gratificação de incentivo à docência, mais conhecida como pó de giz, para as professoras que dão expediente nas salas de aula (as regentes). A outra lei aprovada reajustou os vencimentos dos profissionais de pedagogia em 12,5%, para R$ 1.350 ante os R$ 1.20 que recebiam até aqui. A situação só não compromete a situação das contas municipais porque as despesas com os professores são pagas pelo Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O prefeito Quinquinha tem saudades do primeiro mandato na Prefeitura de Manga, quando tinha nas mãos uma dócil Câmara de Vereadores e não estava amarrado a compromissos políticos. Hoje a situação é outra. Ao vencedor os abacaxis.

Faça o que digo, não o que faço...

Imprimir

EDMÁRCIO DÁ CARTÃO VERMELHO PARA ARLEN

No Sábado, 22 Julho 2017 10:31.

Crise leva prefeito de Matias a migrar apoio para Tadeu Martins, em busca de abrigo no guarda-chuva do governo estadual

O deputado estadual Arlen Santiago (PTB) é o único da bancada norte-mineira na Assembleia Legislativa de Minas a contar com a vantagem comparativa de ter um avião para chamar de seu. Ainda assim, começa a sentir na pele o peso de voar baixo na planície dos oposicionistas ao governo estadual. O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Souza Leal, o Edmárcio da Sisan (PSC), rompeu, há alguns dias, o acordo político que mantinha com Arlen desde 2010. Vai transferir seu apoio para o também deputado estadual Luiz Tadeu Martins, o Tadeuzinho (PMDB). Arlen ainda tenta demover o correligionário, mas o sapo não pula por boniteza, muito mais por precisão - como já dizia Guimarães Rosa. 

Pragmatismo

Uma reunião recente entre Edmárcio e vereadores da sua base aliada definiu a mudança. Basicamente, o movimento do prefeito de Matias reflete sua premente necessidade de se abrigar no juazeiro bom de sombra do governo estadual, hoje em mãos do petista Fernando Pimentel, de quem Tadeu Martins é aliado. Edmárcio é um dos primeiros, mas certamente não será o único a fazer o cálculo pragmático e chegar à conclusão que precisa mais do que promessas vazias para enfrentar as vicissitudes do atual mandato.

Diário Oficial

Imprimir

CRISE POLÍTICA EM MANGA: ‘NÃO ME DEIXEM SÓ’

No Sexta, 21 Julho 2017 13:47.

Prefeito cobra de servidor comissionado defesa do seu nome em redes sociais

Durante reunião no prédio da Prefeitura, no início da noite da quinta-feira (20), o prefeito de Manga, Quinquinha do Posto (nesta imagem de arquivo ao lado de Humberto Salles, de quem foi vice-prefeito e herdou o cargo após processo de impeachment em 2007), disse que é ‘inocente’ e que vai reverter em instâncias superiores as três condenações recentes de perda de mandato e dos direitos políticos, somados com pagamentos de pesadas multas por improbidade administrativa, decretadas pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, da Comarca local.

O prefeito tentou manter o ânimo dos assessores no seu entorno no momento em que a sua imagem de bom mocismo ficou bastante arranhada. Ele foi aconselhado por seu plantel de advogados a tentar manter a calma e seguir com a rotina da administração, como se nada de extraordinário tivesse acontecido. Quinquinha tem lamentado com pessoas do seu entorno que o revés no Judiciário tenha acontecido justamente no momento em que ele se preparava para começar sua gestão, após ter 'economizado' cerca de R$ 1 milhão para um pacote de obras a ser lançado em breve.   

Quinquinha cobrou dos seus funcionários mais empenho na sua defesa nas redes sociais. Citou nominalmente o vereador Anderson Cesar Ramos, o Som Nogueira (PSB), de quem tem sido alvo de críticas. O prefeito não deixou claro se os comissionados podem usar os computadores do município para a reação durante o horário de expediente – o que seria escândalo assemelhado à contratação de uma empresa de sua propriedade em uso do cargo ou a dispensa de licitação para escritório de advocacia, casos que motivaram as suas três condenações dos últimos dias.

Durante o encontro, o vice-prefeito Luiz Fogueteiro (PRB) usou a palavra para firmar profissão de fé na sua lealdade ao prefeito. O vice garantiu que não conspira para ocupar a cadeira de Quinquinha e que os comentários que tomam conta da cidade sobre o assunto são maledicências da oposição. Luiz Fogueteiro cumpre o script adequado para ocasiões do tipo. O estranho mesmo seria dizer o oposto. Quinquinha sabe disso, porque viveu situação parecida há 10 anos, quando era vice de Humberto Salles, o prefeito 'impichado' que lhe cedeu a cadeira por 16 meses antes do fim do mandato.  

O vice está na cômoda posição do lendário Mané Garrincha, jogador do Botafogo e da Seleção Brasileira: só precisa ficar parado, evitar o impedimento, e esperar que a bola caia redondinha a seus pés. O mais disso, é esperar que Quinquinha acredite em duende e Papai Noel.

O outro lado...

Imprimir

A PONTE QUE LIGA NADA A LUGAR NENHUM

No Sexta, 21 Julho 2017 13:25.

Ministro dos Transportes promete ver in loco caso das pontes na divisa de Minas com a Bahia

Imagens: Fernando Abreu/Montalvânia 

 Porteira fechada no aceso à ponte sobre o Rio Carinhanha impede passagem de motoristas

O jornalista Fernando Abreu apurou que o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, prometeu visitar a divisa dos estados da Bahia com Minas Gerais, no traçado da BR-135, onde uma antiga ponte de madeira foi alvo de vandalismo há pouco mais de uma semana. Parte da estrutura foi danificada por um incêndio e o acesso aos dois estados, nos municípios de Cocos, na Bahia, e Montalvânia, em Minas, foi suspenso.

O problema é que existe ponte com 100 metros de extensão, sobre o rio Carinhanha, na altura do povoado de Pitarana a menos de um quilômetro da ponte interditada pelo ataque criminoso dos vândalos. Cinco anos após sua conclusão, a ponte liga nada a lugar nenhum, o que revolta ainda mais os moradores e motoristas que fazem o trajeto entre Minas e Bahia pela rodovia federal.

Do lado baiano da ponte de concreto, há uma propriedade rural com área irrigada por pivô central, que o Governo Federal ainda não conseguiu desapropriar. Ao longo da semana, o dono da propriedade teria cobrado pedágio de R$ 100 dos motoristas interessados em fazer a travessia, após passar por uma porteira que dá acesso à cabeceira da ponte do lado baiano, onde a pavimentação da BR-135 ainda não foi concluída.

Pedagio

Imprimir

CRISE POLÍTICA EM MANGA: MEIA DÚZIA POR 6?

No Quinta, 20 Julho 2017 08:25.

Oposição avalia que fatos são graves, mas processo contra Quinquinha na Câmara depende de sinalização do vice

 Imagem de evento da campanha eleitoral mostra Quinquina, ao microfone, secundado pelo vice-prefeito às gargalhadas: a piada parece ter sido boa 

A crise política instalada com as duas novas condenações à perda de mandato do prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), mostrada com exclusividade ontem aqui no site, movimentou os bastidores da política local nas últimas horas. A oposição discute a possibilidade da abertura de comissão processante (o equivalente à CPI em âmbito municipal) para investigar os fatos narrados nas recentes sentenças do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto. O magistrado cassou o prefeito em três condenações consecutivas nos últimos 10 dias, além de torná-lo inelegível por 14 anos, no cômputo total das três penalidades (aqui e aqui).

Partidos de oposição como o PR, PSB e PT consideram “gravíssimos” os fatos narrados com riqueza de detalhes e provas anexadas aos autos dos processos que condenaram o prefeito, mas ainda não decidiram se vão quebrar lanças pela cassação política de Quinquinha via Câmara de Vereadores, com a abertura da CP e posterior processo de impeachment. O motivo? O vice-prefeito, Luiz Carlos Santana Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), ainda não se mostrou confiável aos olhos da oposição, porque teria “queimado pontes” ao deixar o PT, em março do ano passado, com xingamentos aos antigos companheiros que o acolheram na sua estreia na política em 2012, quando foi o vereador mais votado do município.

Segundo um dos próceres da oposição, trocar Quinquinha por Luiz do Fogueteiro pode ser substituir seis por meia dúzia. Caso o vice tenha alguma aspiração a ocupar a cadeira do atual prefeito, ele vai precisar se mexer e mandar o primeiro sinal de fumaça para a oposição, que domina, pelo menos em tese, seis dos noves votos disponíveis na Câmara dos Vereadores – quórum suficiente para abrir o processo de investigação contra Quinquinha.

Além disso, o atual prefeito já teria se mostrado inviável pelos pecados cometidos em verões passados do primeiro mandato e a oposição poderia simplesmente deixar como estar para ver como é que fica e vê-lo 'sangrar' politicamente até o final do mandato.    

Uma fonte, que pede para não ter o nome revelado, diz que a cassação política via Câmara é mais factível do que a via judicial, apesar das duras sentenças proferidas pelo juiz João Carneiro Neto contra o atual prefeito. “Quinquinha cassou Humberto por causa da cor de uma geladeira e agora tem fatos muitos mais graves para se defender”, diz esse atento analista da política local.

Ainda assim, a estratégia traçada pensada pela oposição consiste em não ter pressa e não tomar nenhuma medida açodada em relação à abertura da comissão processante contra o prefeito. Qualquer medida nesse sentido deve ficar para agosto, após o fim do recesso parlamentar dos vereadores.

O presidente da Câmara, João França Neto, o Dão Guedes (PT), já tem em mãos uma minuta da denúncia contra Quinquinha, mas a ideia é realizar algumas rodadas de conversa antes de tomar qualquer medida.  

Pano pra manga

Imprimir

QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

No Quarta, 19 Julho 2017 08:35.

Numa única sentença, juiz decreta duas novas perdas do cargo para prefeito de Manga

>> Dispensa de licitação em contratos com advogados durante 1º mandato rende ainda 10 anos de inelegibilidade e proibição de contratar com o poder público

TEXTO ATUALIZADO ÀS 14:10 - 19/07/2017

Uma fonte próxima ao prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), conta que ele ficou bastante irritado e abatido ao tomar conhecimento, há algumas horas, quando estava em viagem a Belo Horizonte, da segunda condenação por improbidade administrativa em menos de 15 dias. A condenação é resultado de ação civil pública (ACP) por ato de impribidade administrativa de autoria da então procuradora da Fazenda de Manga Kelly Cristina de Moura Lacerda e o então procurador jurídico do município Reginaldo Rodrigues Santos Júnior.

Em sentença com dupla condenação, da quinta-feira (14/7), mas só conhecida hoje, o juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, determina a segunda e terceira perda do mandato consecutivas do prefeito Quinquinha, além da suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município. Na inicial da ação, em que o Ministério Público local passou a atuar no polo ativo após Quinquinha ser eleito para o atual mandato, alega-se que o prefeito efetuou pagamentos para o escritório Menezes Consultores Advogados Associados, de Montes Claros, no período de cinco anos, entre março de 2008 a dezembro 2012.

O escritório é comandado pelo advogado Farley Menezes, que atuou como consultor jurídico do prefeito ao longo do seu primeiro mandato na Prefeitura de Manga. O escritório teria recebido expressivos pagamentos de honorários entre os anos de 2008 e 2012, parte deles a poucos dias do prefeito deixar o cargo em final de mandato.

Também ré na ação, a empresa Menezes Consultores Advogados Associados foi condenada ao pagamento de 50% de multa civil fixada no patamar de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração relativa a um dos contratos, o de número 023/2012, firmado com a Prefeitura de Manga em maio daquele ano. A multa é retroativa ao período compreendido entre janeiro de 2008 a dezembro de 2012 e o valor corrigido monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça Minas Gerais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em relação ao segundo contrato (024/2012), de junho daquele ano, a Menezes & Associados foi condenada ao pagamento de multa civil de 1,5 vez do valor do dano causado ao erário, valor também corrigido monetariamente e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, além da indisponibilidade de bens.

O magistrado João Carneiro, entretanto, foi implacável mesmo com o prefeito Quinquinha do Posto Shell, a quem reprime "pela atitude desonesta" quanto ao "dolo da conduta, demonstrada de forma cabal" de utilizar a situação de ocupar o cargo de prefeito para "fins de aproveitamento particular".

Ao separar as condenações para cada um dos dois contratos firmados entre o prefeito e a Menezes Consultores Advogados Associados, no ano de 2012, o juiz decreta a cassação do atual prefeito de Manga por duas vezes (a terceira em menos de duas semanas), suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, pagamento de duas multas de multa civis, uma delas fixada em 50% do patamar de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida pelo agente público Joaquim Oliveira de Sá Filho, durante o período que atuou como gestor do município, nos cargos de vice-prefeito e prefeito de Manga, entre janeiro de 2008 a dezembro 2012.

Numa segunda condenação, Quinquinha deve pagar multa civil de uma vez e meia o valor do dano causado ao erário, corrigido monetariamente, com incidência de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da data do último dia do contrato 024/2012, em 31 de dezembro de 2012, “devendo tais correções e juros incidentes até o efetivo pagamento”. Pelas sentenças, Quinquinha fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

Com as condenações divulgadas hoje, sobem para três o número de decisões que determinam a perda do mandato do atual prefeito de Manga. Na semana passada, Quinquinha já tinha sido condenado pelo mesmo juiz João Carneiro em razão do pagamento realizados para a empresa Transporte Fluvial Oliveira, de sua propriedade, durante seu primeiro mandato, entre 2008 e 2012. A empresa é dona da balsa Ninfa da Índia, que realizava serviço de travessia do Rio São Francisco até abril do ano passado. Com as novas penalidades, a suspensão dos direitos políticos do prefeito sobem para 14 anos no total, além de multa e devolução dos valores pagos indevidamente.

Palestra fantasma?

Imprimir

REFIS DE QUINQUINHA É PERVERSO COM BOM PAGADOR

No Quarta, 19 Julho 2017 08:14.

Em tentativa quase desesperada de aumentar arrecadação, prefeito concede perdão de 100% a devedores do município

A Câmara de Vereadores de Manga aprovou em sessão extraordinária da última segunda-feira (17) projeto de lei do prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), que concede perdão de até 100% dos juros e multas para o contribuinte que renegociar seus débitos com a Fazenda Municipal. 

O projeto prevê ainda descontos escalonados de 70% para quem resolver quitar o débito em duas parcelas, e de 50% do valor devido para aquele contribuinte que parcelar suas obrigações em atraso em até quatro vezes. O perdão oferecido por Quinquinha pode até ser a saída possível para reduzir o estoque da dívida ativa local, mas é um golpe duro para aquele contribuinte que paga seus compromissos em dia. 

O perdão aprovado pela Câmara só vale para débitos tributários formados até dezembro de 2016. Batizada de Programa de Recuperação Fiscal de Manga – Refis 2017, a medida abre prazo para formalização da adesão ao longo do mês próximo mês de agosto. São elegíveis para receber o pacote de bondades do prefeito Quinquinha do Posto Shell as pessoas físicas e empresas instaladas no município de Manga. 

A iniciativa foi embarcada pelo prefeito junto com o pacote de cinco projetos enviado à Câmara de Manga no final do mês de junho, pouco antes do início do recesso legislativo do meio do ano, quando se pedia regime de urgência urgentíssima para apreciação da matéria. Os vereadores, que suspenderam suas ‘férias’ para votar projetos do prefeito, aprovaram três deles e derrubaram outros dois.

Pedidos de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do município, com descontos escalonados de juros e multas é coisa relativamente comum nas administrações públicas. Agora mesmo o governo federal tentar aprovar no Congresso um bilionário - e escandaloso, segundo os jornais - perdão de dívidas para devedores da União. 

Valores irrisórios

Imprimir

ESTADO AUSENTE INSPIRA ANARQUIA NA BR-135

No Segunda, 17 Julho 2017 12:50.

Vândalos ateiam fogo em ponte de madeira sobre o rio Carinhanha na divisa de Minas com a Bahia

Com  imagens e informações do Portal ‘Folha do Vale’

Uma ponte de madeira localizada sobre o rio Carinhanha, na divisa dos estados da Bahia com Minas Gerais, no traçado da BR-135, foi alvo de vandalismo na noite do último sábado (15). Relatos de moradores do distrito de Pitarana, em Montalvânia, no Norte de Minas, ao portal ‘Folha do Vale’, dão conta que o ato pode ter sido motivado por uma espécie de protesto contra a situação precária da velha ponte de madeira, que há muito provoca apreensão entre os motoristas que são obrigados a fazer a travessia do Rio Carinhanha, em um dos principais pontos de acesso na divisa entre Minas e Gerais e Bahia naquela região.

Segundo os motoristas que transitam todos os dias entre Montalvânia e Cocos, no Oeste da Bahia, se já era ruim, a situação agora ficou ainda pior, pois a passagem pela ponte ficou mais arriscada. Não houve até agora perícia técnica que aponte eventuais riscos de desabamento em razão dos danos na estrutura.  “Antes já estava ruim, agora está difícil passar, tem que ariscar”, disse o sitiante. De acordo com os moradores, a intenção de quem ateou fogo talvez tenha sido para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para liberar o transito na ponte construída há mais de quatro anos, em outro ponto do Rio Carinhanha.

Esta é a segunda vez que a ponte, bastante precária, vira motivo de revolta pelo descaso oficial. Em outubro de 2015, moradores dos municípios Montalvânia, no extremo Norte de Minas Gerais, e de Cocos, na Bahia, ameaçaram atear fogo e pôr abaixo a ponte de madeira sobre rio Carinhanha. Cansados de esperar por providências do Governo Federal e do DNIT, os usuários da travessia ameaçaram levar ao extremo a indignação com as péssimas condições de conservação da ponte, situada na localidade de Pitarana, zona rural de Montalvânia.

Na ocasião, o então presidente da Câmara de Vereadores Montalvânia ildenes Justiniano Silva (PTB) lembrou que as precárias condições da ponte "são reflexo do descaso e da omissão das autoridades federais e estaduais com a região do extremo Norte de Minas".

Dois anos depois, o problema persiste. Destruir a ponte, com o propósito de interromper definitivamente o trânsito de veículos entre Minas Gerais e Bahia por aquele acesso seria uma forma, desesperada, mas estúpida, para forçar o DNIT e o Governo Federal a tomarem providências.

Construída há décadas, a velha ponte de madeira de Pitarana está em situação precária. As tábuas do piso se soltam com facilidade sob o enorme peso de carretas e caminhões que transportam gado para frigoríficos e carvão vegetal para siderúrgicas. Não existe nenhum policiamento ou serviço de balança para controlar o peso excessivo dos veículos que passam sobre a ponte. Seus corrimãos estão quebrados em vários locais há buracos no piso que levam perigo às crianças que atravessam a ponte para estudar em Pitarana.

Ponte nova liga nada a lugar nenhum...

Imprimir

NO MEIO DO CAMINHO TINHA UMA PEDRA...

No Quinta, 13 Julho 2017 19:21.

Condenado por improbidade, Quinquinha diz que sentença é 'injusta e desestimulante' em crítica velada ao Judiciário

Em nota publicada no blog Manga em Foco, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), classificou como “injusta e desestimulante”, a sentença em que o juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca, João Carneiro Duarte Neto, determinou a perda do seu mandato e dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, além da condenação ao pagamento de multa civil no patamar de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida nos cargos de vice-prefeito e prefeito do município, entre os anos de 2008 a 2012. Os valores serão corrigidos monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça e ainda com incidência de juros legais de 1% ao mês, após o trânsito em julgado do processo.

Quinquinha recebeu sua primeira condenação por improbidade administrativa por autorizar, na condição de prefeito de Manga, pagamentos para a empresa Transportes Fluviais Oliveira, proprietária da balsa Ninfa da Índia, da qual é sócio majoritário desde 1991. Segundo registrou o juiz João Carneiro, o prefeito cometeu “sucessivos ilícitos” no exercício de função de gestor do município ao assinar notas de empenho e cheques para pagamento de sua própria empresa. A sentença foi publicada na terça-feira (11) no serviço eletrônico de andamento processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Descrito na sentença como responsável por manter monopólio no serviço de travessia do rio São Francisco entre Manga e Matias Cardoso, Quinquinha também parece querer reclamar para si o monopólio da ética. Na nota, ele faz crítica velada ao Judiciário ao afirmar que “decisões como essa só desestimulam as pessoas honestas a ingressarem na política”.

O prefeito alega na nota, que reproduziu em seu perfil no Facebook, que durante seu primeiro mandato na Prefeitura de Manga havia duas balsas prestando o serviço de travessia de veículos entre Manga e Matias Cardoso – uma delas era a Ninfa da Índia, de sua propriedade. “Talvez fosse melhor eu ter deixado seres humanos, pais de família, crianças e idosos morrerem, enquanto as ambulâncias aguardavam na beira do rio pela chegada de uma balsa que não fosse a minha”, em tentativa de justificar a dispensa de licitação na prestação do serviço de travessia do Rio São Francisco”, dramatiza.


 Leia também:

BASE DE ALCÂNTARA

JUIZ CASSA MANDATO DE QUINQUINHA

VAIDADE DAS VAIDADES, TUDO É VAIDADE...

QUINQUINHA PEDE VOTO E JOAQUIM GOVERNA

AO VENCEDOR, A ASPEREZA DOS ABACAXIS



Para o juiz João Carneiro Neto, no entanto, os fatos provados nos autos atestam a materialidade do tipo cível-administrativo de improbidade. A autoria da conduta também é provada pelas assinaturas em notas de empenho e confessado nas manifestações da defesa, bem como confirmado em depoimento pessoal pelo requerido. Segundo o juiz, “houve flagrante violação direta aos princípios administrativos constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade”.

Na nota, o prefeito diz que “segue acreditando na Justiça” e vai recorrer da decisão, que espera ver corrigida nas instâncias superiores. Fontes próximas a Quinquinha contaram ao site que ele recebeu a condenação com grande surpresa. “Ele não esperava ser condenado por improbidade”, disse uma fonte com trânsito junto ao prefeito.

Sem pontos obscuros

Imprimir

FIM DO PRIMEIRO CAPÍTULO DA NOVELA

No Quarta, 12 Julho 2017 16:02.

Moro condena Lula a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex

Chega ao final as expectativas que rondava os meios políticos do país há alguns meses. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a primeira condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou, nesta quarta-feira (12), a sentença que condena o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O assunto repercute no mundo inteiro e, por aqui, há quem estranhe a coincidência da condenação sair no mesmo dia da repercussão da aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal.

A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro, no entanto, não arriscou em mandar Lula de imediato para a cadeia. A sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. O caso do tríplex era considerado o de absolvição mais provável, por que não há escritura do imóvel em nome do petista. O apartamento, por sinal, chegou a ser listado como garantia da Construtora OAS numa operação de debentures

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014”.

No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações”.

Léo Pinheiro