COVARDIAS SUPREMAS

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TRAGÉDIAS ADJACENTES

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DEMOROU, MAS ERA DIA

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MANGA: A LEI DO RETORNO

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DEMOROU, MAS QUINQUINHA SERÁ INVESTIGADO

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FALTOU PANO PRA MANGA?

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IMPROBIDADES RECORRENTES 2

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QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

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Numa única sentença, juiz decreta duas novas perdas do cargo para prefeito de Manga >> Dispensa de licitação em contratos…

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IMPROBIDADES RECORRENTES

No Segunda, 07 Agosto 2017 07:00.

Quinquinha volta a contratar escritório de advocacia pivô da sua perda de mandato e direitos políticos por 10 anos

A Prefeitura de Manga voltou a contratar o escritório do advogado Farley Menezes, o Menezes - Consultores e Advogados Associados, em março deste ano. O processo de licitação na modalidade inexigibilidade número 001/2017 tem como objeto a prestação de “serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria técnica jurídica, com comprovada especialização na área do direito público, envolvendo questões multidisciplinares, tributos legislação e outras, como treinamento de pessoal e elaboração de defesas”. As informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que é alimentado pelas próprias prefeituras.  

O que mais surpreende é que dois contratos semelhantes (023/2012 e 024/2012), com esse mesmo escritório Menezes & Advogados Associados e igualmente com dispensa de licitação, durante o mandato anterior de Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), foi o motivo da condenação à dupla perda de mandato do agora novamente prefeito, além do pagamento de pesadas multas e suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. 

A sentença do juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, de 14 de julho passado, que concedeu ao prefeito a prerrogativa de recorrer no cargo, também condena o escritório de Farley Menezes ao pagamento de multas, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oitos anos. A Prefeitura de Manga é um ente público. O leitor conclua...

Para além das formalidades sobre as credenciais do escritório, e muito antes pelo predomínio da ética e moralidade na gestão da coisa pública, o prefeito Quinquinha talvez estivesse impedido de contratar os serviços de Farley Menezes. O prefeito responde judicialmente à perda do mandato por supostamente ter pago R$ 7,5 mil para que o diretor-presidente do escritório Menezes ministrasse palestra sobre a legislação eleitoral no ano de 2012. Na sentença que cassou por duas vezes o mandato de Quinquinha, o juiz João Carneiro Neto diz não ter evidências nos autos do processo de que a 'aula-magna' de Farley, ao custo de R$ 7,5 mil, tivesse acontecido.    

(Fonte: TCE/MG) 

Fac-simile do documento que atesta a inexigibilidade na contratação do escritório Menezes 

O novo contrato de Quinquinha com a Menezes Advogados começou em fevereiro deste ano e vai até dezembro, com valor total de R$ 65 mil, divididos em 10 parcelas mensais. Entre as justificativas do prefeito de Manga para gastar R$ 65 mil com o escritório Menezes está o “grau de confiabilidade dos profissionais, em decorrência de estudos em nível de pós-graduação acadêmica, vasta experiência por conta de desempenho de atividades similares em diversas municipalidades, ao longo de dezenas de anos”. Não resta dúvida que o escritório Menezes tenha boas credenciais no plano regional, mas não deixa de ser curioso que o prefeito de Manga persista na inexigibilidade com o escritório que já lhe rendeu tantas dores de cabeça.

Esta não é a primeira que a relação entre o prefeito de Manga e o escritório Menezes ganham contornos de escândalo. No primeiro semestre de 2013, a então juíza titular da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara havia acatado ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga, então sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e determinou que o ex-prefeito Quinquinha Oliveira e o escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, devolvessem R$ 55 mil ao município de Manga. Naquela ocasião, a magistrada também determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º  de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. 

Quinquinha pagou R$ 19,5 mil ao escritório Menezes 

A prefeitura de Manga havia pago, até o mês de maio, três das 10 prestações previstas – com desembolso de R$ 19,5 mil. Não se sabe direito que tipo de assessoria o escritório Menezes – Advogados Associados prestou à Prefeitura de Manga desde a assinatura desse novo contrato com dispensa de licitação.

(Fonte: TCE/MG) 

             Imagem do registro de empenho que autoriza o primeiro pagamento ao escritório Menezes 

Quinquinha tem ainda 12 processos em aberto no bambuzal do Fórum João Urtiga da Cunha, a sede da Comarca de Manga. O prefeito espera outras flechadas da Justiça, inclusive com novas perdas de mandato e suspensão dos direitos políticos por improbidades praticadas durante sua passagem anterior pela Prefeitura de Manga e presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma).

ATUALIZADO EM 07/08/2017 - ÀS 21:03:07

Fala Quinquinha:

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QUINQUINHA VETA AUMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA

No Sexta, 04 Agosto 2017 08:18.

Prestes a ter seu mandato investigado pela Câmara de Vereadores de Manga, o prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), acaba de arrumar mais um pé de briga com a maioria oposicionista naquela Casa. Quinquinha vetou a Lei Complementar 01/2017, de autoria da mesa diretora da Câmara, que concede aumento de salários para os servidores efetivos e comissionados.

Segundo Quinquinha, o aumento de salários para o pessoal de apoio da Câmara “fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que não observou as medidas ali impostas”. O veto tomou por base os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam, grosso modo, da necessidade de previsão do impacto orçamentário e financeiro e sintonia com as diretrizes orçamentárias do município.

O prefeito parece ter agido mais com o fígado do que com a razão. Segundo uma fonte da Câmara de Vereadores, ao contrário do que Quinquina diz no seu veto, o projeto tem sim os anexos com o estudo dos impactos financeiros e outros. Esse material foi enviado para todos os vereadores antes da votação da medida e recebeu, inclusive, emenda ao seu teor por parte de um vereador da base do prefeito na Câmara, Raimundo Mendonça Sobrinho, o Raimundão (PTB). 

O relatório de impacto financeiro produzido pela assessoria parlamentar da Câmara de Manga é bastante detalhado e prevê, na hipótese do aumento ser concedido a todos os ocupantes de cargos durante a vigência do aumento salarial, gastos de R$ 58 mil pelo prazo de 12 meses, mas que deve ser fracionado mês a mês na folha de pagamento, no que resulta em gasto mensal adicional da ordem de R$ 5 mil. No limite, foi isso que Quinquinha vetou. Uma mixaria diante do problema político que pode ter criado ao obrigar os vereadores a derrubarem o seu veto ao reajuste salarial dos servidores da Câmara.   

Do ponto de vista político, Quinquinha deu um dos seus costumeiros tiros no pé ao se intrometer nos assuntos internos de outro poder. A Câmara de Vereadores, onde atualmente só conta com dois dos nove vereadores, é abertamente refratária ao prefeito, que parece ter agido mais por vendeta depois que teve o mesmo aumento que pleiteava conceder aos servidores do município rejeitado pela oposição na Casa.

O prefeito tem três dos nove vereadores na atual legislatura, mas o líder do governo na Casa, vereador Evilásio Amaro (PPS), tem dado sinais que não reza pela cartilha do prefeito. Amaro quer que Quinquinha demita os ex-vereadores Gil Mendes (PP) e Eziquel Castilho (PRB) e agora mesmo conseguiu uma vitória dentro das fileiras da administração: o chefe de gabinete do prefeito, Elísio Cardoso de Abreu, foi remanejado para a Secretaria de Transportes.     

Fac-simile do estudo realizado pela Câmara com dados sobre o impacto no aumento concedido aos servidores

Veto

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CASO AVAMS:TRIBUNAL INOCENTA DEPUTADO

No Quinta, 03 Agosto 2017 10:10.

Por unanimidade, Justiça mantém direitos políticos de Paulo Guedes e reduz multa por uso de instalações da associação de vereadores

 

Saiu agora há pouco o veredicto da 8ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para o julgamento em segunda instância da ação em que o Ministério Público de Minas Gerais acusava o deputado estadual Paulo Guedes (PT) de ter misturado as esferas pública e o privada com a utilização das instalações da Associação dos Vereadores do Norte de Minas (Avams) no período em que presidiu a entidade, entre os anos de 2001/2004. Segundo a acusação, que tramitou por longos 14 anos, o petista teria usado estrutura de sala, computador e telefone da entidade, além de um funcionário contratado, para a diagramação do extinto jornal ‘Vale do Sol’, de sua propriedade.

 

Os desembargadores Teresa Cristina Cunha Peixoto, Paulo Balbino e Edgard Penna Amorim revogaram, por unanimidade, decisão de primeira instância que suspendia os direitos políticos do deputado Paulo Guedes pelo prazo de oito anos. Os desembargadores entenderam que não houve ilícito que justificasse a improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, que acusava o então vereador Paulo Guedes de utilizar as instalações da Avams para uso privado de diagramação de jornal de sua propriedade. Caso a condenação tivesse sido mantida por turma colegiada do Tribunal de Justiça, deputado entraria no rol dos políticos incluídos no escopo da Lei da Ficha Limpa e teria seus direitos políticos suspenso por oito anos -  o que o impediria, por exemplo, de disputar as próximas eleições.

 

O TJMG manteve, no entanto, parte da sentença da juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, de março de 2015, que condenou o petista ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001. Os desembargadores condenaram Paulo Guedes ao pagamento ao valor equivalente ao de sete meses de aluguel pelo uso da estrutura da Avams, o que daria o valor atualizado de R$ 24,5 mil. Apesar da penalidade ter sido atenuada, os advogados do deputado decidira que vão recorrer da aplicação da multa.  

 

O outro réu na ação, Renato Lopes Santos, que à época cuidava da diagramação do jornal ‘Vale do Sul’ e atuou como funcionário temporário da Avams, foi inocentado das acusações  do Ministério Público em seu inteiro teor. 

 

Entenda o caso

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PIMENTEL, AÉCIO, LULA, TEMER...

No Quarta, 02 Agosto 2017 08:22.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por improbidade administrativa. O MPF entrou ontem com uma proposta de ação na Justiça Federal ainda baseado em informações coletadas durante a operação Acrônimo. Os procuradores afirmam que Pimentel cobrou R$ 12 milhões da construtora Odebrecht. As investigações foram informações repassadas por Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e por diretores da Odebrecht, que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. Há outras cinco pessoas citada na ação, inclusive o próprio Bené.

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, embora a apresentação seja dispensável, abriu ontem a terceira ação criminal contra o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas obras do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo. Na semana passada, o magistrado havia condenado o petista a 9,5 anos de prisão no caso do apartamento tríplex na Praia do Guarujá. Nos dois casos, Lula é investigado por suspeitas de envolvimento com grandes construtoras donas de contratos bilionários com o governo federal.    

Na segunda-feira (31), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato. Vale lembrar que a prisão já havia sido negada no final de junho, em posição monocrática, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o ministro se permitiu ao acinte de derramar elogios ao político mineiro, a despeito dele ter se desnudado para o realmente é nos áudios vazados pela turma da JBS, naquele episódio em que ele pedia favores financeiros para pagar seus advogados no processo da Lava Jato e que tais. Só para registro, o ministro Gilmar Mendes veio novamente em defesa do amigo Aécio, em prejuízo de todas as cautelas que deveria ter um ministro da corte suprema deum país que se julgue minimamente sério.

Daqui a pouco, a partir das 9:00, o plenário da Câmara dos Deputados decide se aceita ou não o pedido de investigação vai apreciar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer. O teor da denúncia é grave e tem por base acusações de Joesley Batista, que contou à PGR ter ‘financiado’ a turma de Temer no PMDB desde as eleições de 2006. Parcela dos deputados vai livrar a cara do presidente com o engavetamento da denúncia.

Parece bastante, mas não é só. Temer está no cargo há pouco mais de um ano e o país segue sem rumo naquilo que realmente interessa para as pessoas que não tem como cobrar das empresas por favores que prestam a empresários corruptos. O desemprego não cede e a economia não dá sinais de reação. Por negligência do Estado, que esses senhores citados acima representam (representaram) em maior ou menor grau de responsabilidade, a violência tomou conta do país e os cadáveres se amontoam nas metrópoles e interior.

A infraestrutura do país claudica, a educação e a saúde são o que todos sabemos, mas Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, só apontam como solução o jeito mais simples – e covarde – de tungar o bolso da população, já massacrada pelo conjunto da má obra de políticos que se usam o voto popular para vender decisões de governo a quem pagar melhor. O país parece estar no limite, mas os acima citados e tantos outros só pensam em livrar a própria cara. 

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EXAUSTÃO NA CIDADANIA, MELHOR PARA TEMER

No Segunda, 31 Julho 2017 08:07.

O Brasil segue dando mostras cotidianas de que não é mesmo um país sério, conforme diagnóstico antigo do presidente francês Charles de Gaulle (1890-1970). A votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer na quarta-feira será mais uma oportunidade de mostrar, além da falta de zelo com coisas sérias (em que país do mundo um presidente com as acusações que pesam sobre Temer ainda estaria no cargo?), mais uma evidência de que nosso projeto de Nação fracassou.

O Congresso vai livrar a cara de Temer, ainda que por enquanto, no que nos obriga todos os brasileiros a convivermos com essa farsa que se instalou aqui em Brasília: um político ocupa a Presidência da República sem a menor condição para tanto.

Temer representa no cargo o papel de ator canastrão com suas gafes quase diárias e os sinais recorrentes de que já não domina mais a realidade à sua volta. Vide sua afirmação, feita há alguns dias, de que faz o melhor governo dos últimos 20 anos e disparates que tais.

A revista Época do final de semana mostrou, no final de semana, que a JBS teria realizado pagamentos de R$ 1,1 bilhão em propinas a 1,7 mil políticos brasileiros ao longo da última década. Entre eles, Michel Temer, useiro e vezeiro em abastecer suas campanhas e de outros peemedebistas na caixa-forte da empresa da carne podre.

Tudo isso acontecendo e a cidadania brasileira dando milho aos pombos. Há um visível cansaço e frustração, em boa medida pelo desnudamento do lulo-petismo, que um dia denunciou os 300 picaretas do Congresso Nacional e deu no que vimos. No lado de lá, a turma do pato amarelo da Fiesp e de movimentos como o Vem Pra Rua relutam no rompimento com a nova ordem que ajudaram a instalar com o protagonismo na campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff. 

A crise pegou o país de jeito e nossa passividade dá margem para a vergonha que veremos nesta quarta-feira. Parcela do Congresso vai livrar a cara de Temer sem medo do amanhã.

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UM POST PARA CORRIGIR UM ERRO DO BLOG

No Segunda, 31 Julho 2017 06:17.

Quinquinha não pediu para servidor efetivo fazer sua defesa em rede social. Bronca é com vereador Som Nogueira

      Imagem: www.norticias.com.br 

Diferentemente do que publicamos aqui, o prefeito de Manga, Quinquinha do Posto (PPS), não pediu para que servidores comissionados e efetivos, reunidos no Salão da Educação, na tarde da quinta-feira (20/7), fizesse sua defesa nas redes sociais. Vale o registro de que o autor destas linhas enviou pedido de esclarecimento ao prefeito e ao seu ex-futuro secretário de Governo e ainda na Administração, Henrique Fraga, que optaram por não responder.

O encontro efetivamente aconteceu e teve o propósito de desmentir os ruídos da rádio-corredor que davam conta da sua iminente saída do cargo, após ter sido condenado por três vezes à perda de mandato por improbidade administrativa, decretadas pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, da Comarca local.

Segundo uma fonte, na ocasião o prefeito se disse ‘inocente’ e prometeu reverter os reveses em instâncias superiores - além de ouvir do vice-prefeito, Luiz Fogueteiro (PRB), o compromisso de que não conspira para apeá-lo do cargo. “Você conhece o Quinquinha, ele não seria bobo de se expor na frente de servidores concursados”, diz a mesma fonte sob o compromisso do anonimato.

A cobrança do prefeito por reação dos assessores às críticas que recebe nas redes sociais teria acontecido em outro momento, em reunião restrita a alguns dos servidores comissionados no seu gabinete. Ali, ele teria reclamado de ser alvo frequente das pancadas do vereador Anderson Cesar Ramos, o Som Nogueira (PSB), e teria pedido aos assessores mais empenho em sua defesa e da administração.

Um dia antes, Som Nogueira havia postado no Facebook um ácido comentário sobre o descaso do prefeito com a Guarda Municipal, logo depois da tentativa de assalto a mão armada no terminal rodoviário da cidade. “Uma vergonha de uma administração fracassada e absolutamente incompetente. O povo precisa acordar para os desmandos e a falta de respeito de uma gestão que só está preocupada em engordar os salários de comissionados e deixar em completo abandono os efetivos, que tanto contribuem para o nosso município”, escreveu o oposicionista.

“Estamos em maus lençóis...”

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SONO DOS JUSTOS PARA QUINQUINHA?

No Domingo, 30 Julho 2017 17:52.

Para advogado, prefeito tem boas chances de reverter sentenças que cassaram seu mandato

O presidente da 192ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Manga, o advogado Walter Amaro Sobrinho, avalia como razoáveis as chances do prefeito daquele município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), conseguir reverter essas três condenações à perda do mandato e direitos políticos que lhe foram imputadas pelo juiz João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga.

Com boa experiência em processos do tipo, Amaro diz que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais normalmente leva em conta o fato do Ministério Público não ter requerido a condenação dos réus, como são os casos da condenação do prefeito Quinquinha na ação em que foi condenado por contratar, sem licitação, uma de suas empresas quando exerceu o primeiro mandato na Prefeitura de Manga e a contratação, também por inexigibilidade, do escritório de advocacia Menezes Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros, que também é réu em uma das ações, para ministrar palestra em ano eleitoral e prestar assessoramento jurídico nas ações de interesse do município.

Pode não ser revogação das sentenças, ele diz, mas provavelmente Quinquinha do Posto escapa da cassação pela via judicial e pode conseguir mitigar o peso das pesadas multas que lhe foram impostas.

Ultra petita

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ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA...

No Sábado, 29 Julho 2017 17:32.

Por conselho de assessor, prefeito de Manga evita criticar sentença com novas condenações à perda de mandato

[ATUALIZADO]

Uma clara mudança de atitude marca a estratégia do prefeito de Manga, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), entre a primeira e segunda sentenças do juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, João Carneiro Duarte Neto, que determinou, para surpresa geral e por três vezes consecutivas, a perda do seu mandato no mês passado, com o acúmulo da suspensão dos direitos políticos por 14 anos, pagamento de multa e devolução dos valores pagos indevidamente pelo município durante sua passagem de cinco anos pelo cargo (2007/2012).

Logo após a primeira condenação, motivada por pagamentos à Balsa Ninfa da Índia, de sua propriedade, durante o primeiro mandato, um assessor publicou texto no blog 'Manga em Foco' em que Quinquinha dizia considerar a sentença do juiz João Carneiro "injusta e desestimulante". Ainda segundo a nota, Quinquinha teria dito que decisões como aquela que o condenaram a perda do mandato "só desestimulam as pessoas honestas a ingressarem na política".

O prefeito, entretanto, recuou do tom belicista uma semana depois, com a nova sentença em que o magistrado João Carneiro Neto o condenou duplamente à novas perda do mandato - desta vez por contratar sem licitação o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros, do amigão Farley Menezes (aqui).

O que mudou no intervalo das duas condenações? O prefeito passou a desconsiderar os conselhos do seu antigo mentor, que historicamente lhe recomendava ir para a briga judicializada contra qualquer desafeto que atravessasse seu caminho, e agora passou a ouvir a voz mais ponderada de um novo conselheiro.

Vexatórias

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CASO AVAMS:SEMANA DECISIVA PARA DEPUTADO

No Sábado, 29 Julho 2017 11:18.

Justiça julga na quinta-feira suposta improbidade de Paulo Guedes na presidência de associação de vereadores 

Deputado mais votado nas últimas eleições em Minas Gerais, o petista Paulo Guedes enfrenta esta semana novo capítulo da novela que teve início em fevereiro de 2004, com a denúncia oferecida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pelo então ativista do chamado controle social e hoje advogado Fábio Henrique de Carvalho Oliva, com base em depoimentos da ex-secretária executiva da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) Maria de Fátima Antunes Rocha, que acusou o petista de utilizar a estrutura da entidade para diagramação de algumas edições do extinto jornal 'Vale do Sol'.

Segundo o deputado, demitida por ele durante sua passagem pelo comando da Avams e proibida de realizar evento privado em que utilizava o nome da associação, a ex-secretária orquestrou uma “espécie de vingança ao se associar ao notório jornalista Fábio Oliva para levar a denúncia ao Ministério Público". A briga rendeu uma ação trabalhista, que, segundo o deputado, praticamente sugava toda a arrecadação da Avams durante o período em que presidiu a associação.

Após acolher a denúncia, o Ministério Público acionou o deputado Paulo Guedes em ação civil pública por ato de improbidade administrativa sob a acusação de que teria utilizado a estrutura física da Avams no período em que presidiu a entidade (2001/2004). Sala de escritório, computador e telefones, além dos serviços do outro réu na ação, Renato Lopes Santos, diagramador e funcionário temporário da associação, foram ‘cedidos’ para a confecção de algumas edições do extinto jornal ‘Vale do Sol’, publicação extemporânea e sem circulação definida, que dava apoio às atividades parlamentares do mandato do petista quando foi vereador por Manga.

Em março de 2015, onze depois do início da ação, a juíza Rozana Silqueira da Paixão, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Montes Claros, sentenciou o deputado Paulo Guedes por improbidade administrativa e o condenou ao pagamento de multa civil no valor de três vezes da remuneração que recebeu enquanto vereador do município de Manga no ano de 2001, à suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. Renato Lopes também foi condenado ao pagamento de multa e proibição de acesso a contratos com entes públicos.

Ao contrário do que o agora advogado e jornalista Fábio Oliva escreve nos seus inúmeros textos sobre o assunto, Paulo Guedes não foi condenado por ter alienado um veículo da Avams para quitar a dívida que tinha com Renato Lopes pela prestação dos serviços de diagramação do jornal ‘Vale do Sol’ .

Veja o que a juíza Rozana Silqueira Paixão registrou em sua sentença sobre o assunto:   

- Por fim, importante frisar que não restou demonstrada qualquer irregularidade na venda de veículo de propriedade da Avams ao segundo réu. Em verdade, tal fato não é objeto da lide, haja vista que o Ministério Público sequer citou tal venda em sua exordial [ação que inaugura um processo] ou em sede de alegações finais. (confira aqui).

Deputado diz que denúncia é frágil e condenação será revista

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UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?

No Sexta, 21 Julho 2017 08:20.

 Quem é o juiz que tira o sono de políticos no extremo Norte de Minas 

Atual titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, no extremo norte-mineiro, o juiz João Carneiro Duarte Neto, tem sido chamado de o Sérgio Moro do sertão por políticos locais, em referência ao titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, notório pelo combate à corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. A comparação de bastidor começou a surgir depois que o magistrado condenou o atual prefeito do município, Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto (PPS), a três perdas consecutivas de mandato e inelegibilidade pelo prazo de 14 anos, em duas ações civis públicas por improbidade administrativa (aqui e aqui e os links ao final deste texto), e mostra certo temor de que a caneta do magistrado alcance outros nomes também com ações em trânsito não julgado na Comarca.

João Carneiro estará em férias até 14 de agosto e não foi localizado pelo site para comentar se a comparação com o juiz Moro o deixa lisonjeado. Fontes ouvidas pelo site para este texto corroboram a tese ao atestarem a qualidade técnica das fundamentações que utiliza em suas decisões. Traduzindo para linguagem popular: o magistrado é bastante duro em suas decisões, como acaba de descobrir o atual prefeito do município sede da Comarca.

Antes de ser transferido para Manga, João Carneiro atuou na Comarca de Rio Pardo de Minas. Uma passagem rápida, mas a tempo de condenar, em agosto do ano passado, dois ex-prefeitos, um ex-presidente da Câmara Municipal e, vejam só meus 17 leitores, um advogado, também contratado irregularmente, sentenciados em quatro ações civis de improbidade administrativa. A exemplo do que acaba de acontecer em Manga, a suspensão de direitos políticos, a devolução de valores que não tiveram prestação de contas e o pagamento de multa civil foram algumas das determinações do juiz.

Atual diretor do fórum João Cunha Urtiga, e substituto na comarca do vizinho município de Montalvânia, o juiz João Carneiro é paraense de Xinguara, de onde saiu aos 15 anos para buscar o sonho de atuar na magistratura. Texto assinado por Lázzaro Gomes no site da Faculdade Cathedral, em maio de 2015, narra a trajetória de Carneiro Duarte. Aprovado em dois concursos para juiz (Minas e Rio Grande do Norte), ele diz que sempre teve o sonho de atuar na magistratura e atribui o segredo do seu sucesso ao “estudo solitário e o autodidatismo”.

“Eu sempre tive o sonho de ser juiz de Direito. Durante a Faculdade não fiquei restrito aos ensinamentos em sala de aula. Dediquei-me aos estudos para concursos públicos”, disse João Carneiro na entrevista que concedeu à Faculdade Cathedral.

Desde que assumiu a Manga, no início deste ano, o magistrado deu início a uma reviravolta que sacudiu a rotina da Comarca, com a tentativa de profissionalização da prestação de serviços judiciários e implementação do plano estratégico que busca reduzir o acervo processual que a Comarca, que tem jurisdição sobre seis municípios, acumulava há décadas – atualmente esse número é de 10.278 ações - número ainda bastante elevado, mas inferior aos mais de 15 mil processos que a Comarca contabilizava no passado. Em apenas um semestre, o número de processos em trâmite foi reduzido em pelo menos mil casos. Para a empreitada, Carneiro Neto conta com a participação e empenho do colega e titular da 1ª Vara Cível, Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Entre os servidores do Tribunal de Justiça local, o magistrado João Carneiro é visto como uma espécie de workaholic. Ele não tem horário para deixar o Fórum João Urtiga da Cunha e adota ainda a rotina de trabalhar aos finais de semana. Os serventuários do Fórum João Urtiga começaram a entender na prática o significado da expressão dedicação ao trabalho, mas tem valido a pena: a Comarca perdeu sua habitual invisibilidade com o os atuais magistrados e volta e meia é citada em reportagens do portal do TJMG, com repercussão para todo o estado por meio das reproduções de sites especializados ou não.

Entre as iniciativas para reduzir o elevado número de processos existentes na Comarca, estão os mutirões para instrução e julgamento dos processos relativos à cobrança do Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), renegociação de dívidas com o Banco do Nordeste e as negociações que colocaram ponto final em contencioso trabalhista de algumas centenas de servidores públicos da Prefeitura de Jaíba, um dos municípios sob jurisdição da Comarca e responsável por quase metade da demanda por assistência judiciária local.

Imagem do mutirão para renegociação de dívidas bancárias: umas das frentes paera baixar o estoque processual da Comarca   

Somente no mutirão com devedores do Banco do Nordeste foram realizadas mais de mil audiências para solucionar dívidas em atraso, com o saldo final de 692 acordos celebrados e 630 processos baixados arquivo com extinção declarada. O total de dívidas renegociadas foi de R$150 milhões. Em um único dia, com a mobilização de força-tarefa que reuniu mais de 70 pessoas.

O presidente da secional manguense da Ordem dos Advogados do Brasil, Walter Amaro, diz que o frenesi que tomou conta da Comarca é bem visto pelos advogados, porque reduz a pressão por solução dos processos que recebem de seus clientes. Casos que estavam parados há décadas nos escaninhos do fórum têm sido finalmente julgados e sentenciados. Amaro ressalta, porém, que toda nenhuma mudança tem aprovação unânime. Há quem reclame de iniciativas do diretor do Fórum João Urtiga, como a que limitou o acesso dos advogados aos servidores e a limitação de atendimento a apenas dois casos por vez. “No geral as mudanças são muito positivas”, elogia Amaro.

Ponte sobre o Rio São Francisco