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A HORA DO TROCO

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Anastácio vai cobrar de Quinquinhas agilidade no processo transição que não aconteceu há 4 anos, quando os dois estavam em papéis opostos

Cenas de transições anteriores: no alto, reunião da comissão de transição em 2012. Abaixo (E), Quinquinhas, de saída em 2012, fala na transmissão do cargo. Na imagem 3, Aperto de mão com Anastácio, que deixava o cargo em 2016

O prefeito eleito de Manga, Anastácio Guedes (PT), e a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues (PSB), vão enviar ofício ao prefeito Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), para cobrar as providências administrativas sobre o processo de transição entre o governo que sai e aquele que vai assumir o município daqui a três semanas.

Embora não exista regulamentação nacional sobre os processos de transição nos municípios ao fim de cada mandato, o prefeito que está deixando o cargo tem a obrigação republicana de regulamentar o processo de transição. Como o atual prefeito não se moveu para tocar o processo, o eleito resolveu cobrar providências.  

Uma cópia dessa correspondência será protocolada no Ministério Público Eleitoral, com a notícia de que a transição não começou e que o prefeito eleito pede providências do atual ocupante do cargo para seu início imediato.

GESTO REPUBLICANO

Anastácio também vai noticiar ao MP a portaria assinada por Quinquinhas na semana passada, em que foram nomeados cerca de 70 servidores aprovados no concurso público que ele realizou em 2012, ainda durante seu segundo mandato.

A medida, avalia a vice-prefeita eleita, Cassília Rodrigues, parece ter sido editada para criar embaraços ao novo governo, que pode ser obrigado a cancelar as nomeações sob pena de inviabilizar o pagamento da folha de salários pelos próximos meses.

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TRANSMISSÃO DO CARGO SIM. TRANSIÇÃO NÃO
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A transição é ponto pacífico do chamado estado democrático de direito, mas Quinquinhas, que não cumprimentou até agora o prefeito eleito nem sua vice, ainda não publicou o decreto com a normatização do processo nem indicou os nomes que dele vão tomar parte pelo lado da atual administração.

HORA DA VINGANÇA

É OFICIAL: QUINQUINHAS NA FICHA-SUJA

Ligado .

Tribunal de Justiça confirma improbidade administrativa do prefeito de Manga em contratos e aditivos com escritório de advocacia

Condenação em segunda instância abala discurso moralista com o qual o prefeito tentava construir carreira desde que entrou para a política

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Caetano Levi Lopes (relator), Habib Felippe Jabour e Marcelo Rodrigues confirmaram as condenações em primeira instância do prefeito em final de mandato em Manga, Quinquinhas de Quinca de Otílio, o Joaquim do Posto (PSD), por crimes de improbidade administrativa em contratos consecutivos firmados com dispensa de licitação com o escritório de advocacia Menezes - Consultores & Advogados Associados, de Montes Claros. 

Os fatos são do segundo mandato do prefeito Quinquinhas (2009/2012) e o processo tramita no TJMG sob o número de controle 1.0393.13.001251-0/004. 

A publicação do acórdão do colégio recursal saiu no dia 2 de dezembro de 2020, mas a decisão do TJMG é bem anterior, de 25 de agosto deste ano e acatou, na totalidade  as penalidades lançadas na sentença da primeira instância.

O teor da sentença em segunda instância só foi conhecido agora, após sua publicação - o que evitou ao prefeito Quinquinhas, que disputou e perdeu a reeleição para um novo mandato, passar pelo constrangimento da condenação vir a público em plena campanha eleitoral.  

Tecnicamente, Quinquinhas carrega a partir de agora o carimbo pouco enobrecedor de político ficha-suja em seu currículo. A decisão, entretanto, não é definitiva e dela cabe recurso.

O prefeito de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados devem apelar da decisão que acatou ipsis litteris a sentença de primeira instância, que previa perda dos direitos políticos pelo prazo de seis anos, pagamento de multa correspondente a uma vez e meia o valor do dano causado ao erário. Procurados, eles não quiseram se manifestar.

Segunda instância confirmou todas as penalidades da sentença inicial contra Quinquinhas, mas validade para improbidade depende do trânsito em julgado

ADITIVADOS

O primeiro contrato entre a Prefeitura de Manga e o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados foi realizado ainda em março de 2008, no valor de R$ 33 mil e validade para o período de nove meses. Na ocasião, Quinquinhas estava há apenas seis meses no cargo. Esse escritório recebeu pagamentos de honorários do município de Manga entre os anos de 2008 e 2012, parte deles a poucos dias do prefeito Quinquinhas deixar o cargo em final do seu segundo mandato.

Quinquinhas tinha assumido a cadeira de prefeito de Manga no final de setembro de 2007, após o fim da comissão processante que cassou o mandato do então titular Humberto Salles, de quem era o vice. 

Depois disso, esse contrato original foi prorrogado por mais quatro vezes, sempre com dispensa de licitação, por meio de aditivos com validade para os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.  Em maio de 2013, último ano do mandato, um parecer da Secretaria de Administração recomendou sua suspensão, mas foi ignorado pelo prefeito. 

Entre as penas impostas ao prefeito pela condenação em 2ª instância está o pagamento de outra multa até o limite de 25 vezes a média do valor bruto da remuneração recebida pelo agente público, além do impedimento de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. As penas valem também para o escritório Menezes & Advogados, exceto no item perda de direitos políticos.  

MANCHA NA FICHA

Embora as penalidades previstas pela Lei da Improbidade definidas pelo relator do processo, desembargador Caetano Levi Lopes, só tenham validade depois do chamado trânsito em julgado do processo, a Lei da Ficha Suja diz que o político fica inelegível após condenação colegiada em segunda instância. O que é o caso aqui.     

O advogado Farley Menezeses assina termo de posse ao cargo de  Articulação Política e Administração Regional n gestão Ruy Muniz (20013/2016), que foi preso e afastado do cargo antes do fim do mandato

Réu na ação, o escritório Menezes - Consultores & Advogados Associados, que tem o advogado Farley Soares Menezes como sócio-cotista, é solidário na pena de devolução aos cofres públicos do valor de R$ 55 mil pagos indevidamente no contrato de número 24/2012, considerado como danoso ao erário público na sentença prolatada pelo juiz então juiz titular da Comarca de Manga João Carneiro Duarte Neto, em julho de 2017.  

AULA MAGNA

O contrato firmado entre a Prefeitura de Manga e escritório Menezes tinha por objeto a “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, incluindo assessoria acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e a oferta de palestras sobre a “observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação orçamentária”, além de assessoria em direito administrativo, constitucional, municipal e ambiental, com emissão de pareceres e elaboração de projetos de leis.  

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Em sua decisão, o relator do caso, desembargador Caetano Levi Lopes, afastou um a um todos os argumentos do prefeito Quinquinhas e do advogado Farley Menezes, numa espécie de aula magna do direito administrativo. Os réus alegaram nulidade da sentença e cerceamento da defesa na primeira instância, além do chamado vício ultra petita (quando um julgador concede à parte ativa respostas além do que constava no pedido inicial). 

Segundo o relator, que foi seguido pelos demais membros da turma, a improbidade administrativa também se caracteriza pela “ofensa aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” no trato dos assuntos da administração pública.

NOTÓRIA EXPERIÊNCIA

O desembargador Habib Felipppe Jabour se limitou a seguir o relator, já o desembargador Marcelo Rodrigues registrou ter feito "a devida e atenta análise" dos autos para concluir que "por mais especializado que fosse o trabalho do causídico contratado, não se tem prova da necessidade deste serviço para a hipótese (conforme objeto do atual contrato), ou seja, de que é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato tal como previsto em lei. Assim, fica afastada a singularidade, não justificando a inexigibilidade da licitação".

Para o desembargador, a moralidade administrativa deve ser vista "sob uma perspectiva mais aprofundada, como um princípio cujo conteúdo esteja voltado para o senso de justiça, e tendo a sua observância condicionada não apenas à realização dos fins públicos estabelecidos em lei, mas também à virtude dos meios utilizados para o atingimento destes fins".

Ainda segundo Marcelo Rodrigues, "avaliada a conduta dos réus, bem como a extensão e gravidade dos danos, não há outra conclusão se não a que chegou a sentença em condená-los nas sanções do art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa. À inteligência dessas considerações, acompanho o relator, na íntegra, para não conhecer de uma preliminar, rejeitar a demais e negar provimento aos recursos".

TÁBULA RASA

De volta ao voto do relator Caetano Levi, a conclusão foi de que os autos mostraram que ofendeu-se "os princípios da legalidade e da moralidade, na medida em que o administrador fez tábula rasa de avença firmada com o poder público estadual e mostrou má atuação na gestão de verba com destinação específica, desviando-a para fim diverso daquele para o qual foi emprestado, embora lícito e em prol da municipalidade. Portanto, não há como afastar a tipificação da conduta do recorrente no art. 11 da Lei de Regência. 

A exemplo do juiz João Carneiro, na condenação inicial, o relator Levi também não discute a notória experiência e especialidade profissional do escritório Menezes & Associados, visto que “restou suficientemente demonstrada sua idoneidade na atuação nos demais contratos firmados com ente público”, mas o que se levou em conta foi a eventual prática de ato ímprobo em dois contratos específicos firmados com o município de Manga sem o devido processo de licitação.

SEMINÁRIO

Segundo o acordão do TJMG, antes do término do último aditivo da série firmada com o escritório Menezes autorizou termo de ratificação de dispensa de licitação para “celebrado novo contrato [23/2012] no valor de R$ 7,5 mil, com vigência inferior a duas semanas e que previa a realização de seminário sobre condutas vedadas aos agentes políticos em último ano de mandato e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Esse evento, segundo os autos, nunca aconteceu e já era previsto no escopo de outro contrato da Prefeitura com o escritório de Farley Menezes. Se tivesse acontecido e o prefeito tivesse participado do seminário, quem sabe não tivesse incorrido nas improbidades sequenciais que agora levaram à sua condição de ficha-suja.

EX-PALADINO

Ainda em 2012, Quinquinhas firmaria o contrato 24/2012 com o Menezes & Associados, sempre com dispensa de licitação, no valor de R$ 38 mil, com vigência para o segundo semestre de 2012, último ano do seu segundo mandato. 

Foi essa sequência de dispensa da licitação que levou o prefeito, que sempre se apresentou como paladino da ética e honradez, a receber o carimbo de ficha-suja no currículo. Esse novo status pode não tirar Quinquinhas da vida pública, já que o jeitinho brasileiro sempre encontra portas para a reversão do que foi sentenciado, mas ele não tem como retirar a mancha de político condenado que acaba de receber. 

Contatados por e-mail, o prefeito Quinquinhas, a assessoria de comunicação do município de Manga, além do advogado Farley Soares Menezes, não retornaram aos pedidos do site para comentarem a condenação. O texto é divulgado aqui após sete dias à espera dos respectivos posicionamentos dos envolvidos -  tempo que extrapola em boa medida o prazo médio de deadline praticado pela imprensa para assuntos factuais. 

 

 

SUPREMOS INTERESSES

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STF marcha para omissão de defesa da Constituição na votação sobre o fim da eleição de meio de mandato para presidências das casas congressuais


A escalada de judicialização da política a que o país assistiu nos últimos anos gerou efeito colateral bem adverso: a Justiça tomou gosto pela coisa e volta meia extrapola sua razão de existir. O ex-juiz Sérgio Moro foi o exemplo mais conhecido, mas não o único, de magistrado que emite decisões ao sabor de conveniências e na contramão do que explicita a norma legal.

Agora mesmo, o Supremo Tribunal Federal foi provocado pelo PTB para dizer se podem ou não os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal disputarem a reeleição de meio de mandato. O STF, sabem meus três leitores, é o guardião do texto constitucional e seu intérprete.

O caso é que boa parte dos 11 ministros da corte preferem olhar a paisagem pela janela do Tribunal a se debruçar sobre a letra constitucional, sem prejuízo de engano, sempre a razão primeira porquê foram conduzidos aos cargos que ocupam.

MAIA VAI FICANDO

Sobre a reeleição dos presidentes das duas casas congressuais, o texto constitucional em análise pelo Supremo não dá margem a dúvidas - ao contrário do que não raras vezes acontece, por uma dubiedadeaqui ou a má redação pura e simples dos artigos e quejandos mais adiante.

O parágrafo 4º do artigo 57 da Carta Magna diz que, no primeiro ano da legislatura (com duração de quatro anos), deputados e senadores elegem as respectivas mesas diretoras, juntamente com a presidência de cada uma das casas legislativas. E aqui o mais importante: “...para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Neste caso, aquela de meio do mandato.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ocupa a presidência da Câmara desde julho de 2017. São três mandatos consecutivos, mas por motivos justificados. Ele foi eleito após a cassação do deputado Eduardo Cunha (MDB), eleito para comandar a casa no biênio fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017.

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF em maio de 2016, quando assumiu o interino Valdir Maranhão (PP-MA). Rodrigo Maia foi eleito para o cargo de presidente da Câmara em julho de 2016, para terminar o que sobrara do mandato de Cunha. Foi reconduzido ao cargo em 2017 - numa eleição de meio de mandato, mas considerada exceção no mandato tampão -, e novamente em fevereiro de 2019, mas aqui já em legislatura diferente.

GOVERNABILIDADE

Há um movimento aqui em Brasília para que Maia e o presidente do senado, David Alcolumbre (DEM-AP), sigam nos respectivos cargos, tudo em nome da tal governabilidade do país temporariamente sob o comando de Jair Bolsonaro (sem partido).

O Supremo parece namorar com a ideia, assim, como há bem pouco, decidiu pela legalidade da prisão após condenação em 2ª instância, a despeito da Constituição ser cristalina em relação ao trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. Agiu, naquela ocasião, sobre pressão dos partidos de direita que queriam - e conseguiram - retirar Lula da disputa em 2018.

INTERNA CORPORIS

ZEMA DEVOLVE BR-135 PARA BOLSONARO

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Ato publicado no Diário Oficial é etapa para que governo federal possa retomar pavimentação do treco entre Manga e Itacarambi

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo) sancionou a lei que autoriza a desafetação (ato pelo qual se encerra um vínculo de natureza jurídica ou outras) do trecho de rodovia federal BR-135 entre os municípios de Manga e Itacarambi, no extremo Norte de Minas.

O extrato da lei que autoriza o executivo mineiro a devolver o domínio sobre a estrada foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial de Minas Gerais. O trecho de rodovia BR-135 foi transferido para o Estado de Minas em 2018, no apagar das luzes do governo tampão do ex-presidente Michel Temer (2016/2018) e agora volta a compor a malha rodoviária sob jurisdição da União.

Imagem da página do Diário Oificl eletrônico com a publicação da refederalização da BR-135

O projeto que refederaliza a rodovia é de autoria do deputado estadual Arlen Santiao (PTB) e foi aprovado ontem em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas.

A medida, segundo informa seus propositores, é o passo que faltava para que o governo federal possa anunciar o a retomada da pavimentação da rodovia, paralisada há cerca de 10 anos por obstáculos no licenciamento ambiental – um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais indicava a existência de um cemitério indígena da etnia xakriabás no traçado da estrada.

BATE-BUMBO

ALICE SONHA COM A COR DO GATO

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Assembleia mineira aprova refederalização do trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi e Arlen já fala no – pouco provável – reinício das obras

Pavimentação da BR-135 no extremo norte-mineiro foi retomada após décadas nos governos petistas, mas trecho entre Manga e Itacarambi não saiu     

Nem tudo foi desolação na quarta-feira em que o prefeito de Manga, Quinquinhas de Quinca de Otilio, o Joaquim do Posto (PSD), recebeu presente de grego de Natal antecipado enviado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O prefeito de Manga anda chateado com a acachapante derrota para o petismo nas eleições do início deste mês.

Mas o político teve breve refrigério nesse inferno astral recheado por más notícias. No início da noite, o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) fez ligação de afago no aliado para comunicar a aprovação pela Assembleia Legislativa mineira de um dos projetos que propõe a refederalização do trecho da BR-135 entre Manga e Itacarambi.

Esse pedaço da rodovia tem 48 quilômetros de extensão e figura hoje como o único trecho da BR-135 não pavimentado em solo mineiro durante as gestões dos petistas Lula e Dilma Rousseff, com conclusão no mandato tampão de Michel Temer (2017/2018).

Durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a pavimentação da rodovia avançou em direção à Bahia e hoje é possível sair de Manga e ir até Correntina asfaltado. Na direção de Minas, contudo, ficou esse hiato de quase 50 quilômetros entre Manga e Itacarambi, em razão da demora no licenciamento ambiental provocado por suspeita da existência de um cemitério indígena da etnia Xakriabás no traçado da estrada.    

FIXAÇÃO

Um subtrecho entre Manga e Montalvânia, por exemplo, foi concluído durante o governo Mechel Temer. De volta aos dias atuais, o deputado Arlen Santiago espera agora que o governador Romeu Zema (Novo) faça a sanção a jato da proposta, para, segundo o deputado dar início imediato – ainda neste ano de 2020 - ao processo de licitação das obras da rodovia.

"Vamos agora conversar com o governador Zema para sancionar [o projeto] o mais rápido possível e, já na semana que vem, vamos conversar com o ministro Tarcísio [de Freitas], para convidar o Bolsonaro, que vem até Minas para dar a ordem de serviço da BR-367, que ele também possa ir com o ministro a Manga [...], para que possamos ver, quem sabe ainda este ano, a ordem de serviço e autorizar que seja toda englobada todas as licitações do projeto, licença ambiental e obra", discursou Santiago, de olhos fechados, como se estivesse em transe - ou quem sabe sonhando.   

O companheiro Arlen tem verdadeira fixação com esse asfalto entre Manga e Itacarambi porque ele interessa também ao empresário Quinquinhas – dono de postos de gasolina na microrregião de Januária. Nas redes do bolsonarismo do extremo norte-mineiro corre a informação – não confirmada – dando conta que o presidente Bolsonaro vai a Manga ainda este mês para anunciar o início das obras. Tarde demais para a reeleição de Quinquinhas. Que pena!, e se for.

Porque asfalto mesmo, crianças!, não é coisa que brota assim do chão nem se faz por mágica. Se há uma verdade pétrea nesse Brasil azarado com Bolsonaro é de que o governo é ruim de dá pena, distópico e disfuncional.

É PRECISO VER ISSO AÍ, TA OK?

MONTALVÂNIA DÁ INÍCIO À TRANSIÇÃO

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Ornelas mobiliza assessores para levantar informações que vão facilitar a vida do prefeito eleito Fred do Rally 

Reunião da comissão de transição em Montalvânia: civilidade e respeito ao jogo democrático

O prefeito de Montalvânia, José Florisval de Ornelas, o Dr. José (PTB), publicou na semana passada o decreto que define os passos para a transição para a futura administração do prefeito eleito Fredson Lopes França, o Fred do Rally (Podemos). O mesmo ato também determinou a equipe responsável pelo processo pelo lado da atual gestão.

Iniciativas dessa natureza são sempre bem-vindas, porque mostra maturidade na política e a compreensão democrática de que a vitória de um oponente não precisa suscitar animosidades entre o governo que sai e aquele que vai entrar – embora os dois lados tenham se colocados em polos opostos durante a campanha eleitoral.

O prefeito Ornelas não disputou a reeleição, embora pudesse fazê-lo. Em razão da idade avançada, 80 anos, ele optou por deixar a vida pública para apoiar o também médico Tarcísio Lopes Lessa (Avante), segundo colocado na disputa. Fred do Rally bateu o Dr. Tarcísio nas urnas com apenas 46 votos de vantagem.

CONTINUIDADE

A primeira reunião das equipes de transição aconteceu nesta terça-feira (1º). Em nota divulgada pela assessoria da Prefeitura de Montalvânia, o prefeito Ornelas diz ter “considerado a necessidade de instituir-se um processo de transição governamental democrático, visando a preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse maior da população”.

O entendimento é de que a futura gestão necessita “conhecer dados fundamentais, sem os quais encontrariam dificuldades para a implantação de seus projetos e programas de governo”.

A primeira reunião entre as duas equipes foi coordenada pelo procurador jurídico do município, Fabrício Falcão de Ornelas, filho do prefeito, e pela secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Andréa Sena Ornelas.

O prefeito eleito, por outro lado, indicou o produtor rural Jefferson Rocha Vieira para coordenar os trabalhos da equipe que conta ainda com a participação de Hélio Prates Batista (contador), Gilvando Elias de Queiroz (educador) e Márcia Pereira da Mota (advogada).

EXPERIÊNCIA

ZERO À ESQUERDA À DIREITA

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Sem partido, sem projetos e sem a ameaça do PT para usar como escada, Bolsonaro terá caminho difícil na construção da aliança para reeleição

Bolsonaro 'faz campanha' em espaço público ao lado das ministras Tereza Cristina: ilegalidade e baixo resultado   

No tradicional inventário de perdas e danos que a imprensa e analistas realizam após cada eleição, o consenso é de que perderam os extremos, onde se situam, temporariamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT). Era do interesse de ambos que as eleições municipais repetisse o segundo turno da eleição presidencial de 2018, mas a roda girou noutra direção, mas para o miolo da centro-direita.

Bolsonaro, que sequer tem um partido para chamar de seu, nem deveria ser considerado um perdedor lato sensu. Ele fez propaganda mambembe para candidatos de viés fascista do varejo da política e tentou influenciar as eleições de São Paulo e Rio, onde aí, sim, mostrou que é suscetível à kriptonita que contamina todo mau governo.   

É inegável que Bolsonaro também viu murchar - sem fazer nada para impedir - a onda de indignação com a política que lhe permitiu tomar de assalto a Presidência da República há dois anos, em um dos momentos mais lastimáveis da História brasileira.

O Bolsonarismo-raiz, aquele de iletrados políticos fantasiados de jogador da seleção de futebol que vomitaram ódio e preconceito pelas praças do país parece ter entrado em isolamento social (espera-se que para sempre).

Inegável que Bolsonaro tem aqui o seu porto seguro para uma futura aventura política, cerca de 25% do eleitorado, o que não é pouca coisa, mas que perde força com o arrefecimento da tese de combate ao comunismo e bandeiras malucas da extrema direita saudosas com uma Atlântida que nunca existiu por aqui.

NANISMO PETISTA

À falta de um discurso radical para combater o PT (agora um nanico pelo critério de prefeituras que governa) e fim da corrupção como antítese, Bolsonaro e sua prole de malucos, inclusive aquele que o Ministério Público do Rio de Janeiro caminha para provar que nunca passou mesmo de mero batedor de carteiras dos salários de servidores do seu gabinete, o bolsonarismo, enfim, segue seu curso errante - sem rumo e discurso.

O lulo-petismo, o saco de pancadas preferido do bolsonarismo, não só não conseguiu eleger prefeito em capitais e ainda convive com o negado, mas evidente incômodo, do avanço do PSOL e PDT (além do centrão) sob seu outrora gigantesco latifúndio político. Lula, a quem Sérgio Moro enjaulou para suprimir uma vitória que parecia certa em 2018, já não empolga mais nem mesmo o eleitor tributário dos programas sociais que criou quando ocupou a Presidência.    

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BOLSONARO E O CHOQUE DE REALIDADE

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Não há mais o sistema a combater. Bolsonaro agora é o sistema, e da pior espécie, centrão-dependente abraçado a todos os bandidos que prometeu para saciar a sanha de quem sonhava moralizar os hábitos políticos do país.

Com uma crise sem precedentes sobre a mesa e a nata incapacidade de resolver, Bolsonaro vai repetir na Presidência sua vocação para ser esse mesmo zero à esquerda à direita com que construiu sua parca biografia de pouco brilho e resultado.

BAIXO CLERO

Foi expulso do Exército Brasileiro por desonra e sob suspeitar de ato terrorista e dali ingressou na carreira política com uma vereança no Rio de Janeiro. No Congresso Nacional, local que habitou por quase 30 anos, nunca apresentou projeto útil para o país e se contentou em ser o cocô do cavalo do bandido da turma do baixíssimo clero.

Uma eleição não repete outra e 2022 não acena com auspícios para o presidente presidente-candidato, a não ser o abjeto circo de horrores com que alimenta sua militância em visível declínio.

ILUSÕES PERDIDAS

BOLSONARO E O CHOQUE DE REALIDADE

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Adiar agenda de reformas para o pós-eleição expõe falta de rumo e incompetência do governo para tirar país da crise

Quando se precipita ladeira abaixo, o sujeito se agarra a qualquer fiapo de capim. O ministro Paulo Guedes (Economia) correu para bater-bumbo na semana passada com o saldo positivo de 313.564 vagas de emprego com carteira assinada no mês de setembro. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O dado é bom, claro, mas, apesar dessa recuperação - que engata o terceiro mês seguido -, o saldo acumulado dos primeiros nove meses do ano segue negativo em 550,5 mil vagas (diferença entre os empregos criados e os extintos).

O dado comemorado pelo governo Bolsonaro é, para usar uma imagem apropriada ao momento brasileiro, uma árvore ainda verde no meio de uma floresta calcinada pelo fogo.

Do total da força de trabalho no Brasil, há pelo menos 70 milhões de pessoas sem ocupação. São brasileiros que saem de casa em busca de emprego e não o encontram ou daquelas que desistiram de procurar (porque sabem que a busca é inútil e empregos já não há).

Este último grupo é chamado pelos especialistas de desalentados, que formam fileira com as pessoas que não querem mesmo ter ocupação, embora ainda componham o grupo com vida útil para o trabalho. Esse saldo de 300 mil empregos de setembro, que o governo comemora como o fim da crise, não faz nem cócegas nessa tragédia brasileira, que já andava ruim, e que só piorou com o estrago que a pandemia do coronavírus fez na economia.

Por falar em pandemia, o presidente Jair Bolsonaro terá, a partir desta segunda-feira ,um encontro duro com a realidade que a todo custo tenta adiar. Bolsonaro mandou o Posto Ipiranga, o ministro a quem ninguém mais dá a mínima pelota, suspender a agenda de reformas até passar as eleições municipais.

O que vai se escancarar a partir desta semana é aquilo que até as andorinhas que dão rasante na Praça dos Três Poderes já perceberam: Bolsonaro e Paulo Guedes não têm a menor noção de para onde levar o país.

UMA CPMF POR CARIDADE

ITACARAMBI: ELEIÇÃO SUB JUDICE?

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Ministério Público Eleitoral vê incompetência de juízo e transfere investigação de suposto crime de eleita para 2ª instância

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Januária enviou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais os autos da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que apurava suposta prática de abuso do poder político e compra de sufrágios na eleição de Itacarambi, no extremo Norte de Minas.

Se a denúncia for aceita, o resultado da eleição majoritária em Itacarambi ficará sub judice até o julgamento da ação de investigação eleitoral. A atual prefeita, Nívea Maria Oliveira (PP), foi reeleita para seu segundo mandato com apenas cinco votos de vantagem sobre o segundo colocado, o professor aposentado Paulo Azevedo (DEM).

O processo eleitoral em Itacarambi foi marcado por judicialização inédita, com o registro de pelo seis denúncias contra a coligação da prefeita e candidata sob a alegação de uso constrangimento a servidores, participação em inauguração em período eleitoral, entre outros ilícitos. Na contramão, a coligação de Paulo Azevedo recebeu uma notíficação para retirar propaganda eleitoral fixada em uma placa na saída para Januária.

Imagem  da operação conduzida pelo Ministério Público em Itacarambi para apurar denúncia de compra de votos  

Em resposta ao pedido de informação deste site, a assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais informa que o MPE de Januária enviou os autos do processo para o TJMG, que passa a ser a instância responsável pelo caso a partir de agora.

INDÍCIOS

O promotor eleitoral em Januária, Alessandro Rogério Dias de Oliveira, não disse, mas parece ter decidido pelo reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau em Januária para julgar o caso com base no teor da Súmula 702 do Supremo Tribunal Federal, que determinou ser dos tribunais de justiça em cada estado a competência para julgar crimes de prefeitos.

Na segunda instância, os processos seguem a competência originária e ação deve ser conduzida pelo Ministério Público Eleitoral Estadual.

A disputa eleitoral em Itacarambi virou caso de polícia e transbordou para o crivo do Judiciário com a denúncia de práticas relacionadas a supostos crimes eleitorais ao longo da campanha eleitoral.  

CESTAS BÁSICAS

CHORO DE PERDEDOR?

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Com apenas cinco votos de diferença entre eleita e segundo colocado, eleição majoritária em Itacarambi teve judicialização inédita 

Fachada da Prefeitura de Itacarambi: disputa política acirrada e apelo inédito ao tapetão 

As eleições municipais deste ano em Itacarambi foram marcadas por grau inédito de judicialização. Mesmo após as urnas fechadas e o resultado da eleição majoritária conhecido, há uma investigação em curso iniciada pelo Ministério Público Eleitoral de Januária, que realizou operação na quinta-feira da semana passada na cidade, quando cumpriu mandados de busca e apreensão após denúncia de suposta captura ilegal de sufrágios e abuso do poder econômico.

A reeleição apertada da prefeita Nívea Maria de Oliveira (PP), a Doutora Nívea, com irrisórios cinco votos de vantagem em relação ao segundo colocado na disputa, o professor aposentado Paulo Azevedo (DEM), foi contestada pela coligação oposicionista ‘Honestidade e força para reconstruir’ (DEM, MDB, PDT e PSL) desde o registro da candidatura. A disputa teve ainda outros dois candidatos, mas a soma de ambos não alcançou 10% dos votos válidos.    

O ex-prefeito e candidato a vice da principal chapa de oposição, Ramon Campos (DEM), diz que não havia escolha para a principal coligação de oposição, a ‘Honestidade e força para reconstruir’, encabeçada por Paulo Azevedo, a não ser apelar à Justiça Eleitoral 

"Tivemos que denunciar muitos atos da campanha adversária, depois que eles avançaram nos limites impostos pela legislação eleitoral. Já é difícil enfrentar um candidato em busca da reeleição, com a vantagem da máquina em mãos, mas a luta política fica muito desigual quando o lado oficial quebras as regras do jogo", reclama Ramon.

Ao todo, a coligação do candidato derrotado Paulo Azevedo entrou com sete ações contra a campanha adversária ao lonto da temporada eleitoral. Na mão contrária, foi acionada uma vez por propaganda eleitoral irregular, que teria sido patrocinada por um eleitor sem vínculo com a coligação.          

Excertos da decisão liminar em que o juiz Daniel Souto Costa mandou retirar do ar material de campanha vinculado à campanha vitoriosa em Itacarambi 

O site teve acesso a duas dessas decisões derivadas de ações de investigação judicial eleitoral (Aije) de autoria da chapa do candidato Paulo Azevedo, aquelas de números 0601280-31.2020.6.13.0148 e 0600743-35.2020.6.13.0148, que transitaram pela 148ª Zona Eleitoral de Januária. Em uma das denúncias, a oposição apontou abuso do poder político, com suposto uso de servidores municipais para produção de propaganda eleitoral e participação em eventos extemporâneos da gestão da prefeita Nívea Maria.

AMADO MESTRE

Um desses eventos, segunda a denúncia, foi a comemoração do Dia dos Professores, em outubro passado, quando a categoria de servidores públicos lotados na Educação teria sido mobilizada para evento em que se ofereceu aos docentes bolos de festa (a Justiça acatou a tese de que a prefeita ofereceu brindes aos servidores). Imagens dessa comemoração teriam circulado depois em redes sociais como peça de propaganda eleitoral em favor da prefeita-candidata. 

Outra ação de investigação eleitoral denunciou a cooptação de servidores comissionados e contratados do município para "dedicação exclusiva" à campanha da prefeita e então candidata Nívea Maria. Esses servidores, conforme a denúncia, “eram obrigados a participar de forma ativa da campanha, assim como de atos de promoção de sua pessoa [da prefeita], conforme print extraído do grupo de WhatsApp dos secretários municipais”.

Noutra ação, a campanha da agora prefeita reeleita teria feito “gravação de vídeos em órgãos públicos, nos quais é enaltecida a suposta melhora de infraestrutura e de atendimento em clínica de fisioterapia e em centro odontológico do município de Itacarambi, no curso do mandato”.

A oposição também denunciou a candidata por "comparecer à inauguração de estação de tratamento de água na Vila Florentino, zona rural do município de Itacarambi, segundo fotografias compartilhadas por servidores municipais e apoiadores na rede social Facebook".

PERFIL FALSO

Os vídeos eram distribuídos por por meio da rede social Facebook, o que motivou, inclusive, denúncias do recurso à utilização de perfis falsos, que eram ‘curtidos’ e replicados por cabos eleitorais da vinculados à campanha de reeleição da atual prefeita.

A Justiça Eleitoral precisou arbitrar os conflitos entre os candidatos com a emissão de decisões que exigiam a imediata retirada dos vídeos dos perfis de apoiadores da prefeita. A internet, por sinal, passa a ser uma nova plataforma para as querelas políticas e, como não poderia deixar de ser pelo seu caráter novidadeiro, um campo para muitos exageros (veja um caso na imagem abaixo).   

Juiz eleitoral intima o Facebook para que informe dados de cadastro do suposto perfil falso que divulgava propaganda ilegal da candidata oficial 

Em decisão do dia 11 de novembro, a apenas quatro dias do pleito, o juiz eleitoral da 148ª Zona Eleitoral em Januária, Daniel Henrique Souto Costa, determinou que uma cabo eleitoral se “abstivesse de promover, por qualquer meio, o perfil do Facebook identificado como ‘Nika Ve Gomes’, assim como o conteúdo nela lançado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000 por cada evento caracterizador de descumprimento”.

Na mesma decisão, o magistrado determinou ao escritório do Facebook no Brasil informar à Justiça Eleitoral, no prazo de 24 horas, dados de cadastro do perfil (ou página nessa rede social) em nome de “Nika Ve Gomes”, esclarecendo de onde partiu a criação (IP do computador que o criou, a localização, endereço e o titular do referido IP, se possível), a época da criação, datas e horários dos acessos até o presente momento, além de outras informações cadastrais que possua".

DRIVRE TRHU

No âmbito da Aije 0600743, o juiz Daniel Souto Costa deferiu parcialmente liminar em regime de urgência em atenção ao pedido da coligação de Paulo Azevedo para que quatro diretores de escolas municipais removessem vídeos com publicações irregulares em suas páginas do Facebook, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil. O magistrado também determinou que a comprovação do feito fosse incluída nos autos do processo em até dois dias. 

Uma dessas medidas liminares favoreceu o vereador e candidato à reeleição José Henrique de Oliveira, o Zé de Horácio (PDT), foi acusado de impedir judicialmente a realização do evento “1º Drive Thru” de Itacarambi, cancelado por decisão do Ministério Público Eleitoral que acatou denúncia em que se informava a distribuição de brindes para alunos, pais e professores. Zé de Horácio, que não conseguiu se eleger, foi acusado de frustar a realização do evento o que foi considerado como fake news, já que não era o autor da denúncia.  

FESTA DA VITÓRIA

A roda girou e agora que a campanha ficou para trás, quando já se sabe quem ganhou e quem perdeu, o MP Eleitoral deverá se manifestar nas próximas horas sobre a denúncia de eventuais crimes no caso da suspeita de distribuição de cestas básicas da merenda escolar como moeda de troca para compra de votos.

Quando se soma as brigas judiciais no decorrer da campanha com a margem apertada de votos da prefeita eleita em Itacarambi, há, para um observador distante da cena, motivos para presumir suspeição na lisura do pleito. A coligação vencedora, por óbvio, classifica o esperneio da oposição como choro de perdedor.

Mesmo com notícias do agravamento da pandemia do coronavírus, a prefeita reeleita Nívea Oliveira patrocinou no sábado (21), uma semana após o pleito, o evento 'caminhada da vitória'. Algumas centenas de pessoas desfilaram pelas ruas do centro da cidade para comemorar a conquista do novo mandato.  

Na leitura subliminar, a festança serviu para manter a base unida e de recado para quem contesta o resultado da eleição. A comeração faz parte da estratégia de manter a confiança dos eleitores quanto a validade da vitória nas urnas, mesmo com a eventualidade da Justiça acatar a denúncia do MP e dar início ao processo que pode anular o resultados da eleição em Itacarambi.

Um ponto de corte na briga eleitoral em Itacarambi é a diplomação dos eleitos, que tem como prazo-limite o dia 18 de dezembro. Se for diplomada, a prefeita eleita avança algumas casas na direção de tocar o mandato, mesmo com o barulho circunstancial das vitórias e derrotadas na tramitação do processo que contesta a integridade da sua eleição.