IMPROBIDADES RECORRENTES 2

IMPROBIDADES RECORRENTES 2

Prefeito de Manga dispensa de licitação escritório que atuou na campanha eleitoral para livrá-lo da inexigibilidade O prefeito de Manga,…

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UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?

UM SÉRGIO MORO NO SERTÃO?

 Quem é o juiz que tira o sono de políticos no extremo Norte de Minas  Atual titular da 2ª Vara…

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ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA

ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA

Prefeito de Manga evita críticas a juiz após segunda condenação à perda do mandato Uma clara mudança de atitude marca…

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OPOSIÇÃO LEVA BÔNUS, PREFEITO FICA COM ÔNUS

OPOSIÇÃO LEVA BÔNUS, PREFEITO FICA COM ÔNUS

Vereadores aprovam projetos que criam despesas, mas  rejeitam proposta para suposta redução de gastos      Imagem: Clever Inácio -…

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QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

QUINQUINHA TEM DUAS NOVAS CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE

Numa única sentença, juiz decreta duas novas perdas do cargo para prefeito de Manga >> Dispensa de licitação em contratos…

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JUIZ GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO AO EDITOR DESTE 'EM TEMPO REAL'

JUIZ GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO AO EDITOR DESTE 'EM TEMPO REAL'

Justiça nega indenização por danos morais a uma filha do vice-prefeito de Manga  O vice-prefeito Luiz Fogueteiro e a filha…

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POR QUEM DOBRAM OS SINETES DA JUSTIÇA?

No Domingo, 02 Julho 2017 18:05.

Após ter o mandato reintegrado, o senador Aécio Neves (PSDB) disse que sempre acreditou na justiça do país, aquela mesma que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, afirma que está pronta para ouvir o "clamor que hoje se ouve em todos os cantos do país". A sequencia de vitórias na Justiça e no Congresso, que fez Aécio escapar da prisão, após ser pego em conversas pouco republicanas com Joesley Batista, sugere que a Justiça tem os ouvidos um pouco mais atentos aos clamores daquela gente que habita a cobertura da vida nacional.

O ministro Marco Aurélio Mello, que livrou Aécio das suas agruras momentâneas com a Justiça,  por pouco não beatifica o senador mineiro, este mesmo que outro dia combinava com Joesley quem enviaria para receber os R$ 2 milhões que a JBS lhe repassaria:

- “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu, porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, disse Aécio na gravação que assustou o país e fez cair sua máscara de bom sujeito.

O ministro Marco Aurélio cobriu Aécio de elogias ao dizer que ele tem "fortes elos com o Brasil. É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", escreveu. Beira o escárnio.

Noutra decisão surpreendente para quem não tem diploma de bacharel em direito, condição para entender as especificidades desse mister, o ministro Edson Fachin mandou soltar o ex-deputado Rocha Loures, pego com uma mala abarrotada com R$ 500 mil reais, enquanto corria pelas ruas de São Paulo. Livre, leve e solto, Rocha Loures dificilmente vai contar o que o presidente Michel Temer tinha a ver com o assunto.

A defesa do amigo de Temer alegou que ele sofria constrangimentos no hotel da Polícia Federal aqui em Brasília, joga numa cela em "condições insalubres".

Michel Temer participou de um jantar com o ministro Gilmar Mendes, do STF, um dia após entrar para a história como o primeiro presidente a ser acusado de corrupção em pleno exercício do mandato. Gilmar Mendes, que presidente o Tribunal Superior Eleitoral, ignorou, outro dia mesmo, a montanha de provas contra Michel Temer e Dilma Rousseff no processo que investigava abuso do poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Noutro extremo, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região revisou e absolveu a condenação do ex-tesoureiro do João Vaccari Neto por falta de provas. Vaccari tinha sido condenado pelo juiz Sérgio Moro em uma das várias ações a responde na primeira instância.

A Justiça de Carmem Lucia precisa mesmo estar de prontidão para ouvir os clamores, por exemplo, dos presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados – que representam mais de 40% da população carceraria do país. Sem amigos nas cortes superiores, esse contingente conhece o inferno bem de perto. Para essa massa, normalmente preta, pobre e favelada nem a famosa delação premiada ajuda.

Também são brasileiros natos, só não têm carreira politica elogiável nem amigo endinheirado para lhes emprestar os milhões de reais que irão bancar os advogados mais caros do país. Qual Justiça se disporia a ouvir o clamor de gente tão desprestigiada?

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DANO MORAL OPÕE QUINQUINHA A CABEÇÃO

No Domingo, 02 Julho 2017 13:38.

Justiça obriga ex-vereador a pagar R$ 5 mil por dano moral ao chamar prefeito de 'moleque' em entrevista no rádio

>> Maurício Magalhães diz que tinha imunidade parlamentar à época e vai recorrer da decisão

Maurício X Quinquinha: antigos aliados, os dois se enfrentam nas barras dos tribunais. Prefeito levou a melhor, mas ex-vereador promete recorrer  

O advogado e ex-vereador Maurício Magalhães de Jesus, o Maurício Cabeção (PR), foi condenado a pagar indenização por danos morais ao prefeito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS). Em sentença do dia 27/6, o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Manga, no extremo norte-mineiro, concluiu que Maurício “feriu a honra e a dignidade do prefeito” ao adjetivá-lo como moleque, “repetidas vezes” segundo o advogado de Quinquinha, durante entrevista que concedeu à emissora de rádio comunitária da cidade.

Magalhães disse ao ‘Em Tempo Real’ que vai recorrer à turma recursal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Montes Claros, que é a instância revisora das decisões dos juizados especiais. Vai, em suma, alegar que a decisão do magistrado da Comarca de Manga não abarcou seu direito constitucional à imunidade parlamentar por exercício de cargo eletivo. O ex-vereador foi sentenciado a pagar R$ 5 mil ao novamente prefeito Quinquinha do Posto Shell, com valores corrigidos a tempo presente pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, retroativos a dezembro de 2012.

A entrevista que deu origem à disputa judicial julgada na semana passada ocorreu em fevereiro de 2012, quando Maurício ocupava o cargo de vereador e liderava a oposição contra Quinquinha do Posto Shell na Câmara Municipal. O fato só foi a julgamento mais de seis anos depois do pedido inaugural por danos morais, em audiência realizada no Fórum de Manga, na semana passada, quando Magalhães fez sua autodefesa e arguiu que, à época, tinha imunidade parlamentar inerente ao cargo de vereador, quando era “inviolável por seus pronunciamentos, opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

Em sua defesa, Maurício também arguiu que houve manipulação na transcrição do áudio entregue pela acusação para compor os autos do processo, mas essa possibilidade não é prevista para as ações que tramitam no juizados especiais. Ele pediu perícia técnica para demonstrar que, entendido no contexto em que foi dito, o fato de ter chamado Quinquinha de 'moleque' não tinha o peso que o seu desafeto lhe imputou. “Na minha fala eu disse que, quem tinha coragem de fechar uma escola rural e prejudicar centenas de crianças, agia como um moleque”, explica o advogado.

Apesar de destacar, em sua decisão, que as críticas à gestão do prefeito e sua atuação no exercício da função pública é prerrogativa inerente à função de vereador que Maurício Magalhães desempenhava na ocasião, o juiz Sampaio Aranha destacou o então vereador “extrapolou os limites da imunidade parlamentar material”, o que consistiria em privilégio que não o autorizava a proferir ofensas pessoais contra o autor ou quaisquer pessoas que seja. “Não é licença para se expressar da forma que bem entende, sem qualquer consequência”, disse o juiz.

A defesa de Quinquinha, que se fez representar pelo advogado e blogueiro Fábio Oliva, desmontou o argumento de Maurício de que tinha proteção do instituto da imunidade parlamentar ao alegar que a rádio comunitária de Manga também é ouvida do outro lado do Rio São Francisco, área territorial do município de Matias Cardoso. A invioalibidade dos atos e falas do vereador estão circunscritas aos limites do município pelo qual se elegeu.

Em evidente exagero, a acusação disse que a entrevista em que Maurício ofendeu Quinquinha foi ouvida por ‘milhares de pessoas’, mas é pouco provável que a emissora tenha esse apelo. O juiz, contudo, acatou jurisprudência que entende que “a inviolabilidade dos vereadores não abrange as declarações prestadas em emissora de radiodifusão, cujo alcance é indeterminado”.

Maurício foi peça-chave na ascensão política de Quinquinha   

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UM LAVA-JATO MUITO SUSPEITO EM MONTALVÂNIA

No Sábado, 01 Julho 2017 13:27.

Ex-presidente da Câmara de Montalvânia é denunciado por suspeita de desvio de recursos na limpeza de veículo oficial

 Geraldo Flávio leva ao Ministério Público denúncia contra o colega Gildenes:  uso de laranja para desviar dinheiro da Câmara 

O tempo começa a esquentar na Câmara de Vereadores de Montalvânia. O advogado Geraldo Flávio Macedo Soares, o Dr. Flávio (PMDB), eleito vereador com 376 votos no ano passado, revirou caixas de arquivos com a prestação de conta da passagem do colega Gildenes Justiniano Silva (PTB), de camisa azul na imagem acima, pela presidência da Casa, durante os anos de 2015/2016, e diz ter encontrado irregularidades em pencas. Macedo tem usado as redes sociais para denunciar irregularidades do colega Gildenes no mandato anterior e da atual mesa diretora. 

A ‘investigação’ de Macedo rendeu uma primeira denúncia contra Gildenes, protocolada na semana passada no Ministério Público da Comarca de Montalvânia. Ali está descrita, com bom nível de detalhes, a suspeita de que o ex-presidente da Câmara teria desviado recursos públicos no pagamento de serviços de limpeza do único carro do Legislativo local, uma Volkswagen Spacefox. Durante o ano de 2015, a Câmara de Montalvânia pagou R$ 4,7 mil por serviços de limpeza do veículo a Ramon Rodrigues Neves, que, segundo a denúncia, nunca foi dono de lava-jato.

Flávio Macedo diz que Ramon trabalhava no Posto Chico Reis durante o período em que recebeu os pagamentos autorizados por Gildenes. O que chama atenção, segundo Macedo, é que o Posto Chico Reis era administrado pelo próprio vereador Gildenes naquela ocasião, pelo sistema de arrendamento.

Mas não é só: o endereço das notas fiscais avulsas emitidas pelo lavador de carros Ramon Rodrigues Neves é de um endereço residencial na periferia de Montalvânia. O vereador Macedo também acusa o colega de ter superfaturado os pagamentos. Pelo histórico das notas, a Spacefox dava uma voltinha e ia direto para o lava-jato. O veículo chegou a parar para higienização em 12 ocasiões durante um mês de 2015. Os vereadores de Montalvânia parecem não gostar da poeira das estradas da região.

A média de pagamentos mensais para pagamentos desses serviços é de R$ 477,36. O custo médio de limpeza de um veículo de pequeno porte em Montalvânia é de R$ 30, mas a Câmara de Montalvânia, segundo a denúncia, teria desembolsado R$ 50 pelo serviço. 

Fac-símile de um dos pagamentos autorizados pelo ex-presidente Justianiano

“Há fortes indícios que levam a crer que o então presidente Gildenes Justiniano realizou pagamentos para si mesmo com o uso de testa de ferro, se autobeneficiando do dinheiro público sem prévia formalização de dispensa de licitação, da qual, por razões óbvias, sequer poderia ter sido escolhido”, escreveu o vereador Macedo na denúncia que ofereceu ao MP. A argumentação é que o ex-presidente incorreu em delitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Para resumir, Flávio Macedo quer que a Promotoria Pública acate sua denúncia e formalize o pedido de devolução dos valores pagos aos cofres da Câmara Municipal. Ele apresenta ainda um rol de cinco testemunhas que poderiam confirmar o conteúdo das acusações contra Gildenes.

A denúncia do Dr. Flávio contra um colega tem potencial para isolá-lo ainda mais na Casa e não será surpresa se, daqui a pouco, surgirem manobras para podar seu primeiro mandato como vereador ainda no nascedouro. Antes de ser eleito vereador, Flávio Macedo presidiu a organização não-governamental Vidac (Verdade, Independência e Desenvolvimento da Associação Cochanina, que tem seus estatutos o alegado objetivo de combater a corrupção em Montalvânia.

“Sou visto pelo grupo político que o Gildenes integra como o vereador radical, que pega no pé do prefeito”, diz Flávio Macedo, que não tem o apoio da atual mesa diretora para investigar atos passados e, por óbvio, atuais nos intramuros da Câmara. Flávio diz agir em nome da transparência e no interesse da cidadania local. Nessa taoda, provavelmente não chega ao final do mandato, mas ele é obstinado na defesa da transparência com a coisa pública.

A oposição conta com quatro vereadores na Casa, enquanto a base do atual prefeito, José Ornelas (PTB), tem sete parlamentes. Os políticos batem na porta do eleitor, cobertos de humildade e servidão, com o discurso de que vão trabalhar para o bem comum. Depois de eleitos, invariavelmente, e salvo raras exceções, não aceitam que o eleitor fiscalize deus atos.  O espírito de corpo deve falar mais alto e, de resto, empreitadas como a de Flávio Macedo, de tentar jogar o desinfetante da luz solar sobre os bastidores das máquinas públicas, não costumam ser bem recebidas.  

Geraldo Macedo reclama que do atual presidente da Câmara, Valdivino Doriedson Soares, o Dim Boião (PTB), não toma a dianteira do caso e mande investigar os atos do antecessor no caro. “A mesa diretora é composta por Gildenes e seus amigos, que também terão suas contas fiscalizadas em breve”, diz Macedo, no que antecipa dias animados no Legislativo cochanino.

Fala Gildenes:

Contatado no dia 20 deste mês pelo aplicativo de mensagem instantânea WhatsZapp, com o pedido do site para se posicionar sobre o assunto, o vereador Gildenes Justiniano demorou para retornar e quando decidiu dar às caras foi para dizer que é vítima de perseguição por parte do colega Flávio Macedo.

“Antes de publicar qualquer matéria, peço que aguarde eu enviar os questionamentos feitos. Você conhece Geraldo Flávio. Todos que pensam diferente ou agem politicamente contra ele, começa a sofrer perseguição. Vou te enviar detalhadamente os questionamentos”, escreveu Gildenes. Não enviou.

O “Em Tempo Real” esperou pela resposta por mais 10 dias, tempo extremamente longo para o atendimento de uma demanda de imprensa em tempos de internet. Gildenes não parece muito interessado em explicar o assunto.

TCE multa Gildenes por dispensa de licitação em contrato com Fábio Oliva

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MUTIRÃO DA JUSTIÇA RENDE 692 ACORDOS

No Sexta, 30 Junho 2017 14:20.

Força-tarefa de conciliação em Manga e Montalvânia repactuam R$ 150 milhões em dívidas com o Banco do Nordeste  

 

 Mutirão reduziu em 630 processos o acervo de ações em trânsitos nas Comarcas de Manga e Montalvânia   

Saiu o balanço do mutirão de conciliação realizado nas Comarcas de Manga e Montalvânia entre os dias 19 a 23 de junho. A força-tarefa reuniu ações de cobrança do Banco do Nordeste. No total, foram mais de mil audiências para solucionar dívidas em atraso, monitória, execução e embargos, com a soma de 692 acordos celebrados e 630 processos baixados arquivo com extinção declarada. O total de dívidas renegociadas foi de R$150 milhões.

Durante o mutirão, foi montada estruturas com tendas e cadeiras em frente aos fóruns de Manga e Montalvânia para receber e acomodar os participantes da jornada. Segundo nota publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as audiências eram realizadas durante todo o dia com participação direta de da força-tarefa que reuniu cerca de 70 pessoas, entre magistrados, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, conciliadores voluntários, advogados e representantes do Banco do Nordeste.

O mutirão é parte do Plano Estratégico da Comarca de Manga voltados para ações macro de gestão do acervo e surgiu após diagnóstico realizado pelos juízes João Carneiro Duarte Neto, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Manga e responsável por Montalvânia, e Luiz Felipe Sampaio Aranha, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Manga.

Os magistrados constataram que havia mais de 1,3 mil processos em que o Banco do Nordeste aparecia como polo ativo. O mutirão buscou a regularização da tramitação dos feitos e reduzir o volume de processos nas duas comarcas. Sem solução, os processos dificultavam o fluxo de trabalho nas secretarias e terminava por gerar sensação de má prestação do serviço jurisdicional na clientela do Judiciário local.

“Esse mutirão encerra uma fase de enfrentamento de grandes anomalias encontradas nas comarcas. Nosso objetivo é inaugurar uma fase de equilíbrio entre a distribuição e o julgamento. A correção do enorme represamento de processos paralisados nas secretarias ocasionará uma oxigenação que, certamente, repercutirá num fluxo de trabalho mais célere, melhorando a produtividade como um todo ao final”, avalia o juiz João Carneiro Duarte Neto, para quem é necessário enfrentar os processos de massa de maneira diferenciada para conseguir resultados positivos.

Se o acordo era fechado durante a audiência, o magistrado o homologava imediatamente e, em alguns casos, até mesmo o boleto de pagamento já era emitido ali mesmo pelos gerentes do BnB. Caso não houvesse acordo, os processos eram movimentados, e as partes já ficavam intimadas da decisão no mesmo ato. Assim, os processos tiveram uma resposta jurisdicional, seja por acordo, seja por despacho, decisão ou sentença.

Para o juiz Luiz Felipe Sampaio Aranha, o mutirão apresentou novos desafios no que se refere à execução do Plano Estratégico previamente definido e, por consequência, à entrega de uma prestação jurisdicional mais adequada. Ele enfatizou que a execução da força-tarefa demandou a dedicação de diversas pessoas, desde a triagem dos processos, passando pela organização da estrutura física e, finalmente, a realização das audiências.

“Percebemos que, com comprometimento e sintonia entre os atores, é possível ficar mais perto de construir um Poder Judiciário que preze pelo entendimento e pela aproximação das partes na resolução dos conflitos e, quando não for possível, que possa decidir com qualidade e em tempo razoável”, disse.

Agricultura familiar

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JUIZ GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO AO EDITOR DESTE 'EM TEMPO REAL'

No Quarta, 28 Junho 2017 23:05.

Justiça nega indenização por danos morais a uma filha do vice-prefeito de Manga

 O vice-prefeito Luiz Fogueteiro e a filha e assistente social Izadora Caíres, derrotada na tentativa de cercear o direito à liberdade de imprensa e expressão do jornalista editor deste site    

[ATUALIZADO] - Cai por terra a tentativa do atual grupo político no poder em Manga em calar o acima assinado e autor destas linhas. Após rito processual de bem-vinda e inédita celeridade, o juiz titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, João Carneiro Duarte Neto, julgou improcedente, na tarde desta quarta-feira (28/6), a ação por danos morais de autoria da assistente social Izadora Santos Caíres, filha do atual vice-prefeito de Manga, Luiz Carlos dos Santos Caíres, o Luiz Fogueteiro (PRB), moveu contra o editor deste site.  

Izadora pedia R$ 37,8 mil a título de indenização por alegados danos morais depois que teve o nome citado em texto publicado aqui no “Em Tempo Real”, em novembro do ano passado, como sendo uma das pessoas cotadas para assumir a Secretaria de Ação Social na administração do então prefeito eleito Joaquim Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell. O valor pleiteado por Izadora foi reduzido, durante a audiência de instrução, há pouco mais de um mês, por seu advogado na causa, o blogueiro Fábio Oliva, para R$ 5 mil, divididos em 10 parcelas.

O grupo político atualmente no poder em Manga usou agente interposto na tentativa de cercear o meu direito de liberdade e expressão. A ação contra o titular deste site começou em janeiro deste ano, 90 dias após a publicação do texto, sem que Izadora tivesse solicitado correção da informação em que foi citada ou mesmo o direito de resposta.

O motivo? O atual vice-prefeito e a filha Izadora não teriam gostado da citação dos seus nomes no texto “A grande família vai encolher”, em novembro do ano passado, um mês após o resultado das eleições municipais que elegeu o atual prefeito Joaquim Oliveira, o Joaquim do Posto Shell (PPS), além do próprio vice. Foi o que bastou para que Luiz Fogueteiro, por interposição da filha, levasse esse jornalista, pela primeira vez à presença de um em mais de 30 anos de carreira, marcada por respeito à ética profissional e zelo com o que escreve. 

“A indenização pleiteada não irá reparar completamente o sofrimento da autora [Izadora], mas servirá para compensá-la, de alguma forma, das adversidades que enfrentou e ainda enfrenta, volta e meia, sendo alvo de chacotas”, exagerou o blogueiro e advogado Fábio Oliva na ação inaugural.

O juiz João Carneiro Neto não se deixou levar pelo tom dramático que Oliva quis dar ao caso. “Trata-se de divulgação de mera questão eleitoral (verdadeira ou não), não atingindo, de forma íntima, a pessoa da autora, sua honra ou imagem, eis que não se referiu a ela de forma ofensiva, depreciativa ou pejorativa”, escreveu o magistrado em sua sentença de seis páginas.

O texto era uma análise política, de caráter eminentemente informativo, como centenas que já produzi sobre a política de Manga, regional e nacional. No caso em especifico, tratei dos prováveis nomes para compor o primeiro escalão do que ainda seria, naquela altura, a futura administração de Manga. Em determinado trecho, escrevi o que segue:

“A novidade fica por conta da provável indicação da assistente social Izabela Caíres para a Secretaria de Ação Social. A moça é filha do atual vereador e vice-prefeito eleito Luiz do Foguete (PRB). Izadora foi o pivô da briga que afastou o pai-vereador da base de apoio do prefeito Anastácio Guedes. Luiz queria colocá-la na Ação Social da atual gestão, mas o petista preferiu nomear a primeira-dama do município, Jirlene Vieira Lima”.

O magistrado João Carneiro Neto acatou a tese que o advogado Reginaldo Rodrigues Santos Júnior apresentou na minha defesa: que a ação era tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa e expressão, sem a menor fumaça de animus caluniandi ou juízo de valor em relação a Izadora Santos ou quaisquer dos outros 12 nomes citados no mesmo texto como prováveis integrantes do primeiro escalão do governo de Quinquinha do Posto Shell. Onze dos 13 nomes citados no meu texto foram efetivamente nomeados como assessores do atual prefeito, o que mostra o grau de acurácia do meu texto analítico.

“Através de uma simples leitura da integra da notícia supramencionada, constata-se que houve apenas o exercício do direito-dever de informar da imprensa, garantido pelo artigo 220 da Constituição Federal de 1988”, anotou o juiz João Carneiro Neto em sua sentença.

Para o juiz, o que se discutiu in casu é se Izadora, diante da publicação da matéria, teria sofrido abalo emocional ou psicológico. “A meu ver, a informação jornalística ‘pivô’ da briga que afastou o pai-vereador da base de apoio do então prefeito Anastácio Guedes’, em momento algum atingiu, no íntimo, a autora [da ação]. Não verifico a existência do suposto dano moral proveniente da conduta do requerido [o autor deste texto]”, concluiu o magistrado, com a indicação de extinção do processo.

A imprensa é livre para informar

                 Imagem: Blog do Fábio Oliva 

Ao avaliar a definição do que seria dano moral, o juiz João Carneiro Neto citou o jurista Sérgio Cavalieri Filho, para quem “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo. [...] Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”. Bingo!

O magistrado ainda arrematou o seu entendimento ao citar jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconhece que a “imprensa deve ser livre para informar à sociedade acerca dos fatos cotidianos de interesse do público. [...] A simples narração de um fato ou ponderação feito por terceiro não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, se não for verificada a violação do jus narrandi garantido àquele que atua no meio jornalístico”.

Ainda cabe recurso à decisão. Mas o resumo da ópera é este: o vice-prefeito Luiz do Foguete usou interposta pessoa para uma vindita com essa investida para cercear a liberdade de imprensa pela intimidação via Judiciário, historicamente abarrotado pelo excesso de demandas e, obrigado, por definição institucional, a atender ao princípio da insignificância – como se afigura no caso que aqui se narrou. 

Ação de investigação eleitoral também foi rejeitada

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QUINQUINHA CORRE ATRÁS DA UPA PERDIDA

No Terça, 27 Junho 2017 06:27.

Prefeito de Manga tenta audiência no Ministério da Saúde para retomar projeto iniciado no governo Dilma

O prefeito de Manga, Quinquinha do Posto Shell (PPS), passa por Brasília na quarta-feira (28). Vai bater ponto no Ministério da Saúde, onde tenta ressuscitar antigo projeto da instalação de uma unidade do projeto UPA 24 Horas (unidade de pronto atendimento) em Manga. A UPA deveria ter sido construída ao lado do único hospital do município, administrado pela Fundação de Amparo ao Homem do Campo.

Quinquinha chegou a noticiar o recebimento da unidade, em maio de 2012, no último ano do seu mandato anterior, mas o projeto deu em águas de barrela. A Câmara Vereadores local aprovou às presas projeto do prefeito que concedia título de cidadania honorária para o então secretário de saúde do Estado de Minas Gerais Antônio Jorge de Souza Marques. O secretário chegou a marcar uma visita à cidade para receber a honraria, mas a viagem foi cancelada de última hora e sem maiores explicações.

Secretário de Saúde do então governador Antonio Anastasia, o tucano Antônio Jorge fez pouco caso da homenagem que prefeito de Manga tentou lhe conceder, a despeito de jamais ter feito qualquer benefício em favor do município para justificar a honraria. Quinquinha pagou mico e ainda ficou sem a UPA.

O município de Manga foi incluído na lista de cidades beneficiadas com a UPA pelo governo federal, à época sob o comando de Dilma Rousseff. A medida chegou a ser publicada no Diário Oficial da União, com a previsão de investimento em torno de R$ 1 milhão na construção da unidade de pronto atendimento. Quinquinha agora sonha em recuperar a UPA para tentar incorporar o hospital da Fundação ao município.

É bastante improvável que a ideia vá adiante, na atual quadra de seca de recursos nos cofres do governo federal, mas o prefeito conta receber aqui em Brasília algum tipo de ajuda para tentar sua administração do paradeiro em que se encontra desde a posse, há seis meses. Uma UPA viria a calhar. Meus 17 leitores não precisam ficar surpresos se Quinquinha oferecer um título de cidadania para Ricardo Barros, o atual ministro da Saúde. Upa, Upa!

Veja o que já publicamos sobre o assunto: 

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FÁBIO OLIVA CONDENADO A PAGAR DANO MORAL

No Segunda, 26 Junho 2017 23:00.

Juiz manda advogado indenizar em R$ 5 mil o ex-procurador da Prefeitura de Manga Reginaldo Santos

>> Texto ofensivo deve ser retirado do ar no prazo de cinco dias após notificação, sob pena de multa diária   

O juiz titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Manga, no extremo Norte de Minas, João Carneiro Duarte Neto, acaba de condenar o advogado e blogueiro Fábio Henrique Carvalho Oliva, editor do Blog do Fábio Oliva, a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao seu colega de profissão Reginaldo Rodrigues Santos Júnior, ex-procurador jurídico da Prefeitura de Manga durante o mandato do ex-prefeito Anastácio Guedes (PT). A sentença, que chegou chegou às mãos do ex-procurador Reginaldo Santos no início da noite desta segunda-feira (26/6), será publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas próximas horas. Cabe recurso à sentença. 

O juiz entendeu que houve juízo de valoração e animus caluniandi (quando há a intenção deliberada de ofender) em texto publicado por Oliva, em setembro de 2015, com o título “Aluguel do próprio carro e diárias rendem R$ 28.918,80 ao procurador da Prefeitura de Manga”. Segundo a matéria, o então procurador jurídico da Prefeitura de Manga teria ‘alugado’ carro de sua propriedade para realizar viagens a serviço no interesse do município.

Em tom de denúncia, ou de escândalo, como entendeu o magistrado, o texto de Oliva informa que Reginaldo havia recebido R$ 12,9 mil da Prefeitura de Manga pelo suposto aluguel do seu carro e outros R$ 15,9 mil na rubrica diária em serviço. Reginaldo disse ao ‘Em Tempo Real’ que não foi procurado pelo Blog do Fábio Oliva na ocasião para apresentar sua versão dos fatos.

O ex-procurador alega que não recebeu nenhum centavo irregularmente e que a legislação local prevê o ressarcimento por quilômetro rodado em deslocamentos a serviço do município. Ainda segundo Reginaldo, os valores pagos seriam bem inferiores àqueles informados no texto de Oliva, que teria extraído informações sobre empenhos e previsões de pagamentos para todo o ano e não os valores efetivamente repassados para sua conta funcional.   

O juiz João Carneiro Neto determinou ainda, em caráter liminar, que o réu Fábio Oliva retire o texto calunioso do ar no prazo de cinco dias úteis após o recebimento da notificação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 10 mil. Na sentença, o magistrado anota que o réu deixou de comparecer à audiência de instrução e que deixou de apresentar contestação, no que "quedou-se inerte, recaindo sobre si os efeitos da revelia".  

No entendimento do juiz, houve ofensa ao “conceito pessoal” do ex-procurador Reginaldo Rodrigues porque Oliva permitiu a publicação, junto com o texto do seu blog, de “comentários extremamente pejorativos e agressivos, ocorrendo verdadeiro abuso do direito à liberdade de expressão”. Em um desses comentários, anexado por Reginaldo Rodrigues aos autos do processo, e que parece ter sido excluído da matéria posteroirmente, um determinado leitor usa anonimato para afirmar que o ex-prefeito Anastácio é "incompetente" e que “quem não tem cão, caça com gato”, em referência ao trabalho do então procurador jurídico Reginaldo Santos.

“Na verdade, quando o direito à liberdade de expressão é exercido de maneira abusiva, com a divulgação de comentários ofensivos ao conceito pessoal do autor, em blog de propriedade do réu, deve ele ceder frente ao direito de reputação, honra e imagem”, anotou o magistrado em sua decisão.

Fala Oliva: "Vou recorrer, pois houve cerceamento de defesa" 

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O SUJO E O MAL LAVADO

No Domingo, 25 Junho 2017 13:21.

Um texto perdido em das edições do jornal Valor Econômico da semana que passou informava que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), chegou a conclusão que a extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) pelo seu antecessor no cargo, Antonio Anastasia (PSDB), foi ponto de partida para a atual crise fiscal do Estado.

Minas foi um dos nove estados que meteram a mão boba em recursos de terceiros para mascarar seus déficits. No caso mineiro, a barbeiragem é um tanto pior por que os tucanos Aécio Neves e o próprio Anastasia venderam a ilusão de que o Estado passara por um choque de gestão para equilibrar suas contas. Era tudo mentira, como o tempo demonstrou.

Corria o ano de 2013 quando o agora senador Anastasia fez passar na Assembleia de Minas uma lei que desviava recursos do fundo previdenciário dos servidores mineiros para pagar despesas correntes. A extinção do Funpemg resultou na transferência de R$ 3 bilhões destinados a pagar aposentadorias e pensões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que, naquela ocasião, demandava verba do tesouro mineiro em torno de R$ 700 milhões por mês. Anastasia ‘economizou’ esses três bilhões, mas ao preço de quebrar a previdência dos servidores estaduais. Em 2013, o Estado devia R$ 8 bilhões para o Funpip.

Pimentel tem razão quando diz que os tucanos comprometeram a administração estadual ao forjar superávits fiscais e mascarar o rombo. O problema é o petista fez algo parecido ao aprovar aquela lei que autorizou a transferência dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o Executivo. O “empréstimo” de Pimentel junto ao fundo dos depósitos judiciais somou R$ 5 bilhões.

Parte dessa montanha de dinheiro pode voltar os cofres públicos, na hipótese da disputa judicial for favorável ao Estado. Pimentel pegou um dinheiro que não era seu, a custo quase zero, e joga essa dívida para o porvir. Parcela desse dinheiro pertence a terceiros, inclusive em ações em que o Estado não figura como parte litigante. Nos dois casos narrados acima, o contribuinte levou a pior. 

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BR-135: COMÍCIO DE ARLEN TERMINA EM FIASCO

No Sexta, 23 Junho 2017 08:21.

Paulo Guedes reage à tentativa de adversários em assumir paternidade do asfalto entre Montalvânia e Monte Rei 


O risco negro do asfalto corta o sertão e vira motivo de disputa entre políticos. Homem observa, solitário, fala de Arlen Santiago durante comício para 'inauguração' do asfalto em Montalvânia

Os deputados Arlen Santiago (estadual) e Zé Silva (federal) não foram muito felizes ao tentar botar seus bois para pastarem no capim guiné da pavimentação da BR-135, iniciada em 2010 e ainda sem conclusão. Falta pavimentar o subtrecho entre Manga/Itacarambi. A falência do Estado brasileiro fez minguar as inaugurações de obras públicas por todo do lado e agora os políticos disputam, como urubus na carniça, as oportunidades escassas de fazer proselitismo junto aos seus eleitores.

O Brasil é, a bem da verdade, um cemitério de obras paradas, pela simples razão de que não há dinheiro para nada. O país é também esse deserto de decência, pelos motivos que o noticiário expõe todo santo dia. É total a descrença da população com as suas lideranças, mas parece que os políticos ainda não entedram o recado: insistem em pousar como os benfeitores do dinheiro suado arrecadado com os impostos de uma das cargas tributárias mais altas do mundo.  

A inauguração do subtrecho da BR-135 entre Montalvânia e o distrito de Monte Rei, no extremo norte-mineiro, com extensão de 18,4 quilômetros, virou motivo de disputa entre os atuais deputados, alguns de inexpressiva representatividade naquela microrregião, desde sempre esquecida pelo poder público. Os deputados estaduais Arlen Santiago (PTB) e Paulo Guedes (PT), além do federal José Silva (Solidariedade), disputam a paternidade da obra. 

Arlen e Zé Silva montaram palanque no final da quinta-feira (22) para ‘inaugurar’ o asfalto entre Montalvânia e Monte Rei, obra autorizada ainda no governo do então presidente Lula, em junho de 2010, pelo ministro dos Transportes do turno Luiz Sérgio Passos. O comício de Arlen Santiago foi um fiasco total. Menos de 100 pessoas compareceram ao evento, anunciado à exaustão em carros de som pelas ruas da cidade e nas redes sociais.

Os deputados tinham planejado colocar a placa com a inauguração da obra, mas desistiram depois que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), resolveu não enviar representante para participar do ato político.   

Esperada há décadas, a pavimentação da BR-135 só começou a virar realidade depois que o então ministro Passos fez visita relâmpago à região para assinar as ordens de serviços para a pavimentação de três subtrechos da rodovia, um deles foi esse que a dupla Zé Silva e Arlen ‘inauguraram’ esta semana. Naquela ocasião, a visita do ministro foi ciceroneada pelo então deputado federal Virgílio Guimarães e o ainda deputado estadual Paulo Guedes, ambos petistas. 

Era o auge do chamado lulopetismo, com suas promessas de transformar o país, e o Norte de Minas junto, na terra prometida, onde abundaria leite e mel e, com um pouco de sorte, pedaços de asfalto para livrar o sofrido povo sertanejo da convivência secular com a poeira e a lama durantes suas andanças pelas estradas daquele pedaço dessa Minas profunda e abandonada.

 Asfalto da BR-135, ainda inconcluso no trecho Manga-Itacarambi, é alvo de disputa entre Zé Silva, Arlen e Paulo Guedes: filho bonito tem muitos pais  

Por que o comício de Arlen e Zé Silva foi um fiasco é uma questão em aberto. O fato é que foi. Segundo uma fonte próxima o prefeito de Manga Santiago, Joaquim de Oliveira, o Quinquinha do Posto Shell (PPS), aliado de primeira hora de Arlen Santiago, arranjou uma desculpa para deixar Montalvânia mais cedo e sem discursar. Temia ser fotografado no trio elétrico sem plateia para assistir a falação dos deputados e quejandos.     

Pode ser que o povo não suporte mais a cara de pau dos políticos. O deputado Paulo Guedes avalia que o boicote da população de Montalvânia foi um reconhecimento do seu trabalho em favor da estrada, mas vai saber. Guedes precisa fazer sua 'inauguração' particular para mostrar se leva mais gente à praça. O petista reagiu à investida de Arlen e Zé Silva com comunicado publicado nas redes sociais.

Guedes chamou de ‘oportunista’ os deputados Arlen e Zé Silva, aliados do senador afastado Aécio Neves, que, naturalmente, não plantaram o capim em que agora colocam os burros da sua propaganda enganosa para pastar. O PSDB de Aécio, a quem os dois são conhecidos serviçais, ficou no Palácio Liberdade por 11 anos e não e tem notícia do trabalho de ambos em favor da BR-135. Se não agem com o espírito da provocação, certamente queriam demonstrar que os são os novos donos do curral eleitoral do extremo Norte de Minas.   

É do jogo da política requerer o DNA do filho bonito. Paulo Guedes paga o preço da leniência dos governos do seu partido, que deixaram essa e outras tantas obras pela metade do caminho. Sem falar da incompetência que levou a ex-presidente Dilma Rousseff para o cadafalso do golpe parlamentar, por absoluta falta de tato e jogo de cintura, que agora seu sucessor Michel Temer usa e abusa para jogar o país em merda pior do que já nos encontramos todos.

Na sua nota, Guedes lembra que a ‘sua luta’ pelo asfalto da BR-135 começou há quase 20 anos, quando eu ainda era vereador da cidade de Manga. “Nossa busca pela realização desse sonho não teve tréguas. Juntamente com o ex-deputado Virgílio Guimarães, organizamos protestos, mobilizamos vereadores, prefeitos, ministros e presidentes; foram inúmeras idas a Brasília e incontáveis reuniões para conseguir os recursos e vencer a burocracia que nos desafiava o tempo inteiro, escreveu o petista.

Guedes se diz surpreso com a atitude dos deputados Arlen Santiago e Zé Silva, que nunca batalharam pela obra e agora, e que agora vão à região para dizer que são os responsáveis pela chegada do asfalto. “Arlen sempre torceu contra e o segundo sequer era deputado quando a obra foi autorizada. Sem nada para mostrar à população, montam uma suposta inauguração sem qualquer autorização do Dnit, antes mesmo da empresa ter concluído os trabalhos”, denuncia o petista.

"Não importa a cor do gato'

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PIORA DA CRISE HÍDRICA AFETA IRRIGAÇÃO NO VELHO CHICO

No Quinta, 22 Junho 2017 13:34.

ANA adota Dia do Rio e suspende captações no São Francisco todas as quartas-feiras até o final de novembro

A partir desta semana, todas as quartas-feiras as captações de água na bacia do Rio São Francisco estão proibidas, exceto para abastecimento humano ou animal. A medida está na Resolução ANA 1043 de 19/6/2017 publicada no dia 20 no Diário Oficial da União. Usuários que descumprirem a resolução da ANA estarão sujeitos à aplicação da Lei que inclui advertência, multas e até o lacre da bomba de captação.

A medida afetas mais os estados nordestinos, mas a reunião de acompanhamento da operação dos reservatórios do rio São Francisco, com coordenação da ANA, com representantes, entre outros, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Marinha do Brasil, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Projeto de Irrigação Jaíba.

O objetivo da medida, batizada como Dia do Rio, é reforçar as ações que vêm sendo adotadas para preservar os estoques nos reservatórios da bacia do rio São Francisco, onde há sete anos chove abaixo da média. A medida é mais um esforço para evitar recorrer ao volume morto de Sobradinho até novembro, quando está previsto o fim do período seco.

Para preservar os estoques, a ANA autorizou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média defluente dos reservatórios de Sobradinho, o maior da Bacia com volume útil de 28 bilhões m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³, e Xingó, desde abril de 2013.

Sem essas medidas, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014. A nova regra afeta mais de dois mil usuários, principalmente irrigantes e indústrias, na calha do rio São Francisco, em 14 afluentes de gestão federal, nos lagos dos seis reservatórios da Bacia e no complexo Paulo Afonso, na Bahia.

A Agência Nacional de Águas decidiu suspender as captações realizadas em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco em articulação com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Irrigação